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28 records were found.

Protocolo das audiências

Registo das audiências realizadas pelo Juiz de Direito, podendo identificar-se o objeto de litígio. Reportam-se a questões que se prendem com despejo, alienação de bens penhorados, embargos, dívidas, etc.
Dates: 1835-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo dos processos crime ordinários

Constituída por um livro de processos crimes ordinários, no 1º ofício, neste juízo, do escrivão Januário de Sousa Loureiro, organizado em conformidade do art. 51 do decreto de 22 de maio de 1895.
Dates: 1895-01-01/1927-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de processos preparatórios crimes e outros

Registo dos diversos processos preparatórios crimes em instrução e julgamento no tribunal, nos termos do disposto na Novíssima Reforma Judiciária publicada no Decreto de 21 de maio de 1841. Consta o nº de ordem; datas; identificação dos queixosos e residência; identificação dos réus e residência; natureza dos crimes; distribuição dos processos.
Dates: 1853-01-01/1899-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo da distribuição crime

Registo da distribuição das ações aos escrivães do julgado e cabeça da comarca de Guimarães.
Dates: 1852-01-01/1898-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Mapa dos inventários

Relação de inventários efetuados em cada ano. Contém o nome do inventariado e inventariante, freguesia, herdeiros e suas idades.
Dates: 1850-01-01/1875-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo da distribuição acerca do recrutamento militar

Regista processos relacionados com o recrutamento militar recebidos pelo juízo. Nele consta o nome do mancebo, filiação, morada e a sentença proferida.
Dates: 1886-01-01/1888-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo das peças principais dos processos de querela

Registo das peças principais que constituem os processos de querela, nomeadamente auto de corpo de delito, autos de exame, pronúncia e despacho de pronúncia, auto de perguntas e sentença.
Dates: 1865-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de repúdio de herança

Termos de renúncia da herança, assinados pelo repudiante ou pelo seu procurador, perante o juiz do lugar da abertura da herança, e lavrados pelo escrivão.
Dates: 1870-01-01/1923-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo dos inventários orfanológicos

Registo dos inventários que entraram no juízo. Dele consta o nome do inventariado e inventariante, domicílio e respetivo andamento do processo.
Dates: 1836-01-01/1927-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de julgamento das coimas

Registo das denúncias feitas em audiências por zeladores da Câmara ou outros, por transgressões de posturas municipais, ou por outras que originam acções de coimas, nos termos do Decreto de 4 de Novembro de 1873.
Dates: 1873-01-01/1882-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Livro da porta

Registo de entrada de todos os processos no juízo. Contém informação sobre os autores, os réus, datas, a natureza da causa e o seu andamento.
Dates: 1895-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo dos emolumentos e salários contados

Registos dos emolumentos contados a favor dos magistrados da comarca pagos pelo cartório, de acordo com o Decreto de 29 de Março de 1890 e Portaria de 10 de Abril de 1890. Contém a natureza do processo; nome do autor; nome do réu; residência; valor dos emolumentos.
Dates: 1890-01-01/1892-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de tutelas

Registo dos tutores com responsabilidade legal para zelar pelos direitos dos herdeiros menores ou ausentes, sempre que ocorre a morte de algum dos progenitores. Esta tutela pode ser conferida a alguém por lei ou por testamento. Do registo consta o nome de todos os herdeiros maiores e menores, suas idades, o tutor e outros elementos considerados relevantes.
Dates: 1862-01-01/1922-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo da distribuição cível

Registo da distribuição das ações aos escrivães do julgado e cabeça da comarca de Guimarães.
Dates: 1876-01-01/1905-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Rol de culpados

Registo do culpado, o delito e respetiva sentença.
Dates: 1835-01-01/1854-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Inventários do cartório

Relação dos processos pertencentes ao cartório. É registado os nomes dos autores, réus, natureza do processo e o número de maço.
Dates: 1851-01-01/1895-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de alvarás de emancipação

Registo de alvarás de emancipação, sobre processos avulsos e sentenças de interdição.
Dates: 1868-01-01/1893-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de articulados e sentenças

A finalidade destes livros é de registar petições, impugnações, resposta, articulados e sentenças do cartório proferidas no âmbito de ações, que correram no juízo.
Dates: 1877-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo das baixas das participações mensais orfanológicas

Registo das baixas das participações mensais orfanológicas dos Reverendos Párocos, criado por ordem do Meritíssimo juiz José Teixeira de Queiroz Botelho Pimentel e Vasconcelos. Contém os nomes e oragos das freguesias e os meses e descargas nos mesmos.
Dates: 1877-01-01/1891-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de processos correcionais

Registo de entrada e distribuição ao juízo dos processos penais comuns relativos a pequenos delitos a que correspondem as penas de prisão até seis meses, desterro até seis meses, multa até seis meses, suspensão de emprego até dois anos, suspensão de direitos políticos até dois anos, repreensão e censura, em instrução e julgamento, no tribunal, nos termos do disposto na Novíssima Reforma Judiciária publicada na Decreto de 21 de maio de 1841. Registo elaborado ao abrigo do n.º 12 do art. 51 da tabela de emolumentos e salários judiciais do Decreto de 22 de maio de 1895. Contém n.º de ordem; n.º de distribuição dos processos; datas; identificação dos autores e residência; identificação dos réus e residência; provimento dado aos processos.
Dates: 1895-01-01/1927-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Certidões

Documentos passados por funcionários que tem fé pública, nomeadamente os escrivães, no qual se reproduzem peças processuais, como atos e factos que eles conheçam.
Dates: 1868-01-01/1868-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Relação dos cidadãos eleitores

Relação dos cidadãos recenseados a ser sorteados para presidirem às assembleias primárias de cada concelho, conforme o disposto nos artº 19 da Lei nº 314 de 1 de junho de 1915 e 51 do Código eleitoral de 3 de julho de 1913.
Dates: 1867-01-01/1887-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Relações dos objetos entregues ao senhor contador

Relações dos objetos entregues ao senhor contador dos processos crimes, nos termos de decreto n.º 12. 487 de 14 de outubro de 1926.
Dates: 1928-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de processos de polícia correcional

Registo de processos provenientes da polícia correcional onde é indicado o seu respetivo andamento: Data da autuação; data da citação; data do julgamento, etc.
Dates: 1895-01-01/1953-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo dos processos que sobem à Comarca de Peso da Régua

Registo dos processos que foram remetidos à Comarca de Peso da Régua.
Dates: 1860-01-01/1862-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo dos termos de juramentos e posses

Registo dos termos e autos de juramentos e posse dos diversos empregados e funcionários.
Dates: 1861-01-01/1888-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de entradas das participações da polícia e outras autoridades

Registo das entradas das participações de infrações e crimes públicos, provenientes da polícia e de outras autoridades. Contém o número de ordem; número de distribuição data da distribuição; identificação dos participantes e dos arguidos e respetivas residências; o andamento do processo.
Dates: 1891-01-01/1937-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Registo de fianças crimes

Registo dos termos de obrigação dos fiadores para pagamento das quantias estipuladas fianças que se concederam aos réus.
Dates: 1841-01-01/1928-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
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Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

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