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81 records were found.

OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foram remetidos para bordo dos navio "São Gualter" e do bergantim "Paquete da Baía", a fim de serem transportados à cidade da Baía e dali para Angola, Bento Fernandes, Manuel António e António Martins, sentenciados a degredo para Angola.

Dates: 1811-07-29/1811-07-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a remeter os mapas dos 3 corpos de linha da guarnição, juntamente com as relações das condutas respeitantes ao 2º semestre de 1810, informando que os comandantes de infantaria e do esquadrão se conduzem pelo zelo e disciplina, cumprindo as ordens que lhes são dirigidas; remete também, um mapa de todas as praças das guarnições de Luanda, Benguela e dos seus respetivos presídios.

Dates: 1811-02-15/1811-02-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a remeter o Balanço da Receita e Despesa dos Cofres da Tesouraria Geral ou Caixa, relativo ao ano de 1810; faz uma breve análise do Balanço.

Dates: 1811-02-11/1811-02-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Teixeira de Carvalho, em que, estando preso na Trafaria e sentenciado a 10 anos de degredo para Angola, apresenta a nulidade da sentença, pelo acordão de 6 de Fevereiro, e assim, pede para ficar retido na Trafaria, até que seja proferida uma sentença final.

Dates: 1811-02-06/1811-02-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre a advertência recebida sobre a sua conduta no governo, pela qual vê maculada na presença de S.A.R. a sua reputação, devido à calúnia e intriga de alguns homens, que destituídos de princípios de religião, de moralidade, de educação e até de sincera e perfeita fidelidade ao Trono, podem-lhe ser mais funestas que a malignidade do clima; apresenta uma longa e circunstanciada justificação e defesa sobre os fatos de que é acusado; conclui, afirmando, que com a retirada do juiz de fora e igualmente do físico-mor, cessarão as representações que só existem para fazê-lo odioso na presença de S.A.R. de cuja retidão e justiça, espera que não procederá contra um vassalo fiel e obediente, sem evidentes provas dos seus delitos e se tiver a fortuna de merecer a sua proteção, única que pode ter na Côrte, que como ministro iluminado e justo, não deixará de equilibrar a sua conduta com a do juiz de fora e os seus consócios.

Dates: 1811-02-10/1811-02-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre a advertência recebida sobre a sua conduta no governo, pela qual vê maculada na presença de S.A.R. a sua reputação, devido à calúnia e intriga de alguns homens, que destituídos de princípios de religião, de moralidade, de educação e até de sincera e perfeita fidelidade ao Trono, podem-lhe ser mais funestas que a malignidade do clima; apresenta uma longa e circunstanciada justificação e defesa sobre os fatos de que é acusado; conclui, afirmando, que com a retirada do juiz de fora e igualmente do físico-mor, cessarão as representações que só existem para fazê-lo odioso na presença de S.A.R. de cuja retidão e justiça, espera que não procederá contra um vassalo fiel e obediente, sem evidentes provas dos seus delitos e se tiver a fortuna de merecer a sua proteção, única que pode ter na Côrte, que como ministro iluminado e justo, não deixará de equilibrar a sua conduta com a do juiz de fora e os seus consócios. (oai:PT/AHU:1458101) More information
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DECRETO do príncipe regente [D. João], a nomear João António dos Santos Freire, no cargo de cirurgião-mor da capitania de Benguela, com o ordenado de 500 mil réis anuais.

Dates: 1811-02-26/1811-02-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do sargento da Companhia de Granadeiros do regimento de milícias, de Luanda, Manuel José da Silva Guimarães, no qual pede perdão do degredo em que se encontra, a fim de mudar para um país onde o clima seja mais saudável e se poder restabelecer das suas moléstias; dá conta que segundo uma informação do comandante do regimento de milícias, coronel Anselmo da Fonseca Coutinho, o suplicante não é portador de moléstias que o obriguem a mudar de clima, vive de um negócio de loja de fazenda seca e de molhados, é casado com uma preta, não tem filhos e sim alguns escravos.

Dates: 1811-03-03/1811-03-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de dona Maria Hermana Torres e Brito e de duas filhas, ao príncipe regente [D. João], em que, tendo o seu marido e pai, Luís José Valadas da Silva, sido condenado a degredo perpétuo para Angola, vêm pedir licença para o acompanhar ao seu destino, e que lhes seja concedida a passagem e ração, a bordo do navio em que forem conduzidas.

