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Data source

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Registo de batismo de Domingos
ca. 1783-09-05/ca. 1783-09-05

Carta do diretor de "A Nação", José O'Neill, para Alfredo Pimenta
ca. 1948-07-13/ca. 1948-07-13

Registo de batismo de João
ca. 1833-12-06/ca. 1833-12-06

Carta de Júlio de Moraes para Alfredo Pimenta
, ca. 1943-09-03/ca. 1943-09-03

Registo de escritura de empréstimo
, ca. 1918-06-30/ca. 1918-06-30

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Libelos de força

Record 'PT/UP/FEUP:60930' doesn't exist.

Identification

Description level

Series

Reference code

PT/AMAP/JUD/JFVGMR/CV/099

Title

Libelos de força

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Initial date

1781-05-31

Final date

1839-01-26

Dimension and support

62 proc.; papel

Content and structure

Scope and content

Ações equivalentes às denominadas ações possessórias, pois são intentadas pelo possuidor de bens de raiz ou móveis, ou seus herdeiros, que, ao ser perturbado ou esbulhado violentamente por outrem, requer ao juiz a restituição da posse dos referidos bens, deduzindo por artigos o fundamento do pedido. Existiam duas espécies de ações de força: a nova, de processo sumário, e a velha, de processo ordinário.

Access and use

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Language of the material

Portuguese

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