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98 records were found.

REQUERIMENTO de José Joaquim, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para Castro Marim, ou outra qualquer terra do Reino.

Dates: 1831-10-20/1831-10-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António Manuel Maria Infante, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para um dos presídios militares do Reino.

Dates: 1831-10-25/1831-10-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António Lourenço e João Mendes Alçada, ao rei [D. Miguel I], em que, estando presos e sentenciados em 8 anos de degredo para Angola, vêm pedir perdão e ordem de soltura, a fim de serem recebidos no seu batalhão, para continuarem ao serviço.

Dates: 1831-11-08/1831-11-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José da Silva, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-10-20/1831-10-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Domingos António Rosado, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-10-20/1831-10-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Bernardo Vizeu, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-10-31/1831-10-31
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Ferreira Camarão, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 6 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-10-29/1831-10-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Moreira Gancha, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 6 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-10-27/1831-10-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Joaquim, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-10-27/1831-10-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Adrião da Costa, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-01/1831-11-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Joaquim Pinto, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-10-06/1831-10-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José António Coelho, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir a expedição de uma aviso régio, para que seja conduzido ao seu destino, no primeiro navio que para lá sair.

Dates: 1831-10-14/1831-10-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-soldado do batalhão de artífices engenheiros da 1ª companhia, Luís António, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença, por igual tempo, para Moçambique ou Cabo Verde.

Dates: 1831-10-07/1831-10-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Francisco Carneiro Homem Soto Maior, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir para não ser transferido para o presídio da Trafaria.

Dates: 1831-10-07/1831-10-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PARECER do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento de João Paulo Cordeiro e Joaquim Gomes Alves, em que, tendo estabelecido em Luanda a Casa de Comércio, que lhes foi permitida pela Carta Régia de 16 de Maio de 1825, vêm pedir que se declare positivamente que o Privilégio dos suplicantes, lhes dá a preferência a quaisquer outros credores à massa do falido José da Costa Torres, ou mandar ver de novo este negócio, atendendo à inutilidade da sua reversão à Ouvidoria de Angola e às despesas em cuja perda que se seguem aos suplicantes e mesmo aos outros credores de um tal expediente; depois de uma extensa análise jurídica, o Conselho indefere o pedido dos suplicantes.

Dates: 1831-12-23/1831-12-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Moreira Bonitinho, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-10-08/1831-10-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de José Moreira Bonitinho, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim. (oai:PT/AHU:1462704) More information
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INFORMAÇÃO respeitante à subida à real assinatura de S.M., pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar, da patente de alferes do regimento de milícias de Luanda, Bernardino Masse.

Dates: 1831-10-12/1831-10-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Miguel I], sobre uma representação da Junta da Fazenda Real de Angola, relativa ao pagamento dos soldos de Nicolau de Abreu Castelo Branco, como coronel de cavalaria do exército, que além do ordenado de governador, se lhe fizera pela mesma Junta, debaixo da condição de os repor no caso de aquele pagamento não merecesse a real aprovação; depois de análise, conclui-se que é necessário uma graça especial para a referida acumulação do soldo do posto ao ordenado de governador, e como Nicolau de Abreu Castelo Branco, não obteve essa graça especial, recebeu indevidamente os soldos de coronel de cavalaria, pelo tempo do seu governo e deverá repô-los, se S.M. por outras considerações se não dignar suprir aquela falta por nova mercê; o Conselho entende que se deve expedir ordem, como indica o Contador Geral, para que Nicolau de Abreu Castelo Branco, verifique no Real Erário da Corte, a entrega da quantia de 3 contos, 964 mil e 800 réis, que indevidamente recebeu em Angola; quanto ao expediente que a Junta da Fazenda Real de Angola, propõe, tendente a diminuir o deficit que têm as Rendas Reais de Angola, depois da extinção do comércio da escravatura, o Conselho considera que o sobredito expediente pode merecer a soberana aprovação de S.M., dignando-se mandar para este fim expedir a competente ordem, para que na Casa da Moeda da Corte, se cunhe em moeda colonial de Angola, todo o cobre que produzirem as remessas que fizeram a dita Junta, ficando no Real Erário, o valor equivalente ao fabrico e mais despesas respetivas na Casa da Moeda.

