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REQUERIMENTO de António Henrique de Carvalho, cunhado do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] queixando-se do atraso do pagamento do seu soldo, e pedindo para ser admitido no contrato do tabaco.

Dates: 1833-01-11/1833-01-11

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel I] sobre uma proposta de promoção de militares, apresentada pelo governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, datada de 9 de Dezembro de 1830; informa que não tendo sido remetidas as informações anuais pelos governadores das colónias ultramarinas, é difícil ou impossível dar o seu parecer sobre as propostas dos mesmos, os quais têm cometidos abusos; considera não haver inconvenientes nas promoções propostas e concorda com o pedido de oficiais de 1ª linha para as companhias de artilharia das ilhas; quanto à proposta de reforma do capitão, Manuel José da Silva Braga, deve-se exigir ao governador não só cópia da ordem que o autorizou a dar-lhe o comando da fortaleza de São Sebastião e a considera-lo como capitão, como outros documentos, os quais requere, pois só com estes documentos o Conselho estará habilitado a dar o seu parecer.

Dates: 1833-02-27/1833-02-27

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CIRCULAR do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] ao governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, a remeter uma relação dos portugueses a quem pelas respetivas conservatórias se passaram Cartas de Privilégios, como caixeiros ou feitores de negociantes estrangeiros, depois do decreto de 26 de Janeiro e que em sua consequência, ficam demitidos de qualquer emprego ou ofício de propriedade e serventia e inabilitados para serem empregues no real serviço.

Dates: 1832-05-25/1832-05-25

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA do conselheiro que serve de secretário do Conselho Ultramarino, desembargador João António Rodrigues Ferreira, ao rei [D. Miguel I] sobre o requerimento do alferes do corpo das ordenanças da ilha de São Tomé, Bento João Neto, no qual pede a régia confirmação da sua patente de capitão agregado ao corpo de ordenanças da mesma ilha, que atualmente está servindo; considera que o suplicante não está em condições de obter a dita confirmação.

Dates: 1832-10-16/1832-10-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Maria da Conceição Pereira, ao rei [D. Miguel I] em que, tendo a sua escuna Miranda de África, pronta e carregada, vem pedir licença para navegar para o Gabão, Ajudá e mais portos da costa ocidental de África, com escalas por Angola e São Tomé e Príncipe.

Dates: 1832-10-20/1832-10-20

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do governador da fortaleza de São Sebastião, da ilha de São Tomé, capitão, Manuel José da Silva Braga, ao rei [D. Miguel I] a pedir novamente uma licença, para vir às Caldas da Rainha tratar das suas moléstias.

Dates: 1832-12-27/1832-12-27

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao [ministro assistente ao Despacho e da Marinha e Ultramar] duque do Cadaval [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo] a remeter duas relações que contêm os artigos mais urgentes de que as ilhas precisam.

Dates: 1830-12-31/1830-12-31

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao [ministro assistente ao Despacho e da Marinha e Ultramar] duque do Cadaval [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo] a participar que no dia 28 de Setembro fundeou no porto da ilha a escuna brasileira Borboleta, armada com uma peça de roduzio de 12, duas caronadas de igual calibre, uma peça de 6 e duas de 4; esta embarcação havia sido denunciada como pirata, tendo havido sobre si algumas participações, entre elas, as dadas por M. Bretand, capitão do bergantim francês Furet, pelo proprietário e caixa da escuna portuguesa São João e pelo capitão da escuna Emília; informa que convocou as diversas autoridades para deliberarem sobre o assunto; finalmente, depois de a tripulação incluindo o capitão e demais oficiais terem confessado os crimes de pirataria, deu-se como finalizada a devassa a que mandou proceder pelo juiz competente e remeteu-a ao ouvidor-geral; este comunicou-lhe que a escuna deveria ser remetida para Lisboa e caso fosse impossível, depois de uma vistoria, deveria ser vendida em praça pública pela repartição da provedoria da Fazenda Real, guardando-se o dinheiro no Cofre até soberana decisão final; quanto à tripulação que se encontrava presa, deveria também ser remetida para Lisboa; chegada da charrua Princesa Real, tendo participado ao comandante a situação, para que se dirigisse à ilha do Príncipe, a fim de receber do ouvidor-geral o processo juntamente com os piratas.

Dates: 1830-12-30/1830-12-30

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao [ministro assistente ao Despacho e da Marinha e Ultramar] duque do Cadaval [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo] a remeter uma proposta para vários postos militares.

Dates: 1830-12-28/1830-12-28

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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LEMBRETE a informar que o ofício do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, de 24 de Dezembro de 1830, sobre o estado geográfico, populacional, salubridade e produção das ilhas, foi entregue a Tavares de Macedo em 19 de Agosto de 1844.

