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Autos de transgressão

Réu: Francisco José Fernandes, com loja de barbearia na rua da República, da cidade de Guimarães. Objeto: não pagou a sua cotização para o fundo de desemprego, Decreto 21699, de 19 de setembro de 1932.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Augusto Dias, filho de José Dias e de Antónia de Araújo, natural domiciliado na freguesia de Candoso, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Carminda Martins, casada, doméstica, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Dias de Faria, casado, taberneiro, da freguesia de Brito, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Manuel de Oliveira, filho natural de Teresa de Oliveira, natural domiciliado na freguesia de Calvos, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António da Cunha, casado, agricultor, da freguesia de Mesão Frio, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado José de Meira, filho de Jerónimo de Meira e de Josefa Pimenta, natural domiciliado na freguesia de Bouça, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Fernandes da Costa Júnior, casado, com estabelecimento de vinhos, mercearia e padaria, da rua da Liberdade (Cruz de Pedra) da cidade de Guimarães. Objeto: não pagou a sua cotização para o fundo de desemprego, Decreto 21699, de 19 de setembro de 1932.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado António Ferreira, filho de Agostinho Ferreira e de Matilde da Silva, natural domiciliado na freguesia de Lordelo, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Pereira Coelho, solteiro, maior, trolha, da freguesia de São Miguel das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: Objeto: infração ao art.º 11 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado aprendiz de clarim José Correia Louro, filho de António Correia Louro e de Aurora da Silva, natural da rua 31 de Janeiro, freguesia de São Paio, da da cidade de Guimarães, e domiciliado no lugar da Fábrica da Cuca, freguesia de Moreira de Cónegos, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Torcata Ribeiro, casada, sardinheira, da rua de D. João I, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado António Teixeira, filho de José Teixeira e de Ana Joaquina, natural e domiciliado na freguesia de Airão, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim de Sousa Pinto, filho de Serafim de Sousa Pinto e de Teresa de Jesus, natural da freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães, e lá domiciliado na rua dos Terceiros. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Castro, casado, taberneiro, morador no lugar de Campelos, freguesia de São João de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento dos Impostos Municipais, anexo ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Lourenço da Silva, filho de António José da Silva e de sua mulher Ana Fernandes, natural da freguesia de Fermentões, e residente no lugar do Rio de Selho, freguesia de Creixomil, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco da Costa, casado, jornaleiro, da freguesia de Santa Eulália, concelho de Lousada. Objeto: infração ao decreto 23.461 de 17 de janeiro de 1934 (caça).
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Casimiro de Andrade, solteiro, maior, motorista, morador na freguesia de Garfe, comarca da Póvoa de Lanhoso. Objeto: infração ao art.º 1.º decreto 33.565, de 3 de março de 1944.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Alberto Pereira, casado, carpinteiro, da freguesia de Gominhães, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António da Costa Correia, filho de Francisco Correia e de Rosa Martins da Costa, natural da freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães, e domiciliado na freguesia da Oliveira, da dita cidade. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Lopes, filho de Manuel Lopes e Joaquina Fernandes, do lugar de Atainde, freguesia de Lordelo, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Jerónimo Meira, casado, taberneiro, da freguesia de Moreira de Cónegos, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 16959 de 14 de junho de 1929.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Moisés Martins, filho de Raul Martins e de Olívia Ribeiro, casado, operário fabril, da freguesia de São Miguel das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Adriano Fernandes de Araújo, solteiro,maior, trabalhador, morador em Loivos, Vila Nova de Cerveira.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: António Pereira da Costa, casado, proprietário, da freguesia de São João de Airão, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco Moreira, casado, operário fabril, do lugar da Veiga, freguesia de São Tiago de Candoso, da comarca de Guimarães.
