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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar que no dia 8 de Julho, fundearam as embarcações da expedição no porto de Luanda e devido a estar doente, só tomou posse do governo no dia 13; faz uma longa exposição sobre diversos assuntos, a saber: 1) insubordinação do Batalhão Expedicionário e posteriores procedimentos do governador Cristovão Avelino Dias, que o dissolveu e desterrou os oficiais e os soldados pelos diversos presídios, tendo sido incluídos alguns comerciantes, 2) estado do Cofre da Junta da Fazenda Real e das rendas do governo, 3) relações da da escravatura com o Brasil, tendo o "partido brasileiro" sido sufocado, 4) estado ruinoso das fortalezas, das igrejas, dos conventos, das obras públicas e de uma grande parte das melhores casas, 5) produções e géneros que poderão ser úteis a Portugal, tais como, marfim, enxofre, salitre e pau de "Tacúla", sendo os respetivos conhecimentos remetidos pela fragata "Amazona", 6) corte de madeiras, 7) necessidade absoluta de um provedor que seja hábil e honrado, pois só há um magistrado em Angola, 8) existência de um único físico-mor, já muito velho e de difícil génio, estando a maior parte dos habitantes sem médico, sendo urgente o envio de um médico e de um boticário, estando a botica do hospital da cidade e outras particulares, totalmente exauridas de remédios, tendo requisitado os medicamentos constantes de uma relação que mandou formalizar ao físico-mor, 9) estado do hospital militar que se encontra incluído na Santa Casa da Misericórdia.

Dates: 1824-07-27/1824-07-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do juiz dos degredados, José António de Novais da Costa e Sá, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de Manuel Henriques, no qual pede a expedição de um aviso ao chanceler da Casa da Suplicação, para que seu filho Joquaim Henriques Peregrino seja transferido da cadeia da cidade para o presídio da Cova da Moura, a fim de ir cumprir os 5 anos de degredo para Angola, a que foi condenado; informa que não há inconveniente na sua transferência, mas que para isso é necessário uma ordem da secretaria de estado da Marinha e Ultramar.

Dates: 1824-07-24/1824-07-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Bispo de Angola, Frei João [Damasceno da Silva Póvoas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter uma "Felicitação", em que ele próprio e o Cabido da Catedral protestam a sua fidelidade e lealdade e a mais firme adesão na pessoa de El Rei e de toda a Família Real.

Dates: 1824-07-29/1824-07-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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ATA (cópia) da Junta de Saúde a que se procedeu por ordem do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco e respeitante ao estado de moléstia em que se encontra o capitão da 4ª companhia do Batalhão Expedicionário, António Maria Teles.

Dates: 1824-07-23/1824-07-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO do rei [D. João VI], a nomear o bacharel, Jacinto Falcão Murzello de Mendonça, no cargo de juiz de fora do cível de Angola, pelo tempo de 3 anos, estando autorizado a vestir a "Beca Honorária".

Dates: 1824-07-21/1824-07-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Ricardo da Silva Rego, ao rei [D. João VI], a pedir que lhe passem uma provisão de emancipação, na forma do estilo.

Dates: 1824-07-07/1824-07-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Felipe José Stoqueler, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de Feliz Velasco Galiano, no qual pede em remuneração dos seus serviços, ser promovido a major efetivo e comandante do presídio das Pedras de Pungo Andongo, ou capitão-mor do mesmo presídio, pretensão esta que foi recusada por S.M. em resolução de 23 de Dezembro de 1823.

Dates: 1824-06-23/1824-06-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Cônsul em Gibraltar, José Agostinho Parral, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar da grande movimentação de entradas e saídas no porto, dos diversos navios; informa que Lord Cochrane estava no Rio de Janeiro, com uma esquadra composta por uma nau, duas fragatas e duas corvetas e que se destinava a Angola, devendo largar até ao dia 15 de Junho; participa que o dia de anos de S.M. foi festejado com salvas de artilharia das fortalezas de terra, da esquadra e de uma nau francesa que lá se encontrava.

Dates: 1824-07-19/1824-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO (cópia) do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao ex-governador, Cristovão Avelino Dias, sobre os fatos praticados pelo Batalhão Expedicionário de Portugal, o qual foi dissolvido por este último; pede-lhe por escrito uma exposição de todos os acontecimentos e o seu juízo sobre cada um dos oficiais, para melhor poder regular as suas deliberações.

Dates: 1824-07-17/1824-07-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Felipe José Stocqueler, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de Joaquim Monteiro Barbosa, no qual pede a confirmação do posto de alferes da companhia de infantaria do presídio de Ambaca, a que tinha sido promovido pelo governo provisório de Luanda, que lhe passou patente em 17 de Maio de 1823; considera que o governo de Angola não tem autoridade para mandar passar patentes, com vencimento de soldo, referindo a legislação em vigor; para decisão deste negócio, deve-se ordenar ao governador de Angola que informe, remetendo as cópias dos avisos mencionados.

Dates: 1824-09-22/1824-09-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CERTIDÃO respeitante à assinatura na Secretaria da Real Junta do Comércio Agricultura Fábricas e Navegação, de um termo de juramento por Joaquim Alves da Silva, mestre e senhorio do bergantim "Voador", comprado na praça pública em Lisboa, sendo de construção portuguesa.

Dates: 1824-07-20/1824-07-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Marquês de Palmela [D. Pedro de Sousa e Holstein], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], sobre a correspondência trocada com o Nûncio de Sua Santidade na Côrte, acerca das dificuldades existentes na partida dos missionários Capuchinhos Italianos, necessários em Angola; acusa a receção de uma participação do Nûncio, a informar que estão ultrapassadas todas as dificuldades pela sua parte e que vai expedir a necessária Carta de Obediência, a fim de estarem desembaraçados os missionários que se ofereceram em tempo oportuno para embarcarem.

Dates: 1824-07-14/1824-07-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do Marquês de Palmela [D. Pedro de Sousa e Holstein], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], sobre a correspondência trocada com o Nûncio de Sua Santidade na Côrte, acerca das dificuldades existentes na partida dos missionários Capuchinhos Italianos, necessários em Angola; acusa a receção de uma participação do Nûncio, a informar que estão ultrapassadas todas as dificuldades pela sua parte e que vai expedir a necessária Carta de Obediência, a fim de estarem desembaraçados os missionários que se ofereceram em tempo oportuno para embarcarem. (oai:PT/AHU:1459900) More information
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REQUERIMENTO do 2º vereador da câmara de Benguela, João Pedro de Andrade, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a queixar-se de Manuel Pires Chaves, homem temível que tem atacado os juízes; explica a armadilha que lhe montaram, tendo sido preso e suspenso do posto de alferes de milícias, em que tinha sido confirmado por S.M., em 11 de Janeiro de 1820; pede justiça.

Dates: 1824-07-15/1824-07-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do 2º vereador da câmara de Benguela, João Pedro de Andrade, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a queixar-se de Manuel Pires Chaves, homem temível que tem atacado os juízes; explica a armadilha que lhe montaram, tendo sido preso e suspenso do posto de alferes de milícias, em que tinha sido confirmado por S.M., em 11 de Janeiro de 1820; pede justiça. (oai:PT/AHU:1459901) More information
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REQUERIMENTO do tenente, ex-ajudante de ordens do governador de Angola, Rodrigo Afonso d'Atouguia de Sousa Coutinho, ao rei [D. João VI], em que, atendendo às grandes privações e trabalhos que sofreu ao serviço de S.M., vem pedir que lhe paguem as comedorias em falta e que seja remunerado e indemnizado.

