Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

21 records were found.

Registo de tutelas

Registo dos tutores com responsabilidade legal para zelar pelos direitos dos herdeiros menores ou ausentes, sempre que ocorre a morte de algum dos progenitores. Esta tutela pode ser conferida a alguém por lei ou por testamento. Do registo consta o nome de todos os herdeiros maiores e menores, suas idades, o tutor e outros elementos considerados relevantes.
Dates: 1842-01-01/1864-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de tutelas (oai:PT/AMAP:227928) More information
See original record of Registo de tutelas (oai:PT/AMAP:227928) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227928 to my list Add to my list

Registo das peças principais dos processos de querela

Dates: 1841-01-01/1927-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo das peças principais dos processos de querela (oai:PT/AMAP:227920) More information
See original record of Registo das peças principais dos processos de querela (oai:PT/AMAP:227920) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227920 to my list Add to my list

Registo de entradas das participações da polícia e outras autoridades

Registo da entradas das participações de infrações e crimes públicos, provenientes da policia e de outras autoridades. Contém o número de ordem; número de distribuição e data da distribuição; identificação dos participantes e dos arguidos e respetivas residências e andamento do processo.
Dates: 1895-01-01/1930-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de entradas das participações da polícia e outras autoridades (oai:PT/AMAP:227953) More information
See original record of Registo de entradas das participações da polícia e outras autoridades (oai:PT/AMAP:227953) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227953 to my list Add to my list

Registos de repúdio de herança

Termos de renúncia da herança, assinados pelo repudiante ou pelo seu procurador, perante o juiz do lugar da abertura da herança, e lavrados pelo escrivão.
Dates: 1889-01-01/1911-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registos de repúdio de herança (oai:PT/AMAP:227959) More information
See original record of Registos de repúdio de herança (oai:PT/AMAP:227959) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227959 to my list Add to my list

Registo de processos da polícia correcional

Registo de entrada e distribuição ao juízo dos processos penais comuns relativos a pequenos delitos a que correspondem as penas de prisão até seis meses, desterro até seis meses, multa até seis meses, suspensão de emprego até dois anos, suspensão de direitos políticos até dois anos, repreensão e censura, em instrução e julgamento, no tribunal, nos termos do disposto na Novíssima Reforma Judiciária publicada na Decreto de 21 de maio de 1841. Registo elaborado ao abrigo do n.º 12 do art. 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais do Decreto de 22 de maio de 1895. Contém n.º de ordem; n.º de distribuição dos processos; datas; identificação dos autores e residência; identificação dos réus e residência; provimento dado aos processos.
Dates: 1895-01-01/1930-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de processos da polícia correcional (oai:PT/AMAP:227960) More information
See original record of Registo de processos da polícia correcional (oai:PT/AMAP:227960) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227960 to my list Add to my list

Registo dos processos de execução do Ministério Público (auxiliar do livro da porta)

Registo da distribuição ao cartório das execuções do Ministério Público por contribuições e foros municipais e por multa contra militares. Consta o nome do executado, residência e andamento do processo.
Dates: 1922-01-01/1924-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo dos processos de execução do Ministério Público (auxiliar do livro da porta) (oai:PT/AMAP:227971) More information
See original record of Registo dos processos de execução do Ministério Público (auxiliar do livro da porta) (oai:PT/AMAP:227971) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227971 to my list Add to my list

Registo de articulados e sentenças

A finalidade destes livros é de registar petições, impugnações, resposta, articulados e sentenças do cartório proferidas no âmbito de ações, que correram no juízo.
Dates: 1877-01-01/1934-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de articulados e sentenças (oai:PT/AMAP:227977) More information
See original record of Registo de articulados e sentenças (oai:PT/AMAP:227977) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227977 to my list Add to my list

Registo de ordens de execução permanente

Registo de ordens de serviço para execução do cartório, organizado de acordo com o nº 13 do artigo 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais de 27 de Maio de 1895. Nela consta o nº de ordem; data; proveniência; assunto.
Dates: 1895-01-01/1909-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de ordens de execução permanente (oai:PT/AMAP:227979) More information
See original record of Registo de ordens de execução permanente (oai:PT/AMAP:227979) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227979 to my list Add to my list

Registo da distribuição cível

Registo da distribuição das ações aos escrivães do julgado e cabeça da comarca de Guimarães.
Dates: 1835-01-01/1900-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo da distribuição cível (oai:PT/AMAP:227918) More information
See original record of Registo da distribuição cível (oai:PT/AMAP:227918) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227918 to my list Add to my list

Registo de autos de denúncias e julgamento de coimas

Constituída por um caderno de autos de denúncias e julgamento de coimas.
Dates: 1873-01-01/1879-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de autos de denúncias e julgamento de coimas (oai:PT/AMAP:225777) More information
See original record of Registo de autos de denúncias e julgamento de coimas (oai:PT/AMAP:225777) Original record
Add record oai:PT/AMAP:225777 to my list Add to my list

Registo de fianças crimes

Registo dos termos de obrigação dos fiadores para pagamento das quantias estipuladas fianças que se concederam aos réus.
Dates: 1841-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de fianças crimes (oai:PT/AMAP:227950) More information
See original record of Registo de fianças crimes (oai:PT/AMAP:227950) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227950 to my list Add to my list

