5º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/S-OF05

5º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1841

1940

7 liv., 5 mç.; papel

A primeira evidência documental à existência do 5º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro de distribuição cível de 1841, em que é escrivão António Silvério dos Santos (1841/1844). Seguem-se-lhe na função os escrivães João de Freitas Costa Brandão (1842/1879), António de Freitas Carneiro de Oliveira (1860), José de Abreu Guimarães (1870), Miguel Duarte Monteiro (1872), Manuel Fernandes da Silva Correia (1880), Joaquim Inácio Abreu Vieira (1882/1900), Manuel Fernandes Silva Correia (1876), Manuel José da Silva Pereira (1886), José Fernandes Ribeiro (1886), João António da Fonseca Saraiva Caldeira (1899-1904), Inácio José Leite Guimarães (1920), José Maria Batista Ribeiro (1916-1930). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928, é alterado o mapa das circunscrições judiciais definido para Guimarães, fixando em quatro o n.º de ofícios e de escrivães. O último escrivão a exercer no ofício foi José Maria Batista Ribeiro até 1930, passando o referido escrivão posteriormente para o 4º ofício.

Constituída por livro da porta, registo de tutelas, rol de culpados, inventários do cartório, protocolo das audiências, pautas e processos do júri criminal, certidões, registo de participações de transações ou convenções à Fazenda e registo de emolumentos e salários contados.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

Portuguese