Dates: 1824-08-16/1824-08-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do juiz de fora, servindo de ouvidor, António José de Mesquita, ao rei [D. João VI], a remeter a certidão da sua tomada de posse, do lugar de juiz de fora de Angola.

Dates: 1824-08-06/1824-08-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do juiz de fora, servindo de ouvidor, António José de Mesquita, ao rei [D. João VI], a remeter a certidão da sua tomada de posse, do lugar de juiz de fora de Angola. (oai:PT/AHU:1459931) More information
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CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de Francisco Xavier da Fonseca, no qual pede a passagem de uma patente de confirmação do posto de alferes de milícias, do presídio de Encoge, em que o proveu o ex-governador e capitão-general de Angola, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar; o Conselho considera que o suplicante está nos termos de ser deferido, mandando-se passar a dita confirmação.

Dates: 1824-08-06/1824-08-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de Francisco Xavier da Fonseca, no qual pede a passagem de uma patente de confirmação do posto de alferes de milícias, do presídio de Encoge, em que o proveu o ex-governador e capitão-general de Angola, Manuel Vieira de Albuquerque e Tovar; o Conselho considera que o suplicante está nos termos de ser deferido, mandando-se passar a dita confirmação. (oai:PT/AHU:1459932) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar que não remete as 2ªs vias dos ofícios Nºs 7, 9, 10 e 11, porque estão acompanhadas de documentos; faz um resumo dos 4 ofícios anteriores, a saber: 1) espólio do defunto Dr. João António Cantargalo, 2) amostras de petróleo e resina, 3) 2 requerimentos do tenente coronel comandante do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda, Rodrigo Luciano de Abreu de Lima e 3) cópia da Devassa tirada aos acontecimentos praticados pelo Batalhão Expedicionário.

Dates: 1824-08-06/1824-08-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar que não remete as 2ªs vias dos ofícios Nºs 7, 9, 10 e 11, porque estão acompanhadas de documentos; faz um resumo dos 4 ofícios anteriores, a saber: 1) espólio do defunto Dr. João António Cantargalo, 2) amostras de petróleo e resina, 3) 2 requerimentos do tenente coronel comandante do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda, Rodrigo Luciano de Abreu de Lima e 3) cópia da Devassa tirada aos acontecimentos praticados pelo Batalhão Expedicionário. (oai:PT/AHU:1459933) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter as 2ªs vias dos ofícios que dirigiu pela fragata "Amazona"; remete uma cópia da Proclamação do Príncipe Real aqui chegada com outras Gazetas, verificando-se por estas, que tinha havido o maior receio de uma expedição de Portugal; informa das eleições feitas no Rio de Janeiro, segundo o sistema da Constituição que S.A.R. tinha dado; participa que mandou proibir a entrada da Gazeta, denominada "Estrela", pela maneira insolente com que fala das mais altas personagens portuguesas e pelos seus princípios demagógicos.

Dates: 1824-08-06/1824-08-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter dois caixões, um com petróleo e outro com uma resina que poderá ser aplicável ao verniz ou ter outros usos interessantes.

Dates: 1824-07-30/1824-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter dois caixões, um com petróleo e outro com uma resina que poderá ser aplicável ao verniz ou ter outros usos interessantes. (oai:PT/AHU:1459925) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter dois caixões, um com petróleo e outro com uma resina que poderá ser aplicável ao verniz ou ter outros usos interessantes. (oai:PT/AHU:1459925) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter uma certidão, onde se verifica que não pôde dar execução ao aviso de 12 de Janeiro do corrente, relativamente à arrecadação do espólio do defunto Dr. João António de Cantargalo; pela certidão consta que o líquido do espólio importa em 3:204$664 réis e que fora remetido ao Tribunal da Mesa da Consciência e Ordens.

Dates: 1824-07-30/1824-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter a cópia da Devassa que o ex-governador, Cristovão Avelino Dias mandou tirar sobre os acontecimentos cometidos pelo Batalhão Expedicionário.

Dates: 1824-07-30/1824-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], sobre: 1) requisições de mantimentos para a fragata "Amazona" e despesas feitas pelo governo em Luanda e em Benguela, 2) informa que está pronta a charrua "Galatêa", depois de devidamente consertada, 3) o comandante da corveta "Tritão", requereu-lhe uma vistoria, concluindo-se que a embarcação para ficar a servir na costa, precisa de um conserto, talvez mais oneroso que o seu valor, 4) absoluta necessidade de 1 ou 2 embarcações de guerra para a defesa da costa, 5) considera que as grandes embarcações correm grande perigo e são impróprias para o serviço nesta costa, porque não podem mover-se sem vento, nem unir-se tanto à costa como as pequenas, sendo o ideal para defesa deste porto algumas barcas canhoneiras, 6) a grande carestia de géneros provem da falta de navios de comércio da Europa, propondo que o governo envie uma charrua, a fim de facilitar aos negociantes o carregamento nela de alguns géneros e transportar o marfim e mais objetos da Fazenda Real, e na volta transportaria alguns carregamentos particulares, 7) pede a expedição de ordens às embarcações que viajem para a Índia, para que no regresso façam aqui escala.

Dates: 1824-07-30/1824-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Marquês de Palmela, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento do 2º Contador da Junta da Fazenda de Angola, Manuel do Nascimento da Mota, no qual, alegando serviços militares pede a Mercê do Hábito de Cristo; pede o seu parecer.

Dates: 1824-08-04/1824-08-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA de João Martins da Rosa Brandão Sotto Maior, ao rei [D. João VI], a queixar-se do capitão José Joaquim Barreira, do Regimento de regimento de Artilharia Nº 3, comandante do destacamento que guarnece a fragata "Amazona".

Dates: 1824-07-30/1824-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], sobre um requerimento do coronel comandante do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda, Rodrigo Luciana de Abreu de Lima, no qual pede para ser promovido a coronel no mesmo regimento e ser nomeado Inspetor de Milícias de Angola; informa dos numerosos e importantes serviços que o suplicante tem desempenhado em vários continentes; considera justa a sua promoção a coronel e sendo o seu soldo de apenas 73 mil réis, não recebendo forragens para cavalos como na Europa, deve S.M. ordenar que o suplicante vença na totalidade dos seus soldos, a quantia de 100 mil réis mensais, acrescentando-lhe o avanço que faltar para esta conta na sua atual patente ou noutra que vier a obter; já não lhe parece conveniente a nomeação que requer para Inspetor de Milícias de Angola.

Dates: 1824-07-30/1824-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a acusar a receção de um aviso de 7 de Fevereiro, determinando-lhe que logo que chegasse ao governo, fizesse constar aos marinheiros ingleses, James Belcher, Douglas Shaw e Simon Melcaff, que S.M. lhes havia perdoado o degredo, e querendo executar esta ordem, não foi possível encontrá-los, nem haver notícia alguma da sua existência.

