Portal Português de Arquivos
Um serviço da Rede Portuguesa de Arquivos
Type

Data source

Date

Thumbnail

Search results

14 records were found.

Libelos móveis de penas

Processos cujo pedido é condenação do réu nas penas cominadas na sentença de obtida.
Dates: 1815-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Libelos móveis de penas (oai:PT/AMAP:233373) More information
See original record of Libelos móveis de penas (oai:PT/AMAP:233373) Original record
Add record oai:PT/AMAP:233373 to my list Add to my list

Autos de devassa

Registo de queixas ou declarações de crimes feitas em Juízo de algum facto criminoso. Contêm a identificação do denunciante; hora e local e tipo de crime (ferimentos, bofetada, roubo, furto, corte de árvores, testemunhas falsas); nome do agressor, circunstâncias do facto e respetiva nomeação de testemunhas.
Dates: 1819-01-01/1832-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Autos de devassa (oai:PT/AMAP:237469) More information
See original record of Autos de devassa (oai:PT/AMAP:237469) Original record
Add record oai:PT/AMAP:237469 to my list Add to my list

Traslados de autos crimes

Cópia fiel e exata do processo.
Dates: 1814-01-01/1836-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Traslados de autos crimes (oai:PT/AMAP:267775) More information
See original record of Traslados de autos crimes (oai:PT/AMAP:267775) Original record
Add record oai:PT/AMAP:267775 to my list Add to my list

Avisos da polícia para diligências

São informações da polícia prestadas ao Juízo, por ocorrências denunciadas pelo queixoso que atentem contra a sua integridade, para se proceder às diligências necessárias ordenadas pelo Juiz.
Dates: 1821-01-01/1821-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Avisos da polícia para diligências (oai:PT/AMAP:287547) More information
See original record of Avisos da polícia para diligências (oai:PT/AMAP:287547) Original record
Add record oai:PT/AMAP:287547 to my list Add to my list

Cartas precatórias crime

Solicitação de um tribunal a outro tribunal ou cônsul português para prática de atos processuais que exigem a intervenção dos serviços judiciários (inquirição de testemunhas, realização de uma vistoria, apreensão judicial de bens, como o arresto ou a penhora, etc). Estas cartas tomam o nome de rogatórias quando são dirigidas a uma autoridade estrangeira.
Dates: 1820-01-01/1824-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Cartas precatórias crime (oai:PT/AMAP:312234) More information
See original record of Cartas precatórias crime (oai:PT/AMAP:312234) Original record
Add record oai:PT/AMAP:312234 to my list Add to my list

Sentenças crimes

"Diz-se «sentença» o ato pelo qual o juiz decide a causa principal ou algum incidente que apresente a estrutura de uma causa."(art. 152º, nº 2, do NCPC).
Dates: 1811-01-01/1812-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Sentenças crimes (oai:PT/AMAP:316227) More information
See original record of Sentenças crimes (oai:PT/AMAP:316227) Original record
Add record oai:PT/AMAP:316227 to my list Add to my list

Apresentação de carta de seguro

De acordo com o Alvará de 21 de janeiro de 1564, titulo III, Lei III, a carta de seguro negativa, em que é pronunciada a pena de prisão, não produzirá efeito até que se prove a culpa.
Dates: 1818-01-01/1835-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Apresentação de carta de seguro (oai:PT/AMAP:234179) More information
See original record of Apresentação de carta de seguro (oai:PT/AMAP:234179) Original record
Add record oai:PT/AMAP:234179 to my list Add to my list

Execuções de sentenças crimes

Execução da decisão (sentença) proferida pelos tribunais portugueses cujo tribunal competente é o do lugar em que a causa tenha sido julgada.
Dates: 1807-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Execuções de sentenças crimes (oai:PT/AMAP:263510) More information
See original record of Execuções de sentenças crimes (oai:PT/AMAP:263510) Original record
Add record oai:PT/AMAP:263510 to my list Add to my list

Autos crimes de livramento

Processos em que o suplicante nega o crime e pede para aguardar em liberdade, a fim de provar a sua inocência.
Dates: 1754-01-01/1834-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Autos crimes de livramento (oai:PT/AMAP:269268) More information
See original record of Autos crimes de livramento (oai:PT/AMAP:269268) Original record
Add record oai:PT/AMAP:269268 to my list Add to my list

Agravos de instrumento crime

Recursos ordinários de decisões finais que não conheçam do mérito da causa.
Dates: 1813-01-01/1827-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Agravos de instrumento crime (oai:PT/AMAP:269247) More information
See original record of Agravos de instrumento crime (oai:PT/AMAP:269247) Original record
Add record oai:PT/AMAP:269247 to my list Add to my list

Libelos de injúrias

Processos crimes originados em injúrias dirigidas a uma pessoa, imputando-lhe factos, mesmo sob a forma de suspeita, ou dirigindo-lhe palavras, ofensivos da sua honra ou consideração.
Dates: 1810-01-01/1829-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Libelos de injúrias (oai:PT/AMAP:270970) More information
See original record of Libelos de injúrias (oai:PT/AMAP:270970) Original record
Add record oai:PT/AMAP:270970 to my list Add to my list

Requerimentos crime

Pedidos formulados pelas partes dirigidos ao juiz.
Dates: 1814-01-01/1822-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Requerimentos crime (oai:PT/AMAP:275382) More information
See original record of Requerimentos crime (oai:PT/AMAP:275382) Original record
Add record oai:PT/AMAP:275382 to my list Add to my list

Autos de querelas

Processos cujo objeto é a acusação criminal apresentada em juízo contra alguém. Nos crimes públicos só podem querelar o Ministério Público e os ofendidos, nos crimes particulares só os ofendidos, salvo exceções legais.
Dates: 1779-01-01/1820-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Autos de querelas (oai:PT/AMAP:285706) More information
See original record of Autos de querelas (oai:PT/AMAP:285706) Original record
Add record oai:PT/AMAP:285706 to my list Add to my list

Autos de denúncia

Denúncias feitas em audiências por zeladores das Câmaras ou outros, por transgressões a posturas municipais, ou por outras transgressões que originam ações de coimas.
Dates: 1827-01-01/1828-01-01
Data source: Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Câmara Municipal de Guimarães
See details of Autos de denúncia (oai:PT/AMAP:470513) More information
See original record of Autos de denúncia (oai:PT/AMAP:470513) Original record
Add record oai:PT/AMAP:470513 to my list Add to my list
Contactos
Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA

Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01

secretariado@dglab.gov.pt
Fale connosco
Envie-nos as suas sugestões de melhoria para
ppa@dglab.gov.pt



Keep Logo
PortugueseEnglish