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Apelante: Agostinho Martins da Rocha, sub-chefe dos impostos municipais do concelho de Guimarães. Apelado: António Fernandes da Costa, da rua da Liberdade, da freguesia de Creixomil, comarca de Guimarães.
Autor: Joaquim do Vale Marto, zelador municipal da cidade de Guimarães. Réu: Gaspar Lobo de Sousa Machado Couros, da casa do Proposto, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Ré: Ludovina da Silva, casada, taberneira, do lugar da Calçada de Caneiros, da freguesia de Fermentões, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Ré: Rosa Maria, solteira, regateira, moradora no lugar da rua do Monte, da freguesia de Santo Estêvão de Urgezes, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réus: Francisco José Rodrigues, casado, cutileiro, do lugar da Bouça, da freguesia de São Lourenço de Selho, da comarca de Guimarães, e outros.
Autor: O Ministério Público. Réu: António de Almeida, do lugar da Cachada, da freguesia de Santa Cristina de Longos, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: António da Costa, casado, sapateiro, da rua de Trás Gaia, n.º 17, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: António Rodrigues Marinho Salazar, solteiro, proprietário, do lugar de Lousos, freguesia de Santa Maria de Airão, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: António Crespo, do largo da República, povoação das Caldas das Taipas, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Ré: Ana Ribeiro, casada, lavradeira, do lugar do Salgado, freguesia de Urgezes, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Peixoto, soldado n.º 733 da 2.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho de João Peixoto e de Joana da Silva, natural de Corvite e residente na freguesia de Prazins (Santo Tirso), da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Maria de Oliveira, viúva, doméstica, do largo Treze de Fevereiro, da cidade de Guimarães.
Autor: Custódio José Ferreira, solteiro, guarda de segurança n.º 129, da cidade de Guimarães. Réu: José Coutinho da Silva, solteiro, engraxador, da rua de Santa Maria, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Ré: Emília da Silva, solteira, doméstica, do largo Treze de Fevereiro, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Alcindo Dias Pereira, proprietário, do lugar de Vila Verde, da freguesia de Guardizela, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Armindo Salgado Gomes, soldado, domiciliado na freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: Sebastião Pinto, zelador municipal, da rua Elias Garcia, da cidade de Guimarães. Ré: Maria Moreira, casada, carboeira, da freguesia de Lagoas, da comarca de Fafe.
Autor: O Ministério Público. Réu: Autor: O Ministério Público. Réu: João Manuel de Faria, soldado n.º 810 da 3.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho de José Pinheiro de Faria e de Ana Rosa, natural e residente na freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Juvenal da Cunha, soldado n.º 793 da 5.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho de João Manuel da Cunha e de Maria Marques, natural de Briteiros (Santo Estêvão) e residente na freguesia de Souto (Santa Maria), da comarca de Guimarães.
Autores: José Fernandes Guimarães, solteiro, fiscal dos impostos municipais, do largo da Oliveira, da cidade de Guimarães. Réu: José Miranda, casado, proprietário, de Viana de Castelo.
Autores: José de Freitas, soldado n.º 69, e José Gomes da Costa, soldado n.º 197, ambos da Guarda Republicana do sub posto de Vizela, da comarca de Guimarães. Réu: António Gonçalves, casado, cabreiro, do lugar de São Paulo, da freguesia de São João das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autores: João da Silva, casado, fiscal dos impostos, da rua D. João I, da cidade de Guimarães. Ré: Rosa Pereira, casada, doméstica, do lugar da Ponte de Serves, da freguesia de Gondar, da comarca de Guimarães.
Autores: José Antunes, segundo cabo n. 311, e Sebastião Vaz, soldado n.331, ambos da Guarda Nacional Republicana, da cidade de Guimarães. Réu: Manuel Pinto, casado, cabreiro, do lugar de Caineu, da freguesia de Ronfe, da comarca de Guimarães.
Autor: Manuel Pinto de Carvalho Júnior, casado, zelador municipal, da rua Dr. José Sampaio, da cidade de Guimarães. Ré: Elvira de Oliveira, solteira, sardinheira, da rua D. João I, também da cidade de Guimarães.
