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8 records were found.

Diário do Governo: Conselho da Revolução Decreto n.º 179/76

Composição do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário do Governo: Conselho da Revolução Decreto n.º 246-B/75

Criação dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR).
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário do Governo: Conselho da Revolução Decreto n.º 147-B/75

Criação da Comissão Consultiva do Conselho da Revolução.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário do Governo: Presidência da República Lei n.º 2135

Lei do Serviço Militar
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário do Governo: Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas Decreto-Lei n.º 400/74

Competências do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário do Governo: Junta de Salvação Nacional Lei n.º 3/74

Estrutura constitucional transitória que regerá a organização política do país até a entrada em vigor da nova Constituição Política da República Portuguesa. Programa do Movimento das Forças Armadas.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário do Governo: Mapa Nacional da Eleição para a Assembleia Constituinte

Lista dos candidatos eleitos nas eleições para a Assembleia Constituinte.
Dates: 1975-01-01/1975-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário do Governo: Decreto-Lei n.º 203/74 relacionado com o Governo Provisório

Competências do governo Provisório.
Dates: 1974-01-01/1974-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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