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15 records were found.

Despacho do primeiro-ministro, Francisco Pinto Balsemão.

Delegação no ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, a competência para dirigir a atividade interministerial tendente à exceção política de defesa nacional.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral

Determina a elaboração de um documento, a emitir sob responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional, com o título "Competências constitucionais relativamente às Forças Armadas", e o seu esquema.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho n.º 83/ do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral: Grupo de Planeamento Nuclear

Organização da reunião da Primavera de 1983 do Grupo de Planeamento Nuclear.
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho n.º 1/82 e n.º 2/82 do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

A Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas ocupar-se-ão exclusivamente de informações militares. As competências da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre o programa de construção de três novas Fragatas para Armada portuguesa

Programa de financiamento, bem como os estudos realizados, para dotar a Armada Portuguesa com três novas fragatas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre o regime do contencioso administrativo militar

Elaboração de um estudo preliminar sobre o regime do contencioso administrativo militar, que será seguido pela elaboração de um anteprojecto de diploma legal relativo à mesma matéria.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do Conselho de Ministros

Recondução do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, General Nuno Viriato Tavares Egídio, e do Chefe de Estado-Maior da Armada, Almirante António Egídio Leitão. Exoneração do Chefe de Estado-Maior do Exército, General Amadeu Garcia dos Santos.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho n.º 1/82 e n.º 2/82 do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

A Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas ocupar-se-ão exclusivamente de informações militares.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho n.º 2/82 do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre a Divisão de Informações do Estado-Maior General das Forças Armadas

As competências da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, relacionados com a delegação de competências

Delegação de competências nos Chefes do Estado-Maior da Força Aérea, da Armada, do Exército e no General das Forças Armadas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre o programa de reequipamento do Exército e da Força Aérea

Esclarece que o programa de reequipamento do Exército e da Força Aérea não prejudica o programa de construção de três novas fragatas para a Marinha.
Dates: 1983-01-01/1983-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho n.º 1/82 e n.º 2/82 do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre a Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas

A Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas ocupar-se-ão exclusivamente de informações militares. As competências da Divisão de Informações do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Em anexo, memorando associados aos despachos.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre a Lei de Defesa nacional e das Forças Armadas

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para autorizar a realização dos exercícios combinados no âmbito da NATO e fora dele, bem como a autorização para prestar declarações.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do vice-primeiro-ministro e Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral, sobre o programa de construção de três novas Fragatas para Armada portuguesa

Programa de financiamento, bem como os estudos realizados, para dotar a Armada Portuguesa com três novas fragatas.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Despacho do Ministro da Defesa Nacional, Diogo Freitas do Amaral sobre a aprovação do formulário das Portarias dos Chefes do Estado-Maior

Aprovação do formulário das Portarias dos Chefes do Estado-Maior.
Dates: 1982-01-01/1982-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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