Scope and content
Constituída por processos de ações sumárias, execuções de sentença, inventários obrigatórios, inventários facultativos, execuções hipotecárias, execuções de conciliações, execuções, execuções de mandados de solvendos, requerimentos cíveis, cartas precatórias, autos de penhora, agravos cíveis, embargos, redução de testamentos, apelações cíveis, libelos móveis, ações de despejo, autos de justificação, reclamação sobre o recrutamento militar, recursos de decisões, ações por dívida, ações cominatórias, ações para prestação de contas, ações de interdição, autos de arresto, ações de juramento de alma, ações possessórias, processos de infração de recruta, libelos de força, éditos de trinta dias, curadoria de bens, processos de habilitação, ações para consignação em depósito, autos de vistoria, sentenças cíveis, traslados dos autos cíveis, libelos, ações por primícia, autos de denúncia, autos de inquirição de testemunhas, autos de sub-rogação de bens de raiz, ações comerciais, ações de cumprimento de contrato, administração oficiosa de expostos e autos de emancipação.