Dates: 1824-07-30/1824-07-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do Bispo de Angola, Frei João [Damasceno da Silva Póvoas], ao rei [D. João VI], a pedir o provimento do Deado da Catedral, vago pelo falecimento de José Simplício do Pilar Rocha Abreu e Lima, no cónego magistral, Leonardo José Vilela, por concorrerem neste as qualidades precisas e necessárias para o digno desempenho deste emprego.

Dates: 1824-07-29/1824-07-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Bispo de Angola, Frei João [Damasceno da Silva Póvoas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a acusar a receção de 2 ofícios, o primeiro de 23 de Outubro, no qual S.M. lhe ordena o cumprimento da Lei de 3 de Outubro, que determina que os negócios do ultramar se dirijam pela respetiva secretaria, e o segundo ofício de 24 de Fevereiro, a pedir uma análise circunstanciada do estado em que se encontram a Catedral, as Igrejas, o Clero, os Missionários e outros objetos, o que irá no futuro satisfazer; pede para ser seu patrono, a fim de ser removido do bispado, pois já sofreu muito por ser fiel a S.M., chegando a sua comunidade no Rio de Janeiro, a queimar o seu retrato, por opôr-se à união de Angola e Benguela com o Brasil.

Dates: 1824-07-29/1824-07-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-soldado do Regimento de Infantaria Nº 5, António Luís, ao rei [D. João VI], em que, tendo sido condenado a degredo perpétuo para Angola, em 10 de Fevereiro de 1821, expõe que naquele tempo não se enviavam sentenciados para o Ultramar e que por Acórdão da Relação foi mandado cumprir a sentença nos trabalhos públicos militares do porto franco, onde foi acusado do crime de ferimento feito a um camarada, pelo que foi entregue ao foro civil em 10 de Julho de 1822, tendo sido absolvido por Acórdão da Relação de 13 de Fevereiro de 1824 e entregue ao juiz dos degredados para ser empregue nos trabalhos públicos; acusa o juiz de não querer empregá-lo nos ditos trabalhos, dando como razão, a do suplicante ter perdido o foro miitar; pede a comutação da sua sentença para Angola.

Dates: 1824-07-26/1824-07-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao rei [D. João VI], a remeter o seu auto de posse no dia 3 do corrente mês, tendo desembarcado no dia 9, depois de 126 dias de viagem.

Dates: 1824-07-26/1824-07-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao rei [D. João VI], a remeter o seu auto de posse no dia 3 do corrente mês, tendo desembarcado no dia 9, depois de 126 dias de viagem. (oai:PT/AHU:1459915) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], sobre: informa da chegada da expedição à cidade de São Filipe de Benguela; descreve a receção que teve, cumprindo todas as formalidades, até para desvanecer as ideias que o último governador José António Pusich, havia feito passar, de que o governo era independente do governo geral de Angola; posse do governador nomeado para Benguela, Joaquim Bento da Fonseca; atendendo ser indispensável prover as embarcações de alguns géneros que a longa viagem tinha consumido, demoraram- se até ao dia 1 de Julho, por ter sido muito complicado o fornecimento de lenha e de água, devido à deserção da maior parte dos pretos do sertão, com medo de serem tratados com vilolência e crueldade; embarque de marfim e enxofre; visitas à fortaleza, ao hospital, à fábrica de telha e a outros lugares da administração pública; montagem de 20 peças de atilharia; envio de soldados moribundos; pagamento à guarnição dos navios, pela Junta da Fazenda de Benguela; providências tomadas a favor dos habitantes da terra, que têm sido esquecidos pelos anteriores governadores; separação da 5ª parte dos remédios que vieram para o Hospital de Luanda; permanente intriga em Benguela; atuação do tenente, António Ezequiel de Carvalho, o qual procurou uma extravagante promoção, tendo viajado para Portugal pelo Rio de Janeiro e que deverá ser despedido do real serviço e expulso de Potugal; os acontecimentos que tiveram lugar, quando a tropa se sublevou em Benguela e prendeu o governador, Pusich; o atentado contra autoridade resultou na mais descarada delapidação da Fazenda Real e dos particulares, excedendo a quantia de 60 mil cruzados adquirida em 3 meses em Benguela, tudo o que se pode imaginar de imoral; o governador, Cristovão Avelino Dias, mandou proceder a uma devassa, porém o conluio dos interessados fez que só fossem culpados 3 soldados napolitanos que tinham desertado; urgente necessidade do envio de um juiz de fora para Angola, que seja um ministro hábil e desinteressado.

Dates: 1824-07-26/1824-07-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], sobre: informa da chegada da expedição à cidade de São Filipe de Benguela; descreve a receção que teve, cumprindo todas as formalidades, até para desvanecer as ideias que o último governador José António Pusich, havia feito passar, de que o governo era independente do governo geral de Angola; posse do governador nomeado para Benguela, Joaquim Bento da Fonseca; atendendo ser indispensável prover as embarcações de alguns géneros que a longa viagem tinha consumido, demoraram- se até ao dia 1 de Julho, por ter sido muito complicado o fornecimento de lenha e de água, devido à deserção da maior parte dos pretos do sertão, com medo de serem tratados com vilolência e crueldade; embarque de marfim e enxofre; visitas à fortaleza, ao hospital, à fábrica de telha e a outros lugares da administração pública; montagem de 20 peças de atilharia; envio de soldados moribundos; pagamento à guarnição dos navios, pela Junta da Fazenda de Benguela; providências tomadas a favor dos habitantes da terra, que têm sido esquecidos pelos anteriores governadores; separação da 5ª parte dos remédios que vieram para o Hospital de Luanda; permanente intriga em Benguela; atuação do tenente, António Ezequiel de Carvalho, o qual procurou uma extravagante promoção, tendo viajado para Portugal pelo Rio de Janeiro e que deverá ser despedido do real serviço e expulso de Potugal; os acontecimentos que tiveram lugar, quando a tropa se sublevou em Benguela e prendeu o governador, Pusich; o atentado contra autoridade resultou na mais descarada delapidação da Fazenda Real e dos particulares, excedendo a quantia de 60 mil cruzados adquirida em 3 meses em Benguela, tudo o que se pode imaginar de imoral; o governador, Cristovão Avelino Dias, mandou proceder a uma devassa, porém o conluio dos interessados fez que só fossem culpados 3 soldados napolitanos que tinham desertado; urgente necessidade do envio de um juiz de fora para Angola, que seja um ministro hábil e desinteressado. (oai:PT/AHU:1459914) More information
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OFÍCIO do Bispo de Angola, Frei João [Damasceno da Silva Póvoas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento do Cabido da Catedral, no qual pede o aumento de côngruas, por não lhe chegarem para uma decente subsistência as que recebem, devido à grande carestia dos víveres e mais géneros; descreve a composição do cabido, cujo Corpo Capitular deve ser constituído por 15 prebendados, a saber, 5 dignidades, que são deão chantre, mestre escola, arcediago, tesoureiro-mor e 10 simples cónegos, dos quais só existem 4 e nenhuma dignidade; propõe que as côngruas sejam igualadas às das Catedrais do Brasil, especificando as quantias; considera justíssimo o pedido.

