4.º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CV-OF04

4.º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1832-01-17

1945-03-13

2012 proc., 1 fl.; papel

A primeira evidência documental à existência de um 4º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães aparece num livro de distribuição cível de 1841, em que é escrivão António Pinto Saldanha (1841/1844). Seguem-se-lhe na função os escrivães Joaquim Silvestre de Sousa (1845/1853), Estevão Pereira Leite (1847), João Ferreira e Sousa de Magalhães (1854/1856), Domingos José de Faria (1856/1858), Eduardo Pereira Coelho Lima (1856/1859), Francisco António Vilela (12/07/1860 -16/08/1861), Valentim Moreira de Sá Sotomaior (1847), Alexandre José da Costa (1859/1860, Domingos José de Freitas Guimarães (1864/1866), Rodrigo Martins da Costa (1867/1874), Joaquim José Saraiva Guimarães (1876/1878), José Joaquim de Sousa Guimarães (1882), Abílio Maria Almeida Coutinho (1879/1895), César Augusto de Freitas (1899/1902), Joaquim Penafort Lisboa (1902/1906), António Pinto Júlio Magalhães (1914), Hermínio Ferreira Botelho (1920), Fortunato Fernandes da Silva (1920), Rodrigo Augusto Alves Graça (1921-1930), José Maria Batista Ribeiro (1930-1933). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928, é alterada a sua denominação. Com efeito, no artº 687, pode ler-se, “(…) Nos juízos, enquanto não for possível obter casas apropriadas para o funcionamento das secretarias, cada um dos ofícios, instalados em separado, considerar-se-á uma secção da respetiva secretaria (…)”. No entanto, esta alteração só é evidente no início de 1933, período que de facto se encontra registado nos documentos sob a denominação de secção. O último escrivão a exercer com a denominação de ofício foi José Maria Batista Ribeiro até 1933, continuando ainda nesse ano o cargo a ser exercido pelo escrivão Casimiro António Soares da Silva, agora com a designação de secção.

Constituída por processos de descrição de bens, repúdio de herança, ações ordinárias, ações sumárias, execuções de sentença, inventários obrigatórios, inventários facultativos, execuções hipotecárias, execuções de conciliações, execuções, execuções de mandados de solvendos, requerimentos cíveis, execução por quantia certa, execução por dívida de foros, cartas precatórias, agravos cíveis, embargos, ações de remissão de foros, redução de testamentos, apelações cíveis, execuções de libelo por foros, libelos móveis, ações de despejo, autos de justificação, ações especiais de suprimento de consentimento, recursos de decisões, ações especiais de separação de pessoas e bens, ações por dívida, ações cominatórias, expropriações por utilidade pública, ações para prestação de contas, ações de indemnização, ações de interdição, autos de arresto, ações de juramento de alma, ações possessórias, libelo de sonegados e reforma de inventário, libelos de força, éditos de trinta dias, curadoria de bens, alienação de bens dotais, processos de habilitação, ações para consignação em depósito, autos de vistoria, execução por custas, selos e multa, traslados dos autos cíveis, libelos, conselho de família, ações de cumprimento de escrituras públicas, autos de denúncia, autos de arrolamento de bens, ações comerciais, ações especiais para expurgação de hipoteca e autos de nomeação de tutor e sub-tutor.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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