Cartório Notarial - 8º Ofício

Fonds

PT/AMAP/NOT/CN08

Cartório Notarial - 8º Ofício

Atribuído

Arquivo Municipal Alfredo Pimenta

1572-09-13

1952-08-26

846 liv., 104 mç.; papel

A primeira referência documental à atividade desenvolvida pelos tabeliães deste 8.º Ofício de Guimarães reporta-se a um livro de notas de 1572, pertencente a António Fragoso. Cerca de 1634 pertencia o referido Ofício ao tabelião António Dias Maceiro. Ainda no séc. XVII eram proprietários, António Nogueira do Canto e Pero Novais Soares. No séc. XVIII, eram proprietários, Jorge Lobato da Cruz, José de Sousa, Domingos Fernandes Rocha e José António Hipólito Rocha. Já no séc. XIX, o Ofício é transmito a João Teixeira de Araújo, pelo tabelião de notas Nicolau António Pereira, por casamento com a sua filha Maria da Luz. O último notário deste cartório, situado, à época na Rua Trindade Coelho, foi Ernesto Ramos Faísca, que manteve a sua atividade até 18 de Janeiro de 1952. O número do Ofício não foi atribuído na origem contrariamente ao que sucede com os anteriores, contudo há referências há existência de 8 tabeliães em exercício, nos meados do séc. XIX, e houve, por isso, necessidade de o numerar.

Guimarães (munícipio, Braga, Portugal)

Esta documentação esteve na posse dos cartórios notariais. Em 27 de junho de 1931, segundo o decreto nº 19.952 de criação do Arquivo Municipal de Guimarães, toda a documentação dos Cartórios Notariais passa para a custódia desse Arquivo. A primeira incorporação efetuou-se em 1934 e as seguintes nos anos de 1935, 1944, 1954. No ano de 1958 efetuou-se uma incorporação da Secretaria Notarial de Guimarães e a partir 1962 realizaram-se sucessivas incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães. Em relação aos instrumentos de descrição estiveram em uso os verbetes antigos e os índices de notas, estes ainda hoje em utilização, e, a partir de 1990, começou a utilizar-se o Inventário do Fundo Notarial, que foi sofrendo alterações. Em 2002 começou-se a usar as Guias de Remessa. No ano de 2001 passou a utilizar-se o Inventário dos Índices Notariais, mantendo-se todos, ainda, em vigor.

Desconhece-se o ingresso da maioria deste conjunto de documentos. Em 1935 e 1944 realizaram-se incorporações, ignorando-se a sua procedência. Em 9 e 10 de novembro 1989, 27 de novembro de 1991, 31 de março de 1999 e 26 de abril de 2005, efetuaram-se incorporações provenientes do Primeiro e Segundo Cartório Notarial de Guimarães.

Constituído maioritariamente por notas para escrituras diversas, notas para testamentos públicos e escrituras de revogação de testamentos, participações em virtude da lei das transmissões, protesto de títulos crédito, documentos respeitantes a livros de notas, registo de outros instrumentos avulsos e de documentos que os interessados pretendam arquivar, registo dos reconhecimento de letras e assinaturas, copiador da correspondência expedida, instrumentos de depósito de testamentos cerrados, termos de abertura de sinais, registo dos autos de aprovação de testamentos cerrados, registo de emolumentos e selo, testamentos cerrados, autos de abertura e registos de testamentos cerrados, duplicados de participações de atos notariais, registo de certidões de missas, índices de testamentos, índices de notas, documentos respeitantes aos livros de notas para testamentos, índices de sinais e inventário do cartório.

Não se prevê a entrada de novas unidades de instalação.

Cronológica por sucessão de notário/tabelião e, dentro da produção do notário, por série documental. A reconstituição da organização original deste Cartório teve também em conta os inventários do Cartório da 1ª metade do séc. XIX e séc. XX.

Comunicável, salvo os testamentos e doações "mortis causa" (sem o óbito averbado) com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro), os termos de abertura de sinais com menos de 100 anos (Cf. artigo 164.º do Código do Notariado e n.º 4 do artigo 73.º da lei n.º 107/2001 de 8 de setembro) e os originais em mau estado de conservação.

A reprodução deverá ser solicitada por escrito, através de requerimento dirigido ao responsável da instituição. O seu deferimento encontra-se sujeito a restrições, atendendo ao estado de conservação e o fim a que se destina.

Portuguese

ARQUIVO MUNICIPAL ALFREDO PIMENTA [Base de dados de descrição arquivística]. [Em linha].GUIMARÃES:AMAP, 2015. Disponível no Sítio Web e na Sala de Referência do Arquivo Municipal Alfredo Pimenta. Verbetes antigos, Índices de notas, Inventário do Fundo Notarial, Guias de Remessa e Inventário dos Índices.