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Acusa a receção da carta Freitas do Amaral e aceita o seu pedido de renuncia ao cargo de Conselheiro de Estado.
Toma conhecimento da renuncia de Diogo Freitas do Amaral ao mandato de deputado e ao lugar de membro do Conselho de Estado.
Informa que tomou conhecimento da renúncia de Diogo Freitas do Amaral do cargo de Conselheiro de Estado.