Dates: 1942-01-01/1943-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Alfredo de Abreu, filho de Jacinto de Abreu e de Luísa da Silva, natural da freguesia de Urgezes, comarca de Guimarães, e residente no lugar do Monte. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Abílio Mendes, filho de António Mendes e Rosa Fonseca, natural de Urgezes, da comarca de Guimarães, e residente no lugar da Cerca. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Zuzarte Luciano Guimarães, filho de José Luciano Guimarães e de Guilhermina do Rosário Faria, natural da freguesia de Urgezes, Caldeiroa, da comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Francisco de Castro, casado, industrial, da rua de São Dâmaso, nº 65, cidade de Guimarães.
Dates: 1942-01-01/1942-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Afonso Soares, casado, cauteleiro, do largo do Ourado, da cidade de Guimarães.
Dates: 1942-01-01/1942-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Pereira, casado, proprietário, do lugar do Monte, freguesia de Caldelas, comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre o gado.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado José Salgado, filho de António Salgado e de Custódia da Silva, natural e domiciliado na freguesia de Guardizela, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Freitas, casado, de 42 anos de idade, morador na freguesia de Silvares, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 112, n,º 2 do Código de Posturas Municipais.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Fernandes, casado, proprietário, do lugar da Ponte, freguesia de Nespereira, da comarca de Guimarães. Objeto: uso do alarme da carruagem sem motivo.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado Joaquim da Cunha filho de Manuel da Cunha e de Gracinda Machado, natural e domicílio na freguesia de Moreira de Cónegos, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1935-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Avelino da Silva Guimarães, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réus: João Leite, do lugar da Carreira, da freguesia de Infantas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Maria Glória, serviçal, da rua de Vila Verde, cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código das Posturas Municipais.
Dates: 1933-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Rodrigo Ribeiro, casado, lavrador, da freguesia de Vermil, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 das Postura Municipal sobre gado, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Rodrigo Ribeiro, casado, lavrador, da freguesia de Vermil, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 2 das Posturas Municipais sobre gado, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Ramiro de Freitas Lima, viúvo, proprietário, da freguesia de Moreira de Cónegos, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 2 das Posturas Municipais sobre gado, de 2 de fevereiro de 1944.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Fernandes, casado, pedreiro, do lugar da Formigosa, freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 33 e 83 do Regulamento da Caça, Decreto 23461 de 17 de janeiro 1934.
Dates: 1935-01-01/1935-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Gomes de Abreu de Lima, comerciante, da rua de D. João I, nº 202, da cidade de Guimarães. Objeto: infração aos art.º 3.º al. b) e art.º 15 do regulamento do decreto 5.516, de 20 de maio de 1925, e decreto 13.788, de 9 de junho de 1927.
Dates: 1933-01-01/1933-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Adriano Pereira, casado, barbeiro, da freguesia de São Tomé de Caldelas, da comarca de Felgueiras. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1945-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Fernandes da Silva Lima, filho de António Fernandes Prado Júnior e de Beatriz da Silva Lima natural da rua D. João I, da freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réus: António Pereira, viúvo, proprietário, e António Pereira Júnior, solteiro, proprietário, ambos da freguesia de Arões, comarca de Fafe. Objeto: infração ao Regulamento da Caça.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Miguel Pereira, casado, comerciante, da freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça.
Dates: 1945-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Carlos Soares, da freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães. Objeto: por ter infringido o nº 3 do artº 61 do Regulamento Especial de Transportes em Automóveis Pesados, Decreto 23499 de 24/01/1934.
Dates: 1934-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João de Carvalho, filho de Manuel de Manuel de Carvalho e de Maria da Silva, do lugar do Barreiro, freguesia de São Jorge de Selho, comarca de Guimarães. Objeto: por ter faltado à revista de inspeção militar.
