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OFÌCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] António de Araújo de Azevedo, ao visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a pedir instruções sobre a justiça que assiste ao capitão de infantaria agregado à Primeira Plana da Corte, que serviu de ajudante de ordens do governo de São Tomé e Príncipe, Manuel Bernardo de Chaby, em pedir o pagamento dos soldos respeitantes ao dito posto e ao exercício que teve.

Dates: 1805-09-05/1805-09-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao príncipe regente [D. João] a pedir para ser admitida no Conselho Ultramarino a sua justificação respeitante aos injustos procedimentos, violências e excessos, que o ex-capitão-mor da ilha de São Tomé, João Ferreira Guimarães, lhe havia imputado, seja pelo meio designado e requerido na súplica feita ao Tribunal, ou por outro qualquer meio do seu Real Agrado, contanto que por ele se faculte ao suplicante, consulta da queixa em que se contêm os fatos de que é arguido, pois que doutra forma nunca poderá justificar-se, nem fazer a sua defesa que por Direito não lhe pode ser negada.

Dates: 1805-09-06/1805-09-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Frutuoso de Brito Porto, presbítero secular, bacharel formado em direito canónico e pregador da Catedral do Bispado da ilha de São Tomé, ao príncipe regente [D. João] a queixar-se que experimenta grande vexação na arrecadação dos seus vencimentos e pedindo para lhe serem pagos em dinheiro, os mesmos vencimentos vencidos pelos quartéis abertos e não assinados por si, como é costume.

Dates: 1805-09-04/1805-09-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão Joaquim António Ramos de Queirós ao príncipe regente [D. João] a queixar-se de ter sido desprovido dos ofícios de provedor interino da Fazenda Real, Alfândega e escrivão da mesma, sem culpa formada, por vingança do governador Gabriel António Franco de Castro, contra seu pai, António Ramos de Queirós; vem pedir providências, a fim de ser reparada a injúria que recebeu, restituídos os seus ofícios e ressarcido de todo o prejuízo.

Dates: 1805-09-04/1805-09-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao visconde da Lapa [José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho] a determinar que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer, sobre um requerimento do ex-governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva.

Dates: 1805-09-03/1805-09-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que vai partir para a ilha de São Tomé e que se encontra muito doente, tendo o comandante do paquete, António Ramos de Queirós, fugido e levado consigo os seus mantimentos e socorros, entre outras coisas; como são passados quase 3 anos como governador, vem pedir licença, a fim de tratar da sua debilitada saúde e atendendo aos quase 28 anos no Real Serviço.

Dates: 1805-08-27/1805-08-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre as desordens e procedimentos das tripulações das embarcações do negociante da Corte, José António Pereira, a saber: roubo ao morador João Viegas de Abreu da sua embarcação em Cabo de Lopo, resultando vários feridos na sua tripulação, um morto e quatro prisioneiros; desatinos do feitor, Camacho e dum seu sobrinho, que se arrojou a prender um filho do Rei do dito Cabo e dois vassalos livres, conduzidos ao Brasil a fim de serem vendidos; estas desordens são muito nocivas e já há cerca de 100 anos que o Reino perdeu o porto da costa no Camarão, tendo aqueles povos declarado os portugueses seus inimigos, sendo aproveitado pelos ingleses, que o utilizam tirando a flor dos escravos; pede que sejam emitidas as ordens necessárias para o Maranhão ou para onde se encontrem estes homens, para que não sejam vendidos e sejam restituídos, pois de contrário serão graves os prejuízos aos Reais Interesses.

Dates: 1805-08-26/1805-08-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que o juiz com vezes de ouvidor, Miguel Ferreira da Costa, lhe comunicou de algumas desordens havidas na ilha de São Tomé, depois da sua saída, desordens essas, decorrentes do conflito entre o sargento-mor, Francisco José da França e o padre, Manuel Pedro; descreve os acontecimentos e as providências que tomou.

Dates: 1805-08-24/1805-08-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre e representação de Frei Pedro de Pesaro, religioso missionário Barbadinho; remete um auto sumário sobre o objeto, onde os artigos presentes na representação foram negados; considera que a decadência da religião é certa e os homens virtuosos neste país são banidos; o padre, João Dias , atual vigário da ilha, iludiu S.A.R., formalizando em Lisboa, uma Conta em nome do povo da mesma.