Dates: 1811-02-25/1811-02-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CÓPIA DOS OFÍCIOS dirigidos à Câmara de Benguela.

Dates: 1811-02-23/1811-02-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO (cópia) do governador de Benguela, António Rebelo de Andrade Vasconcelos e Sousa, ao desembargador presidente do Senado da Câmara, provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes e juiz dos Orfãos de Benguela, a determinar a remessa à secretaria do governo, de uma conta exata do estado dos 3 cofres particulares, pertencentes à Câmara, Provedoria das Fazendas dos Defuntos, Ausentes e Orfãos, contendo os rendimentos e despesas que cada um teve em 1810, por intermédio de um mapa com as competentes clarificações, a fim de subir à Real Presença.

Dates: 1811-02-08/1811-02-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a remeter os mapas estatísticos de Luanda, dos seus Presídios e dos 3 Distritos que lhes são subordinados, respeitantes ao ano de 1810; falta o presídio do Novo Redondo, que ainda não lhe foi remetido.

Dates: 1811-03-04/1811-03-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a remeter 2 mapas da vila de Massangano, que se tornam irrisórios, por constar o regimento de milícias de 4 oficiais e o corpo das ordenanças de 2 superiores, sendo moradores e estabelecidos em Luanda; apresenta as suas reflexões sobre os dois corpos de milícias e ordenanças e a sua organização.

Dates: 1811-04-27/1811-04-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a remeter 2 mapas da vila de Massangano, que se tornam irrisórios, por constar o regimento de milícias de 4 oficiais e o corpo das ordenanças de 2 superiores, sendo moradores e estabelecidos em Luanda; apresenta as suas reflexões sobre os dois corpos de milícias e ordenanças e a sua organização. (oai:PT/AHU:1458117) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que aplicando um antigo procedimento, ordenou que em cada presídio e distrito, haja sómente uma companhia de milicianos, com capitão, tenente e alferes e uma de ordenanças, com capitão e alferes, ficando abolidos para o futuro os postos avulsos de moradores, assim como deverão ser os de coronel e capitão-mor de ordenanças de Massangano, porque nunca houve nem pode haver, um número de homens que constituam mais de uma companhia; desenvolve o assunto; informa que no Presídio de Ambaca, se criaram há pouco tempo 8 companhias de milicianos, sem necessidade, nem utilidade ao real serviço, resultando que faltam pretos descalços para carregadores; espera autorização para reduzir as 8 companhias, não tencionando abolir certos postos que não são própriamente militares, tais como capitães dos "Bongues", capitães "Tendalas" e capitães das "Passagens", porque são ocupados por homens fuscos, necessários para os exercícios.

Dates: 1811-04-02/1811-04-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que aplicando um antigo procedimento, ordenou que em cada presídio e distrito, haja sómente uma companhia de milicianos, com capitão, tenente e alferes e uma de ordenanças, com capitão e alferes, ficando abolidos para o futuro os postos avulsos de moradores, assim como deverão ser os de coronel e capitão-mor de ordenanças de Massangano, porque nunca houve nem pode haver, um número de homens que constituam mais de uma companhia; desenvolve o assunto; informa que no Presídio de Ambaca, se criaram há pouco tempo 8 companhias de milicianos, sem necessidade, nem utilidade ao real serviço, resultando que faltam pretos descalços para carregadores; espera autorização para reduzir as 8 companhias, não tencionando abolir certos postos que não são própriamente militares, tais como capitães dos  More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que aplicando um antigo procedimento, ordenou que em cada presídio e distrito, haja sómente uma companhia de milicianos, com capitão, tenente e alferes e uma de ordenanças, com capitão e alferes, ficando abolidos para o futuro os postos avulsos de moradores, assim como deverão ser os de coronel e capitão-mor de ordenanças de Massangano, porque nunca houve nem pode haver, um número de homens que constituam mais de uma companhia; desenvolve o assunto; informa que no Presídio de Ambaca, se criaram há pouco tempo 8 companhias de milicianos, sem necessidade, nem utilidade ao real serviço, resultando que faltam pretos descalços para carregadores; espera autorização para reduzir as 8 companhias, não tencionando abolir certos postos que não são própriamente militares, tais como capitães dos  Original record
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REQUERIMENTO do soldado da 4ª companhia do corpo da Brigada Real da Marinha, Manuel Sabino Valente, ao príncipe regente [D. João], em que, estando preso no presídio da Trafaria, a fim de ir cumprir degredo perpétuo para Angola, vem pedir para ficar retido na prisão, até que os embargos que apresentou sejam decididos.

