1.º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CV-OF01

1.º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1832-01-21

1934-03-24

1363 proc.; papel

A primeira alusão encontrada à existência de um 1º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro da distribuição cível de 1835, em que é escrivão João Maria Silva Maia (1835/1837). Seguem-se-lhe na função os escrivães Bento José Ferreira Porto (1838/1872), Valentim Moreira de Sá Sotto Maior (1841/1844) José Ricardo Pereira Leite da Rocha (1850), José Feliciano Gomes (1851), José Maria Rodrigues (1851), António Dias Pedrosa (1852/1856), Elísio Dias Torres (1860/1861), Manuel de Sousa Loureiro (1862/1868), Januário de Sousa Loureiro (1868/1898), Manuel Dias de Oliveira (1898/1913), Agostinho Costa Delfim Bastos (1910), Armando da Costa Nogueira (1913/1922), José Maria Lopes Carvalho (1914), Jerónimo José de Carvalho Guimarães (1916) e Agostinho Costa Oliveira Bastos (1928/1933). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928, é alterada a sua denominação. Com efeito, no artº 687, pode ler-se, “(…) Nos juízos, enquanto não for possível obter casas apropriadas para o funcionamento das secretarias, cada um dos ofícios, instalados em separado, considerar-se-á uma secção da respetiva secretaria (…)”. No entanto, esta alteração só é evidente no início de 1933, período em que de facto se encontra registado nos documentos sob a denominação de secção. O último escrivão a exercer sob a designação de ofício foi Agostinho Costa Oliveira Bastos até 1933, continuando após essa data o mesmo escrivão a exercer o cargo, agora com a designação de secção.

Constituída por processos de ações ordinárias, ações sumárias, execuções de sentença, inventários obrigatórios, inventários facultativos, execuções hipotecárias, execuções de conciliações, execuções, execuções de mandados de solvendos, requerimentos cíveis, execução por dívidas de foros, cartas precatórias, autos de penhora, agravos cíveis, embargos, redução de testamentos, apelações cíveis, libelos móveis, ações de despejo, autos de justificação, recursos de decisões, ações especiais de separação de pessoas e bens, ações por dívida, ações cominatórias, expropriações por utilidade pública, ações para prestação de contas, ações de indemnização, ações de interdição, autos de arresto, ações de juramento de alma, ações possessórias, libelos de força, autos cíveis, éditos de tinta dias, curadoria de bens, alienação de bens dotais, processos de habilitação, autos de vistoria, sentenças cíveis, execução por custas, selos e multa, traslados dos autos cíveis, libelos, autos de expropriação por utilidade de particulares, conselho de família, ações de cumprimento de escrituras públicas, autos de inquirição de testemunhas, autos de arrolamento de bens, administração oficiosa de expostos e autos de emancipação.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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