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Estatutos, Regulamento Interno e Resumo Histórico da Confederação Interaliada dos Oficiais na Reserva

Estatutos, regulamento e resumo histórico da Confederação Interaliada dos Oficiais na Reserva.
Dates: 1968-01-01/1968-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Código de Justiça Militar (alterações)

Decreto-Lei n.º 108/81 de 12 de Maio; Circular n.º 9/78 de 24 de Abr. de 1978 sobre pedidos de detenção; Circular n.º 5/77 de 06 de Outubro de 1977 sobre efeitos de condenação em pena maior; Circular n.º 4/77 de 20 de Setembro de 1977 sobre a defesa dos arguidos em processos disciplinares por acidente de viação; Circular n.º 3 de 06 de Jul. de 1977 sobre a competência para a instrução de processos originados em acidentes de viação com viatura militar; Decreto-Lei n.º 319-A/77 de 05 de Agosto.
Dates: 1977-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Regulamentos de Disciplina Militar

Ordem do Exército 1.ª Série, n.º 4, de 31 de Agosto de 1956. Decreto-Lei n.º 142/77 de 09 de Abril (Regulamento de Disciplina Militar).
Dates: 1956-01-01/1977-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Regimento do Conselho de Ministros

Regimento do Conselho de Ministros.
Dates: 1981-01-01/1981-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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