Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Identification
Description level
Section
Reference code
PT/AMAP/JUD/TJCGMR/S
Title
Secretaria
Title type
Atribuído
Holding entity
Arquivo Municipal Alfredo Pimenta
Initial date
1788
Final date
1964
Dimension and support
901 liv., 12 doc.; papel
Content and structure
Scope and content
Constituída por livros das reclamações sobre o recrutamento, registo de entrega de processos aos advogados, livro da porta, registo de distribuição cível, registo de distribuição crime, registo de distribuição orfanológica, registo das execuções fiscais administrativas, índices de inventários, escalas das distribuições, registo da correspondência expedida, registo de tutelas, registo da avaliação dos bens, registo de emolumentos e salários contados, registo de multas, registo das guias de pagamento de selo, registo de processos enviados ao delegado e conclusos ao juiz de direito desta comarca, registo de visitas feitas nas cadeias, registo de correspondência recebida, registo para se averbarem as alterações, registo de processos correcionais, inventários do cartório, registo dos termos de juramentos e posses, protocolos das audiências, registo dos inventários orfanológicos, registo das peças principais dos processos de querela, registo de receita e despesa, relação de ordens de execução permanente, registo de cartas precatórias e rogatórias crime expedidas, relação dos juízes e empregados da comarca, registo de processos preparatórios crimes e outros, registo de corpos de delito, relação de pagamento das décimas e outros impostos, certidões, registo de minutas de diversos atos judiciais, registo da distribuição especial, registo de processos da polícia correcional, registo de transgressões, registo de cartas precatórias e rogatórias crimes recebidas, registo da distribuição comercial, protocolo da distribuição comercial, protocolo da distribuição cível, registo da distribuição especial, registo de cartas precatórias e rogatórias cíveis expedidas, registo de circulares e ordens de execução permanente, circulares e ofícios-circulares recebidos da Presidência da relação do Porto, cofre da secretaria, livros de Ponto, auxiliador da distribuição orfanológica, registo de distribuição de processos de querela, registo das ordens dadas ao pessoal subordinado das providências adotadas e registo de transgressões de delegação da Procuradoria da República.
Access and use
Access restrictions
Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.
Conditions governing use
A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.
Language of the material
Portuguese
Comments
