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Anotações das comunicações de Aníbal Cavaco Silva, de José da Silva Lopes, de Xavier Pintado e de João Salgueiro. Contém, em anexo, o programa do seminário e os currículos de Elmar Bronk e de Alexander Dyce.

A aprovação na Assembleia da República da Lei da Rádio, depois de esta ter sido vetada pelo Presidente da República.

Questiona a data de tomada de posse do Presidente da República.

Dossier relacionado com os governos Constitucionais: Diário da República I Série nº 171 de 1976/07/23 - Decreto n.ª 60/03-A/76: nomeia Mário Soares Primeiro Ministro; Diário da República I Série nº 283 de 1977/12/09 - Decreto n.º 160/77: Demite o governo do Primeiro-Ministro Mário Soares; Diário da República I Série nº 19 de 1978/01/23 - Decreto n.º 12/78: nomeia Mário Soares Primeiro Ministro; Diário da República I Série nº 172 de 1978/07/28 - Decreto n.º 75/78: Exonera Mário Soares do cargo de Primeiro-Ministro; Diário da República I Série nº 197 de 1978/08/28 - Decreto n.º 86/78: nomeia Alfredo Nobre da Costa Primeiro Ministro; Diário da República I Série nº 213 de 1978/09/15 - Decreto n.º 100-A/78: demite o governo do Primeiro-Ministro Alfredo Nobre da Costa; Diário da República I Série nº 268 de 1978/11/21 - Decreto n.º 134-A/78: nomeia Primeiro-Ministro Carlos Alberto Mota Pinto.