Primeiro Cartório Notarial

Fonds

PT/AMAP/NOT/CNGMR01

Primeiro Cartório Notarial

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1842-12-24

1996-12-13

1520 liv., 450 mç.; papel

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães deste Primeiro Cartório de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1843, pertencente a Francisco José Silva Bastos. Seguem-se-lhe na função os notários José Silva Basto Guimarães, António José Silva Basto Júnior, Joaquim Pereira Carvalho, Eduardo Borges Vieira de Mascarenhas e Clarisse Gomes da Silva. Com a entrada em vigor do Código de Notariado (decreto-lei n.º 42 933 de 20 de abril de 1960), passou este Cartório a ser o 1.º Cartório Notarial de Guimarães. O primeiro indício surgiu num livro de notas da notária Clarisse Gomes da Silva, em 1960. O último notário deste Cartório, com sede na Secretaria Notarial de Guimarães, foi João Machado da Silva.

Guimarães (munícipio, Braga, Portugal)

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Em 1934, 1944 e 1954 realizaram-se incorporações, ignorando-se a sua procedência. Em 1962, 9 e 10 de novembro 1989, 27 de novembro de 1991, 31 de março de 1999, 14 de março de 2002 e 26 de abril de 2005, efetuaram-se incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães.

Constituído maioritariamente por notas para escrituras diversas, índices de sinais, notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos, documentos respeitantes a livros de notas, índices de notas, termos de abertura de sinais, inventário do cartório, copiador da correspondência expedida, protestos de títulos de crédito, registo dos autos de aprovação de testamentos cerrados, contas da receita e despesa, registo de emolumentos e selo, instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição, registo de certidões de missas, resoluções dos notários, registo dos reconhecimentos de letra e assinaturas, documentos respeitantes aos livros de notas para testamentos, autos de abertura e registo de testamentos cerrados, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquiva, legislação, registo diário dos testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos e os instrumentos de aprovação ou de depósito de testamentos cerrados, instrumentos de abertura e publicação de testamentos cerrados e respetivos testamentos, duplicados de guias de pagamento legislação, certidões de óbito, testamentos cerrados e instrumentos avulsos registados, documentos que lhes respeitam e documentos arquivados a pedido das partes.

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação.

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Cartório teve também em conta o inventário do Cartório da 1ª metade do séc. XX.

Comunicável, salvo os testamentos e doações "mortis causa" (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da Lei n.º 107/2001 de 8 de setembro), os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro) e os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente.Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial, Guias de Remessa e Inventário dos Índices.