Autor: Manuel Lopes, primeiro cabo n. 25, em serviço no sub posto de Vizela, da Guarda Nacional Republicana, da comarca de Guimarães. Réu: João Gomes da Costa, casado, cabreiro, do lugar do Hospital, da freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: José Esteves da Silva, casado, cabreiro, do lugar das Casas Novas, da freguesia de Rendufe, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Agostinho Gomes, soldado n.º 362 da 3.ª Companhia do Regimento de Infantaria de Reserva n.º 20, filho de António Gomes e de Margarida de Freitas, natural e residente na freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: José Henriques Vila Real, fiscal dos impostos municipais, da rua Ferreira Caldas, da povoação de Vizela, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Américo Lopes, soldado n.º 492 da 4.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho de José Lopes e de Cecília Rosa Pedroso, natural e residente na freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Alfredo da Costa, casado, cabreiro, do lugar da Cruz Caíde, da freguesia de São João das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Joaquim Martins Camelo, soldado n.º 395 da 1.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho de Manuel José Martins Camelo e de Maria Ribeiro da Silva Machado, do residente na freguesia de São João das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Ribeiro, soldado n.º 787 da 9.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho de Francisco Ribeiro e de Olivania Pereira, do lugar da Aldeia de Baixo, na freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: Manuel Pereira, viúvo, cabreiro, do lugar da Ponte, da freguesia de Caldelas, da comarca de Guimarães.
Réu: Rosa de Jesus, casada, regateira, da rua do Gravador Molarinho, da freguesia de Oliveira, da cidade de Guimarães.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: Luís Mendes, soldado n.º 616 da 12.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho António Mendes e de Joaquina Maria, natural e residente na Lapa, da freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: António Teixeira, soldado n.º 747 da 9.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho Luís Teixeira e Joana Salgado, natural e residente no Lugar do bairro Alto, da freguesia de Ponte, da comarca de Guimarães.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: Manuel Fernandes, morador no lugar do Real, da freguesia de Gonça, da comarca de Guimarães.
Autor: José Fernandes, fiscal dos impostos municipais, da cidade de Guimarães. Réu: Joaquim de Almeida, casado, moleiro, do lugar da Cabreira, da freguesia de Tagilde, da comarca de Guimarães.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: Agostinho Ramos, soldado n.º 804 da 9.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho Manuel Ramos e Angélica Maria Rosa da Lua, natural e residente na Conceição, da freguesia de Fermentões, da comarca de Guimarães.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: António José, soldado n.º 537 da 6.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho natural de Carolina Rosa, natural do lugar das Varandas, da freguesia de Fermentões, da comarca de Guimarães, e nela residente.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: Francisco da Silva, soldado n.º 343 da 7.ª Companhia do Regimento de Infantaria 20, filho de Francisco da Silva e de Joaquina Maria, natural e residente na freguesia de Fermentões, lugar da Conceição, da comarca de Guimarães.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: Sebastião da Graça Almeida, 2 sargento miliciano n.º 660 da 7.ª Companhia do Regimento de Infantaria 3, filho de Alfredo Almeida Graça e de Angelina Rosa, natural e residente na freguesia de Fermentões, da comarca de Guimarães.
Autor: O Magistrado do Ministério Público. Réu: Jerónimo da Cunha Sampaio, soldado n.º 813 da 12.ª Companhia do Regimento de Infantaria n.º 20, filho de João da Cunha Sampaio e de Teresa de Jesus, natural e residente no lugar da Conceição de Baixo, da freguesia de Fermentões, da comarca de Guimarães.
Réu: João Ribeiro, casado, lavrador, do lugar do Centro, da freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães.
Réu: Francisco Martins, casado, de cinquenta anos de idade, morador no largo de São Paio, da cidade de Guimarães.
Réu: Adelino Leite Faria de Freitas, solteiro, comerciante, do Largo da Condessa do Juncal, freguesia de São Paio, da cidade de Guimarães.
Réu: Manuel Gonçalves Lobo, casado, fundidor de metais, morador na rua D. João I, da cidade de Guimarães.
Autor: Sebastião Pinto Salvador, casado, zelador municipal, da rua Elias Garcia, da cidade de Guimarães. Réu: Gaspar Lindoso Tomás Peixoto, casado, chauffeur, da rua da Ramada, também da cidade de Guimarães.
Réu: Manuel Ferreira, casado, lavrador caseiro, morador no lugar das Quintãs de Cima, da freguesia de Leitões, da comarca de Guimarães.
Réu: Carlos Salgado, solteiro, engomador, da freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães.