Dates: 1934-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Francisco da Silva, filho de Luís da Silva e de Maria da Assunção, natural na freguesia da freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães, e lá domiciliado na rua Francisco Agra. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Armindo de Freitas, filho de Luís Exposto e de Rosa Luísa, natural na freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães, e lá domiciliado no lugar do Sardoal. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Matos, casado, sapateiro, morador no lugar do Farol, freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre o gado, de 25 de junho de 1930.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado licenciado Henrique Ventura, filho de Francisco Ventura e de Maria de Jesus, natural da freguesia de Azurém, comarca de Guimarães, e domiciliado na rua de São Paio, da cidade de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: O soldado licenciado José de Araújo, filho de Domingos de Araújo e de Maria Rosa Peixoto, natural da freguesia de São Cristóvão de Selho, e residente na de Creixomil, ambas da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar, Decreto 26779, de 11 de julho de 1936.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Francisco da Silva, casado, lavrador-caseiro, do lugar de Megide, freguesia de São Moreira de Cónegos, da comarca de Guimarães. Objeto: infração às Posturas Municipais sobre o gado.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: João Ribeiro Cardoso, casado, caiador, da rua da Cruz de Pedra, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1936-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: David José de Oliveira, casado, operário fabril, da freguesia de Vila Nova de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça Decreto 23.461 de 17 de janeiro 1934.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Ângelo Antunes de Oliveira, solteiro, maior, tecelão, da freguesia de São Lourenço de Sande, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Decreto 333.565, de 6 de março de 1944 - circulava sem livrete.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Albano de Oliveira, casado, lavrador-caseiro, da freguesia de São Jorge de Vizela, da comarca de Felgueiras. Objeto: infração ao Decreto 333.565, de 6 de março de 1944 - carro de bois em circulação sem livrete.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: José Guilherme de Freitas, casado, proprietário, da freguesia de Serzedelo, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Decreto 333.565, de 6 de março de 1944 - carro de bois sem livrete de circulação
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: António Rodrigues, casado, agricultor, da freguesia de São Jorge de Selho, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art. 10.º do Regulamento da Caça, Decreto 23.461 de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Soares, casado, mineiro, da freguesia de Serzedo, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 10 do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Henrique de Lemos, solteiro, maior, criado de servir, da freguesia de Silvares, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: José Gonçalves da Cunha, solteiro, maior, sapateiro, da freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 2.º, parágrafo 3.º do decreto 25.202 de 11 de abril de 1935 - bicicleta que circulava sem luz.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: José Francisco, solteiro, de 19 anos, pedreiro, da freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 2.º do decreto 25.202 de 11 de abril de 1935 – bicicleta que circulava sem luz.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: António da Silva, solteiro, de 18 anos, operário fabril, da freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Miguel Rodrigues Alves de Carvalho, solteiro, maior, agricultor, da freguesia de Arosa, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Joaquim da Silva, casado, proprietário, criado de servir, da freguesia de Balazar, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Joaquim Ferreira Mota, casado, motorista, morador no entroncamento. Objeto: infração à al. b) do art.º 7 do Edital Camarário, de 19 de junho de 1946.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: António Ribeiro, casado, jornaleiro, da freguesia de São Salvador do Souto, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Caça.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel de Sousa Oliveira e Varela, residente na freguesia de Infias, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 26178 de 2 de janeiro de 1936.
Dates: 1937-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: Maurício Ferreira, solteiro, maior, tecelão, da freguesia de Sousela, da concelho de Lousada. Objeto: infração ao Decreto 333.565, de 6 de março de 1944 – bicicleta em circulação sem chapa de registo.
Dates: 1949-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Ribeiro, casado, vendeiro, da rua Egas Moniz, freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães. Objeto: infração do Regulamento dos Impostos Municipais.
Dates: 1936-01-01/1936-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: José Moreira de Carvalho, solteiro, maior, trolha, da freguesia de Joane, da comarca de Vila Nova de Famalicão. Objeto: infração ao Decreto 333.565, de 6 de março de 1944 - circulava sem livrete.
Dates: 1949-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: José Fernandes, soldado n.º 81/1941, do D. R. M. n.º 8 - Braga, filho de José Fernandes e de Maria Luísa, da freguesia de Silvares, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1949-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: António de Oliveira Marques, soldado n.º 139/1942, do D. R. M. n.º 8 - Braga, filho de Manuel de Oliveira e de Maria da Silva, da freguesia de Barco, da comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1949-01-01/1950-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Autor: O Ministério Público. Réu: João da Silva, casado, carpinteiro, da freguesia de Silvares, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça - Decreto 23.461 de 17 de janeiro 1934.