Dates: 1824-07-29/1824-07-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of OFÍCIO do Bispo de Angola, Frei João [Damasceno da Silva Póvoas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento do Cabido da Catedral, no qual pede o aumento de côngruas, por não lhe chegarem para uma decente subsistência as que recebem, devido à grande carestia dos víveres e mais géneros; descreve a composição do cabido, cujo Corpo Capitular deve ser constituído por 15 prebendados, a saber, 5 dignidades, que são deão chantre, mestre escola, arcediago, tesoureiro-mor e 10 simples cónegos, dos quais só existem 4 e nenhuma dignidade; propõe que as côngruas sejam igualadas às das Catedrais do Brasil, especificando as quantias; considera justíssimo o pedido. (oai:PT/AHU:1459913) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar que foram desterrados todos os capitães, subalternos e grande número de soldados do Batalhão Expedicionário proveniente de Portugal, para diferentes presídios, tendo outros assentado praça no Regimento de Infantaria de linha, de Luanda; descreve circunstanciadamente os acontecimentos e a rebelião havida; informa que a sua chegada e das companhias que o acompanhavam, deu azo ao desaparecimento de todo o receio de que os soldados do Batalhão, pudessem intentar qualquer perturbação do sossego público e assim, ordenou que voltassem a Luanda, todos os indivíduos que dela foram desterrados, atendendo a que, em breves meses poucos estarão vivos, por se encontrarem já designados na devassa a que se procedeu, os cabeças de motim e da grande conveniência do aumento das forças militares em Luanda, para uma melhor defesa contra qualquer tentativa que possa vir do Rio de Janeiro; participa que ordenou o regresso a Portugal de 3 oficiais, atendendo à escassez de meios pecuniários para pagar a tantos empregados.

Dates: 1824-07-29/1824-07-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Floriano Pires Chaves, ao rei [D. João VI], em que, tendo sido promovido em 29 de Setembro de 1823, no posto de alferes agregado à companhia de milícias da cidade de São Filipe de Benguela, por despacho do governador daquela província, vem pedir a régia confirmação.

Dates: 1824-08-09/1824-08-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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BALANÇO da Tesouraria Geral da Junta da Real Fazenda de Angola, desde 1 de Janeiro até hoje.

Dates: 1824-07-14/1824-07-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do proprietário da galera "Industria", Manuel Teixeira Basto, ao rei [D. João VI], o qual segue viagem para a costa de África, levando por pilotos, Valeriano José de Seixas e João Guilherme Catelan, e para continuar os seus despachos, precisa que na Intendência da Marinha, lhe seja passado o bilhete do estilo.

Dates: 1824-10-13/1824-10-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Ana Teresa de Jesus Mendonça e das suas 3 filhas, ao rei [D. João I], em que, sendo viúva do capitão de milícias de Angola, Florêncio José Fernandes, onde serviu durante 30 anos com zelo, atividade e desinteresse e estando reduzidas a um estado de pobreza, vêm pedir uma pensão com supervivência, paga pela Fazenda Real de Angola, já que pelas comendas vagas em Portugal não foi admissível a pretensão das suplicantes.

Dates: 1824-10-16/1824-10-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO (cópia) de 2 vereadores e do procurador da câmara da cidade de São Filipe de Benguela, ao governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, a queixarem-se do atual governador, Joaquim Bento da Fonseca, que os ataca e insulta e que meteu a ferros no porão do bergantim "Feliz", ancorado no porto, os principais negociantes desta praça e outras pessoas; reputam o governador de um grande intriguista, que promove a discórdia; informam que faz uma grande falta a existência de um magistrado legista e justiceiro, que dirija os negócios públicos.

Dates: 1824-10-17/1824-10-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO de José da Silva Vieira, a remeter um requerimento de Izidoro de Almeida & Filhos, em que, tendo que embarcar para Angola 100 barris de pólvora, vem pedir que S.M. ordene ao provedor da Casa da Índia, para que os suplicantes possam despachar a pólvora.

Dates: 1824-10-16/1824-10-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João de Deus, em que, tendo sido sentenciado a 6 anos de degredo para Benguela, vem pedir a comutação da pena para Cabo Verde, atendendo a já estar há 3 anos preso e para ficar mais perto dos seus inocentes filhos.

Dates: 1824-12-20/1824-12-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ex-soldado de infantaria, José de Carvalho, em que, tendo sido sentenciado a degredo perpétuo paa Benguela, vem pedir a comutação da pena, melhorando-lhe o lugar e o tempo, a fim de poder ser útil à sua infeliz família.

Dates: 1824-01-01/1824-01-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO (cópia) do capitão graduado, José Velasco Galiano e do alferes, Luís Inácio Pereira, ao tenente coronel comandante, a informar que se dirigiram a casa do reverendo vigário da cidade, Tomé Fernandes Afonso da Penha e tiveram conhecimento que ele se encontrava na igreja com os demais padres, tendo-se lá dirigido e apresentado uma portaria do governador, que ordenava a sua prisão; este não aceitou a prisão, considerando-se inocente da odiosa e maquinada culpa que lhe imputa o governador.

Dates: 1824-10-20/1824-10-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO (cópia) do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, para Joaquim Aurélio de Oliveira, em que, tendo-o nomeado governador interino da capitania de Benguela, dá-lhe algumas instruções sobre: 1) embarcações que chegarem, a fim de se tomar conhecimento dos acontecimentos no Rio de Janeiro, 2) se entre os empregados públicos e principais pessoas da cidade, tem havido algum espírito de turbulência e intriga, 3) só lhe remeterá os presos sobre os quais existam provas convincentes de insurreição contra as autoridades; informa que em Benguela se encontra no comando das companhias da sua guarnição, o tenente coronel, Domingos Pereira Diniz, os quais têm demonstrado a maior fidelidade e toda a eficácia e obediência na execução das ordens reais e a quem dirige os seus agradecimentos; participa que proporá a S.M. promoções destes militares, por antiguidade e bom comportamento, referindo que o tenente coronel Diniz pela sua atuação, tem grandes inimigos na cidade de Benguela; remete o capitão graduado de artilharia, José Maria Estrela, para ser empregue no comando das duas companhias, devendo-lhe conceder a gratificação mensal de 20$000 réis e alojamento; recomenda a maior pontualidade no pagamento e fardamento à tropa da guarnição; refere o fabrico da telha, de tijolo, de cal e de enxofre.

Dates: 1824-10-21/1824-10-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do secretário de estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, Cardeal Arcebispo de Évora [D. Patrício da Silva], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar que pelo decreto de 25 de Julho de 1823, foi despachado para ouvidor de Angola, o bacharel, António Cândido Vieira e baixando o dito decreto à Mesa do Desembargo do Paço, não consta que o provido tenha solicitado até agora a expedição da competente carta; também não consta na secretaria de estado que o dito bacharel tenha tido novo destino.

Dates: 1824-10-22/1824-10-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Inácio de Sousa e Andrade, ao rei [D. João VI], em que, tendo sido transferido da Junta da Fazenda Real de Angola, onde servia de 1º Contador, para um dos lugares de 1º Escriturário do Erário Régio da Côrte e sendo preciso ao suplicante estabelecer-se na mesma, vem pedir licença para que a sua família, incluindo os 2 filhos, os quais são oficiais do Regimento de Infantaria de linha de Angola, possam regressar à Côrte, a fim de que estes se habilitem a frequentar os estudos para seguir a carreira militar.