Dates: 1811-04-08/1811-04-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do soldado da 4ª companhia do corpo da Brigada Real da Marinha, Manuel Sabino Valente, ao príncipe regente [D. João], em que, estando preso no presídio da Trafaria, a fim de ir cumprir degredo perpétuo para Angola, vem pedir para ficar retido na prisão, até que os embargos que apresentou sejam decididos. (oai:PT/AHU:1458119) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que sendo o Distrito do Golungo o de maior extensão e não poder o capitão-mor executar as ordens deste governo, em toda a sua jurisdição, fazia-se indispensável nomear 3 cabos, que eram os de Zenza, Quilengues e Província dos Dembos e Sobas de Golungo; para obviar a desordens, formou um plano, no qual se devem extinguir aqueles 3 cabos e criar 2 regentes, um para a Província dos Dembos e outro para o Zenza e Quilengues, ficando o lugar de Trombeta para a residência do capitão-mor, que era em Caxito; explica a aplicação deste plano.

Dates: 1811-04-03/1811-04-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que sendo o Distrito do Golungo o de maior extensão e não poder o capitão-mor executar as ordens deste governo, em toda a sua jurisdição, fazia-se indispensável nomear 3 cabos, que eram os de Zenza, Quilengues e Província dos Dembos e Sobas de Golungo; para obviar a desordens, formou um plano, no qual se devem extinguir aqueles 3 cabos e criar 2 regentes, um para a Província dos Dembos e outro para o Zenza e Quilengues, ficando o lugar de Trombeta para a residência do capitão-mor, que era em Caxito; explica a aplicação deste plano. (oai:PT/AHU:1458118) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que sendo o Distrito do Golungo o de maior extensão e não poder o capitão-mor executar as ordens deste governo, em toda a sua jurisdição, fazia-se indispensável nomear 3 cabos, que eram os de Zenza, Quilengues e Província dos Dembos e Sobas de Golungo; para obviar a desordens, formou um plano, no qual se devem extinguir aqueles 3 cabos e criar 2 regentes, um para a Província dos Dembos e outro para o Zenza e Quilengues, ficando o lugar de Trombeta para a residência do capitão-mor, que era em Caxito; explica a aplicação deste plano. (oai:PT/AHU:1458118) Original record
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CARTA do provedor da Casa da Índia, desembargador, José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao príncipe regente [D. João], sobre José António Pereira que embarcou no porto franco de Cabinda, uns fardos de fazenda, os quais foram dar entrada em Luanda e cujos direitos deveriam ser satisfeitos nessa repartição; informa da existência de uma porção de quina, que deveria ser entregue nos hospitais militares e da dificuldade na sua entrega, devido a José António Pereira, querer aproveitar-se da franquia que conseguiu da alfândega.

Dates: 1811-03-29/1811-03-29
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do provedor da Casa da Índia, desembargador, José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao príncipe regente [D. João], sobre José António Pereira que embarcou no porto franco de Cabinda, uns fardos de fazenda, os quais foram dar entrada em Luanda e cujos direitos deveriam ser satisfeitos nessa repartição; informa da existência de uma porção de quina, que deveria ser entregue nos hospitais militares e da dificuldade na sua entrega, devido a José António Pereira, querer aproveitar-se da franquia que conseguiu da alfândega. (oai:PT/AHU:1458113) More information
See original record of CARTA do provedor da Casa da Índia, desembargador, José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao príncipe regente [D. João], sobre José António Pereira que embarcou no porto franco de Cabinda, uns fardos de fazenda, os quais foram dar entrada em Luanda e cujos direitos deveriam ser satisfeitos nessa repartição; informa da existência de uma porção de quina, que deveria ser entregue nos hospitais militares e da dificuldade na sua entrega, devido a José António Pereira, querer aproveitar-se da franquia que conseguiu da alfândega. (oai:PT/AHU:1458113) Original record
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foram remetidos para bordo do navio "São Manuel ó Careta", a fim de serem transportados para a cidade da Baía e dali para Angola, João Cineiro, Domingos de Sousa Caldas e José António dos Santos, sentenciados, o primeiro em 10 anos de degredo para Angola, o segundo, em igual degredo e o terceiro, por toda a vida para as galés; participa igualmente que no hospital do presídio, faleceu Francisco de Andrade, que estava sentenciado em 5 anos de degredo para o Maranhão.

