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OFÍCIO do [presidente do Real Erário] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter um requerimento do sargento-mor da ilha do Príncipe, José Maria de Melo.

Dates: 1802-11-03/1802-11-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de António Gregório de Sousa Valdez, no qual pede o cargo de cirurgião-mor da ilha de São Tomé, com o soldo que for do Real Agrado; o parecer indefere as pretensões do suplicante.

Dates: 1802-11-16/1802-11-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [presidente do Real Erário] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter um requerimento do sargento-mor da ilha do Príncipe, José Maria de Melo.

Dates: 1802-11-13/1802-11-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre a Carta Régia de 1 de Dezembro de 1800, pela qual o príncipe regente dispensa todos os navios que vão à Costa da Mina, de escalar São Tomé e Príncipe.

Dates: 1802-11-23/1802-11-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a relatar minuciosamente o estado em que encontrou o Regimento de Milícias e ordenanças.

Dates: 1802-11-22/1802-11-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que em conformidade do Aviso de 4 de Fevereiro de 1801, fica o capitão da escuna que transportou destas ilhas o capitão do Regimento de Milícias das ilhas, Gil José Duarte Dias, sem licença, contra o disposto do regimento este governo, desobrigado de pagar a condenação que o mesmo regimento ordena; informa que não vai proceder contra Gil José Duarte Dias, cumprindo outro Aviso de 20 de Julho de 1801; participa também a este oficial, hoje sargento-mor da praça da ilha do Príncipe, os 2 meses de licença que lhe foram concedidos por outro Aviso, a fim de tratar em São Tomé das dependências da sua casa.

Dates: 1802-11-26/1802-11-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante da fragata Minerva, José Maria de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que a pressa com que se fez à vela do porto da ilha de São Tomé, não permitiu ao coronel de artilharia, Gabriel António Franco de Castro, remeter a certidão da sua tomada de posse do governo da mesma ilha, tendo-lhe rogado que servisse de testemunha do mencionado ato; expressa veneração e respeito.

Dates: 1802-11-24/1802-11-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do major do Regimento de Milícias da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, a pedir para lhe darem por treslado o Auto de Leilão e Venda dos seus bens, entre eles uma fazenda denominada Palha e uma morada de casas sitas na rua de Santo António nesta cidade.

Dates: 1802-12-30/1802-12-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que encontrou quando da chegada à ilha, estabelecidos os feitores da Casa de Negociação de José António Pereira, negociante da Corte; tem-lhe dado todo o auxílio possível, até no fornecimento de gente para a tripulação das suas embarcações, principalmente para o Pernambuco para onde foram 7 marinheiros na galera Santo António Sertório, o que é prejudicial a esta colónia, devido a estar sem gente; admissão das fazendas por depósito e isenção de pagamento de Direitos na Alfândega;

Dates: 1802-11-30/1802-11-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar que encontrou quando da chegada à ilha, estabelecidos os feitores da Casa de Negociação de José António Pereira, negociante da Corte; tem-lhe dado todo o auxílio possível, até no fornecimento de gente para a tripulação das suas embarcações, principalmente para o Pernambuco para onde foram 7 marinheiros na galera Santo António Sertório, o que é prejudicial a esta colónia, devido a estar sem gente; admissão das fazendas por depósito e isenção de pagamento de Direitos na Alfândega; (oai:PT/AHU:1470877) More information
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REQUERIMENTO do sargento-mor das ordenanças da ilha de São Tomé, António José Coelho, ao príncipe regente [D. João] queixando-se da cruel morte de seu filho, Vidal José Coelho, tenente da guarnição da mesma ilha, causada pelo governador, Gabriel António Franco de Castro, a saber: tendo sido preso na fortaleza por razões frívolas que tivera com o cónego Manuel Coelho Rodrigues e requerendo licença debaixo de prisão, para que se curasse em casa, tendo o cirurgião informado dessa urgente necessidade, não lha foi concedida, nem sequer teve direito a um padre para se confessar, pois veio a falecer; participa que em 30 anos de serviço, nunca viu governador mais cruel e imprudente que este, receando que haja alguma sublevação; pede ao regente urgentes providências para bem destas ilhas e dos seus habitantes; faz um grande elogio à ação governativa do anterior governador, João Baptista e Silva; o alcoolismo do atual governador, tem lhe feito perder a reputação e o respeito; também tem oprimido o feitor do negociante de Lisboa, prejudicando o comércio e a navegação; pede que seja substituído o atual governador, pois arruina os vassalos e o Estado.

Dates: 1802-12-31/1802-12-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao príncipe regente [D. João] sobre a conta que deu ao Tribunal da Mesa da Consciência e Ordem, dos procedimentos que tem executado em matérias de jurisdição, com o Provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da ilha de São Tomé, e muito particularmente, acerca do que praticou respeitante à herança dos bens que ficaram pelo falecimento do 2º tenente de artilharia, João Francisco Xavier Ferreira; descreve minuciosamente o praticado; informa que o juiz que servia de Provedor dos defuntos e Ausentes da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, tendo-lhe sido dado baixa do posto de sargento-mor auxiliar da ilha, por Provisão de 22 de Março de 1798, expedida pelo Conselho Ultramarino, ausentou-se para Lisboa, e aí apresentou queixas contra si; descobrindo-se finalmente a sua inconsideração, que para obter a mercê do regente, da confirmação da patente de sargento-mor de que tivera baixa, representou ter servido de capitão de artilharia paga da ilha, onde nunca teve praça; tudo isto faz prova da sua defesa e do crime do mesmo provedor.

