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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que o escrivão da Fazenda Real, António Soares e Noronha, estava desde 1800 sem pagar Novos Direitos do seu ofício e tendo sido advertido para se apresentar com os seus provimentos, não o fez; também não cumpriu algumas ordens tendentes à averiguação de um depósito que se encontrava na Fazenda Real, e que havia levantado sem ordem de S.A.R. ; por estes motivos, foi autuado pelo juízo competente e condenado a pagar os Direitos a dobrar, mais um ano de ordenado e inibido de exercer algum cargo na Fazenda Real, para sempre.

Dates: 1803-04-04/1803-04-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que o escrivão da Fazenda Real, António Soares e Noronha, estava desde 1800 sem pagar Novos Direitos do seu ofício e tendo sido advertido para se apresentar com os seus provimentos, não o fez; também não cumpriu algumas ordens tendentes à averiguação de um depósito que se encontrava na Fazenda Real, e que havia levantado sem ordem de S.A.R. ; por estes motivos, foi autuado pelo juízo competente e condenado a pagar os Direitos a dobrar, mais um ano de ordenado e inibido de exercer algum cargo na Fazenda Real, para sempre. (oai:PT/AHU:1470907) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] em que, tendo informado do miserável estado do Regimento de Milícias da ilha, com falta de gente, de disciplina e de armas, tomou a resolução de mandar alistar todos os homens livres, casados e solteiros existentes na ilha, de idade dos 14 até aos 60 anos e que possam pegar em armas; explicita as medidas tomadas na organização do sobredito regimento, no melhoramento da disciplina e na maneira de contornar a falta de armas; remete uma relação do armamento e petrechos de guerra necessários, a remeter pelo Arsenal Real do Exército.

Dates: 1803-04-07/1803-04-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] em que, tendo informado do miserável estado do Regimento de Milícias da ilha, com falta de gente, de disciplina e de armas, tomou a resolução de mandar alistar todos os homens livres, casados e solteiros existentes na ilha, de idade dos 14 até aos 60 anos e que possam pegar em armas; explicita as medidas tomadas na organização do sobredito regimento, no melhoramento da disciplina e na maneira de contornar a falta de armas; remete uma relação do armamento e petrechos de guerra necessários, a remeter pelo Arsenal Real do Exército. (oai:PT/AHU:1470908) More information
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CARTA do presbítero secular, bacharel formado em direito canónico e pregador da catedral, Frutuoso de Brito Porto, ao príncipe regente [D. João] a propor a importante providência de haver sempre nesta comarca um ministro de fora e letrado, pois a sua falta durante 7 anos, até à chegada do desembargador, Luís de Mourão Cordeiro, entretanto falecido, e a força que têm feito alguns governadores de se julgarem únicos e absolutos na intendência das ilhas, sem o menor freio e sem terem para isso os devidos subsídios, tem causado funestas consequências ao Público e não menos ao Régio Património de S.A.R., e a outros cofres, igualmente autorizados.

Dates: 1803-04-12/1803-04-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a demonstrar preocupação pela demora na chegada da Escuna Ligeira, que funciona como paquete nas ilhas; pegou nas peças de artilharia de campanha, vindas da Corte no navio do negociante, José António Pereira, para fazer um exercício de campanha, tendo escolhido os soldados da Companhia de Artilharia da fortaleza, capazes de trabalho e outros do regimento, solteiros, com preferência para os que soubessem ler; têm sido ensinados debaixo da sua orientação e 20 deles podem servir como modelos, dos mais bem instruídos dos regimentos de artilharia do Reino; remete uma relação de petrechos, para que o Arsenal Real os envie pela embarcação do dito negociante; o exercício de campanha realizado é para preparar as ilhas contra invasões, tencionando despedir das companhias os soldados velhos, incapazes, e mandar assentar praça aos soldados atrás escolhidos; a esses soldados prometeu soldo de 60 réis por dia, sem mais ração diária.