Dates: 1830-12-24/1830-12-24

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros] visconde de Santarém [Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa] ao [ministro assistente ao Despacho e da Marinha e Ultramar] duque do Cadaval [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo] a remeter a tradução do ofício e documentos anexos, que acaba de receber do encarregado do Consulado Geral Britânico na Corte, respeitante à reclamação do navio Tino, pedindo instruções a fim de poder responder.

Dates: 1831-02-26/1831-02-26

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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DESPACHO do Conselho Ultramarino a ordenar que o governador de São Tomé e Príncipe, informe se na secretaria daquele governo se encontra registado o real decreto de 20 de Outubro de 1790 e a provisão de 11 de Novembro de 1797; refere mais legislação, sendo tudo respeitante à baixa do real serviço aos oficiais munidos de patente assinada pelo real punho de S. M. e à concessão aos oficiais do uso de uniformes, que não lhes competem pelas suas patentes.

Dates: 1831-01-19/1831-01-19

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, ao rei [D. Miguel I] sobre o requerimento de José Manuel Meireles, no qual pede a mercê do ofício de feitor da alfândega e procurador da Fazenda da ilha do Príncipe; informa que o suplicante tendo servido empregos de responsabilidade, devendo em primeiro lugar qualificar a sua vinda ao Reino, mostrando que saiu da ilha com licença dada pela autoridade legítima; mais, que na secretaria se ignora totalmente as circunstâncias em que se encontra o ofício de feitor da dita alfândega e se lhe é anexa a procuradoria da Fazenda Real; conclui-se da necessidade que o atual governador informe, para se ver a natureza dos empregos e se têm sido dados até aqui de propriedade de serventia vitalícia, ou trianual.

Dates: 1831-03-14/1831-03-14

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OFÍCIO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] ao [ministro assistente ao Despacho e da Marinha e Ultramar] duque do Cadaval [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo] a remeter o requerimento do coronel do Regimento de Milícias, da ilha de São Tomé, Leandro José da Costa, no qual pede a mercê do Hábito da Ordem de Cristo.

Dates: 1831-04-20/1831-04-20

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REQUERIMENTO do escrivão da escuna brasileira Borboleta, José Maria de Meneses, ao rei [D. Miguel I] em que, estando preso na cadeia da cidade e encontrando-se muito doente, vem pedir para ser solto sob fiança de seu pai, o qual se responsabiliza por todo o julgado que se proferir, constituindo-se fiel carcereiro do suplicante.

Dates: 1831-04-20/1831-04-20

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OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros] visconde de Santarém [Manuel Francisco de Barros e Sousa de Mesquita de Macedo Leitão e Carvalhosa] ao [ministro assistente ao Despacho e da Marinha e Ultramar] duque do Cadaval [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo] a remeter cópia de um ofício que lhe foi dirigido pelo encarregado do Consulado do Brasil, acerca dos 15 indivíduos da tripulação da escuna brasileira Borboleta, capturada na ilha de São Tomé, os quais chegaram ao porto da capital a bordo da charrua Princesa Real; pede instruções.

Dates: 1831-04-08/1831-04-08

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CARTA do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, ao rei [D. Miguel I] sobre: considera insatisfatória a informação do atual governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, sobre o estabelecimento de cadeiras de ensino público em São Tomé e Príncipe; informa do estado deplorável em que se encontram os corpos militares da 1ª e 2ª linha; envio do ajudante de ordens do governador, José maria dos Santos Soveral, ao Reino, o que é ilegal, pois os governadores ultramarinos só em casos de gravíssima transcendência o podem fazer; advertência ao governador geral sobre o negócio das ancoragens da ilha de São Tomé.

Dates: 1831-04-19/1831-04-19

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REQUERIMENTO do ajudante de ordens do governador de São Tomé e Príncipe, alferes, José Maria dos Santos Sedovem, ao rei [D. Miguel I] a pedir a concessão de uma licença para se conservar no Reino, a fim de curar a sua enfermidade.

Dates: 1831-04-28/1831-04-28

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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AVISO do [ministro assistente ao Despacho e da Marinha e Ultramar] duque do Cadaval [D. Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo] ao governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, a ordenar-lhe que informe o requerimento do ex-escrivão das entradas da alfândega, da ilha do Príncipe, José Manuel Meireles, no qual pede o pagamento de 175.330 réis, de que é credor ao Cofre da Fazenda Real da ilha.

Dates: 1831-04-25/1831-04-25

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do cadete do 4º Regimento de artilharia, João Salustiano Brandão de Castro, ao rei [D. Miguel I] a pedir para ser despachado no posto de alferes ajudante de ordens, do governador de São Tomé e Príncipe, que se encontra vago.