Dates: 1831-10-12/1831-10-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Miguel I], sobre uma representação da Junta da Fazenda Real de Angola, relativa ao pagamento dos soldos de Nicolau de Abreu Castelo Branco, como coronel de cavalaria do exército, que além do ordenado de governador, se lhe fizera pela mesma Junta, debaixo da condição de os repor no caso de aquele pagamento não merecesse a real aprovação; depois de análise, conclui-se que é necessário uma graça especial para a referida acumulação do soldo do posto ao ordenado de governador, e como Nicolau de Abreu Castelo Branco, não obteve essa graça especial, recebeu indevidamente os soldos de coronel de cavalaria, pelo tempo do seu governo e deverá repô-los, se S.M. por outras considerações se não dignar suprir aquela falta por nova mercê; o Conselho entende que se deve expedir ordem, como indica o Contador Geral, para que Nicolau de Abreu Castelo Branco, verifique no Real Erário da Corte, a entrega da quantia de 3 contos, 964 mil e 800 réis, que indevidamente recebeu em Angola; quanto ao expediente que a Junta da Fazenda Real de Angola, propõe, tendente a diminuir o deficit que têm as Rendas Reais de Angola, depois da extinção do comércio da escravatura, o Conselho considera que o sobredito expediente pode merecer a soberana aprovação de S.M., dignando-se mandar para este fim expedir a competente ordem, para que na Casa da Moeda da Corte, se cunhe em moeda colonial de Angola, todo o cobre que produzirem as remessas que fizeram a dita Junta, ficando no Real Erário, o valor equivalente ao fabrico e mais despesas respetivas na Casa da Moeda. (oai:PT/AHU:1462706) More information
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REQUERIMENTO de João Alves, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para qualquer terra do Reino.

Dates: 1831-09-23/1831-09-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Bernardo Maria da Silva Pinto, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado a degredo perpétuo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim, ou outra qualquer comarca do Reino.

Dates: 1831-10-18/1831-10-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Francisco Mendes, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-10/1831-11-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de Francisco Mendes, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim. (oai:PT/AHU:1462736) More information
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REQUERIMENTO de António da Rocha, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-10/1831-11-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de António da Rocha, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim. (oai:PT/AHU:1462735) More information
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REQUERIMENTO de Joaquim Frota, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-10/1831-11-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-soldado do 2º regimento de cavalaria da Côrte, João Gomes, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-10/1831-11-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Domingos Gonçalves Galvão, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para Castro Marim, ou para outra qualquer terra do Reino.

Dates: 1831-11-07/1831-11-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do nomeado vigário capitular do Bispado de Angola, Marcelino José de Campos, ao rei [D. Miguel I], a pedir a expedição de um aviso régio, que o dispense do lapso de tempo, para fazer transitar pela Chancelaria das 3 Ordens, as cartas inclusas, independentemente de emolumentos, por que o retardamento alegado não proveio de omissão do suplicante.

Dates: 1831-12-07/1831-12-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Guerreiro, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua pena para Castro Marim, ou para outra qualquer terra do Reino.

Dates: 1831-11-07/1831-11-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João Carneiro Pinto, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-11/1831-11-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-soldado da 7ª companhia do Regimento de Infantaria de Leiria, António Ferreira, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-11/1831-11-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de André Fernandes, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-10/1831-11-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Filipe Dias Azedo Calheiro, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para Castro Marim.

Dates: 1831-11-02/1831-11-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Francisco Pereira Martins, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para qualquer parte do Reino.

Dates: 1831-11-02/1831-11-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António José Rodrigues, ao rei [D. Miguel I], a expor, que tem um irmão de nome Manuel Joaquim, que se encontra preso na Trafaria há 7 anos e sentenciado em 6 anos de degredo para Angola, vem pedir a expedição de um aviso régio, para que pela repartição da Marinha seja nomeada uma Junta de Saúde, para inspecionar o seu irmão, ou que seja transferido para o Hospital de Santa Clara, visto que está doente e cego.