Dates: 1811-03-13/1811-03-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foram remetidos para bordo do navio  More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que em virtude do aviso de 24 de novembro de 1795, vieram degredados para Angola, 3 religiosos sem declaração de culpa, nem limite de tempo, os quais foram socorridos com 18 mil réis mensais, cada um; destes religiosos só existe um, Frei José Xavier Pereira Valente, monge de São Jerónimo, morando no Convento do Carmo; este religioso perdeu o juízo, mas conserva-se em liberdade, gozando de boa saúde e sem causar confusão, apesar da sua demência; nestas circunstâncias e atendendo à grande despesa que se fez com os ditos religiosos e que continua com este, considera mais acertado o seu envio para Lisboa, dando-lhe uma ajuda de custo módica para o seu transporte, porque em qualquer convento poderá residir sem despesa da Fazenda Real; se esta sua proposta não for aceite, sugere que o prior do convento o seja obrigado a alimentar, à custa das rendas do convento, que não são poucas, tendo mais de 100 mil réis de ordinária, que recebe anualmente da Fazenda Real; pede instruções.

Dates: 1811-04-02/1811-04-02
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CARTA PARTICULAR de João Varela da Fonseca e Cunha, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. joão de Almeida Melo e Castro], a informar que aceita a secretaria do governo de Angola; atendendo ao estado em que se encontra a sua comadre e criada, pede que lhe adiantem o transporte, de maneira a estar em Luanda no prazo de 6 meses; agradece efusivamente.

Dates: 1811-04-01/1811-04-01
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OFÍCIO do provedor da Casa da Índia, desembargador, José Maria de Almada Castro Noronha Lobo, ao [secretário de estado dos Negócios da Guerra e Estrangeiros], D. Miguel Pereira Forjaz, a informar não ser possível a remessa do preso Manuel de Azevedo Coutinho, numa embarcação que fosse direta ao Rio de Janeiro, porque o dito preso já tinha sido transportado para Cabo Verde, a bordo do brigue "Balão", no dia 2 do corrente, por ordem de S.A.R. que lhe comutou o seu degredo para Angola.

Dates: 1811-03-11/1811-03-11
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que os moradores e negociantes do Presídio do Novo Redondo, têm gravíssimos prejuízos no seu comércio, por falta de embarcações que transportem os escravos que resgataram, isto seria resolvido, caso as embarcações que saíssem de Benguela para Luanda fossem obrigadas a fazer escala no porto do Novo Redondo, não só para conduzirem até aqui escravos e marfim, mas também, para a comunicação das notícias e se requererem as providências necessárias; participa que escreveu ao governador de Benguela, para que fosse imposto aos mestres das embarcações a obrigação de passarem pelo dito presídio, a fim de receberem a carga que lá houvesse, tendo cessado o prejuízo dos negociantes, depois de implementada esta providência; informa que o referido presídio está pacificado, depois que ali chegou para o comandar, o sargento-mor graduado, João de Alvelos Leiria, que conseguiu que os Sobas queiram agora estabelecer a sua habitação mais próxima do presídio, sendo isto da conveniência dos moradores; um dos Sobas mais insubordinado, de nome "Quicombo Calumbi", tomou o carimbo real e prestou juramento de fidelidade, o qual assinou com os seus "Macotas" ou "Fidalgos", tendo o mesmo acontecido com um Soba de Benguela Velha e outro Soba de Luinda, o que será muito útil para a segurança dos caminhos que vão ter à Feira do Dondo; tem recomendado aos capitães-mores e regentes de todos os presídios e distritos, a maior moderação e suavidade no tratamento dos pretos "avassalados".

Dates: 1811-03-04/1811-03-04
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a remeter os mapas de Importação e Exportação de todos os géneros que passaram pela Alfândega de Luanda e também uma relação dos navios que entraram e saíram para os diferentes portos, nela citados.

