Scope and content
Constituída por processos de descrição de bens, repúdio de herança, ações ordinárias, ações sumárias, execuções de sentença, inventários obrigatórios, inventários facultativos, execuções hipotecárias, execuções de conciliações, execuções, execuções de mandados de solvendos, requerimentos cíveis, execução por quantia certa, execução por dívida de foros, cartas precatórias, agravos cíveis, embargos, ações de remissão de foros, redução de testamentos, apelações cíveis, execuções de libelo por foros, libelos móveis, ações de despejo, autos de justificação, ações especiais de suprimento de consentimento, recursos de decisões, ações especiais de separação de pessoas e bens, ações por dívida, ações cominatórias, expropriações por utilidade pública, ações para prestação de contas, ações de indemnização, ações de interdição, autos de arresto, ações de juramento de alma, ações possessórias, libelo de sonegados e reforma de inventário, libelos de força, éditos de trinta dias, curadoria de bens, alienação de bens dotais, processos de habilitação, ações para consignação em depósito, autos de vistoria, execução por custas, selos e multa, traslados dos autos cíveis, libelos, conselho de família, ações de cumprimento de escrituras públicas, autos de denúncia, autos de arrolamento de bens, ações comerciais, ações especiais para expurgação de hipoteca e autos de nomeação de tutor e sub-tutor.
