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Discussão do projeto de criação de uma comissão para a reforma do ordenamento administrativo do País (PSD). Intervenção de Diogo Freitas do Amaral, na qualidade de deputado independente.
Voto de pesar e homenagem de Diogo Freitas do Amaral a Francisco Sousa Tavares.
Rejeição, na generalidade, dos Projectos de Lei n.º 67/VI - Criação das regiões administrativas no Continente (PS); 91/VI - Processo de criação e instituição das regiões administrativas (PCP); 93/VI - Sobre as finanças das regiões administrativas (PCP); 231/VI - Sobre as atribuições das regiões administrativas (PCP). Intervenção de Diogo Freitas do Amaral, na qualidade de deputado independente.
Conclusão do debate da proposta de resolução n.º 11/VI - aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia, assinado em Maastricht em 7 Fevereiro de 1992. Intervenção de Diogo Freitas do Amaral, na qualidade de deputado independente.