Dates: 1803-04-01/1803-04-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a demonstrar preocupação pela demora na chegada da Escuna Ligeira, que funciona como paquete nas ilhas; pegou nas peças de artilharia de campanha, vindas da Corte no navio do negociante, José António Pereira, para fazer um exercício de campanha, tendo escolhido os soldados da Companhia de Artilharia da fortaleza, capazes de trabalho e outros do regimento, solteiros, com preferência para os que soubessem ler; têm sido ensinados debaixo da sua orientação e 20 deles podem servir como modelos, dos mais bem instruídos dos regimentos de artilharia do Reino; remete uma relação de petrechos, para que o Arsenal Real os envie pela embarcação do dito negociante; o exercício de campanha realizado é para preparar as ilhas contra invasões, tencionando despedir das companhias os soldados velhos, incapazes, e mandar assentar praça aos soldados atrás escolhidos; a esses soldados prometeu soldo de 60 réis por dia, sem mais ração diária. (oai:PT/AHU:1470904) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que em 11 de Março, fundeou na praia de Fernandias, que dista do porto desta cidade para o Norte, duas léguas, a nau inglesa Argo, vinda da visita das fortalezas da costa de África e que pretendia água e mantimentos; é costume as naus de guerra daquela Nação fundearem naquele lugar, para obtenção de água mais fácil, de víveres e de lenha, que os povos descendo dos matos vizinhos lhes vendem mais baratos, por não haver naquela extensíssima e solitária praia, quem possa arrecadar os Dízimos para a Fazenda Real; participa que enviou um sargento-mor e dois subalternos cumprimentar o comandante, comodoro Benjamim Hallowell e oferecer-lhe toda a hospitalidade, sugerindo que viesse fundear na cidade, que nada lhe faltaria; recebeu um oficial por ele enviado, que lhe pediu licença para fazer água, víveres e lenha, o que recusou; enviou um destacamento para se situar distante da praia; o comandante quando viu que todos os pretextos que procurava para se prover, não resultavam, mandou à cidade buscar lenha e o resto dos víveres, só tendo cometido um excesso, o de levar lenha que um morador tinha ao pé da praia sem a pagar; o navio fez-se à vela em 17 de Março, tendo vindo despedir-se e agradecer a maneira como tinha sido tratado; considera que semelhante costume de fundearem as nações estrangeiras naquela praia, prejudica muitíssimo a colónia e tenciona enquanto governar a colónia, extinguir este abuso.

Dates: 1803-03-26/1803-03-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre o Alvará que determinou a mudança do quartel do governo, para a ilha do Príncipe, e que o oficial de maior patente que exista na ilha, debaixo das ordens dos governadores, tomará o governo da tropa; a isto opõem-se alguns capitães-mores.

Dates: 1803-04-02/1803-04-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor da praça da ilha do Príncipe, Gil José Duarte Dias, ao príncipe regente [D. João] a pedir uma 2ª via da sua patente, declarando-se-lhe nela o soldo de 36 mil réis.

Dates: 1803-04-02/1803-04-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção de uma provisão de 20 de Outubro de 1801, na qual lhe é ordenado que restitua o sargento-mor, Francisco José da Franca, ao referido posto, em que V.A.R. o confirmou, suspendendo contra ele todo e qualquer procedimento que se intentasse, por sair da ilha sem licença; sobre o requerimento do mesmo sargento-mor, descre as ações e os procedimentos por ele adotados; considera que o suplicante não é digno da atenção de V.A.R., mas sim de desagrado.

Dates: 1803-02-10/1803-02-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [presidente do Real Erário] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter um requerimento do sargento-mor da ilha do Príncipe, José Maria de Melo.

Dates: 1803-03-07/1803-03-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João Ferreira Guimarães ao príncipe regente [D. João] a pedir a expedição de segundas vias, das ordens transmitidas sobre a sua queixa contra o ex-governador de São Tomé, João Baptista e Silva, por injustiças e violências cometidas.

Dates: 1803-03-02/1803-03-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar o requerimento de Vicente Raimundo da Costa, no qual pede a confirmação do posto de ajudante do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe, que atualmente exerce; considera justa a pretensão do suplicante.