Dates: 1805-08-24/1805-08-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar da sua chegada à ilha do Príncipe e que o povo se encontra em sossego; descreve o estado em que se encontram a fortaleza, a disciplina do regimento e da Companhia de Artilharia, explicitando as providências que tomou.

Dates: 1805-08-21/1805-08-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PROPOSTA de promoção para os postos de oficiais do Regimento de Milícias da ilha do Príncipe, feita pelo seu comandante, o major, António Henriques Nogueira, e dirigida ao governador de São Tomé e Príncipe, o coronel, Gabriel António Franco de Castro.

Dates: 1805-08-12/1805-08-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO da câmara da ilha de São Tomé, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que o atual governador, Luís Joaquim Lisboa, vendo a miséria e decadência em que se acha a colónia, sem lavoura, nem comércio, causado pelo seu antecessor, Gabriel António Franco, consente e protege a compra de escravos aos lavradores das ilhas, que são transportados numa embarcação, cujo dono, dizem que tem como sócio, o governador; queixam-se que os cargos e os postos só duram enquanto os governadores estão ao serviço e que chegando outro são desprovidos; participa que até os Príncipes do Gabão, não consentem a entrada das embarcações destas ilhas nos seus portos, sendo bem recebidas no tempo do governador, João Baptista e Silva.

Dates: 1805-12-29/1805-12-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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EXTRATOS (2) para uma negociação para o Gabão Grande, Cabo de Lopo Gonçalves e Benim, vinda de Lisboa.

Dates: 1805-12-31/1805-12-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a pedir a concessão do vencimento das ancoragens que pagam os navios estrangeiros em São Tomé, enquanto S.A.R., não despachar capitão-mor para a ilha, concedendo-lhe igualmente, poder levantar o depósito das que se meteram no Cofre, desde que tomou posse do governo.

Dates: 1805-12-31/1805-12-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do padre superior do Real Hospício dos Barbadinhos Julianos ao príncipe regente [D. João] em que, tendo vindo da ilha de São Tomé, o missionário padre Pedro de Pesaro, e encontrando-se a bordo do navio São Manuel Carota, há 3 dias, vem pedir licença para desembarcar.

Dates: 1805-12-31/1805-12-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do Desembargador da Relação e Casa do Porto, José Verneque Ribeiro de Aguilar, nomeado Ouvidor de São Tomé e Príncipe, ao príncipe regente [D. João] a pedir para se lhe expedirem as ordens necessárias no Erário Real, para o cargo de Provedor da Fazenda Real, tal como aos seus antecessores e para que se lhe conte o vencimento desde o dia do seu embarque; precisa também que S.A.R. lhe mande passar Provisão para apresentar na Contadoria Geral da Bahia, a fim de obter os documentos necessários.

Dates: 1806-01-07/1806-01-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do Vigário Colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da ilha de São Tomé, Silvestre Pereira dos Santos, ao príncipe regente [D. João] a pedir a expedição de uma Provisão, para que se lhe pague o aumento da sua côngrua desde que S.A.R. o determinou pela Carta Régia de Novembro de 1797, até ao presente, e daí em diante, se lhe pague por inteiro a sua côngrua de 100 mil réis, graça que S.A.R. fez a vários vigários.

Dates: 1806-01-08/1806-01-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of REQUERIMENTO do Vigário Colado da freguesia de Nossa Senhora da Conceição da ilha de São Tomé, Silvestre Pereira dos Santos, ao príncipe regente [D. João] a pedir a expedição de uma Provisão, para que se lhe pague o aumento da sua côngrua desde que S.A.R. o determinou pela Carta Régia de Novembro de 1797, até ao presente, e daí em diante, se lhe pague por inteiro a sua côngrua de 100 mil réis, graça que S.A.R. fez a vários vigários. (oai:PT/AHU:1471165) Original record
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a participar que o Cabido deste Bispado, excomungou Teresa de Santa Ana, por ter feito um requerimento contra o padre, Manuel Pedro, que lhe roubou a sua filha, Lourença Martins da Cruz, moça donzela e que estava para casar com o alferes, Alberto Quaresma do Espírito Santo, mostrando assim a todo o povo, que as mulheres que não consentirem que as suas filhas sejam Barrigans dos eclesiásticos, são publicamente excomungadas; atendendo ao escândalo, o Vigário Geral emitiu um mandado a absolver a dita Teresa de Santa Ana da excomunhão maior, na igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição da cidade; pede a S.A.R. que intervenha junto do Cabido, de modo a salvaguardar os seus fiéis vassalos.

Dates: 1805-12-10/1805-12-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a participar que o Cabido deste Bispado, excomungou Teresa de Santa Ana, por ter feito um requerimento contra o padre, Manuel Pedro, que lhe roubou a sua filha, Lourença Martins da Cruz, moça donzela e que estava para casar com o alferes, Alberto Quaresma do Espírito Santo, mostrando assim a todo o povo, que as mulheres que não consentirem que as suas filhas sejam Barrigans dos eclesiásticos, são publicamente excomungadas; atendendo ao escândalo, o Vigário Geral emitiu um mandado a absolver a dita Teresa de Santa Ana da excomunhão maior, na igreja paroquial de Nossa Senhora da Conceição da cidade; pede a S.A.R. que intervenha junto do Cabido, de modo a salvaguardar os seus fiéis vassalos. (oai:PT/AHU:1471156) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a remeter os mapas e extratos do estado do cofre da Fazenda Real, da ilha do Príncipe e também dos seus tribunais, fortalezas, munições, artilharia e tropas que a defendem, a fim de S.A.R. ter um pleno conhecimento da totalidade das suas finanças e da sua força armada.

Dates: 1805-12-10/1805-12-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar das queixas e violências que experimentava o povo, sobre o jugo do seu antecessor, Gabriel António Franco de Castro, o qual se encontra na ilha do Príncipe, tendo consigo o passaporte, já há 3 meses, para voltar à Corte, e que continua a semear intrigas, inimizades, descréditos e desconfianças entre os habitantes da ilha; o mesmo tem-lhe escrito ofícios arrogantes, tratando-o por intruso no governo; participa que se descobriram os extravios dos Reais Direitos, cometidos pelo seu apaniguado e favorecido, Francisco Carvalho de Almeida, o que consta do Auto Sumário que remete.

Dates: 1805-12-14/1805-12-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção de uma carta a anunciar o nascimento de uma Infanta, dada à luz pela Augustíssima Princesa Nossa Senhora e ordenando-lhe que proceda àquelas demonstrações públicas de júbilo e prazer que se praticam em tais ocasiões; assim, no dia 22, fez dar uma salva de artilharia na fortaleza de São Sebastião, repiques de sinos e luminárias, tendo por fim se realizado uma cerimónia religiosa na Sé Catedral, com a presença do senado da câmara, nobreza e tropas da ilha; vai providenciar para que se faça o mesmo na ilha do Príncipe.

Dates: 1805-12-28/1805-12-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a remeter a cópia de uma carta que pela balandra Dois Amigos, recebeu de Petiquinbe, régulo do rio de São Mexias, junto do Cabo de Lopo Gonçalves, e na qual o dito régulo lhe faz pretextos de amizade com a nação portuguesa, pedindo a continuação do comércio, para se defender do Gulla, Rei de Cabo de Lopo, com quem se acha em guerra, tendo sido obrigado a desalojar o seu antigo Sarame ou povoação; participa que vai dar as providências necessárias, para se abrir o comércio daquele porto, para utilidade e aumento dos Reais Direitos e benefício dos povos; informa que no porto do Quabene, régulo da margem do Norte do rio do Gabão, deu à costa uma embarcação desta ilha com um carregamento valioso, por descuido da sua tripulação que se pôs a dormir, tendo os habitantes daquela região, durante a noite roubado o navio, não lhe deixando nem os pregos do costado.

Dates: 1805-12-24/1805-12-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO dos 5 soldados artilheiros da ilha do Príncipe, ao príncipe regente [D. João] a pedir para lhes serem pagos 4 meses de soldos adiantados, a fim de se prepararem para viajar no bergantim São Boaventura, que está de partida.

Dates: 1806-03-24/1806-03-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor da praça da ilha do Príncipe, Gil José Duarte Dias, ao príncipe regente [D. João] a pedir a expedição ao suplicante de um Aviso, para que o governador o deixe passar à Corte, a fim de tratar da sua saúde.

Dates: 1806-04-12/1806-04-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel António das Neves, ao príncipe regente [D. João] a pedir por certidão, o teor da Provisão expedida pelo Tribunal do Conselho Ultramarino ao governador de São Tomé e Príncipe, em 5 de Março de1798, na qual S.A.R. manda suspender a João Ferreira Guimarães do posto de capitão-mor da ilha de São Tomé.

Dates: 1806-03-24/1806-03-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de Manuel António das Neves, ao príncipe regente [D. João] a pedir por certidão, o teor da Provisão expedida pelo Tribunal do Conselho Ultramarino ao governador de São Tomé e Príncipe, em 5 de Março de1798, na qual S.A.R. manda suspender a João Ferreira Guimarães do posto de capitão-mor da ilha de São Tomé. (oai:PT/AHU:1471170) More information
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REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da ilha de São Tomé ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que a agricultura se encontra extinta e a navegação do comércio aos portos do Gabão parada, com perigo de as ilhas ficarem inabitáveis, devido ao absoluto despotismo do ex-governador, Gabriel António Franco, tendo os moradores, uns fugido para Lisboa, outros para navios estrangeiros e alguns degradados para Ajudá, Angola e para as freguesias do interior da ilha, servindo-se do pretexto do zelo da Fazenda Real, para encobrir os seus próprios interesses; o atual governador, Luís Joaquim lisboa, vendo a pobreza das ilhas, não deixa de concorrer para sua continuação, por consentir a compra de escravos aos seus moradores, tencionando fazer dois carregamentos numa embarcação, para os transportar; indica como exemplos, os ex-governadores, D. José Souto Maior e João Baptista e Silva, que desenvolveram a lavoura e o comércio da navegação, tendo o último introduzido as culturas do café e do algodão, abrindo correspondência com os príncipes do Gabão, tendo obtido a sua licença para negociar; atualmente tudo se acabou e os ditos príncipes não querem admitir as embarcações das ilhas, devido a uma desordem acontecida com o mestre da embarcação do negociante de Lisboa, José António Pereira; assim, pedem providências para corrigir estas desordens e para voltar a promover a agricultura e navegação do comércio nos ditos portos.

Dates: 1806-05-06/1806-05-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REPRESENTAÇÃO dos oficiais da Câmara da ilha de São Tomé ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que a agricultura se encontra extinta e a navegação do comércio aos portos do Gabão parada, com perigo de as ilhas ficarem inabitáveis, devido ao absoluto despotismo do ex-governador, Gabriel António Franco, tendo os moradores, uns fugido para Lisboa, outros para navios estrangeiros e alguns degradados para Ajudá, Angola e para as freguesias do interior da ilha, servindo-se do pretexto do zelo da Fazenda Real, para encobrir os seus próprios interesses; o atual governador, Luís Joaquim lisboa, vendo a pobreza das ilhas, não deixa de concorrer para sua continuação, por consentir a compra de escravos aos seus moradores, tencionando fazer dois carregamentos numa embarcação, para os transportar; indica como exemplos, os ex-governadores, D. José Souto Maior e João Baptista e Silva, que desenvolveram a lavoura e o comércio da navegação, tendo o último introduzido as culturas do café e do algodão, abrindo correspondência com os príncipes do Gabão, tendo obtido a sua licença para negociar; atualmente tudo se acabou e os ditos príncipes não querem admitir as embarcações das ilhas, devido a uma desordem acontecida com o mestre da embarcação do negociante de Lisboa, José António Pereira; assim, pedem providências para corrigir estas desordens e para voltar a promover a agricultura e navegação do comércio nos ditos portos. (oai:PT/AHU:1471175) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar a compra feita pelo capitão de Milícias, António Henriques Nogueira, de duas presas inglesas denominadas Santo António Diligente e Santa Anna, que levou àquela ilha a divisão francesa comandada por Monsieur L. Hermitte; tendo conhecimento da existência de um Decreto de 3 de Junho de 1803, que proíbe e anula tais compras, por motivos de neutralidade entre as Nações aliadas e amigas, fez uma pesquisa em algumas Leis extraordinárias e avulsas que trouxe consigo e encontrou o tal Decreto, o qual fez publicar imediatamente, tendo mandado reter as duas embarcações e feito inventariar os seus pertences.

Dates: 1806-05-26/1806-05-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar a compra feita pelo capitão de Milícias, António Henriques Nogueira, de duas presas inglesas denominadas Santo António Diligente e Santa Anna, que levou àquela ilha a divisão francesa comandada por Monsieur L. Hermitte; tendo conhecimento da existência de um Decreto de 3 de Junho de 1803, que proíbe e anula tais compras, por motivos de neutralidade entre as Nações aliadas e amigas, fez uma pesquisa em algumas Leis extraordinárias e avulsas que trouxe consigo e encontrou o tal Decreto, o qual fez publicar imediatamente, tendo mandado reter as duas embarcações e feito inventariar os seus pertences. (oai:PT/AHU:1471176) More information
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CARTA do Bispo de São Tomé, D. Frei Custódio de Santa Ana, ao príncipe regente [D. João] a informar do falecimento do Deão da catedral de São Tomé, padre Simião António das Mercês; atendendo que o padre, Venâncio Monteiro de Carvalho, atual Chantre da mesma igreja, tem requerido a S.A.R. que o promova naquela dignidade e tendo sido consultada a Mesa da Consciência, considera justa a pretensão do suplicante; propõe ainda diversos nomes, para os cargos de chantre, tesoureiro-mor, cónegos (3), mestre de cerimónias da Sé, subchantre e vigários de freguesias (2).

Dates: 1806-04-27/1806-04-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do visconde da Lapa [José de Almeida e Vasconcelos Soveral e Carvalho] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a determinar que o Conselho Ultramarino junte o requerimento de João Viegas de Abreu, aos documentos do governador de São Tomé e Príncipe e aos de José António Pereira, respeitantes ao objeto do requerimento e consulte sobre tudo o que parecer.

Dates: 1806-04-28/1806-04-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do coronel de artilharia e ex-governador de São Tomé e Príncipe, Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que chegou à Bahia e se encontra doente, tendo de convalescer antes de viajar para a Corte.

Dates: 1806-03-10/1806-03-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do coronel de artilharia e ex-governador de São Tomé e Príncipe, Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que chegou à Bahia e se encontra doente, tendo de convalescer antes de viajar para a Corte. (oai:PT/AHU:1471169) More information
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REQUERIMENTO de José Ribeiro de Assa Gastão ao príncipe regente [D. João] a pedir confirmação da sua patente, do posto de capitão da 3ª companhia do Regimento de Milícias da ilha do Príncipe.

Dates: 1806-02-28/1806-02-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter um requerimento do alferes do 2º regimento da Bahia, José Bernardino de Faria Soares de Brito e Amorim e a consulta do Conselho de Guerra de 12 de Dezembro de 1805, sobre a pretensão do capitão de infantaria e ex.ajudante de ordens do governo de São Tomé e Príncipe, Manuel Bernardo de Chaby; pede o seu parecer.

Dates: 1806-02-12/1806-02-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of AVISO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter um requerimento do alferes do 2º regimento da Bahia, José Bernardino de Faria Soares de Brito e Amorim e a consulta do Conselho de Guerra de 12 de Dezembro de 1805, sobre a pretensão do capitão de infantaria e ex.ajudante de ordens do governo de São Tomé e Príncipe, Manuel Bernardo de Chaby; pede o seu parecer. (oai:PT/AHU:1471167) More information
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CARTA PATENTE do governador, Luís Joaquim Lisboa, a nomear Miguel Arcanjo Escrivanes, no posto de capitão da 1ª companhia do Corpo de Ordenanças, da ilha de São Tomé.

Dates: 1806-02-06/1806-02-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter os conhecimentos das munições e petrechos de guerra, que no Arsenal Real do Exército foram entregues ao capitão de artilharia da fortaleza de São Sebastião, Raimundo José da Cunha Matos, para o serviço da mesma e que determinou carregar tudo em receita, ao almoxarife da Fazenda Real da ilha.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que depois de ter tomado posse do governo das ilhas, passou a indagar do estado em que se acham os reis das províncias e portos das costas contíguas à ilha, tendo tomado conhecimento que o mestre do bergantim São João Baptista, Manuel Marques Camacho, cujo senhorio é o negociante de Lisboa, José António Pereira, praticou o atentado de roubar o filho do Rei Gulla do Cabo de Lopo Gonçalves, depois te ter com o mesmo Rei, repetidas desordens; pede urgentes providências sobre este objeto, de modo a salvaguardar o comércio praticado pelos habitantes da ilha.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que o cadete do Regimento de infantaria regular, da capitania do Maranhão, João Baptista Velêz, a quem foi concedida passagem para ir servir na ilha de São Tomé, ficou em Lisboa por não se encontrar a bordo do navio que o devia conduzir.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que uma embarcação do porte das que têm estacionado nas ilhas é absolutamente inútil, tanto por não serem aptas para receberem grandes cargas a bordo, como por serem pequenas para a defesa das ilhas e também pela exorbitante despesa que a Fazenda Real é obrigada a fazer, quando no Real Cofre há apenas cabedal para pagar a tropa regular e os filhos da folha; considera que para o serviço das ilhas, costas vizinhas e até, em caso de necessidade, para a capitania da Bahia, basta uma pequena escuna de 40 toneladas e tripulada por cerca de 12 homens, incluindo o mestre.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
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OFÍCIO do provedor interino da fazenda Real da ilha de São Tomé, Francisco de Sousa Carvalho, ao governador, Luís Joaquim Lisboa, a informar da composição do Juízo da Fazenda Real da ilha, a saber: um almoxarife, recebedor da mesma, um escrivão, um procurador, o qual serve de feitor da Alfândega e um meirinho; o almoxarife é Belchior Fialho de Novais, natural da ilah do Príncipe, o escrivão é Miguel Arcanjo Escrivanis, natural de Lisboa, o lugar de feitor encontra-se vago e o meirinho é o mesmo da Alfândega; informa dos respetivos vencimentos e sua valia.

Dates: 1805-10-16/1805-10-16
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REQUERIMENTO do comandante da fortaleza Cesária de São João Baptista de Ajudá, José Joaquim Marques, ao príncipe regente [D. João] a pedir para subir à Real Presença, a consulta respeitante a um seu requerimento, no qual pede para ser promovido.

Dates: 1805-09-30/1805-09-30
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AUTO de devassa respeitante ao ferimento feito na pessoa do sargento-mor da ilha de São Tomé, Francisco Carvalho de Almeida, que mandou fazer o juiz mais velho a fazer as vezes de ouvidor, Miguel Fernandes da Costa, para inquirição de testemunhas na forma de Lei.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
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OFÍCIO de José Rodrigues Pedronho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter um caixote com 24 garrafas cheias com diversas sementes, cujos nomes e algumas propriedades, constam de uma relação anexa.

Dates: 1805-09-16/1805-09-16
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CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens ao príncipe regente [D. João] sobre a Conta do Cabido de São Tomé, relativa a várias providências.

Dates: 1805-09-06/1805-09-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra] António de Araújo de Azevedo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter um requerimento documentado do sargento-mor de infantaria, agregado à 1ª Plana da Corte, Luís Joaquim Lisboa, nomeado governador de São Tomé e Príncipe, juntamente com uma informação do Inspetor das Tesourarias Gerais das Tropas; pede o seu parecer.

Dates: 1805-09-24/1805-09-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar ter chegado à ilha de São Tomé vindo da ilha do Príncipe, tendo o seu sucessor, Luís Joaquim Lisboa, tomado posse dois dias antes da sua chegada; alguns indivíduos do governo da terra, recusaram-se a assinar o Termo da dita Posse, devido à sua ausência; considera injusto o procedimento do seu sucessor para consigo, a que juntou insultos e ameaças, prejudicando o Estado.

Dates: 1805-09-18/1805-09-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-capitão-mor da ilha de São Tomé, João Ferreira Guimarães, ao príncipe regente [D. João] a pedir para ser ouvido, pois encontra-se na Corte e consta-lhe que os Autos que lhe foram levantados pelo ex-governador das ilhas, João Baptista da Silva, estão em poder do Desembargador Fiscal.

Dates: 1805-11-27/1805-11-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a informar da ratificação do Auto de Posse do governo na ilha do Príncipe, o qual remete.

Dates: 1805-12-10/1805-12-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a informar da ratificação do Auto de Posse do governo na ilha do Príncipe, o qual remete. (oai:PT/AHU:1471154) More information
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REQUERIMENTO de Francisco Carvalho de Almeida ao príncipe regente [D. João] a pedir a passagem da patente de confirmação do posto de capitão do Regimento de Milícias, da ilha de São Tomé.

Dates: 1805-11-22/1805-11-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do Desembargador Ordinário da Relação e Casa do Porto e Ouvidor eleito das ilhas de São Tomé e Príncipe, José Verneque Ribeiro de Aguilar, ao príncipe regente [D. João] a pedir que sejam esclarecidas quaisquer dúvidas sobre as quantias a auferir e relativas ao seu cargo.

Dates: 1805-11-26/1805-11-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao visconde da Lapa, a determinar a remessa ao Conselho Ultramarino de duas cartas do governador de São Tomé e Príncipe, Gabriel António Franco de Castro e de duas outras do provedor interino da Fazenda Real da ilha de São Tomé, tudo respeitante ao procedimentos que aquelas autoridades tiveram com o comandante do bergantim São Boa Ventura, António Ramos de Queirós; determina também, que o Conselho dê as providências que julgar convenientes, ficando desde já, em virtude da sentença do Conselho de Justiça do Almirantado, o comandante suspenso do seu exercício e preterido por 6 anos, nas promoções que houverem no Corpo da Armada Real, em que ele é capitão-tenente.

Dates: 1805-10-25/1805-10-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA de Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que levou à Real Presença, as consultas da Mesa da Consciência e Ordens, relativas ao aumento das côngruas requeridas pelos párocos e cónegos da ilha de São Tomé, e os Cabidos das Leis de São Paulo e Olinda; depois de ouvir o parecer do Procurador Fiscal do Real Erário, S.A.R. determinou que se aumentem as côngruas até 100 mil réis, conforme o estabelecido para as igrejas do Brasil, mas indeferiu as representações dos cónegos da mesma ilha e o requerimento dos cónegos da Sé de São Paulo; quanto aos cónegos de Olinda, e atendendo ao rendimento da capitania e à favorável informação do governador, S.A.R. determina que se conceda a cada uma das dignidades e cónegos de inteira Prebenda, o aumento de 40 mil réis de côngrua anual.

Dates: 1805-10-24/1805-10-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA de Luís de Vasconcelos e Sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que levou à Real Presença, as consultas da Mesa da Consciência e Ordens, relativas ao aumento das côngruas requeridas pelos párocos e cónegos da ilha de São Tomé, e os Cabidos das Leis de São Paulo e Olinda; depois de ouvir o parecer do Procurador Fiscal do Real Erário, S.A.R. determinou que se aumentem as côngruas até 100 mil réis, conforme o estabelecido para as igrejas do Brasil, mas indeferiu as representações dos cónegos da mesma ilha e o requerimento dos cónegos da Sé de São Paulo; quanto aos cónegos de Olinda, e atendendo ao rendimento da capitania e à favorável informação do governador, S.A.R. determina que se conceda a cada uma das dignidades e cónegos de inteira Prebenda, o aumento de 40 mil réis de côngrua anual. (oai:PT/AHU:1471149) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] sobre: informa que o Cabido da ilha lhe dirigiu um ofício, em que pretende a total rejeição e repulsa dos oficiais militares e soldados constantes dele, imputando e arguindo uma Devassa ou Sumário, que mandou proceder pelo seu vigário geral, o Tesoureiro-Mor, Manuel do Rosário Pinto, tendo os ditos oficiais por réus e agressores, do ferimento feito na pessoa do padre, Manuel Pedro; o Cabido promoveu a promulgação da criminosa excomunhão dos mesmos militares e afixou-a nas portas da Catedral, na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição; a atuação do Cabido configura uma usurpação da Suprema Real Autoridade e Jurisdição, com desprezo público; nas excomunhões publicitadas está abrangida Teresa de Santa Ana, mãe de Lourença da Cruz, que estava prestes a casar e foi roubada pelo dito padre, Manuel Pedro, do qual se queixou na Ouvidoria, por saber que no Juízo Eclesiástico jamais se faria justiça, atendendo ao padre ser compadre do Chantre, Venâncio Monteiro de Carvalho, o qual é padrinho de Isabel, sua filha e presidente da Mesa Capitular; outros procedimentos da mesma índole, foram feitos pelo padre, Francisco de Alva Brandão, com 3 Barrigans suas escravas, na freguesia de Santa Ana, de que é Cura; o Cabido e o seu Vigário Geral, baseados em não terem superior, venderam publicamente os bens da capela de São Miguel, autodenominando-se por seu juiz, fazendo vistoria e oficiando nos casos entre os leigos da Jurisdição Real e nas causas meramente seculares; devido a estes excessos e pelos clamores de muitos habitantes e de alguns eclesiásticos, vai a nomear e constituir uma Junta da Coroa, indicando um juiz, dois adjuntos e um procurador, para evitar os procedimentos do dito Cabido e seus ministros, especialmente para reunir a Suprema Real Autoridade, por ele extorquida e acometida; roga a S.A.R. para dar providências que sirvam de exemplo perpétuo a semelhantes procedimentos, expulsando os abusadores como já se fez no passado.

