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Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães

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Inventário de ausente
ca. 1845-10-02/ca. 1865-02-15

Livro que há de servir de receita e despesa desta Santa Casa da Misericórdia desta notável vila de Moura, este ano 1750 para o de 1751, sendo Provedor Francisco de Brito Lobo Limpo.
1751

Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Anastácio Soares do lugar de Alfeiria freguesia da Encarnação $225 reis do pagamento da contribuição municipal de 1884
1895-05-03

Fernando Gonçalves | velocípede com motor | 1 MLG 17-17
, 1984-10-01

OP Georgina Lobo e Silva Soares - Bairro a Sul do Bairro das Andorinhas, na Ericeira - Construir anexo para garagem - Licença de construção nº 25/1959.
, 1959

DOMINGUES, Aires de Jesus

Inventário de menores
, ca. 1844-11-22/ca. 1852-10-28

Oficio n.º 167, Distrito Administrativo de Lisboa, administrador geral interino Francisco Soares Caldeira solicitando a relação nominal extraida dos livros de alistamento da Guarda Nacional.
, 1837-05-16

Processo de execução administrativa. Executante Fazenda Publica Executado José Vinagre do lugar da Fornea freguesia do Gradil. $160 reis do pagamento da congrua de 1865-1866.
, 1866-07-23

Processo de execução administrativa. Executante Administrador do Concelho Executado Manuel Francisco ferro de Lisboa $040 reis para pagamento da contribuição paroquial de 1890-1891 na freguesia de Cheleiros
, 1894-06-25

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Alienação de bens dotais

Identification

Description level

Series

Reference code

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/CV-OF04/104

Title

Alienação de bens dotais

Title type

Atribuído

Holding entity

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

Initial date

1872-07-15

Final date

1872-08-11

Dimension and support

1 proc.; papel

Content and structure

Scope and content

Processos especiais cujos bens dotais só podem ser onerados ou alienados, mesmo por permuta (caso as condições de alienação não tenham sido fixadas no ato da constituição do dote) na situação de necessidade urgente ou de utilidade manifesta, mediante o prévio consentimento do marido e da mulher e com autorização do tribunal. Se a alienação ou oneração for formulada por um só cônjuge, deve juntar-se documento que prove o consentimento do outro cônjuge, se este recusar o consentimento ou não puder prestá-lo deve cumular-se com o pedido de autorização judicial o de suprimento de consentimento.

Access and use

Access restrictions

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

Conditions governing use

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Language of the material

Portuguese

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