Dates: 1949-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Abílio Meireles, industrial, morador na vila de Lousada. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1945-01-01/1949-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Carlos Salgado Guimarães, filho de António Salgado Guimarães e de Antónia Mendes Rodrigues, natural da freguesia de São Martinho de Candoso, comarca de Guimarães. Objeto: não apresentou voluntariamente, no prazo legal, o selo para ser aposto no documento militar.
Dates: 1944-01-01/1945-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José de Sousa, morador na freguesia de São Lourenço de Sande, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
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Autos de transgressão

Réu: António Pereira, casado, agricultor, da freguesia de São Jorge de Selho, comarca da Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Evangelista Rodrigues, da freguesia de Santo Emilião, comarca da Póvoa de Lanhoso. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Manuel Marques, casado, pedreiro, da freguesia de Longos, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
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Autos de transgressão

Réu: Alfredo Alves Teixeira da Fonseca, casado, serralheiro, morador na rua Doutor Abílio Torres, da freguesia de São Miguel das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento da Caça, Decreto 23461, de 17 de janeiro de 1934.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
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Autos de transgressão

Réu: José da Costa, filho de João da Costa e Margarida Rosa, morador na freguesia de Santa Maria da Oliveira, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Serafim ribeiro, solteiro, de 23 anos, da povoação das Taipas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Código da Estrada.
Dates: 1938-01-01/1939-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Ana Maria da Silva Miranda, casada, do lugar da Oliveira, cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 19, parágrafos 4.º e 7.º , do Decreto 16.684, de 22 de março de 1929.
Dates: 1938-01-01/1939-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Olímpia de Castro, casada, taberneira, da rua da República, nº 73, cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 4 do Regulamento do Governo Civil do Distrito de Braga, de 25-11-1935.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réus: Firmino José da Castro e António José de Castro, residentes em Serzedelo, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do decreto 26.178, de 2-1-1936 - não manifestou o veículo automóvel na Câmara Municipal.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Artur Ferreira de Lima ou Artur Teixeira de Lima, residente em São Miguel das Caldas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do decreto 26.178, de 2-1-1936 - não manifestou o motociclo na Câmara Municipal.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Araújo, residente no Largo 1º de Maio, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do decreto 26.178, de 2-1-1936 - não manifestou o motociclo na Câmara Municipal.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António Gonçalves, residente em Vizela, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao art.º 1 do decreto 26.178, de 2-1-1936 - não manifestou o veículo automóvel na Câmara Municipal.
Dates: 1938-01-01/1938-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Jaime de Castro Abreu Sampaio, casado, da freguesia de São Tomé de Caldelas, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento e Produção e Comércio de Vinhos, Decreto 16684, de 2 de Abril de 1929.
Dates: 1944-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Domingos Faria, comerciante, da freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento e Produção e Comércio de Vinhos. Decreto 16684, de 2 de Abril de 1929.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Ré: Rosa Mendes, casada, operária fabril, da cidade de Guimarães. Objeto: infração ao Código de Posturas Municipais.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim Fernandes, casado, sapateiro, da freguesia de Fermentões, da comarca de Guimarães. Objeto: infração ao artº 1º do Decreto 18725, de 2 de agosto de 1930.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: Joaquim de Abreu, filho de José de Abreu e Ana da Cunha, da freguesia de Guardizela, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: José Fernandes, filho de José Fernandes e Angelino Mendes, da freguesia de Lordelo, comarca de Guimarães. Objeto: faltou à revista de inspeção militar.
Dates: 1946-01-01/1947-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Autos de transgressão

Réu: António de Abreu, casado, taberneiro, da freguesia de Polvoreira, comarca de Guimarães. Objeto: infração ao Regulamento do Governo Civil de Braga, de 26 de novembro de 1935.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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