Segundo Cartório Notarial

Fonds

PT/AMAP/NOT/CNGMR02

Segundo Cartório Notarial

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1900-02-05

1996-12-19

1041 liv., 403 mç., 21 cx. ; papel

A primeira referência documental à actividade desenvolvida pelos tabeliães deste Segundo Cartório de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1900, pertencente a João Augusto de Seixas. Seguem-se-lhe na função os notários Joaquim Lopes Oliveira, João Corsino Caldeira Albuquerque Vilhena, Francisco Moreira Sampaio, António Alves Cunha Silva e Luis Filipe Miranda Aviz Pereira de Brito. Com a entrada em vigor do Código de Notariado (decreto-lei n.º 42 933 de 20 de abril de 1960), passou este Cartório a ser o 2.º Cartório Notarial de Guimarães. O primeiro indício surgiu num livro de notas do notário Luís Filipe Miranda Aviz Pereira de Brito, em 1960.O último notário deste Cartório, com sede na Secretaria Notarial de Guimarães, foi Alpídio Gonçalves.

Guimarães (munícipio, Braga, Portugal)

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efectuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efectuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Por incorporações de 24 de maio 1963, 27 de novembro de 1991, 22 de abril de 1999 e 14 e 26 de abril de 2005, provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães.

Constituído maioritariamente por notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos e escrituras para revogação de testamentos, registo de emolumentos e selo, autos de abertura e registo de testamentos cerrados, recibos dos registos das notificações e documentos relativos ao serviço de protesto que devem ficar arquivados, documentos respeitantes a livros de notas, termos de abertura de sinais, inventário do cartório, índices de notas, instrumentos de protesto, ponto da secretaria, copiador da correspondência expedida, instrumentos de depósito de testamentos cerrados e as procurações para a sua restituição, instrumentos de abertura e publicação de testamentos cerrados e os correspondentes testamentos, protesto de títulos crédito, registo dos autos de aprovação de testamentos cerrados, registo da distribuição, autos de posse do pessoal do quadro auxiliar, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar, registo dos reconhecimentos de letra e assinaturas, inventário da secretaria e instrumentos avulsos registados e dos documentos que lhes respeitam e dos documentos arquivados a pedido das partes.

Prevê-se a entrada de novas unidades de instalação.

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Cartório teve também em conta os inventários do Cartório e da Secretaria Notarial do séc. XX.

Comunicável, salvo os testamentos e doações "mortis causa" (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro), os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro) e os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Em atualização permanente. Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial, Guias de Remessa e Inventário dos Índices.