5.º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CR-OF05

5.º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1837-02-03

1951-12-13

3357 proc.; papel

A primeira evidência documental à existência do 5º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro de distribuição cível de 1841, em que é escrivão António Silvério dos Santos (1841/1844). Seguem-se-lhe na função os escrivães João de Freitas Costa Brandão (1842/1879), António de Freitas Carneiro de Oliveira (1860), José de Abreu Guimarães (1870), Miguel Duarte Monteiro (1872), Manuel Fernandes da Silva Correia (1880), Joaquim Inácio Abreu Vieira (1882/1900), Manuel Fernandes Silva Correia (1876), Manuel José da Silva Pereira (1886), José Fernandes Ribeiro (1886), João António da Fonseca Saraiva Caldeira (1899-1904), Inácio José Leite Guimarães (1920), José Maria Batista Ribeiro (1916-1930). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928, é alterado o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães. O último escrivão a exercer no ofício foi José Maria Batista Ribeiro até 1930, passando o referido escrivão posteriormente para o 4º ofício.

Constituída por processos de autos de transgressões, autos de fianças crime, preparatório crime, processos de infração de recruta, autos de querelas, autos de corpo de delito, agravos de instrumento crime, autos de polícia correcional, autos de inquirição de testemunhas, requerimentos crime, traslados de autos crimes e autos de transgressão militar.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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