Dates: 1831-08-04/1831-08-04

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Teotónio do Amaral, ao rei [D. Miguel I] em que, estando preso e sentenciado a 5 anos de degredo na ilha do Príncipe, vem pedir expedição de um régio aviso para não ser reclamado, a fim de dar as suas provas, mostrar a sua inocência e por ela alcançar o seu livramento.

Dates: 1831-04-30/1831-04-30

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. Miguel I] considerando que na carta que se houver de expedir a Ricardo da Silva Bastos Varela, para servir o lugar de cirurgião-mor da ilha do Príncipe, para onde foi nomeado pelo decreto de 22 de Janeiro de 1821, se faça a declaração de ser cirurgião-mor das ilhas e como tal, da graduação temporária enquanto servir, de major de infantaria.

Dates: 1831-08-12/1831-08-12

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA ao rei [D. Miguel I] sobre a representação do capitão João Lopes Nunes, oficiais e marinheiros da escuna brasileira Borboleta, em que, tendo sido apresada pelo governador de São Tomé e Príncipe e acusados de pirataria, vêm pedir para serem soltos e perdoada a pena que lhes pudesse ser imposta.

Dates: 1831-08-23/1831-08-23

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do mestre do brigue escuna Teresa, José Maria da Cunha, de que é senhoria, Teresa Margarida de Sena, ao rei [D. Miguel I] a pedir passaporte para poder viajar da cidade do Porto para a Costa da Mina e portos do Brasil, donde há de voltar.

Dates: 1831-10-17/1831-10-17

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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AVISO do conde de Basto [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] ao Marquês de Sabugosa, D. António Maria de Melo da Silva César de Meneses, a determinar que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer, acerca de uma proposta do governador de São Tomé e Príncipe, feita em 9 de Dezembro de 1830.

Dates: 1832-01-20/1832-01-20

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REQUERIMENTO do soldado, Manuel Rodrigues Cabeda, ao rei [D. Miguel I] em que, estando preso e sentenciado a degredo perpétuo para a ilha de São Tomé, vem pedir a comutação da pena para Cabo Verde.

Dates: 1832-03-17/1832-03-17

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de Maria Salomé do Carmo ao rei [D. Miguel I] em que, sendo viúva e tendo um só filho de nome José Maria Rodrigues, o qual foi preso e condenado a 5 anos de degredo para a ilha do Príncipe, vem pedir para ser comutado o degredo do seu filho para um dos presídios do Reino, para não ficar completamente desemparada.

Dates: 1832-03-19/1832-03-19

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO de José Damásio Ferreira (no impedimento do contador-geral) ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] sobre um requerimento de Maria Inácia da Conceição Fonseca, mulher do capitão-tenente da Armada Real, Joaquim Bento da Fonseca, atual governador de São Tomé e Príncipe, no qual pede a expedição de um aviso, para que o pagador da Marinha satisfaça à suplicante os recibos notados que lhe forem apresentados, visto que seu marido se encontra em serviço no governo da colónia; declara que não compete às atribuições da Contadoria, mais do que notar-lhe mensalmente os recibos de soldo que seu marido lhe deixara e entregues ao seu procurador; mais, somente ao inspetor do Arsenal compete mandar realizar os pagamentos e quanto à pensão de 200 mil réis, não tendo dela assentamento algum na repartição, nada pode informar a semelhante respeito.

Dates: 1832-04-13/1832-04-13

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] a remeter os mapas da força armada de 1ª, 2ª e 3ª linha das ilhas e também os mapas das suas praças de guerra.

Dates: 1830-01-20/1830-01-20

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, João Maria Xavier de Brito, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [Conde de Basto] José António de Oliveira Leite de Barros, a remeter os mapas da receita e despesa dos Cofres da Fazenda Real das ilhas, com as listas dos navios que entraram nos seus portos e dos géneros que foram importados e exportados em 1829; pelos balanços se vê o deplorável estado a que chegaram as finanças da colónia; explicita as razões de tal decadência, tais como a estagnação do comércio e a escassez dos outros rendimentos, daí advindo o não pagamento aos empregados públicos e diversos géneros a crédito, acrescendo que o café que era uma cultura importante e de qualidade, nos últimos 2 anos quase não teve extração; informa que só frequentam as ilhas navios de guerra franceses e ingleses, que nenhum proveito deixam e alguns navios mercantes brasileiros e espanhóis; pede uma providência extraordinária, para que se possa ainda salvar esta decadente e quase perdida colónia e conservá-la no número das poucas possessões ultramarinas que restam a Portugal.

Dates: 1830-01-20/1830-01-20

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao secretário de estado interino da Marinha e Ultramar, conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] a enviar o edital que remeteu às câmaras das ilhas de São Tomé e do Príncipe, o qual depois de ter sido lido em sessão pública e extraordinária, se fixou nos lugares principais, para os habitantes ficarem cientes da aprovação de S. M. sobre o expediente que tomou, e pedindo para que o mesmo edital seja inserido na Gazeta da Corte.

