1º Ofício

Subsection

PT/AMAP/JUD/TJCGMR/S-OF01

1º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1835-02-17

1953-11-03

136 liv., 2 mç.; papel

A primeira alusão encontrada à existência de um 1º ofício no Tribunal Judicial de Guimarães surge num livro da distribuição cível de 1835, em que é escrivão João Maria Silva Maia (1835/1837). Seguem-se-lhe na função os escrivães Bento José Ferreira Porto (1838/1872), Valentim Moreira de Sá Sotto Maior (1841/1844) José Ricardo Pereira Leite da Rocha (1850), José Feliciano Gomes (1851), José Maria Rodrigues (1851), António Dias Pedrosa (1852/1856), Elísio Dias Torres (1860/1861), Manuel de Sousa Loureiro (1862/1868), Januário de Sousa Loureiro (1868/1898), Manuel Dias de Oliveira (1898/1913), Agostinho Costa Delfim Bastos (1910), Armando da Costa Nogueira (1913/1922), José Maria Lopes Carvalho (1914), Jerónimo José de Carvalho Guimarães (1916) e Agostinho Costa Oliveira Bastos (1928/1933). Com a promulgação do Estatuto Judiciário, Decreto n.º 15344 de 12 de abril de 1928, é alterada a sua denominação. Com efeito, no artº 687, pode ler-se, “(…) Nos juízos, enquanto não for possível obter casas apropriadas para o funcionamento das secretarias, cada um dos ofícios, instalados em separado, considerar-se-á uma secção da respetiva secretaria (…)”. No entanto, esta alteração só é evidente no início de 1933, período em que de facto se encontra registado nos documentos sob a denominação de secção. O último escrivão a exercer sob a designação de ofício foi Agostinho Costa Oliveira Bastos até 1933, continuando após essa data o mesmo escrivão a exercer o cargo, agora com a designação de secção.

Constituída por livros da porta, registo da distribuição cível, registo da distribuição crime, registo de tutelas, registo dos emolumento e salários contados, registo de fianças crimes, registo dos processos crime ordinários, registo dos processos correcionais, rol de culpados, inventário do cartório, Registo dos termos de juramentos e posses, protocolos das audiências, registo de alvarás de emancipação, registo de articulados e sentenças, registo das baixas das participações mensais orfanológicas, registo das participações da polícia e outras autoridades, registo de julgamento de coimas, registo dos inventários orfanológicos, registo dos processos que sobem à Comarca de Peso da Régua, registo de repúdio de herança, registo da distribuição acerca do recrutamento militar, registo das peças principais dos processos de querela, mapa dos inventários, registo de processos preparatórios crimes e outros, certidões, relação dos cidadãos eleitores, registo de processos de polícia correcional e relações dos objetos entregues ao senhor contador.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição.

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