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13 records were found.

Registo de cartas precatórias e rogatórias crimes recebidas

São registadas as autoridades ou tribunais de onde provém as precatórias, rogatórias e cartas de ordem, o objeto que versa, data da receção e o cartório a que foi distribuída.
Dates: 1944-01-01/1949-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de processos de polícia correcional

Contém o tipo de crime, os nomes do autor e réu, e o andamento do processo.
Dates: 1935-01-01/1953-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de pagamentos

Livro para serem lançados, logo que esteja paga qualquer conta ou se proceda a qualquer rateio, o número do processo com indicação da sua natureza, o número da conta, número e folha do livro onde se encontra a respetiva conta corrente, e nas diversas colunas, a parte do imposto de justiça que não constitui receita do tribunal de paz, as outras custas contadas às várias entidades e ao Estado e os preparos que devem ser transferidos para o tribunal superior, conforme o nº 3 do artº 213 do Código das Custas Judiciais.
Dates: 1934-01-01/1960-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Conta processos

Segundo o nº 1 do artº 213 do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto nº 30688 de 26 de agosto de 1940, no livro denominado de “Processos”, será creditado, logo que sejam devolvidas guias pagas, pelos depósitos e pagamentos feitos na tesouraria, indicando-se, em coluna especial, a respetiva percentagem, e debitado, na mesma altura, pelos pagamentos ao Estado, tratando-se de processos penais, e, no último dia de cada mês, pelo total das custas constantes da folha de pagamentos, e pelo total das percentagens cobradas pelos serviços de tesouraria.
Dates: 1940-01-01/1962-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de trangressões

Registo dos processos de trangressões distribuídos pela Secretaria Judicial de Guimarães. Dele consta o n.º de ordem, nome do participante e transgressor, residência do transgressores, data da participação, nome do chefe de secção, diligências efetuadas e suas datas, se foi julgado, arquivo ou pago voluntariamente, n.º de registo e observações.
Dates: 1944-01-01/1956-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de sentenças em processos cíveis

Dates: 1947-01-01/1953-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo dos inventários orfanológicos

Registo dos inventários que entraram na secção. Dele consta o nome do inventariado e inventariante, domicílio e número de maço e processo.
Dates: 1936-01-01/1944-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo das peças principais dos processos de querela

Registo das peças principais que constituem os processos de querela, nomeadamente auto de corpo de delito, autos de exame, pronúncia e despacho de pronúncia, auto de perguntas e sentença.
Dates: 1937-01-01/1963-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de corpos de delito

Registo de corpos de delito e sua distribuição dirigidos ao juízo de direito da comarca de Guimarães. Consta a data da distribuição, os escrivães, a natureza dos crimes, os participantes ou queixosos e os arguidos.
Dates: 1937-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de repúdio de herança

Termos de renúncia da herança, assinados pelo repudiante ou pelo seu procurador, perante o juiz do lugar da abertura da herança, e lavrados pelo escrivão.
Dates: 1938-01-01/1954-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Inventários do cartório

Relação dos processos pertencentes ao cartório. É registado os nomes dos autores, réus, natureza do processo e o número de maço.
Dates: 1946-01-01/1946-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Livro da porta

Registo de entrada de todos os processos no juízo. Contém informação sobre os autores, os réus, datas, a natureza da causa e o seu andamento.
Dates: 1934-01-01/1951-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de articulados e sentenças

A finalidade destes livros é de registar petições, impugnações, resposta, articulados e sentenças do cartório proferidas no âmbito de ações, que correram no juízo.
Dates: 1934-01-01/1940-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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