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Ecos na imprensa dos acontecimentos verificados entre Junho e Agosto acerca do estatuto de Macau; recortes da imprensa sobre o mesmo assunto.
Relata os assuntos tratados na reunião com o Presidente da República: "Operação Kubango" e o destino dos arquivos da PIDE-DGS e LP.
Solicita a marcação de uma audiência. Anexado um recorte de jornal em que Diogo Freitas do Amaral aborda as relações económicas e culturais entre Portugal e o Brasil.
Refere que leu e apreciou muito o livro de Diogo Freitas do Amaral "Uma política de defesa nacional".
Agradece o envio de duas publicações de autoria de Diogo Freitas do Amaral: "A proposta do governo sobre o estatuto do objector de consciência" e " As forças armadas no estado democrático". Contém cartão de visita.
Alerta que teve conhecimento, durante a manifestação levada a efeito pelos vizelenses junto da Assembleia da República, que alguns dos manifestantes referiram ter contratado um cigano para assassinar Diogo Freitas do Amaral. Anexada a resposta despreocupada de Diogo Freitas do Amaral.
Refere o envio dos apontamentos das conversas entre o vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, e o Primeiro-Ministro e o ministro da Defesa Britânico e o Vice-Chanceler e o Ministro Federal dos Negócios Estrangeiros da RFA. Contém, em anexo os apontamentos e despachos.
Aborda o assunto da instauração de uma Lei Marcial na Polónia.Despacho de arquivamento de Diogo Freitas do Amaral.
Apresenta um conjunto de esclarecimentos sobre o processo de alteração do regime de comercialização dos cereais - "Caso EPAC".
Aborda a complexa situação da Universidade Livre e da Cooperativa de Ensino U.L. e apresenta sugestões para a resolução do problema. Em anexo, Despacho Normativo e uma carta dirigida ao vice-primeiro-ministro, Diogo Freitas do Amaral, por Gomes da Silva sobre este assunto.
Revela as sua satisfação por poder contar com a colaboração aberta, leal e completa do governo da República. Contém despacho.
Sugere a criação de uma entidade jurídica, administrativa e financeira autónoma para o qual transitem as orquestras da Radiodifusão Portuguesa, E.P.
Lamenta associação do nome de altas individualidades que apoiaram a ideia da P.I.A. à publicidade comercial do empreendimento na Baixa da Taipa em Macau.
Informa que o Ministro dos Negócios Estrangeiros Inglês, Francis Pym, deu entrevistas onde revelou posição de Inglaterra sobre os problemas das Falklands e da a invasão do Libano por Israel. Anexados os textos das entrevistas.
A polícia Judiciária solicita esclarecimentos a Diogo Freitas do Amaral, em resultado das notícias publicadas no jornal "O Diário" que apontam para uma ligação deste a atentados bombistas. Em anexo, os artigos de jornal.
Informar que o Ministro da Habitação e Obras Públicas, João Lopes Porto, foi designado para representar o governo nas cerimónias comemorativas do "Dia de Portugal", em Macau.
Considera que após as declarações do Presidente da República, o governo não dispõe das condições necessárias para atacar com determinação e eficácia os principais problemas nacionais. Defende que a Aliança Democrática deve tomar a iniciativa de convocar novas eleições legislativas.
Analisa a crise instalada na Aliança Democrática e a posição de Diogo Freitas do Amaral.
Solicita a marcação de uma audiência com o intuito de abordar as relações entre Portugal e o Brasil. Contém cartão de apresentação.
Solicita a marcação de uma audiência para tratar de assuntos do interesse das relações Portugal-Brasil. Contém um cartão de visita.
Justifica o afastamento de todas as actividades que se relacionam com o Processo da Regionalização e expõe um conjunto de possibilidades para a sua concretização. Em anexo, sugestão para texto de projecto de Decreto-Lei. Despacho de arquivamento de Diogo Freitas do Amaral.
Agradece o apoio manifestado por Diogo Freitas do Amaral aquando da interpelação ao governo, por parte da UEDS e centrada sobre o Ministério da Administração Interna.
Garante um dispositivo de segurança para todos aqueles que foram utilizados na campanha urdida pelo matutino "O Diário".
Relação dos relatórios produzidos desde 1976 com sugestões objetivas para resolver os problemas governativos e partidários.
Solicita que a Assembleia da República eleja dois deputados para fazerem parte do Conselho Superior de Defesa Nacional, uma vez que já entrou em vigor a Lei da Defesa Nacional. Despacho de Diogo Freitas do Amaral no sentido de dar conhecimento ao próximo ministro da Defesa Nacional.
Acusa a receção da carta e emite os seu parecer no que refere à inserção do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP nas Forças Armadas.
Solicita a divulgação da intervenção feita numa conferência de imprensa, sobre a ação governativa e aplicação do programa da Aliança Democrática, pelos membros da Comissão Directiva do CDS.
Refere que na reunião com o Presidente da Republica entregou-lhe a 2ª versão do anteprojeto da Lei da Defesa. Contém despachos.
Expõe os motivos pelos quais o Conselho da Revolução entende não se justificar qualquer modificação ao projeto de lei do Conselho da Revolução definindo o estatuto dos marechais e almirantes da Armada.Contém despachos.