Dates: 1802-09-07/1802-09-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao príncipe regente [D. João] sobre a conta que deu ao Tribunal da Mesa da Consciência e Ordem, dos procedimentos que tem executado em matérias de jurisdição, com o Provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da ilha de São Tomé, e muito particularmente, acerca do que praticou respeitante à herança dos bens que ficaram pelo falecimento do 2º tenente de artilharia, João Francisco Xavier Ferreira; descreve minuciosamente o praticado; informa que o juiz que servia de Provedor dos defuntos e Ausentes da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, tendo-lhe sido dado baixa do posto de sargento-mor auxiliar da ilha, por Provisão de 22 de Março de 1798, expedida pelo Conselho Ultramarino, ausentou-se para Lisboa, e aí apresentou queixas contra si; descobrindo-se finalmente a sua inconsideração, que para obter a mercê do regente, da confirmação da patente de sargento-mor de que tivera baixa, representou ter servido de capitão de artilharia paga da ilha, onde nunca teve praça; tudo isto faz prova da sua defesa e do crime do mesmo provedor. (oai:PT/AHU:1470861) Original record
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao príncipe regente [D. João] sobre: participa que o regente lhe ordenou que evite o cruel abuso que o ex-governador destas ilhas, João Rosendo Tavares Leite, praticou com os oficiais da Fazenda , em prejuízo da Real Fazenda e dos filhos da folha; logo que tomou posse, começou a examinar a situação das Rendas Reais e despesas; no Cofre da Fazenda Real, observou um indecoroso negócio relativo a fazendas entregues pelo almoxarife, Gil José Duarte Dias ao seu sucessor, Tomás José da Costa; outro almoxarife, João Ferreira Guimarães também extorquiu a Real Fazenda; desenvolve o assunto.

Dates: 1802-09-07/1802-09-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a descrever a sua viagem, a bordo da fragata Minerva, desde a cidade da Bahia até São Tomé e Príncipe, onde tomará posse do seu governo, a saber: partida da cidade da Bahia a 3 de Julho, tendo em 3 de Setembro avistado a costa de África ao Sul de Benguela, a ali fundeado no dia 5; partida no dia 27 para São Tomé e Príncipe, tendo lá chegado a 5 de Outubro; tomou posse do governo no dia seguinte, de que remete o termo incluso; remete a relação dos militares que vieram consigo da Bahia, além de dois capitães de ordenanças, um ajudante de Milícias e o sargento-mor da praça da ilha do Príncipe; o governador, Francisco da Cunha, autorizou o padre Caetano a ir como capelão de um navio da costa, o que faz muita falta nestas ilhas por haver insuficientes ministros a administrar os sagrados cultos da religião; ficaram na Bahia o cabo de esquadra, Bartolomeu José Moreira e o soldado, Manuel Ferreira de Aguiar, aos quais tinha S. A. R. concedido licença para virem consigo para servirem nesta ilha, mas tendo receado o seu clima pelas péssimas notícias que dele tiveram, se ausentaram, tendo tido tempo para providenciar o necessário para que nada lhes faltasse na sua fuga.

Dates: 1802-10-22/1802-10-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a descrever a sua viagem, a bordo da fragata Minerva, desde a cidade da Bahia até São Tomé e Príncipe, onde tomará posse do seu governo, a saber: partida da cidade da Bahia a 3 de Julho, tendo em 3 de Setembro avistado a costa de África ao Sul de Benguela, a ali fundeado no dia 5; partida no dia 27 para São Tomé e Príncipe, tendo lá chegado a 5 de Outubro; tomou posse do governo no dia seguinte, de que remete o termo incluso; remete a relação dos militares que vieram consigo da Bahia, além de dois capitães de ordenanças, um ajudante de Milícias e o sargento-mor da praça da ilha do Príncipe; o governador, Francisco da Cunha, autorizou o padre Caetano a ir como capelão de um navio da costa, o que faz muita falta nestas ilhas por haver insuficientes ministros a administrar os sagrados cultos da religião; ficaram na Bahia o cabo de esquadra, Bartolomeu José Moreira e o soldado, Manuel Ferreira de Aguiar, aos quais tinha S. A. R. concedido licença para virem consigo para servirem nesta ilha, mas tendo receado o seu clima pelas péssimas notícias que dele tiveram, se ausentaram, tendo tido tempo para providenciar o necessário para que nada lhes faltasse na sua fuga. (oai:PT/AHU:1470865) More information
See original record of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a descrever a sua viagem, a bordo da fragata Minerva, desde a cidade da Bahia até São Tomé e Príncipe, onde tomará posse do seu governo, a saber: partida da cidade da Bahia a 3 de Julho, tendo em 3 de Setembro avistado a costa de África ao Sul de Benguela, a ali fundeado no dia 5; partida no dia 27 para São Tomé e Príncipe, tendo lá chegado a 5 de Outubro; tomou posse do governo no dia seguinte, de que remete o termo incluso; remete a relação dos militares que vieram consigo da Bahia, além de dois capitães de ordenanças, um ajudante de Milícias e o sargento-mor da praça da ilha do Príncipe; o governador, Francisco da Cunha, autorizou o padre Caetano a ir como capelão de um navio da costa, o que faz muita falta nestas ilhas por haver insuficientes ministros a administrar os sagrados cultos da religião; ficaram na Bahia o cabo de esquadra, Bartolomeu José Moreira e o soldado, Manuel Ferreira de Aguiar, aos quais tinha S. A. R. concedido licença para virem consigo para servirem nesta ilha, mas tendo receado o seu clima pelas péssimas notícias que dele tiveram, se ausentaram, tendo tido tempo para providenciar o necessário para que nada lhes faltasse na sua fuga. (oai:PT/AHU:1470865) Original record
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REPRESENTAÇÃO do sargento-mor do Regimento de Milícias, Francisco José da Franca, ao príncipe regente [D. João] em que, tendo fugido para a Corte, vem queixar-se das inúmeras insolências contra ele praticadas pelo governador, João Baptista e Silva, e tendo o regente confirmado a sua patente, este não deu cumprimento à ordem; tendo esperado pela chegada do novo governador, Gabriel António Franco de Castro, este associou-se ao seu antecessor, e também ao ouvidor, Luís Mourão Cordeiro do Vale, como seu protetor; pede ao regente que mande expedir ordem ao atual governador, para que sem demora cumpra as ordens que lhe foram enviadas; considera que será melhor para o sossego dos habitantes, que o regente lhes conceda licença para se irem estabelecer nas Américas; mais, pede que logo que chegue à Corte a devassa que se está a tirar, a mande juntar a todas as queixas que têm chegado à Real Presença, contra os procedimentos do ex-governador e seja examinada a causa por um ministro diferente, com as cautelas precisas, único meio de se conhecer a verdade; alerta para o irregular modo praticado pelo ouvidor nas diligências que faz; por fim, pede as providências necessárias, para valer aos seus vassalos, sem que se descubra ser o suplicante o autor da denuncia destes factos, pois o atual governador fará do suplicante alvo de vingança e desgraça.

