6.º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF06

6.º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1834-03-03

1966-11-04

2572 proc.; papel

A primeira referência documental à existência do 6º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães aparece num livro de distribuição cível de 1853, em que é escrivão António Soares Mascarenhas (1853/1863). Seguem-se-lhe na função os escrivães José Joaquim Oliveira (1863-1873), João Joaquim Oliveira Bastos (1873/1921), Agostinho Costa Oliveira Bastos (1922), José Maria Batista Ribeiro (1926-1927) e Agostinho Costa Oliveira Bastos (1928). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928, é alterado o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães. O último escrivão do ofício foi Agostinho Costa Oliveira Bastos até 1928, passando o referido escrivão posteriormente para o 1º ofício.

Constituída por processos de autos de transgressões, autos de fianças crime, preparatório crime, processos de infração de recruta, autos de querelas, autos de corpo de delito, agravos de instrumento crime, autos crimes de livramento, autos de investigação, autos de polícia correcional, execução por custas, selos e multa, traslados de autos crimes e autos de transgressão militar.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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