Dates: 1824-12-22/1824-12-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do chefe de esquadra, António Pusich, ao rei [D. João VI], sobre a quantia de 383$189 réis, que a Junta da Fazenda de Angola mandou guardar em depósito até segunda ordem de S.M. e pertencentes aos vencimentos de comedorias e forragens do falecido Pedro António Pusich, filho do suplicante; pede que o governador de Angola faça remeter à secretaria de estado da Marinha e Ultramar, a dita quantia, a fim de se ajustarem as contas do legítimo vencimento e entregar-se ao suplicante o que de direito lhe pertence.

Dates: 1824-12-22/1824-12-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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LEMBRETE respeitante ao sargento-mor reformado do regimento de milícias, de Angola, Francisco Militão Matoso de Andrade, que pede o pagamento de soldos vencidos.

Dates: 1824-10-23/1824-10-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Filipe José Stocqueler, ao rei [D. João VI], sobre a cópia do assento de 28 de Março de 1792, a qual mostra qual é a remuneração de serviços feitos nos Domínios Ultramarinos e como o suplicante, Matias José de Almeida, é major de cavalaria, ali se encontra o que lhe corresponde em recompensa.

Dates: 1824-10-23/1824-10-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Filipe José Stocqueler, ao rei [D. João VI], sobre a cópia do assento de 28 de Março de 1792, a qual mostra qual é a remuneração de serviços feitos nos Domínios Ultramarinos e como o suplicante, Matias José de Almeida, é major de cavalaria, ali se encontra o que lhe corresponde em recompensa. (oai:PT/AHU:1459992) More information
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REQUERIMENTO de José Maria de Amorim, ao rei [D. João VI], a pedir para ser despachado no posto de 1º sargento, para Angola ou Macau.

Dates: 1824-10-23/1824-10-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do alferes da 2ª companhia do corpo de ordenanças, de Luanda, José António de Miranda Vieira, ao rei [D. João VI], em que, tendo sido confirmado por S.M. naquele posto por patente de 28 de Janeiro de 1824, não fora esta transitada pela chancelaria, nem registada nas mercês em tempo devido, vem pedir dispensa do lapso de tempo para o trânsito e registo da mesma.

Dates: 1824-10-27/1824-10-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do alferes da 2ª companhia do corpo de ordenanças, de Luanda, José António de Miranda Vieira, ao rei [D. João VI], em que, tendo sido confirmado por S.M. naquele posto por patente de 28 de Janeiro de 1824, não fora esta transitada pela chancelaria, nem registada nas mercês em tempo devido, vem pedir dispensa do lapso de tempo para o trânsito e registo da mesma. (oai:PT/AHU:1459995) More information
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INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Filipe José Stocqueler, ao rei [D. João VI], sobre um requerimenrto do ajudante do Regimento de Infantaria, de Angola, José Pereira Massa, no qual pede a confirmação do seu posto; considera que o suplicante deve esperar pela resposta do governador, para depois obter a decisão do seu requerimento.

Dates: 1824-10-27/1824-10-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão ajudante do regimento de 1ª linha de Angola, Caetano José Tavira, ao rei [D. João VI], em que, tendo sido provido no posto de capitão-mor do presídio de Ambaca pelo governador, Cristovão Avelino Dias, requereu a confirmação da sua patente, o que lhe foi recusado pela Resolução da Consulta do Conselho Ultramarino de 31 de Março de 1824; o suplicante apresenta a patente de confirmação do ajudante de milícias de Angola, Joaquim Filipe de Andrade, do posto de capitão-mor das Pedras de Pungo Andongo e à vista desta, pede que seja confirmada a sua patente.

Dates: 1824-10-25/1824-10-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento do capitão do Regimento de Infantaria de linha, de Angola, José Botelho de Sampaio, no qual pede a mercê do Hábito da Ordem de São Bento de Aviz; considera que este oficial está nas condições de ser atendido, acrescentando ter boa conduta civil e militar.

Dates: 1824-11-16/1824-11-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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BALANÇO GERAL explicado, da receita e despesa da Tesouraria Geral da Junta de Administração e Arrecadação da Real Fazenda do Reino de Angola.

Dates: 1824-01-01/1824-01-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a participar o envio para Portugal, dos oficiais do Batalhão Expedicionário que sobejam do número preciso para o comando das companhias, devendo ser remetido o capitão José Joaquim Fragoso na fragata "Amazona", o que não se verifica, porque a bordo vão o ex-governador Cristovão Avelino com a sua mulher e filhos, tendo decidido proporcinar-lhes mais algumas comodidades; este capitão, na qualidade de preso, é acompanhado pelo Conselho de Guerra a que se procedeu em Luanda; depois de alguns considerandos, considera mais conveniente que este assunto seja decidido no Conselho Supremo de Justiça de Lisboa, onde a absolvição do réu ou o perdão de S.M. se poderão verificar; remete também o tenente, Bernardo Teles do Vale e o sargento, João Maria da Silva Seabra, julgados pela Junta de Saúde.

Dates: 1824-08-06/1824-08-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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INFORMAÇÃO do secretário do Conselho Ultramarino, Filipe José Stocqueler, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de Manuel Pires Chaves, no qual pede a confirmação do seu posto de capitão comandante do forte de Sacotumina, ao sul de Benguela, a que foi promovido por despacho do governador daquela província; informa que não é costume pôr-se a verba de declaração que o suplicante requer, mas somente na secretaria de estado havia esse uso, quando chegavam assinadas do Rio de Janeiro, contudo se S.M. mandar que se faça essa declaração do tempo em que baixou assinada, assim prontamente se fará.

Dates: 1825-09-12/1825-09-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, a informar que o requerimento do capitão de infantaria, Francisco Manuel de Sousa e Castro, no qual pedia abono de soldos, não foi atendido por ter ficado em Angola contra as ordens gerais publicadas no princípio do ano.

Dates: 1824-08-09/1824-08-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de António Ezequiel de Carvalho, no qual pede a confirmação do posto de capitão de infantaria de linha, da cidade de São Filipe de Benguela, em que foi nomeado pelo respetivo governador; considera que a pretensão do suplicante tem perfeita analogia com as que tiveram António Lopes Anjos e outros oficiais promovidos por patentes passadas pelo governador de Benguela, com excesso de jurisdição, e sendo caso idêntico deverá ter igual destino, sendo escusada a pretensão do suplicante.

Dates: 1824-08-25/1824-08-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino, ao rei [D. João VI], sobre um requerimento de Lázaro Teixeira de Sousa, no qual pede a confirmação do seu posto de alferes da 1ª companhia de milícias, da cidade de São Filipe de Benguela, em que foi provido pelo governador da mesma; considera que a patente requerida parece estar nos termos do parágrafo 8º do regimento, sendo por isso de classe 2, que o governador podia passar, por não terem vencimento de soldo e das que costumavam ser confirmadas por S.M.

Dates: 1824-08-25/1824-08-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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LEMBRETE respeitante a Ana Joaquina, casada com o ex-soldado do regimento Nº 20, Francisco António, o qual cometeu o crime de deserção e acumulando com outros crimes, foi condenado a degredo perpétuo para Angola, ficando a suplicante com 3 inocentes filhos expostos a perecerem de fome; pede que S.M. perdoe a pena do seu marido.