Agradece a forma acolhedora como foi recebido em Lisboa e convida Diogo Freitas do Amaral a visitar oficialmente a França. Defende o desenvolvimento das relações entre as forças armadas dos dois paises. Contém despacho.
A agradecer o contributo dado por Diogo Freitas do Amaral para abertura do concurso para arrematação da empreitada de construção do novo Hospital Distrital de Guimarães. Contém despacho e carimbo do Gabinete do Vice-Priemiro-Ministro.
Pede um parecer sobre quando devem ser consultados os partidos da maioria e da oposição. Em anexo, o Projecto de Proposta de Lei relativo ao vencimento do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e dos Deputados. Contém carimbo de entrada do Gabinete do vice-primeiro-ministro.
Agradece e retribui a gentileza dos votos de Santas Festas e de um Feliz Ano Novo. Regozija-se com a proposta de Lei de Bases da Família aprovada em Conselho de Ministros, bem como, com a possibilidade de se criar um canal próprio de televisão da Igreja. Contém despacho.
Reconhece a colaboração de Diogo Freitas do Amaral para o progresso do Distrito de Braga. Contém despacho.
Trata de uma série de assuntos de interesse para o governo, nomeadamente: o arranque da TV de manhã; a questão de Timor; a exoneração do Secretário de Estado da Integração Europeia; a participação de tropas portuguesas numa força multi-nacional em Angola; a Lei sobre a extinção da PIDE e da Legião Portuguesa. Contém despacho.
O Governador de Macau congratula-se por poder contar com a colaboração aberta, leal e completa do governo da República e com o facto de ter sido feita uma subdelegação no Secretário de Estado, José Ribeiro e Castro, do Gabinete de Macau, em Lisboa. Contém despacho e carimbo do gabinete do vice-primeiro-ministro.
Solicita parecer e opinião sobre quando e como devem ser consultados os partidos da maioria e, eventualmente, os da oposição, em relação à proposta de lei relativa aos vencimentos do Presidente da República, do Presidente da Assembleia da República e dos Deputados.Documento qualificado como Secreto.
Agradece e retribui a gentileza dos votos de Santas Festas e de Feliz Ano Novo. Regozija-se com a proposta de Lei de Bases da Família aprovada em Conselho de Ministros, bem como, com a possibilidade de se criar um canal próprio de televisão da Igreja.
Agradece a Freitas do Amaral o seu contributo na abertura de concurso, por parte do governo, para arrematação da empreitada de construção do novo Hospital Distrital de Guimarães. Contém despachos.
Enuncia vários assuntos de interesse para o governo, nomeadamente: o arranque da TV de manhã; a questão de Timor no que se refere ao discurso proferido pelo Primeiro-ministro na ONU e o plano de deslocações de representantes do governo e do Presidente da República (PR) ao estrangeiro; o envio do pedido de exoneração do Secretário de Estado da Integração Europeia; a participação dos Presidentes dos governos Regionais no Conselho Superior de Defesa Nacional; o relacionamento entre Órgãos de Soberania; a deslocação do PR à Áustria; a participação de tropas portuguesas numa força multi-nacional em Angola e a presença de tropas francesas nesse país; a Lei sobre o Conselho de Comunicação Social; Lei sobre a extinção da PIDE e da Legião Portuguesa; nomes para o Tribunal Constitucional.
Trata do projeto de Decreto-Lei que reformula o estatuto dos Marechais e Almirantes da Armada. Contém, em anexo, o projeto de Decreto-Lei que reformula o estatuto dos Marechais e Almirantes da Armada.
Pedido de emprego para a filha de Maria Angélica Lobo da Silva. Resposta de Freitas do Amaral.Contém, ainda, a conferência de Jorge Tavares Rodrigues subordinada ao tema "Imprensa Regional - Marketing e Publicidade".
Solicita a contribuição de Diogo Freitas do Amaral no debate sobre as grandes opções em matéria de instituição das Regiões Administrativas a ter lugar em Viseu e Aveiro. Em anexo, resolução do Conselho de Ministros que promove o debate público sobre a Regionalização.
Recomenda o maior rigor e a mais estrita exigência em relação a todos os aspetos que se relacionam com o respeito da legalidade e com o combate à corrupção. Alerta para o rigor na utilização das viaturas do Estado, considerando inadmissível a utilização dessas viaturas para fins particulares e a desobediência às regras do Código de Estrada.
Critica o Ministério da Educação pela forma como trata os hospitais universitários.
Alerta para a importância da aprovação, em Conselho de Ministros, do projeto de decreto-lei que tem como finalidade salvar a empresa "Setenave - Estaleiros Navais de Setúbal". Em anexo, o "memorial" e o "memorial complementar" em que são relatadas as graves dificuldades financeiras da empresa.
Elogia Diogo Freitas do Amaral pelo agradecimento público pela colaboração dos antecessores na preparação da Lei de Defesa Nacional.
Pretende indicar o nome de Diogo Freitas do Amaral para sócio correspondente das Academias Brasileiras de Letras Jurídicas e Internacional de Jurisprudência e Direito Comparado. Solicita-lhe o Curriculum Vitae e uma fotografia.
Trata do funcionamento da Secção Regional do Tribunal de Contas. Contém resposta de Freitas do Amaral.
Revela preocupação com o Tribunal de Contas, defende a necessidade de uma nova Lei Orgânica e medidas pontuais.