5.º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CV-OF05

5.º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1834-08-25

1925-12-12

648 proc.; papel

A primeira evidência documental à existência do 5º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro de distribuição cível de 1841, em que é escrivão António Silvério dos Santos (1841/1844). Seguem-se-lhe na função os escrivães João de Freitas Costa Brandão (1842/1879), António de Freitas Carneiro de Oliveira (1860), José de Abreu Guimarães (1870), Miguel Duarte Monteiro (1872), Manuel Fernandes da Silva Correia (1880), Joaquim Inácio Abreu Vieira (1882/1900), Manuel Fernandes Silva Correia (1876), Manuel José da Silva Pereira (1886), José Fernandes Ribeiro (1886), João António da Fonseca Saraiva Caldeira (1899-1904), Inácio José Leite Guimarães (1920), José Maria Batista Ribeiro (1916-1930). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º15344 de 12 de abril de 1928, é alterado o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães. O último escrivão a exercer no ofício foi José Maria Batista Ribeiro até 1930, passando o referido escrivão posteriormente para o 4º ofício.

Constituída por processos de ações ordinárias, ações sumárias, execuções de sentença, inventários obrigatórios, execuções hipotecárias, execuções de conciliações, execuções, execuções de mandados de solvendos, requerimentos cíveis, cartas precatórias, autos de penhora, agravos cíveis, embargos, apelações cíveis, libelos móveis, autos de justificação, reclamações sobre o recrutamento militar, ações cominatórias, processos de infração de recruta, libelos de força, curadoria de bens, ações para consignação em depósito, traslados dos autos cíveis, libelos, autos de denúncia e autos de emancipação.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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