3º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/S-OF03

3º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1837-07-02

1922-10-23

37 liv., 2 mç.; papel

A primeira menção à existência de um 3º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro da distribuição cível de 1835, em que é escrivão José Inácio Abreu Vieira (1835/1839). Seguem-se-lhe na função os escrivães Valentim Moreira de Sá Sotto Maior (1837/1840), Manuel António de Barros Ribeiro (1841/1848), Francisco António Ilharco (1848), Francisco Joaquim Ferreira dos Santos (1850), Jorge Joaquim Peixoto da Costa (1868), Manuel Costa Vaz Vieira (1866/1869), Serafim Carneiro Geraldes Júnior (1850/1882), José Joaquim de Oliveira (1868/1909), Quirino de Sousa Cunha (1903), João Afonso Alves de Oliveira (1912), Caetano de Faria Lima (1914); Luís Cândido Lopes (1916-1933). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928, é alterada a sua denominação. Com efeito, no artº 687, pode ler-se, “(…) Nos juízos, enquanto não for possível obter casas apropriadas para o funcionamento das secretarias, cada um dos ofícios, instalados em separado, considerar-se-á uma secção da respetiva secretaria (…)”. No entanto, esta alteração só é evidente no início de 1933, período que de facto se encontra registado nos documentos sob a denominação de secção. O último escrivão a exercer com a denominação de ofício foi Luís Cândido Lopes até 1933, continuando após essa data o mesmo escrivão a exercer o cargo, agora com a designação de secção.

Constituída por registo dos emolumentos e salários contados, registo de multas, registo de fianças crimes, rol de culpados, inventários do cartório, protocolos das audiências, registo de articulados e sentenças, registo dos inventários orfanológicos, registo das peças principais dos processos de querela, registo da distribuição e registo de participações.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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