Dates: 1831-11-03/1831-11-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Videira, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para Castro Marim.

Dates: 1831-11-02/1831-11-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Inácio Gomes de Pinho, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 6 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para qualquer parte do Reino.

Dates: 1831-11-02/1831-11-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Gonçalves Tendeiro, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 6 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão da sua pena.

Dates: 1831-11-06/1831-11-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Joaquim Leite, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado a degredo perpétuo para Angola, vem pedir a comutação da sua pena para o presídio da Calheta do Porto, ou para Cabo Verde.

Dates: 1831-11-05/1831-11-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João Leal da Gama, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua pena para Castro Marim.

Dates: 1831-11-04/1831-11-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João António Pimenta, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado a degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua pena para Castro Marim, ou para qualquer terra do Reino.

Dates: 1831-11-06/1831-11-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de João António Pimenta, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado a degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua pena para Castro Marim, ou para qualquer terra do Reino. (oai:PT/AHU:1462729) More information
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REQUERIMENTO de João Lopes, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim, ou que lhe seja expedido um aviso, a fim de ser remetido ao seu destino, na 1ª monção que houver.

Dates: 1831-11-06/1831-11-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de João Lopes, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim, ou que lhe seja expedido um aviso, a fim de ser remetido ao seu destino, na 1ª monção que houver. (oai:PT/AHU:1462728) More information
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REQUERIMENTO de José Ferreira Lordello, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão da sua sentença.

Dates: 1831-12-24/1831-12-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Francisco Joaquim, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão da sua sentença.

Dates: 1831-12-24/1831-12-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Marques, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para qualquer terra do Reino.

Dates: 1831-12-24/1831-12-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-soldado do Regimento de Infantaria nº 22, Francisco Xavier, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 5 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para a cidade de Miranda.

Dates: 1831-12-16/1831-12-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José António Guerra, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para qualquer terra do Reino.

Dates: 1831-12-16/1831-12-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de José António Guerra, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para qualquer terra do Reino. (oai:PT/AHU:1462754) More information
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INFORMAÇÃO do conselheiro que serve de secretário do Conselho Ultramarino, desembargador, João António Rodrigues Ferreira, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento do cónego, Manuel Patrício Correia de Castro; segundo a Consulta de 15 de maio de 1741, estabeleceram-se os ordenados ou côngruas ao vigário geral provisor, servindo o mesmo sujeito estes dois empregos ao promotor do Bispado de Angola, no suposto de serem bacharéis formados e terem ido de fora; considera que a Junta da Fazenda de Angola, não deveria ter pago a nenhum vigário geral provisor, nem a nenhum promotor os 100$000 réis e os 40$000 réis, quando neles se não verificassem aquelas circunstâncias; deve a Junta da Fazenda proceder segundo a resolução régia e fica decidida a questão que excitou o cónego, Manuel Patrício Correia de Castro, porque não lhe competindo a côngrua de 100 mil réis como vigário geral provisor, menos lhe pode competir como vigário capitular ou governador do Bispado, para o qual nada se encontra determinado; acresce a brutal diminuição das rendas de Angola, com o fim do comércio da escravatura.

Dates: 1831-12-14/1831-12-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of INFORMAÇÃO do conselheiro que serve de secretário do Conselho Ultramarino, desembargador, João António Rodrigues Ferreira, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento do cónego, Manuel Patrício Correia de Castro; segundo a Consulta de 15 de maio de 1741, estabeleceram-se os ordenados ou côngruas ao vigário geral provisor, servindo o mesmo sujeito estes dois empregos ao promotor do Bispado de Angola, no suposto de serem bacharéis formados e terem ido de fora; considera que a Junta da Fazenda de Angola, não deveria ter pago a nenhum vigário geral provisor, nem a nenhum promotor os 100$000 réis e os 40$000 réis, quando neles se não verificassem aquelas circunstâncias; deve a Junta da Fazenda proceder segundo a resolução régia e fica decidida a questão que excitou o cónego, Manuel Patrício Correia de Castro, porque não lhe competindo a côngrua de 100 mil réis como vigário geral provisor, menos lhe pode competir como vigário capitular ou governador do Bispado, para o qual nada se encontra determinado; acresce a brutal diminuição das rendas de Angola, com o fim do comércio da escravatura. (oai:PT/AHU:1462751) More information
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REQUERIMENTO de José Henrique, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para qualquer parte do Reino.