Dates: 1824-08-23/1824-08-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Marquês de Palmela, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento de Alexandre José Botelho de Vasconcelos, no qual pede uma Comenda da Ordem de Cristo; pede os esclarecimentos necessários, a fim de se lhe poder deferir, pois diz respeito à repartição dos Negócios da Marinha.

Dates: 1824-08-26/1824-08-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO do Cabido da Catedral de Angola, ao rei [D. João VI], em que, servindo interinamente de Catedral a Igreja de São José do Convento dos padres de Jesus, situada extra muros da cidade, torna-se muito incómoda aos suplicantes a residência do Côro de manhã e de tarde, pela sua lonjura e pelo rigor do clima e ardência do sol, principal causa da morte da maior parte dos Capitulares da Catedral; informa sobre a sua composição e da falta de religiosos; fazendo esta Catedral parte do Padroado Régio, pede o aumento das côngruas, para poderem sobreviver e curar as suas doenças; propôe que sejam equiparados aos Cabidos das Catedrais do Brasil.

Dates: 1824-08-26/1824-08-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José de Figueiredo Fortes, ao rei [D. João VI], a pedir passaporte para viajar para Angola.

Dates: 1824-08-24/1824-08-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do alferes de infantaria de linha de Angola, Pedro Maria de Figueiró Almeida, ao rei [D. João VI], a apresentar o seu currículo e participando que encontrando-se despachado para um destino inteiramente oposto à sua constituição física, vem pedir a expedição de uma ordem ao capitão-general das Ilhas dos Açores, para ser empregado em qualquer exercício de batalhão ou às ordens de qualquer governo subalterno, ou mesmo em alguma comissão de praça ou de milícias, auferindo o soldo que lhe compete.

Dates: 1824-09-02/1824-09-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do major de cavalaria, Matias José de Almeida, ao rei [D. João VI], a pedir a expedição de uma ordem ao Tribunal do Conselho Ultramarino, para juntarem os Autos de Justificação dos seus serviços a este requerimento, afim de ser deferido.

Dates: 1824-08-27/1824-08-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], sobre um requerimento do tenente coronel do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda, Joaquim José Cardoso da Silva, no qual pede para ser promovido no posto de coronel do mesmo regimento que está vago e atendendo às preterições que sofreu ao longo do tempo em que serviu S.M.; considera mal entendida a primeira preterição e informa do seu percurso; considera que o suplicante devido à sua idade avançada, obeso e sem energia, não tem a dureza necessária para comandar um corpo composto na maior parte de degredados de Portugal e do Brasil, e assim sendo, propõe que S.M. o desligue do regimento, passando-o a tenente coronel do estado maior do exército, para ser empregado como convier a bem do real serviço, pelos capitães generais de Angola.

Dates: 1824-09-04/1824-09-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar que pela ocasião do regresso da corveta "Tritão" a Portugal, envia os 2 tenentes do Batalhão Expedicionário, Jerónimo Lobo Infante e João António Carneiro, os quais lhe requereram a permissão; participa que embora não sendo nenhum deles pronunciado na Devassa que o ex-governador, Cristovão Avelino Dias mandou tirar, a respeito da sublevação do mesmo Batalhão, informa que estes 2 oficiais eram considerados dos mais influentes depois dos culpados; não remete o padre capelão culpado, porque ainda não chegou de Encoje; remete para Portugal 25 praças de oficiais inferiores e soldados do Batalhão, escolhidos entre os mais doentes, na tentativa de salvar estes desgraçados que na maior parte se arruinaram nos presídios em que estiveram; esta medida é também para dar um sinal aos soldados destacados, de que não serão abandonados em casos semelhantes.

Dates: 1824-09-04/1824-09-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do ajudante de ordens do governo de Angola, tenente coronel, Fortunato de Melo, ao rei [D. João VI], a queixar-se do ex-governador, Cristovão Avelino Dias, que o privou do lugar que por patente régia ocupava, tendo-o enviado como degredado a título de regente, para o pestilento distrito do Icolo e Bengo, onde o suplicante e sua mulher têm sofrido as maiores calamidades; informa que o atual governador e capitão-general mandou-o retirar, atendendo ao perigoso estado de saúde da sua mulher e de si próprio; pede que S.M. ordene ao ex-governador, que declare qual foi o crime cometido pelo suplicante e que o atual governador, proceda a uma séria indagação dos fatos.

Dates: 1824-09-02/1824-09-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do ajudante de ordens do governo de Angola, tenente coronel, Fortunato de Melo, ao rei [D. João VI], a queixar-se do ex-governador, Cristovão Avelino Dias, que o privou do lugar que por patente régia ocupava, tendo-o enviado como degredado a título de regente, para o pestilento distrito do Icolo e Bengo, onde o suplicante e sua mulher têm sofrido as maiores calamidades; informa que o atual governador e capitão-general mandou-o retirar, atendendo ao perigoso estado de saúde da sua mulher e de si próprio; pede que S.M. ordene ao ex-governador, que declare qual foi o crime cometido pelo suplicante e que o atual governador, proceda a uma séria indagação dos fatos. (oai:PT/AHU:1459946) More information
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OFÍCIO (relatório) do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar que principiou a satisfazer as ordens de S.M., a fim de levar à sua presença as informações circunstanciadas sobre todos os objetos apontados nas instruções que recebeu, e que divide em 3 capítulos, 1) esboço geral da situação do país, 2) providências que pode dar a tantos males e 3) suplicar a S.M. os mais indispensáveis auxílios; faz uma longa exposição sobre os aspetos referidos anteriormente, designadamente, eclesiásticos, militares, aministração pública, fazenda real, justiça, relações com os Sobas, hospitais, pecuária, comércio, obras públicas, etc. ; remete pela corveta "Tritão", 1400 barras de ferro, pesando 208 arrobas, sendo o cohecimento remetido ao ministro da Fazenda, pela Junta da Fazenda Real de Angola.

Dates: 1824-09-04/1824-09-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO (relatório) do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar que principiou a satisfazer as ordens de S.M., a fim de levar à sua presença as informações circunstanciadas sobre todos os objetos apontados nas instruções que recebeu, e que divide em 3 capítulos, 1) esboço geral da situação do país, 2) providências que pode dar a tantos males e 3) suplicar a S.M. os mais indispensáveis auxílios; faz uma longa exposição sobre os aspetos referidos anteriormente, designadamente, eclesiásticos, militares, aministração pública, fazenda real, justiça, relações com os Sobas, hospitais, pecuária, comércio, obras públicas, etc. ; remete pela corveta  More information
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OFÍCIO do Bispo de Angola, Frei João [Damasceno da Silva Póvoas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar do estado das Igrejas da Cidade e do Sertão, dos Párocos, das Missões, da Catedral e do Seminário; propõe o envio de elcesiásticos da Europa, que se reduza o número de indivíduos no Cabido e se aumentem as côngruas; pede para ser transferido para outro bispado.