Dates: 1811-05-02/1811-05-02
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], em que, na observância das instruções que lhe foram dadas em 28 de Fevereiro de 1810, tem aplicado do modo possível os artigos especificados nas mesmas; entre estes artigos, encontram-se as arqueações dos navios e a quantidade e qualidade dos mantimentos que se embarcam para o sustento dos escravos; informa das providências dadas para acautelar os abusos e fraudes que se cometem, e de que resultam gravíssimos prejuízos; descreve as providências que tomou, para obviar aos prejuízos; dá conta de ter indicado o alferes de infantaria, Joaquim de Abreu, para fiscalizar a situação, indo a bordo das embarcações no dia de saída, assistir à visita e à contagem dos escravos.

Dates: 1811-05-01/1811-05-01
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CARTA particular de Joaquim Aurélio de Oliveira, para o tenente, Bernardo Maurício Álvares da Costa Pinto, sobre: ida do seu afilhado Almeida para o juizado; não existência de papéis contra si, na mão do ouvidor, não havendo razão para devassa; o seu afilhado Freire deverá remeter a guia e procuração para as cobranças dos vencimentos; fica pago o alferes João Correia, da quantia de 105 mil e 400 réis; cobrança das escusas.

Dates: 1811-04-20/1811-04-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do Conde de Linhares [D. Rodrigo de Sousa Coutinho], ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a acusar a receção de uma relação das embarcações de comércio, pertencentes a negociantes de Angola e Benguela.

Dates: 1811-04-19/1811-04-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO do Conselho Supremo Militar, sobre um requerimento do inspetor de milícias, de Angola, João Francisco Neves, no qual pede que se lhe arbitre a quantia com que deve entrar para o Real Erário, a fim de poder tirar a sua patente; atendendo a que as circunstâncias do suplicante são muito diferentes dos outros inspetores, por não lhe ter sido arbitrado vencimento algum para aquele exercício, espera por decisão de S.A.R.

Dates: 1812-04-13/1812-04-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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LISTA dos remédios mais necessários e demais consumo, na Botica do hospital de São Cristovão de Benguela, pelo cirurgião-mor interino, Veríssimo da Silva Rosa.

Dates: 1811-04-10/1811-04-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador de Benguela, António Rebelo e Andrade Vasconcelos e sousa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar ter fundeado no porto, em 3 de Março, o bergantim "Mercurio", e acusando a receção de correspondência sobre a fuga de Roberto Hugues numa escuna inglesa; participa que estará atento, caso esta embarcação apareça no porto de Benguela.

Dates: 1811-04-09/1811-04-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre a extração do ferro; informa que o capitão-mor residente no lugar de Trombeta, informou-o da grande decadência do lugar, devido à deserção dos pretos lá empregados, ou por não haver vigilância suficiente ou por repugnância a trabalhos penosos e regulares, devendo estarem 240 indivíduos, segundo o plano estabelecido e só restando 124; idem para a mineração de Massangano; o capitão-mor de Massangano foi visitar a projetada Fábrica de Nova Oeiras, causando lástima o estado em que se encontra, sabendo-se que a Fazenda Real ali dispendeu um imenso cabedal sem tirar proveito, a tal ponto que o edifício está abandonado e arruinado; ordenou ao capitão-mor que fizesse arrecadar alguns instrumentos e porções de ferro, que ainda se podem aproveitar, a fim de serem remetidos para Luanda; informa que nos armazéns reais, existem 2470 barras de ferro, com 340 e meia arrobas, que não foram enviadas por falta de embarcações próprias, sendo que o ferro padece de grave dano, nas que transportam escravos.

Dates: 1811-04-08/1811-04-08
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a enviar uma relação de presos, que vão remetidos aos seus degredos, um para a ilha da Madeira e quatro para Angola, embarcados no bergantim "Mariana Encoberta", e no navio "Gram Pará", respetivamente.