Dates: 1803-05-25/1803-05-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar o requerimento de Vicente Raimundo da Costa, no qual pede a confirmação do posto de ajudante do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe, que atualmente exerce; considera justa a pretensão do suplicante. (oai:PT/AHU:1470916) More information
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar o requerimento de Manuel dos Santos Borges, no qual pede a confirmação do posto de tenente coronel do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe, o qual exercia; informa que o suplicante já faleceu.

Dates: 1803-05-24/1803-05-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar o requerimento de Manuel dos Santos Borges, no qual pede a confirmação do posto de tenente coronel do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe, o qual exercia; informa que o suplicante já faleceu. (oai:PT/AHU:1470915) More information
See original record of CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar o requerimento de Manuel dos Santos Borges, no qual pede a confirmação do posto de tenente coronel do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe, o qual exercia; informa que o suplicante já faleceu. (oai:PT/AHU:1470915) Original record
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar a entrada no porto de um navio espanhol denominado O Tártaro, vindo das Américas para os portos de Cabinda, cujo mestre é D. Eugénio Sanchez, para fazer mantimentos e aguada, o que lhes foi concedido na forma do estilo; tendo sido informado que o mesmo pretendia comprar escravos, negou-lhe a licença que pediu para esse fim; o ex-governador, seu antecessor, João Baptista e Silva, dava esta liberdade de se venderem escravos aos estrangeiros, e o dito espanhol chegou a comprar 30 escravos que levou consigo; o espanhol acabou por fugir em 3 de Maio; informa que vai expedir as ordens competentes para se devassar dos moradores que fizeram a venda e que prejudicaram os Reais Direitos, as Leis e os interesses do Estado.

Dates: 1803-05-04/1803-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que as fazendas da casa de negócio de José António Pereira, estabelecido nesta ilha, estavam guardadas em depósito fixado, importando as que não eram para consumo das ilhas, em cerca de 40 contos de réis, das quais não pagou direitos; o feitor da dita casa, José Francisco Camacho não gostou desta última providência e embarcou todas estas fazendas no navio São José Indiano, surto neste porto, a fim de as conduzir à Costa da Mina, ficando extinto o depósito.

Dates: 1803-05-04/1803-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que as fazendas da casa de negócio de José António Pereira, estabelecido nesta ilha, estavam guardadas em depósito fixado, importando as que não eram para consumo das ilhas, em cerca de 40 contos de réis, das quais não pagou direitos; o feitor da dita casa, José Francisco Camacho não gostou desta última providência e embarcou todas estas fazendas no navio São José Indiano, surto neste porto, a fim de as conduzir à Costa da Mina, ficando extinto o depósito. (oai:PT/AHU:1470913) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar da queixa apresentada pelo Arcediago da Sé, Manuel Coelho Rodrigues, atual presidente do Cabido Sé Vacante deste Bispado, contra Vidal José Coelho; o lastimoso estado em que o reverendo se apresentou, bêbado como habitualmente, e sem apresentar queixas escritas, bastariam para não atender à sua representação, no entanto, expediu portarias ao juiz ouvidor e ao juiz ordinário, para informarem e sentenciarem o caso; há sempre intrigas e lutas, quando o arcediago e o chantre, Venâncio Monteiro de Carvalho, se juntam em Cabido, arrastando os demais eclesiásticos; para obviar a que haja maior desordem, mandou prender o dito Vital, tendo-o solto ao fim de 8 dias; pede providências para que estes cónegos deixem a suas desordens e paixões e vivam consoante a lei, e que o cofre da Fazenda Real, que lhes paga os seus ordenados, não sirva para sustentar vadios e indisciplinados, sem respeito algum.

Dates: 1803-04-29/1803-04-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar do reforço de defesa da ilha do Príncipe, tendo-lhe fornecido pólvora, armamento e ferro; teve notícias que tudo está em sossego, e que se vai restabelecendo a disciplina militar.