Dates: 1831-12-15/1831-12-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de José Henrique, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para qualquer parte do Reino. (oai:PT/AHU:1462752) More information
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REQUERIMENTO de Inácio José Bordeos, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 8 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para Moçambique.

Dates: 1831-12-18/1831-12-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do conselheiro que serve de secretário do Conselho Ultramarino, desembargador, João António Rodrigues Ferreira, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento do desembargador, Jacinto Falcão Morzello de Mendonça; informa que tendo-se examinado os registos da secretaria, não se encontrou que o suplicante seja responsável pela execução de ordem alguma, que lhe fosse expedida pelo Régio Tribunal do Conselho Ultramarino.

Dates: 1832-01-18/1832-01-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of INFORMAÇÃO do conselheiro que serve de secretário do Conselho Ultramarino, desembargador, João António Rodrigues Ferreira, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento do desembargador, Jacinto Falcão Morzello de Mendonça; informa que tendo-se examinado os registos da secretaria, não se encontrou que o suplicante seja responsável pela execução de ordem alguma, que lhe fosse expedida pelo Régio Tribunal do Conselho Ultramarino. (oai:PT/AHU:1462758) Original record
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REQUERIMENTO de Inácio da Câmara, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em degredo perpétuo para São José de Encoge, vem pedir a comutação da sua sentença para Moçambique.

Dates: 1831-12-17/1831-12-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Dias, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para qualquer terra do Reino.

Dates: 1831-12-18/1831-12-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. Miguel I], sobre um requerimento de José da Costa Torres, no qual pede a confirmação régia no posto de tenente do regimento de milícias de Luanda; o Conselho considera que o requerimento do suplicante está nos termos de ser deferido.

Dates: 1831-12-23/1831-12-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Gabriel Arribas, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para uma das terras designadas no decreto de 3 de Outubro.

Dates: 1831-12-13/1831-12-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Paulo Francisco Vermelho, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para a vila de Sagres.

Dates: 1831-12-13/1831-12-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Francisco Pinto, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para a cidade de Miranda.

Dates: 1831-11-28/1831-11-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça], Luís de Paula Furtado de Castro do Rio de Mendonça, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Basto [José António de Oliveira Leite de Barros], a remeter um requerimento no qual Felizardo Gonçalves e Florindo António Rodrigues, presos na cadeia da Côrte, e condenados a 10 anos de degredo para Angola, pedem para ser transferidos para o Presídio da Trafaria, a fim de irem cumprir as suas sentenças e bem assim as informações que sobre o mesmo requerimento deu o juiz dos degredados, por pertencer este assunto ao expediente da secretaria de estado da Marinha e Ultramar.

Dates: 1832-01-19/1832-01-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José António, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para a vila de Sagres.

Dates: 1831-11-28/1831-11-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CERTIDÃO respeitante ao Termo de Juramento, assinado na Secretaria da Real Junta do Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação, por Felix Cosme Madail, declarando ser mestre da escuna "Despique", de que é senhorio, José da Silva Maia Ferreira.

Dates: 1832-05-28/1832-05-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Rodrigues dos Santos, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para Castro Marim.

Dates: 1831-11-11/1831-11-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do conselheiro que serve de secretário do Conselho Ultramarino, desembargador, João António Rodrigues Ferreira, sobre um requerimento de Luís António de Carvalho, no qual pede a propriedade vitalícia do ofício de escrivão da Alfândega de Angola; participa que a informação do governador e capitão-general de Angola, de que pede dispensa Luís António de Carvalho, no requerimento anexo, foi exigida pelo Procurador da Fazenda e ordenada por S.M., por despacho de 9 de Dezembro de 1831, proferido nos documentos que junta, e na presença de deles, S.M. mandará o que for servido, cumprindo acrescentar que ainda não chegou a informação ordenada pela Provisão de 17 de Dezembro de 1829, sobre um requerimento de Gregório José Gonçalves, que como o suplicante, pediu o ofício de Escrivão da Alfândega de Angola.

