Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
12 records were found.
Determina que fiquem abrangidos pelos Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Alteração do quadro do pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Aplicação ao pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, os princípios estabelecidos no Decreto-Lei n.º 191-C/79, de 25 de junho.
Estatuto do Oficial do Exército.
Definição do modo de nomeação do Chefe e do vice-chefe dos Estado-Maior-General das Forças Armadas, assim como o dos Chefes do Estado-maior dos diversos ramos das forças armadas.
Introdução de alterações no pagamento do subsídio de Natal aos militares e alteração ao quadro do pessoal dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução.
Regimento interno do Conselho da Revolução.
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República de 1983.
Resultado das eleições para a Presidência da República.
Nomeação de Francisco Pinto Balsemão para primeiro-ministro.
Publicação por círculos e por partidos ou coligações, dos nomes dos deputados eleitos para Assembleia da República. Mapa oficial com o resultado das eleições intercalares de 1979.
Relação dos deputados eleitos e mapa oficial das eleições legislativas para a Assembleia da República de 1980.
