Julgado de Vizela

Fonds

PT/AMAP/NOT/JVIZ

Julgado de Vizela

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1869-04-05

1933-06-20

160 liv., 21 mç.; papel

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães do julgado de Vizela reporta-se a um livro de notas de 1879, pertencente a Joaquim José Saraiva Guimarães.A primeira menção à extinção deste julgado refere-se a um livro de notas de 1890, de Joaquim José Saraiva Guimarães. O decreto de 30 de agosto de 1902 (D. G. n.º 200 de 6 de setembro de 1902) fixou o número e a localização de lugares de notários em todas as comarcas do país. No concelho de Guimarães aquele diploma estabeleceu, três lugares de notário na sede da Comarca e um em Vizela. O último notário deste cartório, situado, à época na Rua Latino Coelho, foi António José Marques Guimarães.

Guimarães (munícipio, Braga, Portugal), actual munícipio de Vizela

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Em 1944, realizou-se uma incorporação, ignorando-se a sua proveniência. Em 1962, 9 e 10 de novembro 1989 e 31 de março de 1999, efetuaram-se incorporações provenientes do Primeiro Cartório Notarial de Guimarães.

Constituído maioritariamente por livros de notas para escrituras diversas, documentos respeitantes a livros de notas, notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos, protesto de títulos crédito, registo de emolumentos e selo, registo de certidões de missas, registo dos autos de aprovação de testamentos cerrados, termos de abertura de sinais, índices de notas, registo dos reconhecimentos de letra e assinaturas, inventário do cartório, duplicados de guias de pagamento e registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar.

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Cartório teve também em conta o inventário do Cartório da 1ª metade do séc. XX.

Comunicável, salvo os testamentos e doações "mortis causa" (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro), os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro) e os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial, Guias de Remessa e Inventário dos Índices.