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12 records were found.

Diário da República: Presidência do Conselho de Ministros Decreto n.º 159/77

Determina que fiquem abrangidos pelos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: Conselho da Revolução Decreto n.º 184/77

Alteração do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: Conselho da Revolução Decreto n.º 355/80

Aplicação ao pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, os princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de junho.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: Conselho da Revolução Decreto-Lei n.º 6385-B/77

Estatuto do Oficial do Exército.
Dates: 1977-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: Conselho da Revolução Decreto-Lei n.º 669/76

Definição do modo de nomeação do Chefe e do vice-chefe dos Estado-Maior-General das Forças Armadas, assim como o dos Chefes do Estado-maior dos diversos ramos das forças armadas.
Dates: 1976-01-01/1976-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: Conselho da Revolução Decretos-Lei n.º 543-A/80 e 543-B/80

Introdução de alterações no pagamento do subsídio de Natal aos militares e alteração ao quadro do pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: Conselho da Revolução Decreto n.º 31/81

Regimento interno do Conselho da Revolução.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: Suplemento, I Série n.º 121: relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República de 1983

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República de 1983.
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: 3º suplemento, I Série nº 297: resultado das eleições para a Presidência da República

Resultado das eleições para a Presidência da República.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: Decreto n.º 23/81, nomeação de Francisco Pinto Balsemão como primeiro-ministro

Nomeação de Francisco Pinto Balsemão para primeiro-ministro.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: 2º Suplemento, I Série n.º 295: Resultado das eleições para a Assembleia da República

Publicação por círculos e por partidos ou coligações, dos nomes dos deputados eleitos para Assembleia da República. Mapa oficial com o resultado das eleições intercalares de 1979.
Dates: 1979-01-01/1979-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Diário da República: 2º suplemento, I Série nº 254: relação dos Deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República de 1980

Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República de 1980.
Dates: 1980-01-01/1980-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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