Dates: 1832-03-09/1832-03-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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PARECER do Conselho Ultramarino, sobre um requerimento do vigário capitular de Angola, Manuel Patrício Correia de Castro, no qual pede que a Junta da Fazenda Real de Angola, lhe pague os mesmos 100 mil réis que se dão em Sé plena aos vigários gerais, o que em nada aumentará a despesa da Fazenda Real; considera que o suplicante está nos termos de merecer a côngrua que pretende.

Dates: 1832-01-25/1832-01-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Inácio de Sá de Vilas Boas, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 6 anos de degredo para Angola, vem pedir a comutação da sua sentença para Sagres ou Miranda.

Dates: 1831-12-09/1831-12-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter uma relação assinada pelo capitão e diretor do Real Trem de Luanda, José Manços de Faria, da madeira de construção, que vai embarcada a bordo da charrua "Galatêa", com o número que tem cada pau, sua qualidade, dimensão e valor, que aqui lhe foi dado pelos competentes avaliadores.

Dates: 1831-08-08/1831-08-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a informar que estando gravemente doente o alferes do regimento de linha de Luanda, António Joaquim de Avelar, e em perigo de vida, resolveu conceder-lhe licença para regressar a Portugal, a fim de se restabelecer, tendo embarcado na charrua "Galathêa", que segue viagem para Lisboa, levando a conveniente guia para se apresentar na Côrte à autoridade competente, na forma determinada na régia resolução de 16 de Janeiro de 1828.

Dates: 1831-08-06/1831-08-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a informar que devido ao falecimento do governador de Benguela, Joaquim Aurélio de Oliveira, conservou no governo interino da Capitania, o capitão de artilharia, José Maria Estrela, que ele tinha nomeado pouco antes da sua morte; participa que o substituíu pelo tenente coronel ajudante de ordens do governo de Angola, Fortunato de Melo.

Dates: 1831-08-02/1831-08-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a informar que no dia 3 de Maio, faleceu no Hospital Militar de Luanda, o alferes do Regimento de Infantaria nº 7, Domingos Ezequiel Gomes de Leirós.

Dates: 1831-08-02/1831-08-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a acusar a receção de numerosos ofícios, aos quais dará a mais pronta e fiel execução.

Dates: 1831-07-28/1831-07-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], sobre um requerimento do tenente coronel agregado e comandante do regimento de milícias de Luanda, Francisco José de Sousa Lopes, no qual pede para ser promovido no posto de coronel do mesmo Corpo, tendo sido proposto pelo seu antecessor, Nicolau de Abreu Casteleo Branco; informa ser verdade o que o suplicante alega, devendo igualmente abonar-se o seu serviço, considerando-o digno de ser deferido.

Dates: 1831-07-27/1831-07-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter um requerimento do tenente do regimento de linha de Luanda, José Nicolau Pimentel de Bitancourt, no qual pede a passagem no mesmo posto, para um dos Corpos das ilhas dos Açores; informa que a legislação é contrária à pretensão do suplicante, além disso, este oficial tem um péssimo comportamento e se o mesmo não ficasse privado de meios de subsistência, não duvidaria propô-lo para ser demitido do real serviço.

Dates: 1831-07-27/1831-07-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter um requerimento do tenente do regimento de linha de Luanda, José Nicolau Pimentel de Bitancourt, no qual pede a passagem no mesmo posto, para um dos Corpos das ilhas dos Açores; informa que a legislação é contrária à pretensão do suplicante, além disso, este oficial tem um péssimo comportamento e se o mesmo não ficasse privado de meios de subsistência, não duvidaria propô-lo para ser demitido do real serviço. (oai:PT/AHU:1462778) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], sobre um requerimento do capitão do regimento de linha de Luanda, Faustino António da Franca e Horta, no qual pede para ser promovido a governador da fortaleza de São Miguel, com a graduação de major; apesar da informação anexa do seu comandante e dos serviços prestados, considera que o suplicante deve ser conservado no comando da sua companhia, e que a graduação que pede não lhe deve ser concedida, atendendo também à preterição de muitos capitães do regimento com maior antiguidade.

