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Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Inventário de ausente
ca. 1845-10-02/ca. 1865-02-15

Livro que há de servir de receita e despesa desta Santa Casa da Misericórdia desta notável vila de Moura, este ano 1750 para o de 1751, sendo Provedor Francisco de Brito Lobo Limpo.
1751

Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Anastácio Soares do lugar de Alfeiria freguesia da Encarnação $225 reis do pagamento da contribuição municipal de 1884
1895-05-03

Fernando Gonçalves | velocípede com motor | 1 MLG 17-17
, 1984-10-01

OP Georgina Lobo e Silva Soares - Bairro a Sul do Bairro das Andorinhas, na Ericeira - Construir anexo para garagem - Licença de construção nº 25/1959.
, 1959

DOMINGUES, Aires de Jesus

Inventário de menores
, ca. 1844-11-22/ca. 1852-10-28

Oficio n.º 167, Distrito Administrativo de Lisboa, administrador geral interino Francisco Soares Caldeira solicitando a relação nominal extraida dos livros de alistamento da Guarda Nacional.
, 1837-05-16

Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Publica Executado José Vinagre do lugar da Fornea freguesia do Gradil. $160 reis do pagamento da congrua de 1865-1866.
, 1866-07-23

Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Manuel Francisco ferro de Lisboa $040 reis para pagamento da contribuição paroquial de 1890-1891 na freguesia de Cheleiros
, 1894-06-25

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Ações de juramento de alma

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Description level

Series

Reference code

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CV-OF04/093

Title

Ações de juramento de alma

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Initial date

1837-11-20

Final date

1846-11-02

Dimension and support

11 proc.; papel

Content and structure

Scope and content

Estas ações eram o meio pelo o qual o réu confessava ou negava a dívida, sob juramento e na presença do juiz. Eram sumárias, de grande simplicidade processual. Quando o réu negava a dívida, o juiz absolvia-o e o autor requeria ao juiz que o réu fosse notificado para uma ação de artigos justificativos - ação pela qual o réu fundamentava de forma articulada o pedido.

Access and use

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Language of the material

Portuguese

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