Dates: 1824-09-05/1824-09-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do Bispo de Angola, Frei João [Damasceno da Silva Póvoas], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar do estado das Igrejas da Cidade e do Sertão, dos Párocos, das Missões, da Catedral e do Seminário; propõe o envio de elcesiásticos da Europa, que se reduza o número de indivíduos no Cabido e se aumentem as côngruas; pede para ser transferido para outro bispado. (oai:PT/AHU:1459952) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento do tenente do corpo de infantaria de Portugal, destacado em Angola, Bernardo Gonçalves Santiago; informa que acrescentando às razões que o suplicante alega, este oficial é benemérito e da sua confiança e tem feito o serviço com toda a regularidade e inteligência, merecendo por isso ser atendido.

Dates: 1824-09-04/1824-09-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter as duas vistorias a que se procedeu, para se conhecer o estado em que se encontrava a corveta "Tritão", as quais foram-lhe requeridas pelo seu comandante, o capitão de mar e guerra, José Maria Vieira; concluí-se que a corveta é totalmente inútil neste porto, devido a não poder ser empregada nas viagens na costa de Angola, e por isso e porque a manutenção da sua guarnição se torna muito dispendiosa, deu-lhe ordem para voltar à Côrte.

Dates: 1824-09-04/1824-09-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Joaquim José Vieira, ao rei [D. João VI], a pedir para ser despachado no posto de tenente picador, para o regimento de cavalaria de Angola, ou da Índia.

Dates: 1824-09-16/1824-09-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA PATENTE do rei [D. João VI], a confirmar Simão Lourenço do Nascimento, no posto de alferes da companhia de milícias de Henrique, da cidade de São Filipe de Benguela.

Dates: 1824-09-14/1824-09-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, a informar que foram expedidas as ordens necessárias à Tesouraria Geral das Tropas, para se abonar ao tenente ajudante de ordens do governador de Angola, Rodrigo de Atouguia de Sousa Coutinho, o vencimento que se lhe deve e o mais a que tiver direito, enquanto legitimamente se conservar em Angola.

Dates: 1824-09-14/1824-09-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça], Arcebispo de Évora [D. Patrício da Silva], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento de Isabel Zeignans, que pretende ir na companhia do seu marido, Joaquim Henriques Peregrino, sentenciado a 5 anos de degredo para Angola.

Dates: 1824-09-09/1824-09-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, a informar que tendo requerido o ex-major de artilharia e governador da praça e torre de Belém, João Venâncio de Castro, ser solto da prisão em que se encontrava, à vista do régio indulto de 5 de Junho e do processo verbal sumário em que havia sido condenado por decisão do Conselho de Justiça de 17 de Outubro de 1823, na sua demissão e em 10 anos de degredo para Angola, S.M. mandou remeter o mesmo processo e requerimento ao Conselho de Justiça, para que neste se julgasse a sentença, conforme ao real indulto; este tribunal pela decisão de 27 de Agosto, considerou que não aproveitava ao réu o dito indulto, por se encontrar anteriormente julgado com sentença final; atendendo a que S.M. ordenou que seja cumprida esta última decisão, vem pedir a expedição da necessária ordem ao juiz dos degredados, para que o referido réu possa seguir para o seu degredo.

Dates: 1824-09-18/1824-09-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do 1º sargento da 5ª companhia do 1º batalhão da 2ª linha, de Pernambuco, João Paulo Ramos Chaves, ao rei [D. João VI], a pedir para ser despachado para Angola, no posto de alferes de 1ª linha, atendendo ao estado de penúria em que se encontra, depois de 18 anos de serviço.

Dates: 1824-09-20/1824-09-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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LEMBRETE respeitante ao tenente coronel de cavalaria e ajudante do governo de Angola, Silvério Nunes Purso, o qual pede licença para regressar a Portugal, a fim de tratar da sua saúde.

Dates: 1824-11-02/1824-11-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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LISTA das patentes que sobem à real assinatura de S.M., pela secretaria de estado da Marinha e Ultramar, assinada pelo secretário do Conselho Ultramarino, Filipe José Stocqueler.

Dates: 1824-09-28/1824-09-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante da fragata "Amazona" e capitão de mar e guerra, Marçal Pedro da Cunha Maldonado Ataíde Barahona, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a relatar a sua viagem desde 29 de Março, em que se fez à vela da ilha de Santiago em Cabo Verde, juntamente com a corveta "Tritão" e a charrua "Galatêa", tendo chegado a Benguela em 18 de Junho, donde saíram em 1 de Julho e fundearam no dia 9, ao Norte da ilha de Luanda; informa que remeteu ao comandante da corveta "Tritão", um ofício no qual lhe comunica as instruções recebidas acerca dos navios da expedição; participa que atendendo à dificuldade de fazer aguada e à escassez de mantimentos, não puderem sair antes de 31 de Julho, tendo a corveta e a charrua ficado em Angola; dá conta de ter recebido material pertencente à Fazenda Real e de particulares, de que remete duas relações; remete também 2 mapas das pessoas que transporta e dos navios que contactou durante a viagem; remete ainda 4 sacos com ofícios de Benguela e de Angola.

Dates: 1824-09-25/1824-09-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão do Batalhão Expedicionário, José de Azambuja Proença, ao rei [D. João VI], em que, tendo S.M. ordenado que fosse rendido por um seu irmão e regressasse a Portugal, o novo governador o fez embarcar na fragata "Amazona" a fim de seguir viagem para Lisboa, onde chegou no dia 25 de Setembro, não tendo tido ordem para desembarcar; pede que o mandem desembarcar, por estar provado que ele não teve parte na insubordinação do mencionado Batalhão, tendo sido libertado pelo governador de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco.

Dates: 1824-10-02/1824-10-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento do ex-comandante da companhia de artilharia de Luanda, o major graduado, José Bernardino de Gouveia, no qual expõe o seguinte: tendo sido condenado pela Junta de Justiça a servir 2 anos como agregado, o processo foi remetido à real decisão para o Rio de Janeiro em 18 de Dezembro de 1820 e até agora não houve notícias, resultando que o suplicante ficou 4 anos fora do comando da sua companhia; este vem pedir que lhe seja levantada a nota de agregado e que seja reintegrado no comando da sua companhia; considera que a punição deste oficial não deve continuar por tão dilatado tempo, por motivos que lhe são alheios, resultando em prejuízo da Fazenda Real e porque faz muita falta ao serviço pelas razões que aponta; participa que acabou por colocá-lo no comando da sua companhia.

Dates: 1824-11-16/1824-11-16
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento do ex-comandante da companhia de artilharia de Luanda, o major graduado, José Bernardino de Gouveia, no qual expõe o seguinte: tendo sido condenado pela Junta de Justiça a servir 2 anos como agregado, o processo foi remetido à real decisão para o Rio de Janeiro em 18 de Dezembro de 1820 e até agora não houve notícias, resultando que o suplicante ficou 4 anos fora do comando da sua companhia; este vem pedir que lhe seja levantada a nota de agregado e que seja reintegrado no comando da sua companhia; considera que a punição deste oficial não deve continuar por tão dilatado tempo, por motivos que lhe são alheios, resultando em prejuízo da Fazenda Real e porque faz muita falta ao serviço pelas razões que aponta; participa que acabou por colocá-lo no comando da sua companhia. (oai:PT/AHU:1459966) More information
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AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], ao governador e capitão-general de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco, a determinar que Manuel Rodrigues seja transportado para Angola a bordo da charrua "Vénus", a fim de ser remetido para um dos presídios da província, para expiar o crime que cometeu e em que foi pronunciado.