Dates: 1831-08-17/1831-08-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter um requerimento do alferes, Henrique Luís Bochart, do regimento de linha de Luanda, no qual pede um ano de licença sem vencimento de soldo, para na Côrte de Lisboa, tratar de objetos de seu interesse particular; considera que as razões que alega, confirmadas pelo seu comandante na informação anexa, o fazem digno de ser deferido.

Dates: 1831-07-26/1831-07-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], sobre a licença concedida ao alferes, António Joaquim de Castro, do regimento de linha de Luanda.

Dates: 1831-07-21/1831-07-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a acusar a receção do ofício nº 34 de 15 de Outubro de 1830, no qual lhe é ordenado que defira o requerimento do capitão de milícias e negociante da praça de Luanda, José Manuel Vieira da Silva, no qual pede a concessão de uma licença para se retirar para Portugal, junto com a sua família, viajando por um dos portos da América, mas que fica sem efeito, por ter falecido.

Dates: 1831-07-21/1831-07-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter os Autos da Arribada do navio denominado "América", o qual verificou perante o juiz competente, os motivos que o obrigaram a entrar no porto de Luanda, e por isso lhe foi concedida a franquia que consta dos referidos Autos, e neles se encontra sentenciada aquela arribada.

Dates: 1831-06-22/1831-06-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a acusar a receção do ofício nº 44, de 20 de Janeiro, a participar do Decreto de 15 do mesmo mês, em que S.M. promoveu o cabo de esquadra da 6ª companhia do 3º batalhão de voluntários realistas, António de Padoa Pereira Lobo, no posto de alferes da tropa da guarnição de Angola.

Dates: 1831-07-19/1831-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter os Autos da Arribada da galera "Sultana", a qual verificou perante o juiz competente, os motivos que a obrigaram a entrar no porto de Luanda, e por isso lhe foi concedida a franquia que consta dos referidos Autos, e neles se encontra sentenciada aquela arribada.

Dates: 1831-07-18/1831-07-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AUTOS de residência que tirou o desembargador Juiz de Fora do Crime, servindo de Ouvidor de Angola, Luís de Melo Tocho de Almeida Soares de Albergaria de Castro, ao desembargador, Jacinto Falcão Morzello de Mendonça, de todo o tempo que serviu o lugar de Juiz de Fora do Cível e Anexos da cidade de Luanda, capital de Angola.

Dates: 1831-12-14/1831-12-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-soldado da Brigada Real da Marinha, Manuel Aprígio, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir a expedição de um aviso, para que seja transferido para o Presidio da Trafaria, a fim de seguir viagem para o seu destino, na primeira embarcação que para lá saia.

Dates: 1831-05-28/1831-05-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do físico-mor de Angola, José Gonçalves Junqueira, ao ministro assistente ao Despacho, Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], a queixar-se que não tem exercido a jurisdição de Físico-mor do Reino, por tal não ser considerado, tanto pelo Ouvidor Geral, como pelo governador e capitão-general; discorre sobre as funções e jurisdição do seu cargo, especificando sobre o seu despacho ser uma designação particular e um título honroso e não uma mercê que lhe confira jurisdição; informa que veio do Rio de Janeiro, um italiano de nome, Ulbestali, que requereu exercer a sua faculdade médica como formado na Universidade de Bolonha, tendo o governador deferido a seu favor, ordenando-lhe que passasse a conferenciar com o cirurgião-mor de Angola; informa que a Lei expressa no regulamento de Físico-mor do Reino, diz que os cirurgiões e médicos estrangeiros, não são admitidos sem preceder um exame; pede para lhe serem definidas as suas funções como físico-mor de Angola.