Livro da porta

Registo de entrada de todos os processos no juízo. Contém informação sobre os autores, os réus, datas, a natureza da causa e o seu andamento.
Dates: 1840-01-01/1922-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Livro da porta (oai:PT/AMAP:227956) More information
See original record of Livro da porta (oai:PT/AMAP:227956) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227956 to my list Add to my list

Registo dos processos crime ordinários

Constituída por um livro de processos crimes ordinários, no 4º ofício, neste juízo, do escrivão César Augusto de Freitas, organizado em conformidade do art. 51 do decreto de 22 de maio de 1895.
Dates: 1896-01-01/1929-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo dos processos crime ordinários (oai:PT/AMAP:227957) More information
See original record of Registo dos processos crime ordinários (oai:PT/AMAP:227957) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227957 to my list Add to my list

Registo de multas

Registo de multas provenientes de sentenças proferidas, excedentes ou não a 5 mil réis e de outras, em resultado de omissão ou comissão dos multados, estabelecido pelo Decreto de 2 de Março de 1842.
Dates: 1838-01-01/1889-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de multas (oai:PT/AMAP:227975) More information
See original record of Registo de multas (oai:PT/AMAP:227975) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227975 to my list Add to my list

Registo dos inventários

Registo dos inventários que entraram no juízo, de acordo com a Portaria de 14 de Abril de 1863. Dele consta o nome do inventariado e inventariante, domicílio e respetivo andamento do processo.
Dates: 1863-01-01/1920-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo dos inventários (oai:PT/AMAP:227976) More information
See original record of Registo dos inventários (oai:PT/AMAP:227976) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227976 to my list Add to my list

Protocolo das audiências

Registo das audiências realizadas pelo Juiz de Direito, podendo identificar-se o objeto de litígio. Reportam-se a questões que se prendem com despejo, alienação de bens penhorados, embargos, dívidas, etc.
Dates: 1834-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Protocolo das audiências (oai:PT/AMAP:227993) More information
See original record of Protocolo das audiências (oai:PT/AMAP:227993) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227993 to my list Add to my list

Registo de recibos dos processos crimes dirigidos aos diversos Juízos de Paz

Registo dos processos crimes enviados aos Juízes de Paz e a confirmação da receção pelos escrivães dos Juízos de Paz. Contém indicação da data do envio, o Juízo de Paz, o número do processo, o nome do réu e sua freguesia.
Dates: 1910-01-01/1914-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo de recibos dos processos crimes dirigidos aos diversos Juízos de Paz (oai:PT/AMAP:227982) More information
See original record of Registo de recibos dos processos crimes dirigidos aos diversos Juízos de Paz (oai:PT/AMAP:227982) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227982 to my list Add to my list

Registo dos emolumentos e salários contados

Registos dos emolumentos contados a favor dos magistrados da comarca pagos pelo cartório, de acordo com o Decreto de 29 de Março de 1890 e Portaria de 10 de Abril de 1890. Contém a natureza do processo; nome do autor; nome do réu; residência; valor dos emolumentos.
Dates: 1890-01-01/1893-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo dos emolumentos e salários contados (oai:PT/AMAP:227984) More information
See original record of Registo dos emolumentos e salários contados (oai:PT/AMAP:227984) Original record
Add record oai:PT/AMAP:227984 to my list Add to my list

Registo da distribuição

Registo da repartição com igualdade do serviço judicial que designa a secção, a instância e o tribunal em que o processo há de correr ou o juiz que há de exercer as funções de relator. Estão sujeitos a distribuição os atos processuais que importem começo de causa, salvo se esta depender de outra já distribuída; os atos processuais que venham de outro tribunal, com exceção das cartas precatórias, mandados, ofícios ou telegramas, para simples citação, notificação ou afixação de editais. As causas que por lei ou por despacho devam considerar-se dependentes de outras são apensadas àquelas de que dependam. A distribuição podia ser cível, orfanológica ou especial, havendo para cada espécie de distribuição um protocolo, um indicador da distribuição e os registos necessários.
Dates: 1887-01-01/1895-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo da distribuição (oai:PT/AMAP:261287) More information
See original record of Registo da distribuição (oai:PT/AMAP:261287) Original record
Add record oai:PT/AMAP:261287 to my list Add to my list

Inventários do cartório

Relação dos processos pertencentes ao cartório. É registado os nomes dos autores, réus, natureza do processo e o número do maço.
Dates: 1835-01-01/1922-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Inventários do cartório (oai:PT/AMAP:277692) More information
See original record of Inventários do cartório (oai:PT/AMAP:277692) Original record
Add record oai:PT/AMAP:277692 to my list Add to my list

Registo dos emolumentos e salários contados

Livro n.º 8 do registo dos emolumentos e salários contados pertencente ao 4.º ofício.
Dates: 1911-01-01/1922-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Registo dos emolumentos e salários contados (oai:PT/AMAP:607675) More information
See original record of Registo dos emolumentos e salários contados (oai:PT/AMAP:607675) Original record
Add record oai:PT/AMAP:607675 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish