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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que a ilha está em sossego e em paz.

Dates: 1804-03-04/1804-03-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, ao príncipe regente [D. João] a pedir para ser declarado pelo governador das ilhas, que qualquer ordem de S.M., expedida para as mesmas, seja registada no livro da secretaria, e que entregue os seus requerimentos indeferidos ou deferidos; encontram-se os habitantes das ilhas constrangidos e sufocados, havendo até ordem para nem os tabeliães nem os escrivães, reconhecerem papéis contra os magistrados e os governadores.

Dates: 1804-03-03/1804-03-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre um requerimento do sargento-mor de Milícias, Francisco José da Franca, no qual pede a reposição dos soldos que tinha vencido no exercício do referido posto, sem lhe competirem antes de ser confirmado; participa que declarou a reposição justa e bem feita, assim como mandou devolver-lhe a sua morada, casas e terras; indica legislação sobre a matéria.

Dates: 1804-03-14/1804-03-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CERTIDÃO respeitante ao ofício dirigido ao senado da câmara da cidade e da ilha do Príncipe, em execução da Régia Provisão de 15 de Março de 1802, relativa às propinas requeridas pelo secretário do Conselho Ultramarino, Francisco Borja Garção Stockler.

Dates: 1804-03-04/1804-03-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CERTIDÃO respeitante ao registo da Régia Provisão de 20 de Maio de 1802, sobre a representação do porteiro do Régio Tribunal, José António Botelho de Gouveia.

Dates: 1804-02-27/1804-02-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar o requerimento do sargento-mor, Joaquim Manuel de Morais, no qual pede para ser provido no posto de capitão da Companhia de Artilharia da fortaleza de São Sebastião, da ilha de São Tomé e comandante da mesma; informa que como o dito posto se encontra vago há muitos anos, propôs o 1º tenente, Raimundo José da Cunha Matos para o preencher; relativamente ao suplicante, considera que se deverá dar como satisfeito com o posto de 1º tenente, sendo o posto de comandante da ilha atribuído ao governador, na sua falta ao capitão-mor e na falta dos dois, ao oficial de maior patente, seguindo as ordens de S.A.R.

Dates: 1804-02-23/1804-02-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PASSAPORTE do secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia [João Rodrigues de Sá e Melo] autorizando a viagem do porto de Lisboa para as ilhas de São Tomé e Príncipe, donde há de voltar, do bergantim denominado Maria Leonor, de que é mestre, Francisco Gonçalves e senhorios, João Inácio de Oliveira e José Joaquim da Cruz.

Dates: 1804-02-28/1804-02-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre: acusa a receção da Carta Régia de 15 de Novembro de 1803, com a qual não concorda; em desagravo da sua fidelidade e desinteresse, por que se tem regido em 26 anos de serviço, desenvolve em 15 itens as justificações dos seus procedimentos no governo da colónia, e relativos aos seguintes assuntos: pagamentos das ancoragens dos navios; fazendas do negociante, José António Pereira e pagamento dos respetivos direitos; importações, exportações e depósitos no cofre; inventário de todas as terras, por morte do ouvidor; arrendamento da roça Praia Melão, tendo ao seu serviço 170 escravos; conflito entre o ex-provedor, André Teixeira de Sousa e Aragão e o feitor de José António Pereira, por dívida do primeiro ao segundo, tendo mandado admitir fiança; foi deste despacho a favor do feitor, que o dito provedor se deu por ofendido, tendo fugido com medo da punição por outros delitos cometidos, levando consigo outro fugitivo e uma justificação feita pelos seus parentes e amigos, declarando bons serviços.

Dates: 1804-02-28/1804-02-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre: acusa a receção da Carta Régia de 15 de Novembro de 1803, com a qual não concorda; em desagravo da sua fidelidade e desinteresse, por que se tem regido em 26 anos de serviço, desenvolve em 15 itens as justificações dos seus procedimentos no governo da colónia, e relativos aos seguintes assuntos: pagamentos das ancoragens dos navios; fazendas do negociante, José António Pereira e pagamento dos respetivos direitos; importações, exportações e depósitos no cofre; inventário de todas as terras, por morte do ouvidor; arrendamento da roça Praia Melão, tendo ao seu serviço 170 escravos; conflito entre o ex-provedor, André Teixeira de Sousa e Aragão e o feitor de José António Pereira, por dívida do primeiro ao segundo, tendo mandado admitir fiança; foi deste despacho a favor do feitor, que o dito provedor se deu por ofendido, tendo fugido com medo da punição por outros delitos cometidos, levando consigo outro fugitivo e uma justificação feita pelos seus parentes e amigos, declarando bons serviços. (oai:PT/AHU:1470974) More information
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PORTARIA a ordenar ao provedor interino da alfândega, que mande passar por certidão, se as embarcações da feitoria de José António Pereira, quer as provenientes de Lisboa, ou da costa de África, têm pago ancoragens e outros emolumentos, por insignificantes ou diminutos que estes sejam.

Dates: 1804-02-22/1804-02-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que ficam em arrecadação as munições constantes do conhecimento incluso, o qual remete para constar na Intendência dos Arsenais Reais do Exército.

Dates: 1804-02-21/1804-02-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que ficam em arrecadação as munições constantes do conhecimento incluso, o qual remete para constar na Intendência dos Arsenais Reais do Exército. (oai:PT/AHU:1470970) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que em 17 do corrente, fundeou no porto o brigue São Boaventura, depois de 77 dias de viagem, com a sua tripulação e guarnição livres de perigo; informa das providências tomadas, para melhor arrecadação da Fazenda e para o restabelecimento da disciplina militar.

Dates: 1804-02-21/1804-02-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que em 17 do corrente, fundeou no porto o brigue São Boaventura, depois de 77 dias de viagem, com a sua tripulação e guarnição livres de perigo; informa das providências tomadas, para melhor arrecadação da Fazenda e para o restabelecimento da disciplina militar. (oai:PT/AHU:1470969) More information
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] sobre a arrecadação da Fazenda Real e para se remediarem alguns maus pagamentos de fazendas velhas e podres, expediu as ordens necessárias para que os oficiais respetivos, ponham em arrecadação, o que se julgasse extraviado; explicita os movimentos contabilísticos, na recuperação das verbas.

Dates: 1804-02-01/1804-02-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar da chegada de um brigue denominado Alvet São João Baptista, cujo mestre inglês é João Domingeuy, o qual vendeu em praça, ficando a bordo com a sua carga, que consistia em cera, pimenta da terra ou malagueta, marfim e pão tinto, tendo feito desembarcar estes géneros para uma pesagem exata e para com as guias necessárias serem transportados para Lisboa; depois de avaliados os géneros pelos oficiais respetivos, foram pagos os seus direitos como é costume na ilha.

Dates: 1804-01-31/1804-01-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PASSAPORTE do governador de São Tomé e Príncipe, Gabriel António Franco de Castro, autorizando a viagem do porto da cidade da ilha de São Tomé para os portos de Lisboa e Porto, do bergantim Alerta, de que é mestre José Joaquim de Sousa e Castro; este navio tem como carga, vários géneros, possui uma tripulação de 19 pessoas, incluindo 6 escravos e transporta o ex-governador das ilhas, João Baptista e Silva de Lagos, 2 oficiais franceses e um oficial em diligência.

Dates: 1804-01-27/1804-01-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de André Teixeira de Sousa e Aragão ao príncipe regente [D. João] a pedir a devolução de todos os seus documentos, passando recibo na forma do costume, pois o suplicante desiste da sua pretensão.

Dates: 1804-01-21/1804-01-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DESPACHO do Conselho Ultramarino a determinar ao governador de São Tomé, que informe do modo porque se satisfazem os soldos e ordenados dos militares, ministros, oficiais de justiça e fazenda daquela capitania, especificando as razões da conveniência do atual método, as cautelas e formalidades que nele se seguem, para evitar os abusos a que semelhantes matérias estão sujeitas; que proponha também, as alterações que lhe parecerem mais convenientes, para que os empregados públicos sejam prontamente satisfeitos e para que os tesoureiros e almoxarifes não possam prevaricar, declarando juntamente qual é a moeda corrente do país, o seu valor intrínseco e representativo e a sua quantidade, a qual é indispensável para as transações comerciais.

Dates: 1804-01-10/1804-01-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of DESPACHO do Conselho Ultramarino a determinar ao governador de São Tomé, que informe do modo porque se satisfazem os soldos e ordenados dos militares, ministros, oficiais de justiça e fazenda daquela capitania, especificando as razões da conveniência do atual método, as cautelas e formalidades que nele se seguem, para evitar os abusos a que semelhantes matérias estão sujeitas; que proponha também, as alterações que lhe parecerem mais convenientes, para que os empregados públicos sejam prontamente satisfeitos e para que os tesoureiros e almoxarifes não possam prevaricar, declarando juntamente qual é a moeda corrente do país, o seu valor intrínseco e representativo e a sua quantidade, a qual é indispensável para as transações comerciais. (oai:PT/AHU:1470964) Original record
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre os requerimentos de André Teixeira de Sousa e Aragão, nos quais pede o posto de tenente coronel do Regimento de Milícias, da ilha de São Tomé, ou que se ordene ao governador que lhe dê baixa, para ficar cuidando das lavouras das suas fazendas; considera que o suplicante se encontra em termos de S.A.R. o mandar declarar escuso do Real Serviço, não tendo o mesmo servido nunca em posto algum com a Régia Confirmação, muito menos no de tenente coronel, que exercitou, havendo unicamente uma simples ordem do ex-governador, João Baptista e Silva, devendo o atual governador ser repreendido.

Dates: 1804-06-02/1804-06-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre os requerimentos de André Teixeira de Sousa e Aragão, nos quais pede o posto de tenente coronel do Regimento de Milícias, da ilha de São Tomé, ou que se ordene ao governador que lhe dê baixa, para ficar cuidando das lavouras das suas fazendas; considera que o suplicante se encontra em termos de S.A.R. o mandar declarar escuso do Real Serviço, não tendo o mesmo servido nunca em posto algum com a Régia Confirmação, muito menos no de tenente coronel, que exercitou, havendo unicamente uma simples ordem do ex-governador, João Baptista e Silva, devendo o atual governador ser repreendido. (oai:PT/AHU:1470999) More information
See original record of CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre os requerimentos de André Teixeira de Sousa e Aragão, nos quais pede o posto de tenente coronel do Regimento de Milícias, da ilha de São Tomé, ou que se ordene ao governador que lhe dê baixa, para ficar cuidando das lavouras das suas fazendas; considera que o suplicante se encontra em termos de S.A.R. o mandar declarar escuso do Real Serviço, não tendo o mesmo servido nunca em posto algum com a Régia Confirmação, muito menos no de tenente coronel, que exercitou, havendo unicamente uma simples ordem do ex-governador, João Baptista e Silva, devendo o atual governador ser repreendido. (oai:PT/AHU:1470999) Original record
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OFÍCIO do ouvidor das ilhas, Joaquim Pedro Lagrange, ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção da Régia Provisão do Conselho Ultramarino de 18 de Março de 1802, que acompanhou os exemplares impressos das Leis, Alvarás e Decretos, até então publicados.

Dates: 1804-06-01/1804-06-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do ouvidor das ilhas, Joaquim Pedro Lagrange, ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção da Régia Provisão do Conselho Ultramarino de 18 de Março de 1802, que acompanhou os exemplares impressos das Leis, Alvarás e Decretos, até então publicados. (oai:PT/AHU:1470998) More information
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao príncipe regente [D. João] a informar do sequestro feito aos bens do ex-capitão–mor da ilha de São Tomé, João Ferreira Guimarães; descreve as diversas ilegalidades cometidas pelo mesmo; remete uma exaustiva relação, dos documentos dos factos obrados por João Ferreira Guimarães quando serviu de almoxarife, recebedor da Fazenda Real e capitão-mor da mesma ilha.

Dates: 1804-05-04/1804-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor de infantaria, da praça da ilha do Príncipe, Gil José Duarte Dias, ao príncipe regente [D. João] em que, tendo-lhe sido entregue pelo governador, o comando das tropas, regular, milícia e ordenança da ilha, ficou debaixo das ordens de Joaquim Pedro Lagrange, homem paisano, sem patente militar, nomeação ou emprego de justiça; considera que os governadores têm interpretado as Ordens Reais, ao seu livre arbítrio; vem pedir que seja ordenado ao atual governador, para cumprir as leis relativas às verdadeiras patentes.

Dates: 1804-04-28/1804-04-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RECIBO assinado por Jacinto de Almeida Cabral, respeitante à entrega no Paço de Belém, de 3 gatos e 6 pombos vindos da ilha de São Tomé.

Dates: 1804-05-05/1804-05-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do provedor interino da Real Fazenda e Alfândega da Ilha de São Tomé, Francisco de Sousa Carvalho, ao príncipe regente [D. João] em que, havendo ordens para se recolherem no Cofre da Real Fazenda todas as propinas ou emolumentos que receberam os provedores, do tempo em que exerceram os ditos lugares, vem pedir para serem repostos os seus emolumentos pessoais, para que não fique arruinada a sua casa.

Dates: 1804-05-04/1804-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO do povo da ilha de São Tomé ao príncipe regente [D. João] a queixar-se do comportamento despótico do governador, Gabriel António Franco e Castro, e a pedir providências urgentes, a fim de poderem voltar a gozar o bem estar que com o governador seu antecessor, João Baptista e Silva de Lagos, tinha alcançado, com o desenvolvimento da cultura, da navegação e do comércio; enumera os militares que fugiram para o mato ou que foram humilhados pelo mesmo governador; também o feitor do negociante de Lisboa, se ausentou com as suas embarcações costa acima, para se livrar das opressões e injustiças do mesmo.

Dates: 1804-05-17/1804-05-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Jorge Pires dos Santos, no qual pede o posto de coronel com o governo do forte de São José, na ilha de São Tomé, atendendo aos serviços prestados; considera que o suplicante está nas circunstâncias de merecer que S.A.R. o confirme no posto de comandante do forte de São José da Barra, da cidade de São Tomé, com a graduação de sargento-mor e que se deve ordenar ao governador que abasteça o referido forte, de modo que possa servir de defesa daquela barra.

Dates: 1804-05-16/1804-05-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do secretário do Conselho do Almirantado, António Pires Álvares de Miranda, ao conselheiro do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler, sobre o procedimento que o governador de São Tomé e Príncipe, Gabriel António Franco de Castro, teve com o navio inglês Belton, que debaixo da artilharia da praça pretendia apresar o navio francês Rey Arcenio, da praça de Nantes.

Dates: 1804-05-29/1804-05-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor das ordenanças da ilha de São Tomé, António José Coelho, ao príncipe regente [D. João] sobre: queixa-se da cruel morte de seu filho, tenente, Vidal José Coelho, atribuindo a culpa ao governador, Gabriel António Franco de Castro; descreve os acontecimentos; participa que em 30 anos de serviço, nunca viu governador mais cruel e imprudente que este, receando que haja alguma sublevação; pede ao regente urgentes providências para bem destas ilhas e dos seus habitantes; faz um grande elogio à ação governativa do anterior governador, João Baptista e Silva; o alcoolismo do atual governador, tem-lhe feito perder a reputação e o respeito; também tem oprimido o feitor do negociante de Lisboa, prejudicando o comércio e a navegação; pede que seja substituído o atual governador, pois arruina os vassalos e o Estado.

Dates: 1804-05-17/1804-05-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o bacharel, José Belarmino Cré, para o lugar de ouvidor das ilhas de São Tomé e Príncipe, pelo tempo de 6 anos, dando-lhe boa residência; também lhe faz a mercê de um lugar ordinário de Desembargador da Relação e Casa do Porto, de que poderá tomar logo posse e vestir a beca.

Dates: 1804-04-25/1804-04-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre: informa que o povo das ilhas vive na maior tranquilidade e que a disciplina vai prosperando devagarinho; participa que a nova povoação dos Angolares está muito adiantada, assim como um caminho que mandou abrir; nomeação de um ouvidor-geral; quanto às contendas entre duas pessoas poderosas da ilha do Príncipe, deu-lhes as advertências necessárias e prudentes por escrito, tendo mudado de comportamento; na costa giram alguns corsários franceses que têm aprisionado muitos ingleses, de maneira que, ou pela opressão destes corsários ou pelo aperto em que se vê a Inglaterra, não aparece nenhuma embarcação daquela nação, único alívio destes povos; têm aparecido na ilha prisioneiros ingleses e alguns franceses.

Dates: 1804-04-23/1804-04-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que da ilha do Príncipe lhe participam o raro acontecimento de 22 de Fevereiro, respeitante à retirada voluntária de 23 escravos gabões das montanhas onde há largos anos habitavam, para a cidade; consultados os oficiais da Fazenda, cada um tinha a sua opinião, assim, determinou que os mesmos passem a pertencer ao fisco e que sejam conduzidos todos ou parte deles, a esta ilha, para serem utilizados nas roças e terem melhor sustento e não serem vendidos em praça, como pretendia o fisco; não existem gastos da Fazenda Real, com a sua utilização nas roças e no alívio da escravidão.

Dates: 1804-04-23/1804-04-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CERTIDÃO do registo da Provisão de 20 de Maio de 1802, para ser remetida ao ouvidor-geral interino, da ilha do Príncipe, capital desta comarca.

Dates: 1804-04-17/1804-04-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CERTIDÃO do registo da Provisão de 20 de Maio de 1802, para ser remetida ao ouvidor-geral interino, da ilha do Príncipe, capital desta comarca. (oai:PT/AHU:1470982) More information
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REQUERIMENTO do tenente-coronel de Milícias da ilha de São Tomé, André Teixeira de Sousa e Aragão, ao príncipe regente [D. João] a pedir a confirmação da patente do seu posto, o qual exerce há 4 anos por nomeação, atendendo a 42 anos de bons serviços.

Dates: 1804-04-16/1804-04-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO (cópia) do agente da casa de negócio, estabelecida na ilha de São Tomé, Guilherme Kriegar, por conta do negociante, José António Pereira, ao governador, coronel, Gabriel António Franco de Castro, a pedir a execução da Carta Régia, em que S.A.R., determina que se restituam aos feitores da referida casa, as propinas que os oficiais da alfândega cobraram a mais, o que corresponde a metade das ditas propinas e outros emolumentos.

Dates: 1804-04-05/1804-04-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que os povos das ilhas se encontram na maior tranquilidade; informa do estabelecimento da nova povoação de Angolares e de um caminho que mandou abrir para ligar aquela povoação à cidade, na distância de 5 a 6 léguas; nomeação do ouvidor-geral, na forma do regimento do governo; na costa giram alguns corsários franceses que têm feito muitas presas inglesas, tendo chegado à ilha alguns prisioneiros ingleses e franceses.

Dates: 1804-04-23/1804-04-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que os povos das ilhas se encontram na maior tranquilidade; informa do estabelecimento da nova povoação de Angolares e de um caminho que mandou abrir para ligar aquela povoação à cidade, na distância de 5 a 6 léguas; nomeação do ouvidor-geral, na forma do regimento do governo; na costa giram alguns corsários franceses que têm feito muitas presas inglesas, tendo chegado à ilha alguns prisioneiros ingleses e franceses. (oai:PT/AHU:1470986) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que da ilha do Príncipe lhe participaram o raro caso acontecido em 22 de Fevereiro, acerca da retirada voluntária de 23 escravos gabões das montanhas, onde há largos anos habitavam; destes escravos, a 13 encontraram donos e por eles foram reconhecidos, aos 10 restantes, não encontraram donos, uns por serem já velhos e outros por terem nascido nos mesmos montes e cujas mães já morreram; tomou a resolução de que uns fiquem a pertencer ao Fisco, e que os outros sejam conduzidos para a ilha de São Tomé, para serem utilizados em roças e não vendidos em praça, como pretendiam pelo mesmo Fisco.

Dates: 1804-04-23/1804-04-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que prontamente expediu as ordens necessárias, para o devido cumprimento da Carta Régia de 15 de Novembro, de 1803, a favor da casa do negociante de Lisboa, José António Pereira, estabelecido nesta ilha, a qual contem as 6 determinações que a seguir descreve.

Dates: 1804-04-23/1804-04-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RESUMO de 7 ofícios do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, dirigidos ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo].

Dates: 1804-04-23/1804-07-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] em que, após ter tomado conhecimento do estado em que se encontram as ilhas, explicita em 17 itens, o que se pode construir ou reparar nas mesmas, segundo os rendimentos públicos disponíveis, a saber: os rendimentos estão dependentes do comércio dos navios portugueses e do negócio da escravatura na costa de África; quanto ao que se pode reparar e consertar, nada se pode fazer, provocando a ruína da defesa das ilhas; quanto à ilha do Príncipe, tenciona pôr em prática as necessárias construções dos reparos de artilharia, que estão incapazes; se fossem adotadas as medidas necessárias, poder-se-ia fazer muito destas colónias, reparar as fortalezas e fazer obras nos trens de artilharia, inclusive de Ajudá, que se encontra no último estado de decadência; também se poderiam suprir com madeiras o conserto do paquete, o fabrico de canoas par o serviço das fortalezas ou mesmo construir um pequeno bergantim, e estabelecer uma guarnição melhor e mais bem paga; as madeiras para as construções referidas, são a azeitona, cicupira, vizo, amoreira, e gogó; a utilização destas madeiras é-lhe interdita, devido ao arrendamento das roças feito a José António Pereira e tendo-se ordenado ao seu feitor, que não cortasse as árvores grandes capazes para construção, por serem necessárias para os reparos de artilharia, abusou e cortou as melhores na roça António Vaz, sem respeitar os seus mandados e da Provedoria da Fazenda, por quem lhe foi ordenado em Edital.

Dates: 1804-07-27/1804-07-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre um requerimento de António Rodrigues de Figueiredo de Eça e Castro, no qual pede para ser provido no posto de capitão-mor da vila e comarca de Porto Seguro, ou no posto de capitão de um dos regimentos de linha da cidade da Bahia; num segundo requerimento, pede o posto de capitão-mor da ilha de São Tomé; considera que nos requerimentos não há prova legal que possa determinar o deferimento ao suplicante; quanto ao 2º requerimento, considera que o provimento se deve fazer por proposta do governador de São Tomé, ou que se ponha a concurso por este Conselho, para S.A.R. escolher entre os concorrentes.

Dates: 1804-05-30/1804-05-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar da fuga para os matos do ex-capitão-mor da ilha, João Ferreira Guimarães, com dois soldados, em resultado de lhe terem sido pedidos documentos que o ilibassem dos crimes que cometeu; tendo chegado um navio da Bahia, constou-se que o mesmo militar tinha fugido para o navio, que tinha embarcado vários escravos, e que tinha roubado as pratas da capela de São João Baptista; participa que ordenou uma vistoria ao navio, tendo-se encontrado 7 escravos escondidos no porão; procedeu-se a devassa e foi pronunciado; finalmente foi encontrado no mato, numa pequena choça coberta de palha, tendo lançado mão a duas pistolas; foi preso para a fortaleza onde se encontra à ordem do juiz.

Dates: 1804-07-19/1804-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do almirante, Pedro de Mariz de Sousa Sarmento, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar dos resultados dos exames que mandou fazer a vários tipos de algodão, remetidos pelo governador de São Tomé e Príncipe; idem para o gengibre.

Dates: 1804-07-23/1804-07-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que as tripulações das embarcações de José António Pereira, são muito desordeiras; no navio Esperança, cujo capitão dizem ser um oficial da Armada Real, têm ocorrido desordens que principiaram em Ajudá; este navio chegou à ilha do Príncipe, tendo havido tumultos a bordo, resultando vários feridos e um morto; foram presos e sentenciados 7 marinheiros.

Dates: 1804-07-19/1804-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que João Ferreira Guimarães se encontra preso à ordem das Justiças Ordinárias desde 26 de Abril, tendo resistido com armas à detenção; este indivíduo encontra-se incriminado no juízo da Fazenda Real, tendo-se retirado para o mato na companhia de 2 ou 3 soldados; o mesmo, veio de Lisboa feito administrador de 4 ou 5 roças de que se fez rendeiro, tendo começado a vender escravos; com efeito, aportou à ilha um navio da Bahia, onde ele embarcou alguns escravos e as pratas da igreja de São João Baptista, capela incluída; procedeu-se a uma devassa e foi pronunciado a devolver todos os bens que roubara; informa que mandou fazer buscas no navio da Bahia e que se encontraram 7 escravos escondidos no porão do navio.

Dates: 1804-07-19/1804-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que prossegue na arrecadação da Fazenda Real, na forma do plano anteriormente exposto, em 30 de Janeiro de 1803; contas do almoxarifado, tendo o almoxarife, José Monteiro de Carvalho, que é filho do Chantre da Sé e Presidente do Cabido, fugido para o mato, tendo sido sequestrados os seus bens; participa que o provedor, André Teixeira de Sousa e Aragão, que se encontra em fuga, também concorreu para o alcance do almoxarifado; enumera e descreve as diversas irregularidades praticadas pelos sucessivos almoxarifes; participa que João Ferreira Guimarães encontra-se preso pelas Justiças Ordinárias.

Dates: 1804-07-18/1804-07-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que prossegue na arrecadação da Fazenda Real, na forma do plano anteriormente exposto, em 30 de Janeiro de 1803; contas do almoxarifado, tendo o almoxarife, José Monteiro de Carvalho, que é filho do Chantre da Sé e Presidente do Cabido, fugido para o mato, tendo sido sequestrados os seus bens; participa que o provedor, André Teixeira de Sousa e Aragão, que se encontra em fuga, também concorreu para o alcance do almoxarifado; enumera e descreve as diversas irregularidades praticadas pelos sucessivos almoxarifes; participa que João Ferreira Guimarães encontra-se preso pelas Justiças Ordinárias. (oai:PT/AHU:1471012) More information
See original record of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que prossegue na arrecadação da Fazenda Real, na forma do plano anteriormente exposto, em 30 de Janeiro de 1803; contas do almoxarifado, tendo o almoxarife, José Monteiro de Carvalho, que é filho do Chantre da Sé e Presidente do Cabido, fugido para o mato, tendo sido sequestrados os seus bens; participa que o provedor, André Teixeira de Sousa e Aragão, que se encontra em fuga, também concorreu para o alcance do almoxarifado; enumera e descreve as diversas irregularidades praticadas pelos sucessivos almoxarifes; participa que João Ferreira Guimarães encontra-se preso pelas Justiças Ordinárias. (oai:PT/AHU:1471012) Original record
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CARTA do capitão-tenente e comandante do bergantim São Boaventura, António Ramos de Queirós, ao príncipe regente [D. João] a participar que o atual governador, Gabriel António Franco de Castro, procura por todos os meios a sua ruína, sendo seu inimigo, por não querer assentar ao pagamento em fazendas, da guarnição do bergantim; explicita minuciosamente a situação das fazendas e respetivos pagamentos; pede que S.A.R. se digne a não atender as contas que dê o atual governador, sem que seja ouvido e que dê as providências necessárias, a fim de que cessem os clamores dos miseráveis oprimidos com semelhantes pagamentos; mais, pede que seja ordenado ao governador para não se meter no comando do bergantim.

Dates: 1804-07-18/1804-07-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do ouvidor-geral, Joaquim Pedro Lagrange, ao príncipe regente [D. João] a informar que a Régia Provisão de 15 de Maio de 1802, se encontra registada na ouvidoria e nas câmaras da comarca das ilhas.

Dates: 1804-06-02/1804-06-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do ouvidor-geral, Joaquim Pedro Lagrange, ao príncipe regente [D. João] a informar que a Régia Provisão de 15 de Maio de 1802, se encontra registada na ouvidoria e nas câmaras da comarca das ilhas. (oai:PT/AHU:1471000) More information
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REPRESENTAÇÃO do vigário da vara, com jurisdição ordinária na ilha, Faustino Dias de Andrade, ao príncipe regente [D. João] a informar que se encontra na ilha, há 8 anos, um religioso Barbadinho italiano de nome Frei Pedro de Pezaro, a fim de desempenhar as suas missões, ensinar a doutrina cristã, praticar os ofícios santos e propagar a Fé na Costa de África, Reino de Oere, tendo o avô de S.A.R. o rei D. João V, mandado estabelecer nas ilhas uma embarcação para o transporte dos missionários, sendo as despesas pagas pela Fazenda Real; o procedimento do dito religioso tem sido muito diferente dos seus companheiros, porque tendo terminado o tempo de 7 anos de serviço a residir nesta ilha, não consta que neste tempo todo, tenha feito predica alguma, nem missão em tempo de Quaresma, nem confessado o povo, nem outros atos ao serviço de Deus e de S.A.R., a que foi destinado e que recebe uma esmola anual da Fazenda Real para a sua subsistência; enumera as falhas do mesmo, tais como: falta de subordinação ao cabido e ao bispo, insultos aos habitantes, aos magistrados, ações escandalosas e indecentes, andar bêbado, fazer batuques e danças ilícitas no hospício, com as janelas abertas e as luzes acesas, tendo no dia 4 de Maio de 1803, sido visto de tronco nu; atendendo a que acabou o seu tempo de serviço, pedem que S.A.R, ordene ao governo ou ao cabido, para o fazerem retirar da ilha.

Dates: 1804-07-02/1804-07-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REPRESENTAÇÃO do vigário da vara, com jurisdição ordinária na ilha, Faustino Dias de Andrade, ao príncipe regente [D. João] a informar que se encontra na ilha, há 8 anos, um religioso Barbadinho italiano de nome Frei Pedro de Pezaro, a fim de desempenhar as suas missões, ensinar a doutrina cristã, praticar os ofícios santos e propagar a Fé na Costa de África, Reino de Oere, tendo o avô de S.A.R. o rei D. João V, mandado estabelecer nas ilhas uma embarcação para o transporte dos missionários, sendo as despesas pagas pela Fazenda Real; o procedimento do dito religioso tem sido muito diferente dos seus companheiros, porque tendo terminado o tempo de 7 anos de serviço a residir nesta ilha, não consta que neste tempo todo, tenha feito predica alguma, nem missão em tempo de Quaresma, nem confessado o povo, nem outros atos ao serviço de Deus e de S.A.R., a que foi destinado e que recebe uma esmola anual da Fazenda Real para a sua subsistência; enumera as falhas do mesmo, tais como: falta de subordinação ao cabido e ao bispo, insultos aos habitantes, aos magistrados, ações escandalosas e indecentes, andar bêbado, fazer batuques e danças ilícitas no hospício, com as janelas abertas e as luzes acesas, tendo no dia 4 de Maio de 1803, sido visto de tronco nu; atendendo a que acabou o seu tempo de serviço, pedem que S.A.R, ordene ao governo ou ao cabido, para o fazerem retirar da ilha. (oai:PT/AHU:1471010) More information
See original record of REPRESENTAÇÃO do vigário da vara, com jurisdição ordinária na ilha, Faustino Dias de Andrade, ao príncipe regente [D. João] a informar que se encontra na ilha, há 8 anos, um religioso Barbadinho italiano de nome Frei Pedro de Pezaro, a fim de desempenhar as suas missões, ensinar a doutrina cristã, praticar os ofícios santos e propagar a Fé na Costa de África, Reino de Oere, tendo o avô de S.A.R. o rei D. João V, mandado estabelecer nas ilhas uma embarcação para o transporte dos missionários, sendo as despesas pagas pela Fazenda Real; o procedimento do dito religioso tem sido muito diferente dos seus companheiros, porque tendo terminado o tempo de 7 anos de serviço a residir nesta ilha, não consta que neste tempo todo, tenha feito predica alguma, nem missão em tempo de Quaresma, nem confessado o povo, nem outros atos ao serviço de Deus e de S.A.R., a que foi destinado e que recebe uma esmola anual da Fazenda Real para a sua subsistência; enumera as falhas do mesmo, tais como: falta de subordinação ao cabido e ao bispo, insultos aos habitantes, aos magistrados, ações escandalosas e indecentes, andar bêbado, fazer batuques e danças ilícitas no hospício, com as janelas abertas e as luzes acesas, tendo no dia 4 de Maio de 1803, sido visto de tronco nu; atendendo a que acabou o seu tempo de serviço, pedem que S.A.R, ordene ao governo ou ao cabido, para o fazerem retirar da ilha. (oai:PT/AHU:1471010) Original record
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REPRESENTAÇÃO do provedor interino da Fazenda Real, Francisco de Sousa Carvalho e do feitor e procurador da Fazenda Real, José da Costa Pitta, ao príncipe regente [D. João] sobre: principiando o atual provedor a servir o cargo, por moléstia do provedor interino, o tenente coronel, André Teixeira de Sousa e Aragão, foram-lhe dadas pelo seu antecessor, más informações do ex-almoxarife da Fazenda Real, José Monteiro de Carvalho, tendo disso informado o atual governador, Gabriel António Franco de Castro, acrescentando que o referido almoxarife era incapaz de servir um ofício de tanta ponderação; informam dos negócios do governador com o almoxarife, vendendo-lhe muitas fazendas por altíssimos preços e sacando grandes somas de dinheiro do Cofre de S.A.R., para o pagamento dos ditos negócios; descreve minuciosamente todos os negócios e respetivas trafulhices, praticados entre eles; tendo-se encontrado em poder do almoxarife, uma grande quantia de dinheiro, como consta do Auto de Contas Gerais e Sentença, a que se procedeu contra o almoxarife, sequestraram-se de todos os seus bens e aos seus fiadores, os quais não chegam para a satisfazer as suas dívidas; querendo o provedor mandá-lo prender, foi impedido pelo governador dizendo que não era de lei, o que mostra o seu despotismo com todos os juízos e tribunais, que debaixo de temor só fazem o que ele quer, contrariando as Leis de S.A.R.; o resultado disto, foi que fugiu para o mato, não havendo notícias dele, nem tendo o governador mexido uma palha; este governador está pagando com as suas fazendas, por exorbitantes preços a toda a tropa, sacando do Cofre de S.A.R. o dinheiro; por fim, os suplicantes, em benefício do Património de S.A.R. e de suas mulheres e filhos, pedem por tudo, para que não atenda às falsas contas que o governador há-de apresentar, antes sim, mandar devassar tudo por um ministro de letras desinteressado e justo, procedendo-se imediatamente ao sequestro dos bens do governador, para indemnizar a Fazenda Real e reparar o dano e prejuízo que tem causado a todos os particulares, pelas injustas extorsões que fez a todos.

Dates: 1804-07-10/1804-07-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do Cabido do São Tomé ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção do Real Aviso, que lhes determina informar sobre uma Conta dada contra o reverendíssimo Bispo falecido, D. Frei Rafael de Castelo de Vide, pelo reverendo Deão, Simeão António das Mercês; informa que o Deão da Sé de São Tomé, pede a restituição de 233$000 réis, em que o condenou o Bispo,

Dates: 1804-06-30/1804-06-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do Cabido do São Tomé ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção do Real Aviso, que participa a funesta, verificada e notória enfermidade, que infelizmente impossibilita a Rainha Nossa Senhora e mãe venerada de S.A.R., de administrar o Reino, o qual será assumido por S.A.R. o Príncipe Regente.

Dates: 1804-06-30/1804-06-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do Cabido de São Tomé ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção do Real Aviso, participando a subida ao Solio pontifical do Cardeal Chiaramonte, anunciado pela Santa Madre Igreja, com o nome de Pio VII, e a que rendem graças e louvores ao Altíssimo e Poderoso Senhor, de tão incomparável benefício e vitória da religião católica; no dia 30 de Novembro celebrou-se missa solene, exposição, sermão, cânticos e hino, tendo-se realizado uma procissão da parte da tarde, à qual assistiu todo o povo do Bispado; exprimem o sentimento de tristeza pelo falecimento do Papa anterior, Pio VI.

Dates: 1804-06-30/1804-06-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of CARTA do Cabido de São Tomé ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção do Real Aviso, participando a subida ao Solio pontifical do Cardeal Chiaramonte, anunciado pela Santa Madre Igreja, com o nome de Pio VII, e a que rendem graças e louvores ao Altíssimo e Poderoso Senhor, de tão incomparável benefício e vitória da religião católica; no dia 30 de Novembro celebrou-se missa solene, exposição, sermão, cânticos e hino, tendo-se realizado uma procissão da parte da tarde, à qual assistiu todo o povo do Bispado; exprimem o sentimento de tristeza pelo falecimento do Papa anterior, Pio VI. (oai:PT/AHU:1471006) Original record
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CARTA do Cabido do São Tomé ao príncipe regente [D. João] a informar que o senado da câmara e os moradores da ilha, pretendem pôr na presença de S.A.R., o escuso que tiveram de pegarem no dia de Corpo de Deus, nas varas do Pallio, tendo aquele lícito impedimento, deixando de se reparar que estavam descompostos de botas, calças compridas denominadas Botifarras, Xinelinhas de fitas, com a espada à cinta, e quererem indecentemente pegarem as ditas Varas, de que ficaram inabilitados por esse motivo, tendo sido substituídos por sacerdotes paramentados de capas, não havendo mais alterações nesta matéria.

Dates: 1804-06-30/1804-06-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do alferes da Companhia de Artilharia, Miguel de Faria Pinto, ao príncipe regente [D. João] a pedir a sua reforma ou a expedição de um Aviso, para que possa regressar à Corte, a fim de tratar da sua saúde, sendo-lhe mantido o soldo, visto não ter bens patrimoniais de que se possa valer.

Dates: 1804-06-30/1804-06-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PORTARIA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, a determinar ao provedor interino da Fazenda Real, o envio à secretaria do treslado do Auto da Conta, tomada ao ex-almoxarife, José Monteiro de Carvalho, relativo ao primeiro ano do seu recebimento, da resposta do procurador da Fazenda e da sentença sobre o seu Alcance, produzida pelo juízo da provedoria.

Dates: 1804-06-18/1804-06-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António Henriques Nogueira, ao príncipe regente [D. João] a pedir o provimento no posto de coronel de Milícias, da ilha do Príncipe, que se acha vago.

Dates: 1804-06-06/1804-06-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO do capitão das ordenanças, Manuel da Conceição e do tenente da Companhia de Granadeiros do Regimento de Milícias, José Soares de Noronha, ao governador de São Tomé e Príncipe, coronel Gabriel António Franco de Castro, em que, como fiadores e abonadores do ex-almoxarife, José Monteiro de Carvalho, viram sequestrados os seus bens, para indemnização ao Cofre da Real Fazenda, vêm pedir a suspensão da avaliação dos seus bens, porque encontram-se em estado de pobreza.

Dates: 1804-06-04/1804-06-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REPRESENTAÇÃO do capitão das ordenanças, Manuel da Conceição e do tenente da Companhia de Granadeiros do Regimento de Milícias, José Soares de Noronha, ao governador de São Tomé e Príncipe, coronel Gabriel António Franco de Castro, em que, como fiadores e abonadores do ex-almoxarife, José Monteiro de Carvalho, viram sequestrados os seus bens, para indemnização ao Cofre da Real Fazenda, vêm pedir a suspensão da avaliação dos seus bens, porque encontram-se em estado de pobreza. (oai:PT/AHU:1471001) More information
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REPRESENTAÇÃO da câmara da ilha, ao príncipe regente [D. João] a pedir a clemência de S.A.R., para a miséria em que se encontra reduzida esta triste colónia; pedem a S.A.R. que confirme os privilégios e graças que os reis soberanos, seus pais e avós, tinham concedido aos habitantes da colónia, como consta da certidão inclusa, obtendo a Real Confirmação do dito Foral que se encontra frustrado e sem vigor algum, pela incúria dos governadores que têm ultrajado as Leis de S.A.R. e nunca são cumpridas.

Dates: 1804-06-30/1804-06-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REPRESENTAÇÃO da câmara da ilha, ao príncipe regente [D. João] a pedir a clemência de S.A.R., para a miséria em que se encontra reduzida esta triste colónia; pedem a S.A.R. que confirme os privilégios e graças que os reis soberanos, seus pais e avós, tinham concedido aos habitantes da colónia, como consta da certidão inclusa, obtendo a Real Confirmação do dito Foral que se encontra frustrado e sem vigor algum, pela incúria dos governadores que têm ultrajado as Leis de S.A.R. e nunca são cumpridas. (oai:PT/AHU:1471009) More information
See original record of REPRESENTAÇÃO da câmara da ilha, ao príncipe regente [D. João] a pedir a clemência de S.A.R., para a miséria em que se encontra reduzida esta triste colónia; pedem a S.A.R. que confirme os privilégios e graças que os reis soberanos, seus pais e avós, tinham concedido aos habitantes da colónia, como consta da certidão inclusa, obtendo a Real Confirmação do dito Foral que se encontra frustrado e sem vigor algum, pela incúria dos governadores que têm ultrajado as Leis de S.A.R. e nunca são cumpridas. (oai:PT/AHU:1471009) Original record
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