Dates: 1802-10-22/1802-10-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REPRESENTAÇÃO do sargento-mor do Regimento de Milícias, Francisco José da Franca, ao príncipe regente [D. João] em que, tendo fugido para a Corte, vem queixar-se das inúmeras insolências contra ele praticadas pelo governador, João Baptista e Silva, e tendo o regente confirmado a sua patente, este não deu cumprimento à ordem; tendo esperado pela chegada do novo governador, Gabriel António Franco de Castro, este associou-se ao seu antecessor, e também ao ouvidor, Luís Mourão Cordeiro do Vale, como seu protetor; pede ao regente que mande expedir ordem ao atual governador, para que sem demora cumpra as ordens que lhe foram enviadas; considera que será melhor para o sossego dos habitantes, que o regente lhes conceda licença para se irem estabelecer nas Américas; mais, pede que logo que chegue à Corte a devassa que se está a tirar, a mande juntar a todas as queixas que têm chegado à Real Presença, contra os procedimentos do ex-governador e seja examinada a causa por um ministro diferente, com as cautelas precisas, único meio de se conhecer a verdade; alerta para o irregular modo praticado pelo ouvidor nas diligências que faz; por fim, pede as providências necessárias, para valer aos seus vassalos, sem que se descubra ser o suplicante o autor da denuncia destes factos, pois o atual governador fará do suplicante alvo de vingança e desgraça. (oai:PT/AHU:1470864) More information
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REQUERIMENTO do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao príncipe regente [D. João] a informar do trabalho de que foi incumbido durante o seu governo, das produções agrícolas das ilhas, procurando introduzi-las no comércio, de modo a aumentar a riqueza e o bem geral do Estado; remessa para Lisboa, no paquete das ilhas, de géneros como a canela, o gengibre e outros mais, como o café que mandou vir da América com sucesso; a amizade que conseguiu com os dois reis do Gabão Pequeno e Grande e do príncipe do Bembe, resultou na licença para poder negociar nos seus portos; desta navegação se obterá grandes proveitos para a Fazenda Real; estabelecimento de uma feitoria de negociantes da capital do Reino, nestas ilhas, a fim de beneficiar os Direitos Reais; compra à sua custa, de um bergantim para as ligações com os portos da costa de África; em atenção a 39 anos de bons serviços prestados, vem pedir a mercê de chefe de esquadra agregado à primeira Plana da Marinha.

Dates: 1802-10-05/1802-10-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre o estabelecimento da cultura, navegação e comércio nas ilhas, durante o seu governo, a saber: introduziu a plantação do café que mandou vir da América; tendo notícia que na feira do porto de Onim (atual Lagos), na Costa da Mina, aparecia algodão cor de canela vermelho, amarelo e branco, trazido pelos povos do interior, obteve o da cor de canela e branco, semeando-o com abundância nas ilhas; também obteve um gengibre amarelo com que aqueles povos fazem a tinta; remete um pequeno barril de algodão cor de canela e outro do branco, com a mesma semente.

Dates: 1802-09-30/1802-09-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a acusar a receção da Carta Régia de 4 de Julho de 1801, comunicando o feliz nascimento da Sereníssima Senhora Infanta Dona Isabel Maria, tendo o povo rejubilado de alegria; informa que tal notícia foi publicada em Bando, ao som de tambores; procedeu-se a uma cerimónia na catedral da ilha, com missa solene cantada Senhor Exposto e uma oração recitada pelo reverendo Bacharel em Cânones formado na Universidade de Coimbra, Frutuoso de Brito Porto, natural da ilha; à tarde realizou- se uma procissão pelas ruas da cidade, tendo sido precedida por 36 dias de Luminárias.

Dates: 1802-10-30/1802-10-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de artilharia, Gabriel António Franco de Castro, ao rei [D. João] a descrever pormenorizadamente o estado em que encontrou as 3 fortificações da ilha, a fortaleza de São Sebastião, a fortificação de São Jerónimo e a fortificação de São José.

Dates: 1802-10-29/1802-10-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de artilharia, Gabriel António Franco de Castro, ao príncipe regente [D. João] a descrever a sua viagem a bordo da fragata Minerva, desde a cidade da Bahia até São Tomé e Príncipe, onde tomará posse do seu governo, a saber: partida da cidade da Bahia a 3 de Julho, tendo em 3 de Setembro avistado a costa de África ao Sul de Benguela, a ali fundeado no dia 5; partida no dia 27 para São Tomé e Príncipe, tendo lá chegado a 5 de Outubro; tomou posse do governo no dia seguinte, de que remete o termo incluso; remete a relação dos militares que vieram consigo da Bahia, além de dois capitães de ordenanças, um ajudante de Milícias e o sargento-mor da praça da ilha do Príncipe;

Dates: 1802-10-22/1802-10-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre a sua chegada à ilha de São Tomé e descrevendo o que encontrou, a saber: a polícia militar e cível que assegura a tranquilidade pública e defesa da ilha, merece prontas providências; estado da tropa decadente, estando grande número de oficiais sem patentes nem provimentos; armas estragadas e inúteis, munições velhas, fortificações arruinadas e artilharia incapaz com os seus reparos danificados; estado da ilha inculta, cheia de matos e grandes arvoredos, estando os povos quase incomunicáveis por falta de caminhos entre as freguesias; existe grande quantidade de madeiras, de boa qualidade, entre elas a boa Cicupira, que são cortadas pelo povo a seu livre arbítrio; a parte Sul da ilha é habitada pelo gentio denominado Angola há cerca de 120 anos, só sendo possível ir aqueles sítios em canoas, com grande risco por falta de um caminho; tudo isto pretende analisar de maneira a tomar as providências adequadas; informa que os povos da ilha têm boa índole, porém o ex-capitão-mor desta ilha, João Ferreira Guimarães tem semeado a discórdia, pela sua fuga da prisão, conflitos de jurisdição, etc.; informa que tenciona ir visitar a ilha do Príncipe.

Dates: 1802-10-22/1802-10-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão de Caçadores do Regimento de Milícias da ilha do Príncipe, Joaquim António Ramos de Queirós, ao príncipe regente [D. João] em que, tendo requerido a confirmação do posto que exerce, o príncipe regente mandou juntar o treslado anexo.

Dates: 1802-07-07/1802-07-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor da praça da ilha de São Tomé, João Ribeiro Viade, ao príncipe regente [D. João] a pedir que lhe confirmem a nomeação no posto de tenente coronel, com exercício de sargento-mor da praça, da ilha de São Tomé, atendendo aos serviços que tem prestado na costa de África.

Dates: 1802-07-05/1802-07-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José António Pinheiro de Queirós ao príncipe regente [D. João] a pedir para ser provido no posto de ajudante do sargento-mor da ilha do Príncipe, que se encontra vago.

Dates: 1802-07-12/1802-07-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Brás Luís Borges de Mesquita, no qual pede a confirmação do posto de capitão de Granadeiros do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe; a pretensão do suplicante é indeferida.

Dates: 1802-07-10/1802-07-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Lourenço da Trindade Gastão, ao príncipe regente [D. João] a pedir a atribuição da patente do posto de ajudante do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe, para o qual foi proposto pelo governo.

Dates: 1802-07-05/1802-07-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre: informa que fez amizade com o Príncipe de Bembe e obteve licença para negociar no seu porto; o comércio deste porto consiste em escravos e marfim e dista 3 a 4 dias de viagem destas ilhas; o Príncipe e os seus governadores, estimaram muito o estabelecimento desta comunicação, dizendo que os seus antepassados falavam dos portugueses, como tendo sido os primeiros brancos a aparecerem naquele porto; o feitor do negociante de Lisboa, que se veio estabelecer nestas ilhas, enviou embarcações ao dito porto; a exploração continuará pelos rios do Camarão e Calabar, a fim de se negociarem escravos, cera e marfim; participa que comprou um bergantim à sua custa, por falta de dinheiro no Cofre da Fazenda Real, a fim de aumentar o comércio com o continente de África; estabelecimento de amizade com 2 reis do Gabão, tendo obtido o seu consentimento para negociar nos seus portos, dando preferência aos portugueses; participa que tem se esforçado para desenvolver a agricultura a navegação e o comércio.

Dates: 1802-09-07/1802-09-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, João Baptista e Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] sobre: informa que fez amizade com o Príncipe de Bembe e obteve licença para negociar no seu porto; o comércio deste porto consiste em escravos e marfim e dista 3 a 4 dias de viagem destas ilhas; o Príncipe e os seus governadores, estimaram muito o estabelecimento desta comunicação, dizendo que os seus antepassados falavam dos portugueses, como tendo sido os primeiros brancos a aparecerem naquele porto; o feitor do negociante de Lisboa, que se veio estabelecer nestas ilhas, enviou embarcações ao dito porto; a exploração continuará pelos rios do Camarão e Calabar, a fim de se negociarem escravos, cera e marfim; participa que comprou um bergantim à sua custa, por falta de dinheiro no Cofre da Fazenda Real, a fim de aumentar o comércio com o continente de África; estabelecimento de amizade com 2 reis do Gabão, tendo obtido o seu consentimento para negociar nos seus portos, dando preferência aos portugueses; participa que tem se esforçado para desenvolver a agricultura a navegação e o comércio. (oai:PT/AHU:1470859) More information
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RECIBO assinado por António Ramos Queirós, respeitante a 7 vias de cartas do Real Serviço, para serem entregues ao governador de São Tomé e Príncipe.

Dates: 1802-07-19/1802-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, conde das Galveias] D. João de Almeida de Melo e Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter os conhecimentos dos géneros e munições que se aprontaram no Arsenal Real do Exército, para serem enviados para as ilhas de São Tomé e Príncipe e que seja transmitido ao seu governador, que faça extrair os conhecimentos indispensáveis, a fim de se legalizar a despesa do almoxarife do mesmo Arsenal.

Dates: 1802-07-15/1802-07-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, conde das Galveias] D. João de Almeida de Melo e Castro ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter os conhecimentos dos géneros e munições que se aprontaram no Arsenal Real do Exército, para serem enviados para as ilhas de São Tomé e Príncipe e que seja transmitido ao seu governador, que faça extrair os conhecimentos indispensáveis, a fim de se legalizar a despesa do almoxarife do mesmo Arsenal. (oai:PT/AHU:1470855) More information
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PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino, Francisco Alvares da Silva e Nicolau de Miranda Silva de Alarcão, sobre um requerimento de João Ferreira Guimarães, no qual pede que lhe seja restituído o posto de capitão-mor e governador da ilha de São Tomé, com vencimento de soldo desde quando foi suspenso, seja promovido no posto de coronel agregado à primeira Plana da Corte e condecorado com o foro de cavaleiro fidalgo da Casa Real, com o hábito de São Bento de Avis; pede também, indemnização por todas as perdas, lucros cessantes, danos e injúrias contra si feitas pelo governador da capitania, João Baptista e Silva, e que sejam expedidas ordens às câmaras de São Tomé e Príncipe, para fazerem declarar por Editais, que o suplicante foi injustamente preso e sequestrado pelo mesmo governador, tendo sido declarado inocente; parece aos conselheiros, que os requerimentos do suplicante, não estão nas circunstâncias de serem na maior parte atendidos.

Dates: 1802-08-17/1802-08-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of PARECER dos conselheiros do Conselho Ultramarino, Francisco Alvares da Silva e Nicolau de Miranda Silva de Alarcão, sobre um requerimento de João Ferreira Guimarães, no qual pede que lhe seja restituído o posto de capitão-mor e governador da ilha de São Tomé, com vencimento de soldo desde quando foi suspenso, seja promovido no posto de coronel agregado à primeira Plana da Corte e condecorado com o foro de cavaleiro fidalgo da Casa Real, com o hábito de São Bento de Avis; pede também, indemnização por todas as perdas, lucros cessantes, danos e injúrias contra si feitas pelo governador da capitania, João Baptista e Silva, e que sejam expedidas ordens às câmaras de São Tomé e Príncipe, para fazerem declarar por Editais, que o suplicante foi injustamente preso e sequestrado pelo mesmo governador, tendo sido declarado inocente; parece aos conselheiros, que os requerimentos do suplicante, não estão nas circunstâncias de serem na maior parte atendidos. (oai:PT/AHU:1470858) More information
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] a indeferir o requerimento de João Ribeiro de Assa Gastão, no qual pede a confirmação no posto de capitão comandante da companhia regular, da fortaleza da Ponta da Mina, da ilha do Príncipe.

Dates: 1802-07-23/1802-07-23
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar 2 ofícios do governador de São Tomé e Príncipe, acompanhados de uma proposta e das petições do sargento-mor da praça de São Tomé, João Ribeiro Viade, do capitão comandante da fortaleza de Santo António da Ponta da Mina, João Ribeiro de Assa Gastão, do capitão de Milícias, Brás Luís Borges, do capitão de Caçadores, Joaquim António Ramos, dos ajudantes de Milícias, Vicente Raimundo da Costa e José Lourenço da Trindade e do aspirante guarda marinha, José António Pinheiro, para que consulte o que parecer sobre o seu conteúdo.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar o requerimento do sargento-mor de Milícias da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, para que consulte o que parecer sobre o seu conteúdo.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar o requerimento de Dionísio Rodrigues Franco, para que consulte o que parecer sobre o seu conteúdo.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar os requerimentos de António Rodrigues de Figueiredo de Eça e Castro e de Pedro António Alvares, para que consulte o que parecer sobre o seu conteúdo.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o envio de uma representação, de uma proposta e de algumas queixas dos oficiais, contra o governador, João Baptista e Silva; considera o Conselho, que antes de se deferir a representação e a proposta, haja o príncipe regente de mandar informar da verdade delas e do merecimento das propostas pelo governador nomeado, ordenando-lhe que aponte as alterações que lhe parecerem convenientes na mesma proposta, visto que a inconsideração do atual, o levou ao ponto de se propor a si próprio no posto de coronel de infantaria agregado à primeira Plana da Corte e de se propor também, para governador e capitão general de São Tomé e Príncipe, não sendo este governo dessa graduação e não tendo as qualidades pessoais para uma tal distinção; além disso, a repetida proposta de 2 parentes ou afilhados seus, como indicam os apelidos, para capitães de artilharia, um para ajudante de ordens e outro para secretário do governo, não abona muito o seu carácter; o Conselho aproveitando a oportunidade, tem a honra de propor ao príncipe regente, que se ordene ao governador para remeter anualmente um mapa da população das ilhas, o estado da sua cultura, o melhoramento de que é suscetível, o comércio que nelas se faz com os diferentes artigos da sua exportação, o rendimento da Fazenda Real, a sua despesa anual e a precisa informação sobre o estado eclesiástico regular e secular, sem o que não pode este Conselho, dizer ao príncipe regente, com conhecimento de causa, o que sentir a bem do Real Serviço.

Dates: 1802-07-01/1802-07-01
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REQUERIMENTO de João Ferreira Guimarães ao príncipe regente [D. João] em que, exercendo o posto de capitão-mor da ilha de São Tomé, vem pedir a atribuição da mercê do Hábito de Avis, com a tença de 12$000 réis.

Dates: 1802-06-15/1802-06-15
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar o requerimento de Bernardino José de Carvalho, para que consulte o que parecer sobre o seu conteúdo.

Dates: 1802-06-14/1802-06-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] concedendo a passagem do alferes da Companhia de Caçadores do Regimento de Milícias, da ilha de São Tomé, Filipe José Duarte Dias, para o Regimento de Milícias da ilha do Príncipe; seja presente ao Conselho Ultramarino, para que expeça os despachos necessários.

Dates: 1802-06-14/1802-06-14
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar a petição do padre José da Costa Ribeiro, para que consulte o que parecer sobre o seu conteúdo.

Dates: 1802-06-14/1802-06-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar a petição do sobre carga da escuna americana denominada Samuel de Boston, João Watson, para que juntando-a aos mais papéis que se lhe dirigiram com o Aviso de 6 de Abril, acerca da apreensão da referida escuna, consulte à vista de tudo, o que parecer, com a possível brevidade.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
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OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios da Guerra] D. João de Almeida de Melo e Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que o sargento-mor do Regimento de infantaria, da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca e o capitão do mesmo regimento, Gil José Duarte Dias, pediram licença para voltar ao seu regimento, pois estiveram ao serviço das tropas do Reino na última guerra; tendo-lhes sido concedida a licença pelo regente, vem pedir que lhe passem as ordens necessárias.

Dates: 1802-03-10/1802-03-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador, João Baptista e Silva, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a informar ter dado à costa uma balandra, carregada com uns toros de pau de árvore de canela e uns fardos de seda; a balandra destinava-se a Acará, fortaleza de negócio dos dinamarqueses na costa de África; a madeira destinava-se ao fabrico de camas e a seda para colchões; considera que tais produtos devem ser proveitosos à Nação Portuguesa, em vez dos estrangeiros; participa que os holandeses da fortaleza da Costa da Mina têm comprado essa seda aos moradores das ilhas.

Dates: 1802-03-28/1802-03-28
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar uma petição de João Ferreira Guimarães, que se encontra preso na cadeia do Castelo de Lisboa, e um ofício do governador de São Tomé e Príncipe.

Dates: 1802-04-24/1802-04-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, ao príncipe regente [D. João] em que, tendo ficado por fiador do sargento-mor João Ferreira Guimarães, ex-capitão-mor desta ilha e estando paga a dívida, vem pedir a expedição de uma provisão ao procurador da Fazenda Real, para se pôr cota no Termo de Fiança.

Dates: 1802-04-29/1802-04-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do sargento-mor do Regimento de Milícias da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, ao príncipe regente [D. João] em que, tendo ficado por fiador do sargento-mor João Ferreira Guimarães, ex-capitão-mor desta ilha e estando paga a dívida, vem pedir a expedição de uma provisão ao procurador da Fazenda Real, para se pôr cota no Termo de Fiança. (oai:PT/AHU:1470829) More information
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REQUERIMENTO do sargento-mor, António José Coelho, ao príncipe regente [D. João] a pedir que lhe seja concedida a propriedade do ofício de feitor e procurador da Fazenda Real, que já exerceu, ou em alternativa ao seu único filho, ajudante, Vidal José Coelho, que há 8 anos está servindo em postos militares.

Dates: 1802-03-06/1802-03-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Miguel Luís Pereira dos Santos ao príncipe regente [D. João] a pedir a concessão da propriedade do ofício de escrivão da Provedoria das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Resíduos e Capelas, que desempenha atualmente.

Dates: 1802-03-06/1802-03-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-capitão-mor da ilha do Príncipe, Vicente Gomes Ferreira, ao príncipe regente [D. João] a pedir para ser indemnizado do violento esbulho que lhe foi feito por João Manuel da Azambuja.

Dates: 1802-03-06/1802-03-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO do príncipe regente D. João a nomear Faustino José Lopes, que serviu de 1º tenente do corpo de artilharia da ilha da Madeira, para capitão de artilharia da ilha de São Tomé, para entrar como efetivo logo que haja posto vago.

Dates: 1802-03-08/1802-03-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento de Gil José Duarte Dias, no qual pede que se lhe lavre nova patente por duas vias, do posto de sargento-mor da praça da ilha do Príncipe, em que se acha provido pelo regente, declarando-se nela o soldo de 38 mil réis mensais, na conformidade do Aviso expedido em 11 de Novembro de 1798 ao governador de São Tomé e Príncipe; o parecer é que deverá receber somente 26 mil réis mensais.

Dates: 1802-02-13/1802-02-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António Soares e Noronha ao príncipe regente [D. João] a pedir a atribuição do ofício de escrivão da Fazenda Real da ilha de São Tomé, o qual exerce, auferindo o mesmo ordenado de 124 mil réis anuais.

Dates: 1802-03-06/1802-03-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] ao [conselheiro do Conselho Ultramarino] barão de Moçâmedes [José de Almeida e Vasconcelos] a remeter para se consultar o requerimento de João da Silva Barbosa e Rocha, para que consulte o que parecer sobre o seu conteúdo.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO (minuta) sobre o envio ao Conselho Ultramarino, do requerimento do capitão-mor que se encontra preso, da cópia do ofício do governador e mais ordens expedidas por esta secretaria a seu respeito, a fim de que o Tribunal consulte ou defira, como for justo; informa que a relação dos remédios, ervas e drogas necessárias para as ilhas, deverão estar prontos e bem acondicionados para serem transportados pela Escuna Ligeira, a qual já tem a bordo os oficiais e a guarnição que vieram no paquete São Rodrigo Guiné, que foi vendido por estar incapaz.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO (minuta) sobre a queixa do sargento-mor da praça da ilha do Príncipe, contra o governador das ilhas, João Baptista e Silva, pela violência que pretende fazer-lhe, ao mandar arrematar e sequestrar por conta da Fazenda Real umas casas, pelo ordenado que vencera de selador da alfândega, ofício que por estar ausente com licença, não exerceu; considera que se deverá informar o novo governador, conservando-se este negócio até cabal conhecimento dele, pela informação a que se manda proceder.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor de Milícias da ilha de São Tomé, Francisco José da Franca, ao príncipe regente [D. João] a pedir que seja passada ordem ou provisão ao governador e ao provedor da Fazenda Real, para que lhe seja restituído o que foi obrigado a repor indevidamente do soldo recebido, pagando-lhe sucessivamente à razão de 26 mil réis mensais, na conformidade da sua patente e sem desconto algum.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO (minuta) a remeter uma relação dos efeitos vindos no paquete São Rodrigo Guiné, das ilhas de São Tomé e Príncipe, com os respetivos recibos, para se passar a competente resolução ao sargento-mor, João Ribeiro Viade; remete também, uma relação de petrechos de guerra necessários às mesmas ilhas, devendo-se requerer do Arsenal Real do Exército, pela Repartição da Guerra, os que dela só podem ser fornecidos para serem entregues ao inspetor do Arsenal, a fim de serem conduzidos a bordo do paquete Escuna Ligeira; quanto aos outros, passar-se-á ordem à Junta da Fazenda da Marinha, para os mandar fornecer dos seus Arsenais.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José António Pereira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo] onde representa o seguinte: o príncipe regente deseja animar o comércio e as lavouras das ilhas de São Tomé e Príncipe, por meio de uma sociedade de negociantes, que se há de formar; acontece que o mesmo comércio em todos os seus ramos, permanece há muitos anos em perfeito abandono e numa absoluta aniquilação; para isto concorre também o clima doentio, perigoso e funesto aos seus habitantes colonos, de modo não ser fácil encontrar indivíduos que se prestem a ser administradores em semelhantes paragens, e os que se propõem apresentam condições tão excessivas, que absorvem os limitados interesses que se poderão extrair desse comércio; o suplicante tendo experiencia nestas paragens de África, pede que se determine uma expedição de duas embarcações de pequeno porte, carregadas de mercadorias para o comércio das ilhas e da costa vizinha, sendo o comércio organizado por feitores residentes na ilha de São Tomé; pede a expedição de um Aviso ao governador da ilha, para que proteja os feitores do suplicante ali estabelecidos e que se admita por depósito as fazendas e os géneros destinados ao comércio da costa e continente vizinho, os quais devem ali ser distribuídos por pequenas embarcações que irão fazer o resgate aos portos livres da mesma costa, sem que paguem direitos alguns, porque só deverão pagar os competentes direitos, as fazendas e géneros que sirvam para o consumo das ilhas de São Tomé e Príncipe, tendo-se o mesmo praticado em Angola, respeitante às embarcações que foram fazer o comércio nos portos de Cabinda e Malembo, que estão abertos a todas as nações, assim como os portos da Costa da Mina.

Dates: 1802-06-03/1802-06-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de José António Pereira ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, D. João Rodrigues de Sá e Melo] onde representa o seguinte: o príncipe regente deseja animar o comércio e as lavouras das ilhas de São Tomé e Príncipe, por meio de uma sociedade de negociantes, que se há de formar; acontece que o mesmo comércio em todos os seus ramos, permanece há muitos anos em perfeito abandono e numa absoluta aniquilação; para isto concorre também o clima doentio, perigoso e funesto aos seus habitantes colonos, de modo não ser fácil encontrar indivíduos que se prestem a ser administradores em semelhantes paragens, e os que se propõem apresentam condições tão excessivas, que absorvem os limitados interesses que se poderão extrair desse comércio; o suplicante tendo experiencia nestas paragens de África, pede que se determine uma expedição de duas embarcações de pequeno porte, carregadas de mercadorias para o comércio das ilhas e da costa vizinha, sendo o comércio organizado por feitores residentes na ilha de São Tomé; pede a expedição de um Aviso ao governador da ilha, para que proteja os feitores do suplicante ali estabelecidos e que se admita por depósito as fazendas e os géneros destinados ao comércio da costa e continente vizinho, os quais devem ali ser distribuídos por pequenas embarcações que irão fazer o resgate aos portos livres da mesma costa, sem que paguem direitos alguns, porque só deverão pagar os competentes direitos, as fazendas e géneros que sirvam para o consumo das ilhas de São Tomé e Príncipe, tendo-se o mesmo praticado em Angola, respeitante às embarcações que foram fazer o comércio nos portos de Cabinda e Malembo, que estão abertos a todas as nações, assim como os portos da Costa da Mina. (oai:PT/AHU:1470833) More information
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REQUERIMENTO de Vicente Raimundo da Costa, ao príncipe regente [D. João] a pedir provimento no posto de 1º ajudante do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe.

Dates: 1802-06-10/1802-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de Vicente Raimundo da Costa, ao príncipe regente [D. João] a pedir provimento no posto de 1º ajudante do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe. (oai:PT/AHU:1470834) More information
See original record of REQUERIMENTO de Vicente Raimundo da Costa, ao príncipe regente [D. João] a pedir provimento no posto de 1º ajudante do Regimento de Milícias, da ilha do Príncipe. (oai:PT/AHU:1470834) Original record
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, João Batista e Silva, ao príncipe regente [D. João] sobre: requerimento do Cabido da Sé Episcopal da ilha, no qual pede para lhe pagarem a sua côngrua em moeda metálica, e que não se perpetue o cruel abuso que o ex-governador, João Rosendo Tavares Leote, introduziu a este respeito; examinado o Cofre da Real Fazenda, encontrou um indecoroso negócio respeitante à entrega de fazendas pelo almoxarife, Gil José Duarte Dias ao seu sucessor, Tomás José da Costa, direitos de alfândega e exorbitantes preços praticados; o dito Gil José Duarte Dias se ausentou para Lisboa, juntamente com Francisco José da Franca, seu cunhado, ambos para fugirem às irregularidades praticadas; situação dos corpos militares; cobranças do Cofre da Consignação da cidade da Bahia.

Dates: 1802-05-09/1802-05-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do procurador geral da Província da Piedade do Além-Tejo, ao príncipe regente [D. João] a pedir para que Frei António de Castelo de Vide, seja obrigado a recolher ao convento para onde tinha ido, na companhia do falecido bispo da ilha de São Tomé, D. Frei Rafael de Castelo de Vide; o dito religioso encontrava-se na Corte há um ano, sem residência certa, como apostata da religião, nem obediência a nenhum prelado, sendo falso ter negócios na Bahia e residir na ilha de São Tomé, onde nunca houve convento da Ordem.

Dates: 1802-05-12/1802-05-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do procurador geral da Província da Piedade do Além-Tejo, ao príncipe regente [D. João] a pedir para que Frei António de Castelo de Vide, seja obrigado a recolher ao convento para onde tinha ido, na companhia do falecido bispo da ilha de São Tomé, D. Frei Rafael de Castelo de Vide; o dito religioso encontrava-se na Corte há um ano, sem residência certa, como apostata da religião, nem obediência a nenhum prelado, sendo falso ter negócios na Bahia e residir na ilha de São Tomé, onde nunca houve convento da Ordem. (oai:PT/AHU:1470832) More information
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CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, João Batista e Silva, ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção de um Aviso, ordenando que informe uma carta de Raimundo José da Cunha; participa que os factos cometidos por João Ferreira Guimarães, ex-capitão-mor da ilha, ocorreram antes da sua posse, a saber: roubou o Cofre da Real Fazenda, no tempo em que serviu como almoxarife e recebedor da mesma; atendendo à ação perniciosa que exerce, mandou retê-lo na fortaleza, estando suspenso do cargo; a importância dos soldos dos postos militares e cargos que contra a ordem do regente tinha provido o dito capitão-mor, usurpando a jurisdição, obrigou-o a mandar reter também o Cofre da Real Fazenda; o mesmo fez também negócios ilícitos, com géneros comprados aos capitães das embarcações vindas à ilha; informa que está elaborando um plano, em execução das ordens do regente, sobre a aplicação dos meios para a utilidade destes povos e o interesse da Real Fazenda.