Dates: 1824-09-22/1824-09-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do negociante estabelecido em Angola, João António de Morais Fajão, ao rei [D. João VI], a pedir licença para regressar a Portugal, com a sua mulher e restante família.

Dates: 1824-09-22/1824-09-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do negociante estabelecido em Angola, João António de Morais Fajão, ao rei [D. João VI], a pedir licença para regressar a Portugal, com a sua mulher e restante família. (oai:PT/AHU:1459960) More information
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OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça], arcebispo de Évora [D. Patrício da Silva], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento de António Avelino Batalha e de outros presos da cadeia do Limoeiro, os quais foram sentenciados a degredo para Angola e que pedem para serem transferidos para o presídio da Cova da Moura e dali remetidos para os seus destinos; junto segue a informação do juiz dos degredados.

Dates: 1824-09-24/1824-09-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do [secretário de estado dos Negócios Eclesiásticos e da Justiça], arcebispo de Évora [D. Patrício da Silva], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter um requerimento de António Avelino Batalha e de outros presos da cadeia do Limoeiro, os quais foram sentenciados a degredo para Angola e que pedem para serem transferidos para o presídio da Cova da Moura e dali remetidos para os seus destinos; junto segue a informação do juiz dos degredados. (oai:PT/AHU:1459963) More information
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REQUERIMENTO do bacharel, Manuel Felicíssimo Lousada de Araújo de Azevedo, ao rei [D. João VI], em que, apresenta as condições pelas quais pretende ser admitido no número de bacharéis que S.M. determina empregar em Angola; pede a régia aprovação, exarando-se o competente decreto.

Dates: 1824-09-23/1824-09-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO do Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, a informar que Gregório Tito Martins Neto, se prontifica para servir em Angola no lugar de Boticário; este serviu de 1º Boticário do exército auxiliar de Espanha em 1808, tendo tido boas informações; S.M. determina que se declare como esclarecimento, que os 2ºs Boticários do exército de Portugal, venciam de soldo 24 mil réis mensais e que o Boticário que for para Angola, vai ser encarregado da direção de uma Botica, acrescendo que como vai servir nas possessões ultramarinas, merece por isso mais algum interesse, como se pratica com os oficiais do exército.

Dates: 1824-10-06/1824-10-06
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REQUERIMENTO de João Martiniano de Sousa, ao rei [D. João VI], a pedir a confirmação do seu posto de capitão da 7ª companhia de caçadores do regimento de milícias, de Luanda, em que tinha sido promovido.

Dates: 1824-10-06/1824-10-06
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REQUERIMENTO do senhorio do bergantim "Activo", Manuel Ribeiro da Silva, ao rei [D. João VI], o qual segue viagem para a costa de África, levando por pilotos Luciano Irineu Álvares e Manuel Ferreira Nunes e para continuar os seus despachos, precisa que na Intendência da Marinha lhe seja passado o bilhete do estilo.

Dates: 1824-10-13/1824-10-13
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REQUERIMENTO do alferes de infantaria de linha de Angola, Pedro Maria de Figueiró e Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde de Subserra, Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], em que, tendo-se oferecido voluntariamente para acompanhar a expedição que se projeta e tendo requerido a S.M., vem pedir a expedição de uma ordem ao oficial maior competente, para que apresente a sua representação e seja deferida como de justiça.

Dates: 1824-10-14/1824-10-14
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INFORMAÇÃO do Marquês de Viana, major general, ao rei [D. João VI], a acusar a receção de um aviso de 1 do corrente mês, a ordenar-lhe que proponha uma charrua para ir a Angola; propõe a charrua "Orestes" para esta comissão, desde que não tenha de levar degredados nem seja necessário ir armada, no entanto, sendo necessário preencher estas duas condições, estão prontas a charrua "São João Magnânimo" e "Venus", que estão armadas e têm capacidade para tudo.

Dates: 1824-10-12/1824-10-12
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OFÍCIO de Joaquim Tomás Valadares, ao [oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar], Manuel José Maria da Costa e Sá, a remeter uma relação da receita que foi aviada para ser remetida para Luanda, a qual ficou num dos armazéns do Arsenal Real da Marinha, devendo subir à sua assinatura o aviso que devia acompanhar a mesma relação.

Dates: 1824-10-11/1824-10-11
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REQUERIMENTO do tenente coronel, Luís António de Mendonça, ao rei [D. João VI], em que, tendo sido nomeado para comandar o Batalhão Expedicionário de Angola e tendo ocorrido uma sublevação do mesmo, cujo terrível acontecimento, origem da revolta e nomes dos culpados constam na devassa e partes que o governador de Angola remeteu à secretaria de estado, este dispersou o Batalhão por diferentes presídios, tendo sido ordenado o seu regresso a Portugal na fragata "Amazona", onde se conserva retido por ordem de S.M., confundido entre criminosos, vem pedir que S.M. lhe dê ordem para desembarcar, atendendo a estar de consciência limpa e para poder visitar a sua casa e família.

Dates: 1824-10-11/1824-10-11
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AVISO do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Joaquim José Monteiro Torres, ao [Intendente Geral da Polícia], João de Matos e Vasconcelos Barbosa de Magalhães, a ordenar que dê o seu parecer sobre um requerimento do capitão da 1ª companhia do esquadrão de Luanda, Francisco Gonçalves, que pede a mercê do Hábito de São Bento de Aviz.

Dates: 1825-03-03/1825-03-03
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OFÍCIO do Marquês de Palmela [D. Pedro de Sousa e Holstein], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a acusar a receção do ofício de 2 do corrente e as cartas inclusas vindas de Benguela, as quais serão remetidas ao seu destino na primeira ocasião.

Dates: 1824-10-07/1824-10-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Presidente do Erário Régio, Conde da Póvoa [ Henrique Teixeira de Sampaio], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a remeter as relações da Junta da Fazenda Real de Angola, respeitantes aos pagamentos que em Angola e na cidade de Benguela, se fizeram aos oficiais e à marinhagem da fragata "Asmazona", e para que seja dada às mesmas relações a direção competente, a fim de servirem de exemplo no pagamento que se tiver que fazer aos mesmo oficiais e marinhagem, para se evitar qualquer duplicação.

Dates: 1824-10-07/1824-10-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de José Francisco Madeira, ao rei [D. João VI], a pedir a confirmação do seu posto de 2º tenente de artilharia, de Luanda, em que tinha sido promovido.

Dates: 1824-10-06/1824-10-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do tenente coronel de cavalaria de linha, do estado maior do exército, Matias Joaquim de Brito, a pedir que lhe passem certidão de um aviso expedido em 9 de Junho de 1823, ao governador de Angola, acerca da concessão de uma licença.

Dates: 1824-07-13/1824-07-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, Cristovão Avelino Dias, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde de Subserra [Manuel Inácio Martins Pamplona Corte Real], a informar da chegada do seu sucessor, o coronel de cavalaria, Nicolau de Abreu Castelo Branco, tendo-lhe sido entregues os reais avisos Nºs 6, 7, 8, e 10 e outros 3 não numerados, para a devida execução.

Dates: 1824-07-10/1824-07-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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