Dates: 1831-09-08/1831-09-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do físico-mor de Angola, José Gonçalves Junqueira, ao ministro assistente ao Despacho, Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira de Melo], a queixar-se que não tem exercido a jurisdição de Físico-mor do Reino, por tal não ser considerado, tanto pelo Ouvidor Geral, como pelo governador e capitão-general; discorre sobre as funções e jurisdição do seu cargo, especificando sobre o seu despacho ser uma designação particular e um título honroso e não uma mercê que lhe confira jurisdição; informa que veio do Rio de Janeiro, um italiano de nome, Ulbestali, que requereu exercer a sua faculdade médica como formado na Universidade de Bolonha, tendo o governador deferido a seu favor, ordenando-lhe que passasse a conferenciar com o cirurgião-mor de Angola; informa que a Lei expressa no regulamento de Físico-mor do Reino, diz que os cirurgiões e médicos estrangeiros, não são admitidos sem preceder um exame; pede para lhe serem definidas as suas funções como físico-mor de Angola. (oai:PT/AHU:1462768) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], sobre as vantagens de se estabelecer em Angola, em todos os ramos da administração pública, a utilização efetiva do papel selado, da mesma forma que é praticado em Portugal.

Dates: 1831-06-18/1831-06-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António José Cabanas, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Encoge, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para um dos lugares do Reino.

Dates: 1831-12-28/1831-12-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Agostinho da Cal, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para a cidade de Miranda.

Dates: 1831-12-28/1831-12-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António Pereira Caguetas, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 8 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para um dos lugares do Reino.

Dates: 1831-12-29/1831-12-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de António Pereira Caguetas, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 8 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para um dos lugares do Reino. (oai:PT/AHU:1462764) More information
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REQUERIMENTO de João Francisco Carriço, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para um dos lugares do Reino.

Dates: 1831-12-30/1831-12-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de João Francisco Carriço, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para um dos lugares do Reino. (oai:PT/AHU:1462765) More information
See original record of REQUERIMENTO de João Francisco Carriço, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 10 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua sentença para um dos lugares do Reino. (oai:PT/AHU:1462765) Original record
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REQUERIMENTO de António José Garcia, ao rei [D. Miguel I], em que, estando a cumprir degredo em Angola, e com praça de soldado na companhia de artilharia, denunciou um projeto revolucionário que ali formaram alguns indivíduos, tendo o governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, retirado o suplicante que viajou consigo para a Corte, para evitar vinganças; vem pedir perdão a S.M., acrescendo ter o suplicante perdido a mão direita num exercício de fogo; pede para voltar a Angola, pois está sem meios de subsistência.

Dates: 1831-10-03/1831-10-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao rei [D. Miguel I], a informar que o lugar de Escrivão da Mesa Grande da Alfândega de Luanda, que pretende Luís António de Carvalho, se encontra vago, estando atualmente no exercício dele, um nomeado pela Junta da Fazenda Real de Angola; considera que o suplicante não deve ser deferido.

Dates: 1833-10-06/1833-10-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Francisco Manuel de Sousa e Castro, ao rei [D. Miguel I], em que, tendo obtido de S.M. a graça de se poder justificar em Conselho de Guerra, pela nota de deserção que teve, por excesso de licença servindo em Angola, bem como a sua conduta civil, militar e política em todo o tempo de serviço na sua carreira militar, isto em resolução de Consulta de 2 de Julho do presente ano, vem pedir a expedição das ordens necessárias para que se convoque o dito Conselho, remetendo-se por cópia não só o requerimento, mas também a resolução da Consulta, que deverão servir de base para o dito Conselho.

