Vogal da Comissão Central do Conselho Superior de Instrução Pública. fl. 1932/1936

Subsubsection

PT/AMAP/FAM/AALP/01-02-05-07

Vogal da Comissão Central do Conselho Superior de Instrução Pública. fl. 1932/1936

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1931

1935-04-29

Em 1913, foi criado o Ministério de Instrução Pública, que pôs fim ao caos administrativo a que estava sujeito o ensino em Portugal (todas as escolas, desde o ensino primário ao ensino superior, estavam sob a alçada do Ministério do Interior, a Escola de Medicina Veterinária e o Instituto Superior de Agronomia estavam dependentes do Ministério do Fomento, e outras instituições subordinavam-se aos ministérios da Guerra e da Marinha). O ministério de Instrução Pública era composto por uma Secretaria-Geral e por um Conselho de Instrução Pública, além das repartições específicas de cada grau de ensino. Ao Conselho Superior de Instrução Pública competia-lhe, após consulta com o Governo, nomear professores para as cadeiras da Universidade de Coimbra, das academias, colégios, liceus e institutos especiais, bem como fixar os respetivos vencimentos. Cabia-lhe também a aprovação dos manuais escolares e programas e aconselhar a criação e extinção de estabelecimentos escolares. O Conselho Superior de Instrução Pública teve uma longa existência, embora fosse por diversas vezes extinto e recriado e visse as suas atribuições alteradas, em geral no sentido do seu alargamento. Enquanto órgão com carácter executivo, apenas desapareceu com a entrada em vigor da Lei n.º 1 941, de 11 de Abril de 1936, que criou o Ministério da Educação Nacional. As suas funções consultivas, embora profundamente modificadas e num enquadramento muito diferente, subsistem no atual Conselho Nacional de Educação.