Scope and content
Constituída por processos de ações ordinárias, ações sumárias, execuções de sentença, inventários obrigatórios, inventários facultativos, execuções hipotecárias, execuções de conciliações, execuções, execuções de mandados de solvendos, requerimentos cíveis, execução por dívidas de foros, cartas precatórias, autos de penhora, agravos cíveis, embargos, redução de testamentos, apelações cíveis, libelos móveis, ações de despejo, autos de justificação, recursos de decisões, ações especiais de separação de pessoas e bens, ações por dívida, ações cominatórias, expropriações por utilidade pública, ações para prestação de contas, ações de indemnização, ações de interdição, autos de arresto, ações de juramento de alma, ações possessórias, libelos de força, autos cíveis, éditos de tinta dias, curadoria de bens, alienação de bens dotais, processos de habilitação, autos de vistoria, sentenças cíveis, execução por custas, selos e multa, traslados dos autos cíveis, libelos, autos de expropriação por utilidade de particulares, conselho de família, ações de cumprimento de escrituras públicas, autos de inquirição de testemunhas, autos de arrolamento de bens, administração oficiosa de expostos e autos de emancipação.