Dates: 1811-04-08/1811-04-08
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar da chegada do bergantim "São Domingos Estrela", vindo da Côrte, com a missão de ir à costa de Cabinda carregar escravos, e depois de lhe ter concedido o juiz da alfândega, franquia por 10 dias, lhe requereu o caixa do bergantim, João Barata, licença para carregar neste porto, juntando-lhe um abaixo assinado de alguns negociantes, os quais se comprometem a prefazer o número de escravos competente à arqueação do berganrtim ; dá conta do grande número de escravos existentes em Luanda, por falta de embarcações, cuja mortandade é grande (inclusivé com uma epidemia de bexigas), provocando grande prejuízo; desenvolve o assunto, apontando a falta de navios, o regimento da alfândega, a ordem dos Bandos e os fretes praticados.

Dates: 1811-04-08/1811-04-08
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REQUERIMENTO de Joaquim garcia, de nacionalidade espanhola, ao príncipe regente [D. João], em que, estando preso na Trafaria e sentenciado a 10 anos de degredo para o Presídio das Pedras Negras em Angola, vem pedir para não viajar para o seu destino, sem terem sido decididos os embargos que meteu.

Dates: 1811-05-04/1811-05-04
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a participar a remessa para bordo do navio "Bom Jesus do Além", a fim de serem transportados para a cidade da Baía e dali para irem cumprir os seus degredos, Manuel dos Reis, Domingos Pedro, Francisco José e João Carvalho, o primeiro para Angola e os restantes para as galés do Reino; igualmente foram remetidos para a cadeia do Limoeiro, João Francisco Camacho, José António Machado, António Joaquim da Cunha e José Duarte, todos soldados da Brigada Real da Marinha, que se encontravam presos sem estarem sentenciados.

Dates: 1811-05-04/1811-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de António José Pereira, ao príncipe regente [D. João], a pedir para ser promovido a 2º tenente efetivo da Marinha, com exercício no forte de São Paulo e atendendo a 41 anos de relevantes serviços prestados.

Dates: 1811-05-04/1811-05-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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DECRETO do príncipe regente [D. João], a nomear para o emprego de secretário do governo de Angola, João Varela da Fonseca e Cunha, pelo tempo de 3 anos.

Dates: 1811-05-13/1811-05-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a acusar a receção de um aviso de 11 do corrente, que lhe determina que informe sobre um requerimento de Manuel Teixeira de Carvalho; informa que o suplicante veio remetido das cadeias do Limoeiro para este presídio, tendo posteriormente sido sentenciado em 10 anos de degredo para Angola; por outro aviso de 15 de Fevereiro, foi-lhe determinado que o preso ficasse retido no presídio, até à decisão de embargos que lhe foram admitidos, da nulidade da sua sentença; quanto ao pedido para ser remetido para o seu degredo no primeiro navio que sair, informa que à sua frente se encontram muitos outros presos, à espera.

Dates: 1811-05-15/1811-05-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de João Gomes Ferreira, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], em que, estando preso na Trafaria e sentenciado a 10 anos de degredo para Angola, vem pedir para ser solto, atendendo a que lhe foi perdoado o degredo.

Dates: 1811-05-18/1811-05-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante do bergantim "Gaivota", capitão de fragata, Francisco Manuel Berardo de Melo e Castro e Mendonça, ao seu primo [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a acusar a receção de uma carta de 14 do corrente; sabendo de ciência certa que o governador de Angola, requer a S.A.R. a sua demissão, não pode deixar de pedir antecipadamente, que se interesse com S.A.R. para que vá suprir esse lugar logo que vague, ou ao contrário todo e qualquer lugar que o livre da sua desgraçada situação.

Dates: 1811-05-18/1811-05-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foi remetido para a cadeia do Limoeiro, António Garcia, espanhol, sentenciado por toda a vida para as galés de Angola, cujo degredo lhe foi comutado por Acordão da Relação, em 10 anos para as galés de Lisboa; foram igualmente remetidos para bordo da galera "São Domingos", a fim de serem transportados à cidade da Baía e daí para Angola, João António da Rocha e José António, ambos sentenciados a 5 anos de degredo.

Dates: 1811-05-24/1811-05-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor graduado do Regimento de Infantaria de linha, de Angola, José de Almeida Coutinho e Vasconcelos, ao príncipe regente [D. João], a pedir para lhe ser conferido o soldo de sargento-mor de infantaria.

Dates: 1813-07-07/1813-07-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RECIBO respeitante à entrega pelo oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas, ao sargento-mor, José Joaquim da Graça, da quantia de 158 mil réis, relativa a ajuda de custo e a 3 meses de soldo adiantados.

