Cartório Notarial - 7º Ofício

Fonds

PT/AMAP/NOT/CN07

Cartório Notarial - 7º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1614-02-22

1865-02-11

139 liv.; papel

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães deste 7.º Ofício de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1614, pertencente ao tabelião do público e judicial, Jerónimo de Barros. Por volta de 1637 era proprietário do ofício Jerónimo de Abreu, sucedendo-lhe na propriedade, o seu filho, Nicolau Abreu. Como tabelião proprietário deste Ofício, no séc. XVIII, menciona-se Manuel Pereira da Silva. A supressão deste Ofício ocorreu aproximadamente no ano 1866, transferindo-se a documentação para o escrivão e tabelião Bento José Ferreira Porto, que exerceu a sua atividade no 2.º Ofício. O último notário deste cartório, situado, à época na rua Nova das Oliveiras, foi Domingos José Freitas Guimarães.

Guimarães (munícipio, Braga, Portugal)

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1989, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Desconhece-se o ingresso da maioria deste conjunto de documentos. Em 1935 e 1963 realizaram-se duas incorporações, ignorando-se a sua proveniência.

Constituído maioritariamente por livros de notas para escrituras diversas, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar e índices de notas.

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental.

Comunicável, salvo os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial, Guias de Remessa e Inventário dos Índices.