Dates: 1803-04-28/1803-04-28
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INFORMAÇÃO respeitante à pretensão da viscondessa de Vila Nova do Souto d’El Rei, de que o ouvidor da ilha de São Tomé faça uma vistoria e exata louvação de todos os bens existentes na mesma ilha, com a brevidade possível.

Dates: 1803-04-20/1803-04-20
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que passou as ordens necessárias para que seja pago ao sargento-mor do Regimento de Milícias, da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, o soldo que vencer, desde o dia do seu embarque a bordo da Escuna Ligeira, em Lisboa.

Dates: 1803-02-10/1803-02-10
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar de que maneira foram recebidas as felizes notícias do restabelecimento da paz entre a nossa Corte, a de Espanha e a República Francesa; os povos demonstraram alegria e regozijo, dando vivas de aclamações em louvor do Augustíssimo Príncipe Regente Nosso Senhor [D. João] tendo havido 3 dias de luminárias.

Dates: 1803-02-08/1803-02-08
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que tendo S.A.R. concedido licença ao soldado, Manuel Ferreira de Aguiar e ao cabo, Bartolomeu José Moreira, para virem servir nestas ilhas, eles assustados com a malignidade do clima, aparelharam-se à sua custa e fugiram.

Dates: 1803-02-08/1803-02-08
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CARTA do Corregedor do Crime da Corte, José de Casal Ribeiro, ao príncipe regente [D. João] sobre: João Ferreira Guimarães, que tendo sido remetido debaixo de prisão da ilha de São Tomé para a Bahia por ordem do governador, João Baptista da Silva, obteve o suplicante do príncipe regente, a graça de fiéis carcereiros, em resolução deste Régio Tribunal, e porque foi tal o dolo do dito ex-governador, que não só prendeu o suplicante sem ordem do regente, mas também sem haver devassa, sumário, ou pronúncia, e estando obrigado a esperar um ano ou mais até que cheguem a este Régio Tribunal as informações respetivas; nestas circunstâncias, precisando o suplicante de se transportar à cidade da Bahia para tratar de assuntos seus, vem pedir a graça de uma licença de um ano debaixo da mesma fiança; considera deferível o seu pedido.

Dates: 1803-02-09/1803-02-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar o requerimento de Filipe José Duarte Dias: descobriu que o suplicante se intitula alferes sem nenhum título e que quando chegou à ilha era tenente com igual ilegalidade; atendendo ao que representou, para ir com o seu irmão, sargento-mor da praça da ilha de São Tomé, concedeu-lhe passagem como paisano, com a recomendação de que se quiser seguir a carreira militar, deve começar por assentar praça na Companhia de Artilharia paga, da ilha.

Dates: 1803-02-09/1803-02-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que quando chegou à ilha, em 5 de Outubro, encontrou nela a galera Santo António Sertório, de que é dono o negociante, José António Pereira e que trouxe a bordo algumas munições, as quais não vieram acompanhadas por via alguma; o feitor do negociante pretende o pagamento do frete das ditas munições, que é 1 conto e tantos mil réis, e que não havendo dinheiro, não se lhe pode satisfazer, à vista de um mero conhecimento sem as vias respectivas.

Dates: 1803-02-05/1803-02-05
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LEMBRETE respeitante à junção de um Decreto de Caetano Dias, a uma conta do governador da ilha de São Tomé.

Dates: 1803-02-05/1803-02-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] em que, cumprindo o Aviso de 19 de Janeiro de 1802, mandou limitar as balizas (fronteiras), além das quais não possam passar os estrangeiros; três das balizas que estabeleceu o seu antecessor, são em Santo Agostinho, Santo António e São Miguel, estando no campo fora da cidade, em caminhos públicos e que um espião esperto, descobrirá.

Dates: 1803-02-07/1803-02-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] em que, respondendo ao Aviso de 12 de Novembro de 1801, a ordenar a remessa das sementes secas das plantas desta ilha, informa da dificuldade de haver práticos conhecedores de tais géneros, sendo a língua do país outra dificuldade; estas dificuldades não encontrou o seu antecessor, João Baptista e Silva, porque além de já ser muito prático, tinha na sua companhia o capitão-mor, António Jacinto de Araújo, instruído na história natural, entretanto falecido.

Dates: 1803-02-08/1803-02-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar da chegada à ilha, do capelão da fortaleza de São Sebastião, o padre, Caetano Dias de Sequeira, provido pelo decreto de 19 de Outubro de 1798, tendo-lhe o governador da Bahia concedido licença para ir como capelão de um navio da costa; este padre pretendeu dizer a sua primeira missa, mas o Cabido desta Sé impediu-o, com o pretexto de lhe ser apresentada primeiro uma certidão da posse do seu benefício; pede instruções sobre se o dito capelão devia primeiro tomar posse do benefício para poder dizer missa, ou se devia fazer o inverso.

Dates: 1803-02-05/1803-02-05
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre as providências tomadas a respeito da casa de negociação de José António Pereira, estabelecido nesta ilha; dúvidas acerca do pagamento de direitos na alfândega, relativos ao descarregamento do navio do mesmo negociante São José Indiano; este navio traz excesso de carga que foi despachada na alfândega da Bahia, devendo pagar direitos a dobrar das fazendas; o feitor da negociação açambarca os géneros, comprando-os muito barato e vendendo-os caríssimo.

Dates: 1803-02-03/1803-02-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre as providências tomadas a respeito da casa de negociação de José António Pereira, estabelecido nesta ilha; dúvidas acerca do pagamento de direitos na alfândega, relativos ao descarregamento do navio do mesmo negociante São José Indiano; este navio traz excesso de carga que foi despachada na alfândega da Bahia, devendo pagar direitos a dobrar das fazendas; o feitor da negociação açambarca os géneros, comprando-os muito barato e vendendo-os caríssimo. (oai:PT/AHU:1470888) More information
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que o seu antecessor, João Baptista e Silva, ainda não pôde retirar-se por falta de embarcações que o conduzam para a América; as informações sobre o requerimento de João Ferreira Guimarães não estão ainda completas; o seu antecessor tendo notícias de que se procediam a averiguações sobre a sua conduta pela ouvidoria e por este governo, começou a consertar umas casas fazendo nelas grandes obras e pinturas, dizendo que está novamente chegando o seu despacho como governador das ilhas, e que em Lisboa tem pessoas muito condecoradas e o sargento-mor da praça, João Ribeiro Viade, seu procurador; tudo isto tem posto os moradores em tal pavor, que está tudo calado sem se atrever a dizer uma só palavra; o mesmo sucede com João Ferreira Guimarães, que tem espalhado na Corte que já é capitão-mor outra vez e que há-de voltar como governador; considera que estas colónias são dignas de merecerem ser bem tratadas e governadas.

Dates: 1803-02-04/1803-02-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Silvestre Domingos ao príncipe regente [D. João] a pedir promoção no posto de tambor-mor das companhias da ilha de São Tomé, atendendo aos serviços prestados.

Dates: 1803-01-31/1803-01-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre a redução do uniforme do Regimento de Milícias, da ilha de São Tomé, ao padrão que havia antes do governador, João Baptista da Silva, e que para o futuro seja usado sem mais alterações; foram expedidas as ordens necessárias.

Dates: 1803-02-02/1803-02-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que o desembargador ouvidor-geral de São Tomé, Luís Moutão Cordeiro do Vale, adoeceu com a moléstia da terra e tendo piorado, recolheu-se ao seu quartel, onde em poucos dias se restabeleceu e em 13 de Dezembro voltou a casa; nessa noite, alta madrugada, dirigiu-se ao Hospício de Santo António, acompanhado por alguns escravos, e levou para casa o que quis, causando a maior admiração na cidade, por envolver alguns quadros, duas alcatifas da igreja e uma cortina que servia para a exposição do Senhor; guardou silêncio por ver o estado doentio em que se encontrava, apesar de não ter deixado de fazer um auto de corpo de delito, pelo provedor interino da Fazenda Real; em 27 de Dezembro, recolheu-se novamente doente ao seu quartel, falecendo em 16 de Janeiro; participa que imediatamente mandou fazer sequestro em todos os seus bens, para indemnizar a Fazenda Real do que lhe ficou devendo e fez repor no dito hospício e igreja o que tinha tirado; os cónegos receberam mal a sua morte, não lhe querendo dobrar os sinos, tendo sido necessário que lhes ordenasse para fazerem as honras, por ser pessoa tão condecorada; nas disposições testamentárias, deixou-lhe como seu testamenteiro os seus bens, que apenas chegam para indemnizar a Fazenda Real, os quais, além do sequestro, encontram-se debaixo de guarda e as chaves num depósito, tudo inventariado, para algum destes dias irem à praça.