Dates: 1830-07-02/1830-07-02

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao secretário de estado interino da Marinha e Ultramar, conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] a participar que chegou à ilha de São Tomé no dia 23 de Junho, transportado na charrua Maia e Cardoso, tendo feito saber da promulgação do benéfico alvará de 14 de Dezembro de 1829 e ao mesmo tempo ordenado ao senado da câmara, que fizesse publicitar o luto geral que deviam tomar os habitantes da ilha, em consequência do doloroso acontecimento de 7 de Janeiro; informa que no dia 27 a charrua largou para a ilha do Príncipe, tendo chegado a 29 e desembarcado no dia seguinte, onde tomou posse do governo com as formalidades do costume, tendo oficiado à câmara sobre o luto a cumprir.

Dates: 1830-07-02/1830-07-02

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao secretário de estado interino da Marinha e Ultramar, conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] a participar a chegada da curveta de S. M. Britânica Atalla, cujo comandante, o capitão Gordon, veio cumprimentá-lo por ser o dia do aniversário em que S. M. se conformou com a resolução dos 3 Estados, declarando-se rei; informa que respondeu à salva da curveta com igual número de tiros, estando as fortalezas embandeiradas e dando as 3 salvas do costume.

Dates: 1830-07-02/1830-07-02

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de José Filipe Travassos ao rei [D. Miguel I] a pedir que na secretaria do Conselho Ultramarino lhe seja atestada a data da última correspondência do governador geral das ilhas de São Tomé e Príncipe, o brigadeiro, José Maria Xavier de Brito.

Dates: 1830-04-28/1830-04-28

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, João Maria Xavier de Brito, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar [Conde de Basto] José António de Oliveira Leite de Barros, sobre: participa que no dia 22 de Junho de 1829, faleceu na ilha de São Tomé o cónego Faustino Dias de Andrade, provisor e governador do Bispado, acabando assim a representação do Bispado e do Cabido nas ilhas; informa que ficou regendo os negócios eclesiásticos em ambas as ilhas, o vigário colado da freguesia da Conceição, Silvestre Pereira dos Santos; deu ordens para se proceder logo à necessária arrecadação dos bens pertencentes à Mitra e ao Cabido; foi também depositado dinheiro no Cofre da Fazenda Real, tanto o pertencente à Mitra como à Bula da Cruzada e entregues algumas alfaias e ornamentos; faz uma pequena história do Bispado de São Tomé; participa que no dia 26 de Dezembro de 1829, faleceu também na ilha de São Tomé, o vigário geral, Silvestre Pereira dos Santos, tendo ficado encarregado de servir interinamente, o padre, Frei António de Castelo de Vide, que é pelo seu comportamento o único que merece crédito para o desempenho do cargo.

Dates: 1830-01-25/1830-01-25

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da câmara da ilha do Príncipe, ao rei [D. Miguel I] a acusar a receção da carta régia de 19 de Junho de 1829, a que prontamente deram o devido cumprimento.

Dates: 1830-07-01/1830-07-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da câmara da ilha do Príncipe, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros] a acusar a receção dos ofícios que participam o falecimento de S. M. a Imperatriz Rainha Nossa Senhora.

Dates: 1830-07-01/1830-07-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do 1º tenente de artilharia da ilha do Príncipe, Manuel Xavier da Maia, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, conde de Basto, José António de Oliveira Leite de Barros] a pedir para ser inspecionado num dos hospitais regimentais da Corte.

Dates: 1830-07-14/1830-07-14

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO do capitão-tenente da Armada Real da Marinha e governador de São Tomé e Príncipe, Joaquim Bento da Fonseca, ao rei [D. Miguel I] a pedir para mandar baixar portaria, a fim de lhe serem entregues os documentos anexos a um seu anterior requerimento, sem que deles fiquem treslados à custa do suplicante.

Dates: 1830-09-01/1830-09-01

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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CARTA do secretário do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, ao rei [D. Miguel I] em que, tendo sido constante do Régio Tribunal do Conselho Ultramarino, mandar guardar na secretaria as patentes cuja confirmação é escusada por qualquer ilegalidade que se julgue inatendível, considera estar nestas circunstâncias a patente de Manuel Gomes da Silva, que tinha sido promovido a sargento-mor das ordenanças pelo governador de São Tomé e Príncipe.

Dates: 1830-11-09/1830-11-09

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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REQUERIMENTO de José Bento de Figueiredo, ao rei [D. Miguel I] em que, tendo sido condenado a 10 anos de degredo para a ilha de São Tomé, vem pedir que o seu degredo seja comutado para Angola, onde poderá mais facilmente encontra socorros de facultativos, atendendo às enfermidades de que padece.

Dates: 1830-12-16/1830-12-16

Data source: Arquivo Histórico Ultramarino

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