Dates: 1831-10-01/1831-10-01
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See details of REQUERIMENTO de Francisco Manuel de Sousa e Castro, ao rei [D. Miguel I], em que, tendo obtido de S.M. a graça de se poder justificar em Conselho de Guerra, pela nota de deserção que teve, por excesso de licença servindo em Angola, bem como a sua conduta civil, militar e política em todo o tempo de serviço na sua carreira militar, isto em resolução de Consulta de 2 de Julho do presente ano, vem pedir a expedição das ordens necessárias para que se convoque o dito Conselho, remetendo-se por cópia não só o requerimento, mas também a resolução da Consulta, que deverão servir de base para o dito Conselho. (oai:PT/AHU:1462693) More information
See original record of REQUERIMENTO de Francisco Manuel de Sousa e Castro, ao rei [D. Miguel I], em que, tendo obtido de S.M. a graça de se poder justificar em Conselho de Guerra, pela nota de deserção que teve, por excesso de licença servindo em Angola, bem como a sua conduta civil, militar e política em todo o tempo de serviço na sua carreira militar, isto em resolução de Consulta de 2 de Julho do presente ano, vem pedir a expedição das ordens necessárias para que se convoque o dito Conselho, remetendo-se por cópia não só o requerimento, mas também a resolução da Consulta, que deverão servir de base para o dito Conselho. (oai:PT/AHU:1462693) Original record
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REQUERIMENTO de Francisco Pinto, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 4 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para Castro Marim.

Dates: 1831-10-05/1831-10-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Caetano, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 6 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para Castro Marim.

Dates: 1831-10-04/1831-10-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Rodrigues, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 6 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para Castro Marim.

Dates: 1831-10-05/1831-10-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António Francisco, ao rei [D. Miguel I], em que, estando preso e sentenciado em 3 anos de degredo para Angola, vem pedir perdão ou a comutação da sua pena para Castro Marim.

Dates: 1831-10-05/1831-10-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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MAPAS ESTATÍSTICOS (2) relativos aos Distritos do Golungo Alto e do Dande.

Dates: 1831-07-01/1831-07-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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MAPAS ESTATÍSTICOS (4) relativos aos Presídios de Muxima, Novo Redondo, Cambambe, Pedras de Pungo Andongo.

Dates: 1831-07-01/1831-07-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter as contas correntes da receita e despesa do Senado da Câmara e do Terreiro Público de Luanda, respeitantes a 1830.

Dates: 1831-08-27/1831-08-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter um mapa da Força dos Corpos de 1ª linha de Luanda, estado das Fortalezas, Fortes e Presídios, dependentes do governo de Angola, sua artilharia e guarnições que tem atualmente, tendo acrescentado ao mapa, todas aquelas observações que são necessárias para se conhecer o estado em que se encontra o armamento, fardamento e equipamento.

Dates: 1831-08-27/1831-08-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], a remeter um requerimento dos oficiais do regimento de linha de Luanda, os capitães, Faustino António da Franca e Horta, José Botelho de Sampaio, José de Oliveira Nunes, o alferes, José Correia Nunes e o alferes ajudante, José Pereira Maça, no qual pedem as confirmações régias destes postos, a que foram promovidos em 1823, pelo governador de Angola, Cristovão Avelino Dias, e atendendo às razões expostas, suas circunstâncias e à boa reputação que têm tido pelas suas opiniões políticas, demonstrando sempre fidelidade a El Rei; considera-os merecedores de serem deferidos.

Dates: 1831-08-08/1831-08-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Barão de Santa Comba Dão [José Maria de Sousa Macedo Almeida e Vasconcelos], ao [ministro assistente ao Despacho], Duque do Cadaval [Nuno Caetano Álvares Pereira e Melo], sobre um requerimento do capitão do regimento de linha de Luanda, José de Oliveira Nunes, no qual pede para ser promovido a governador da fortaleza de São Miguel, com a graduação de major; apesar da informação anexa do seu comandante e dos serviços prestados, considera que o suplicante deve ser conservado no comando da sua companhia, e que a graduação que pede, não lhe deve ser concedida, atendendo também, à preterição de muitos capitães do regimento com maior antiguidade.

Dates: 1831-08-08/1831-08-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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MAPAS ESTATÍSTICOS (2) relativos às Povoações do Distrito de Zenza e Quilengues do Golungo e da Vila de Massangano.

Dates: 1831-07-01/1831-07-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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1649-010 LISBOA

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