Dates: 1803-01-22/1803-01-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre o total desarranjo e desordem em que se encontra a arrecadação da Fazenda Real, a saber: quando as embarcações chegavam a este porto, cada mestre declarava o que queria, desembarcava quando queria e nas praias onde lhe convinha; as pessoas que embarcavam géneros, pagavam os direitos à sua vontade e os estrangeiros tinham toda a liberdade para circularem pela cidade e pelos campos; informa que expediu as ordens necessárias aos corpos das guardas e também ao desembargador provedor da Fazenda Real, para que se registasse na alfândega, os artigos referidos numa cópia que remete; o funcionamento da alfândega é o mais miserável que tem visto e pior a arrecadação da Fazenda; informa que exercia o lugar de provedor, o escrivão da Fazenda, António Soares e Noronha, sem provimento desde Janeiro de 1800, não pagando os novos direitos, tendo sido autuado em resultado de uma sentença da provedoria e obrigado a pagar os direitos a dobrar, mais um ano de ordenado, as custas, e inibido de exercer cargo algum da Fazenda Real; este mesmo escrivão, quis-lhe ocultar um depósito, que por ordem de S. A. R. está no Cofre e que o seu antecessor, João Baptista e Silva, levantou sem ordem; o almoxarife da Fazenda Real, José Monteiro de Carvalho que serve de capitão de Milícias, dá relações tão embaraçadas da Fazenda Real, que ninguém entende; não existe dinheiro no Cofre e o almoxarifado está cheio de fazendas velhas, ridículas e incapazes, as quais ninguém quer, encontrando-se os filhos da folha passando miséria; estas fazendas não servem senão para grande dano e prejuízo da Fazenda Real e descrédito de quem a administra ou de quem as lá meteu; também concorreram para esta situação os anteriores almoxarifes, João Ferreira Guimarães e Gil José Duarte Dias.

Dates: 1803-01-30/1803-01-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a informar que intimou o seu antecessor, João Baptista e Silva, da Real determinação, que ordena a sua inibição de chegar à Real presença, pelos motivos nela referidos; remete a certidão que lhe exigiu.

Dates: 1803-01-14/1803-01-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Bispo de São Tomé, Frei Caetano de Nossa Senhora de Pópulo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que depois de examinar o requerimento dos presbíteros seculares, padres, Sebastião Moreira Gomes e Martinho Pereira da Penha, no qual pedem a criação de duas cadeiras de Gramática Latina, distribuídas pelas ilhas, considera que se deve deferir o pedido por ser útil ao Bispado, onde há tanta ignorância e rusticidade, devido à falta de instrução não só na ciência como nas primeiras letras.

Dates: 1803-01-17/1803-01-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REGIMENTO (cópia) dos ouvidores das Ilhas de São Tomé e Príncipe, de 1698, Outubro, 24, pelo secretário do Conselho Ultramarino, André Lopes de Lavre, e que foi remetido pelo governador das ilhas, Gabriel António Franco de Castro.

Dates: 1803-01-02/1803-01-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter o regimento dos governadores das ilhas, a provisão que amplia o parágrafo 17 do mesmo regimento, a provisão que declara a jurisdição de que deve usar o capitão-mor nesta ilha, não estando o governador presente, uma patente de João Ferreira Guimarães e uma cópia do regimento dos ouvidores, tal e qual escrita como encontrou na secretaria.

Dates: 1803-01-02/1803-01-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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