Dates: 1805-10-20/1805-10-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] sobre: informa que o Cabido da ilha lhe dirigiu um ofício, em que pretende a total rejeição e repulsa dos oficiais militares e soldados constantes dele, imputando e arguindo uma Devassa ou Sumário, que mandou proceder pelo seu vigário geral, o Tesoureiro-Mor, Manuel do Rosário Pinto, tendo os ditos oficiais por réus e agressores, do ferimento feito na pessoa do padre, Manuel Pedro; o Cabido promoveu a promulgação da criminosa excomunhão dos mesmos militares e afixou-a nas portas da Catedral, na Freguesia de Nossa Senhora da Conceição; a atuação do Cabido configura uma usurpação da Suprema Real Autoridade e Jurisdição, com desprezo público; nas excomunhões publicitadas está abrangida Teresa de Santa Ana, mãe de Lourença da Cruz, que estava prestes a casar e foi roubada pelo dito padre, Manuel Pedro, do qual se queixou na Ouvidoria, por saber que no Juízo Eclesiástico jamais se faria justiça, atendendo ao padre ser compadre do Chantre, Venâncio Monteiro de Carvalho, o qual é padrinho de Isabel, sua filha e presidente da Mesa Capitular; outros procedimentos da mesma índole, foram feitos pelo padre, Francisco de Alva Brandão, com 3 Barrigans suas escravas, na freguesia de Santa Ana, de que é Cura; o Cabido e o seu Vigário Geral, baseados em não terem superior, venderam publicamente os bens da capela de São Miguel, autodenominando-se por seu juiz, fazendo vistoria e oficiando nos casos entre os leigos da Jurisdição Real e nas causas meramente seculares; devido a estes excessos e pelos clamores de muitos habitantes e de alguns eclesiásticos, vai a nomear e constituir uma Junta da Coroa, indicando um juiz, dois adjuntos e um procurador, para evitar os procedimentos do dito Cabido e seus ministros, especialmente para reunir a Suprema Real Autoridade, por ele extorquida e acometida; roga a S.A.R. para dar providências que sirvam de exemplo perpétuo a semelhantes procedimentos, expulsando os abusadores como já se fez no passado. (oai:PT/AHU:1471148) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [oficial-maior da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar] João Filipe da Fonseca, a informar da sua chegada e posterior tomada de posse, sendo esta deferida pelo major de Milícias, Francisco José da França, que estava no governo da ilha, pela ausência do seu antecessor, ao qual já foi passado o competente passaporte para regressar à Corte; informa que os povos das ilhas são selvagens e tornam-se facilmente fanáticos e supersticiosos, por culpa do Clero deste Bispado, que possui uma moral devassa e promove desordens e vícios, tendo chegado ao excesso de declarar por excomungadas publicamente e por Pastorais, as mulheres roubadas por colegas seus e que pediam justiça; o mesmo clero publicou a excomunhão dos oficiais e militares, que pegaram em armas e prenderam um clérigo que armado com espada e punhal e acompanhado por um escravo com um varapau, andou vadiando pela cidade, de noite; participa que o seu antecessor, procurou todos os meios para lesar a Fazenda Real, na quantia de 4 mil cruzados.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que pelo exame que fez a fim de aplicar melhoramentos nas ilhas, se tornam necessários e urgentes, serralheiros e serradores, devido à abundância de madeiras em que se podem fazer bons cortes; informa que a agricultura é reduzida, ainda que o ex-governador, João Baptista e Silva, tenha começado a desenvolvê-la, mas tudo acabou no tempo do seu sucessor, Gabriel António Franco de Castro; igualmente a navegação que das ilhas faziam os moradores para a costa de África e devido a implicações havidas entre este último e os donos das embarcações, se tornou diminuta; considera que estes dois objetos são imprescendíveis para o aumento dos Direitos Reais e para a utilidade destes povos, e assim providenciará a sua continuação e desenvolvimento.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar dos meios utilizados pelo seu antecessor, Gabriel António Franco de Castro, para prejudicar o Cofre Real em quase 10 mil cruzados, 4 que já tinha em conhecimentos e 6 que pretendia que a Fazenda lhe devesse, quantias estas cuja reposição ordenou.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, Luís Joaquim Lisboa, ao príncipe regente [D. João] a informar que o posto de capitão-mor da ilha de São Tomé se encontra vago, por falecimento de António Jacinto de Araújo e que não vai propor o seu preenchimento, por ainda não ter conhecimento das pessoas mais idóneas para o exercer, não se tendo deslocado ainda à ilha do Príncipe; assim que tiver cabal conhecimento das pessoas empregadas no serviço de S.A.R., cumprirá a Provisão Régia que lhe determina a dita proposta.

Dates: 1805-10-19/1805-10-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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