Réu: Tomás Lopes, casado, caneteiro, da rua Trindade Coelho, da freguesia de São Sebastião, da cidade de Guimarães.
Autor: Agostinho Martins da Rocha, casado, aferidor, da rua Dr. José Sampaio, da cidade de Guimarães. Rés: Elvira Rosa Montenegro Simões, Maria Gomes, Odília Augusta, Marta da Conceição e Emília Lucas, todas do lugar da Fontarcada, da comarca da Póvoa de Lanhoso.
Réu: Manuel Joaquim de Castro, da freguesia de Castelões, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Alberto Carvalho de Melo, casado, cabreiro, do lugar do Pinheiro, da freguesia de Creixomil, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Ré: Firmina Augusta Pereira Fraga, doceira, do lugar de Taíde, da freguesia da Fonte Arcada, da comarca da Póvoa de Lanhoso.
Autor: O Ministério Público. Réu: Joaquim de Carvalho, casado, funileiro, da rua de Pereira Caldas, freguesia de São Miguel das Caldas, da comarca de Guimarães.
Autor: Manuel Pinto de Carvalho Júnior, casado, zelador municipal, da rua Gravador Molarinho, da cidade de Guimarães. Réu: José da Silva, casado, lavrador, do lugar de Agarei de Baixo, freguesia de Gominhães, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Ré: Ana Joaquina, viúva, taberneira, da rua D. João I, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: António Leite Gonçalves Mota, morador na rua da Cumieira, da vila e comarca de Fafe.
Autor: O Ministério Público. Réu: António Leite Gonçalves Mota, morador na rua da Cumieira, da vila e comarca de Fafe.
Autor: O Ministério Público. Réu: António Lopes, negociante, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Armindo Pereira de Oliveira Guimarães, negociante, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Joaquim da Costa, lavrador caseiro, do lugar da Batoca, da freguesia de Balazar, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Ré: Maria da Conceição, casada, sardinheira, da Póvoa de Varzim.
Autor: O Ministério Público. Réu: Francisco Ribeiro, solteiro, do largo Treze de Fevereiro, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: David Gonçalves, casado, negociante de gado suíno, do lugar de Taíde, da freguesia de Lordelo, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Joaquim Barbosa Machado, presidente da Comissão Administrativa da Junta de freguesia de Briteiros Santa Leocádia, e outro.
Autor: O Ministério Público. Réu: Francisco Martins Ferreira, casado, industrial, do lugar do Mosteiro, freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães.
Autor: Alfredo António da Silva, zelador municipal, da povoação das Taipas, da comarca de Guimarães. Réu: Domingos de Freitas, casado, proprietário, do lugar da Botica, da freguesia de São Martinho de Sande, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: José Ribeiro, casado, negociante, da rua Dr. Avelino Germano, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Domingos Fernandes, casado, pedreiro, do lugar da Cachada, freguesia de São Torcato, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Gonçalves, lavrador caseiro, do lugar da Geia, freguesia de Balazar, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Albino Ferreira, negociante, da cidade de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Ré: Rosa da Fonseca, doceira, do lugar de Simães, da freguesia da Fonte Arcada, da comarca da Póvoa de Lanhoso.
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel Francisco de Alves, casado, proprietário, do lugar do Penedo Velho, da freguesia de Abação São Tomé, da comarca de Guimarães.
Autores: Severino de Carvalho, soldado n. 168 e Augusto Fernandes, soldado n. 267, do sub posto das Taipas, da Guarda Nacional Republicana, freguesia de Caldelas, da comarca de Guimarães Réu: José António Duarte, casado, proprietário, do lugar do Paço, da freguesia de Espinho, da comarca de Braga.
Autor: O Ministério Público. Réu: António Alves da Silva, casado, lavrador, do lugar do Assento, da freguesia de Vermil, da comarca de Guimarães.
Autor: O Ministério Público. Réu: Manuel de Freitas, casado, taberneiro, morador na rua da Arcela, freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães.
Réu: Maria da Conceição, solteira, regateira, moradora do Ourado, freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães.
Autor: Francisco Gonçalves, solteiro, zelador municipal, do lugar do Canto, da cidade de Guimarães. Réu: António Ribeiro, casado, lavrador, do lugar da Pupa do Meio, freguesia da Oliveira, da cidade de Guimarães.