Dates: 1802-05-09/1802-05-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do governador de São Tomé e Príncipe, João Batista e Silva, ao príncipe regente [D. João] a acusar a receção de um Aviso, ordenando que informe uma carta de Raimundo José da Cunha; participa que os factos cometidos por João Ferreira Guimarães, ex-capitão-mor da ilha, ocorreram antes da sua posse, a saber: roubou o Cofre da Real Fazenda, no tempo em que serviu como almoxarife e recebedor da mesma; atendendo à ação perniciosa que exerce, mandou retê-lo na fortaleza, estando suspenso do cargo; a importância dos soldos dos postos militares e cargos que contra a ordem do regente tinha provido o dito capitão-mor, usurpando a jurisdição, obrigou-o a mandar reter também o Cofre da Real Fazenda; o mesmo fez também negócios ilícitos, com géneros comprados aos capitães das embarcações vindas à ilha; informa que está elaborando um plano, em execução das ordens do regente, sobre a aplicação dos meios para a utilidade destes povos e o interesse da Real Fazenda. (oai:PT/AHU:1470830) More information
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João] sobre o requerimento do desembargador, António Pereira Bastos Lima Varela Barca, ex-ouvidor de São Tomé e Príncipe, no qual pede o pagamento pelo Real Erário, da quantia de 1 conto e 330 mil réis, que ele emprestou para pagamento da companhia regular da fortaleza de São Sebastião, da ilha de São Tomé e atendendo à extrema necessidade e graves moléstias de que padece; considera justa a pretensão do suplicante.

Dates: 1802-01-26/1802-01-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor de infantaria da praça da cidade da ilha do Príncipe, Gil José Duarte Dias, ao príncipe regente [D. João] a pedir para que o governador e os que lhe sucederem, não o impeçam de sair das ilhas, para ir fazer curativo no Brasil ou outras dependências, concedendo-lhe licença.

Dates: 1802-01-26/1802-01-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Intendente-Geral da Polícia da Corte e Bairro, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a participar que o oficial da embarcação vinda das ilhas de São Tomé, Francisco José da Luz, que se encontra estabelecido na ilha do Príncipe, o informou que há nestas ilhas com abundância os efeitos que constam da relação inclusa; como o Príncipe Regente Nosso Senhor lhe ordena para iluminar a capital, deu conta a D. Rodrigo de Sousa Coutinho, para mandar remeter o azeite de palma que existe com abundância nas ilhas, para que no Arsenal Real da Marinha se verifique a luz que dá e a sua duração; como os efeitos que constam na dita relação, têm um grande consumo no Reino, e os estrangeiros também os vão buscar, será conveniente que fiquem estes interesses nas mãos dos vassalos do príncipe regente, assim, como vai uma embarcação para aquelas ilhas, poderá vir carregada dos mesmos efeitos, que têm grande consumo no Reino e abrir-se uma navegação para São Tomé; a razão desta exposição baseia-se na verificação que no Maranhão no reinado de D. José I, não havia embarcação que para lá fosse dirigida, apenas do Pará ia uma embarcação anualmente a levar alguns efeitos da Europa e não tinha efeitos para se poder carregar o navio, assim continuando por muitos anos com um comércio insignificante; muitos anos depois de se ter erigido a Companhia do Pará e Maranhão, Martinho de Melo e Castro, sendo informado de quanto podia valer esta colónia ao Estado, promoveu a agricultura do arroz e algodão e encarregou um negociante ali estabelecido, de nome Belfor, da execução do referido; obrigou também a Companhia do Pará e Maranhão, a enviar para o Maranhão 2 navios em lastro para buscar estes efeitos, apesar da resistência que a mesma Companhia ofereceu, conseguindo-se por fim estabelecer a agricultura naquela colónia e Companhia do Maranhão, ao ponto de irem de 20 a 25 embarcações buscar algodão e arroz; pede que ponha esta representação na presença do príncipe regente, para se fazer o mesmo nas ilhas de São Tomé e Príncipe, abrindo-se a navegação deste Reino com as mesmas ilhas.

Dates: 1802-01-05/1802-01-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO (cópia) do [presidente do Erário Régio] D. Rodrigo de Sousa Coutinho ao [provedor da Junta do Comércio] conde da Vila Verde [José Xavier de Noronha Camões de Albuquerque de Sousa Moniz] sobre a remessa à Real Junta do Comércio da cópia da conta que deu o governador da ilha de São Tomé, em 31 de Março de 1801, a fim de que a mesma Real Junta, concilie entre os negociantes portugueses da praça, aqueles que melhor possam concorrer à abertura do vantajoso comércio direto, dos géneros daquelas ilhas e da terra firme dos Reinos do Gabão Grande e Gabão Pequeno, e fazê-los navegar em navios nacionais para o Reino.

Dates: 1802-01-18/1802-01-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de São Tomé e Príncipe, coronel de Artilharia Gabriel António Franco de Castro, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar] visconde de Anadia [D. João Rodrigues de Sá e Melo] a remeter o regimento do governo, uma provisão que amplia o parágrafo 17 do mesmo regimento, uma cópia da provisão que declara a jurisdição de que deve usar o capitão-mor desta ilha, na ausência do governador, uma patente de João Ferreira Guimarães e uma cópia do regimento dos ouvidores, escrita como o encontrou na secretaria.

Dates: 1802-02-04/1802-02-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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