Dates: 1811-06-08/1811-06-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João], ao governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, sobre as providências que este tomou para que se realizasse a nomeação que o tesoureiro dos Defuntos e Ausentes, José Maria Bomtempo, tinha feito a José Maria Lúcio, para exercer a serventia daquele emprego; também se verificou que foi obrigado a constrangir o antigo serventuário, Joaquim José Pereira de Sande, a entregar as chaves do cofre e armazéns, no prazo de 24 horas, obrigando-o a satisfazer toda e qualquer falta que houvesse no Balanço, quando se procedesse ao exame ou ajuste de contas; declara que todas as providências que o governador deu nesta ocorrência, foram irregulares, incompetentes e arbitrárias, nem é lícito os governadores arrogarem-se ao exercício de todas as autoridades, que para a imparcial administração da justiça foi distribuído por diversos delegados; adverte-o que se deve conter nos limites da jurisdição que lhe compete, deixando do se intrometer no exercício das autoridades.

Dates: 1811-06-10/1811-06-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar da existência do preso, Caetano da Silva, sentenciado por toda a vida para Angola; idem para Manuel António da Fonseca, sentenciado a 5 anos de degredo para o Pará, pena que lhe foi comutada em 5 anos para Castro Marim, que vai remetido para a cadeia do Limoeiro.

Dates: 1811-06-21/1811-06-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre a licença que o tenente, Manuel de Queirós Monteiro Regadas, pede para regressar à Côrte com a sua família; informa das verdadeiras intenções do suplicante, sendo uma delas a de recusar ser nomeado almoxarife; na informação do comandante do regimento de milícias, coronel Anselmo da Fonseca Coutinho, se verifica a falsidade do requerimento, pois o suplicante não tem a idade, nem as moléstias que apresenta, como pretexto para a sua retirada.

Dates: 1811-06-25/1811-06-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RECIBO respeitante à entrega pelo oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas, ao 1º tenente, José Maria Guedes, da quantia de 30 mil réis de ajuda de custo, mais 36 mil réis de 3 meses de soldos adiantados, por ir despachado em 1º tenente de artilharia para Angola.

Dates: 1811-06-14/1811-06-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foi remetido para a cadeia do Limoeiro, José Martins Caçador, sentenciado por toda a vida para Angola.

Dates: 1811-06-20/1811-06-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foi remetido para a cadeia do Limoeiro, José Martins Caçador, sentenciado por toda a vida para Angola. (oai:PT/AHU:1458142) More information
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OFÍCIO da Câmara de Angola, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a acusar a receção de uma carta régia, que lhe determina o registo nos livros da câmara, de outra carta que no mesmo dia fora dirigida ao governador e capitão-general de Angola; informa que como Angola dista muito da Côrte onde reside S.A.R. e da Baía onde está a Relação, por onde sobem por apelação e agravo as causas que aqui se tratam, resulta em grandes transtornos ao povo, em caso de abuso de poder dos juízes; propõem que o governador esteja habilitado a coibir as violências e a expor a S.A.R. o procedimento iníquo dos juízes, evitando-se assim danos irreparáveis, devido à demora no recurso das partes à Côrte ou à Relação; mais, que se alarguem os limites da autoridade confiada aos capitães generais de Angola, onde só existem dois magistrados, que coligados entre si podem prejudicar em muito os povos.

Dates: 1811-07-27/1811-07-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO da Câmara de Angola, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a acusar a receção de uma carta régia, que lhe determina o registo nos livros da câmara, de outra carta que no mesmo dia fora dirigida ao governador e capitão-general de Angola; informa que como Angola dista muito da Côrte onde reside S.A.R. e da Baía onde está a Relação, por onde sobem por apelação e agravo as causas que aqui se tratam, resulta em grandes transtornos ao povo, em caso de abuso de poder dos juízes; propõem que o governador esteja habilitado a coibir as violências e a expor a S.A.R. o procedimento iníquo dos juízes, evitando-se assim danos irreparáveis, devido à demora no recurso das partes à Côrte ou à Relação; mais, que se alarguem os limites da autoridade confiada aos capitães generais de Angola, onde só existem dois magistrados, que coligados entre si podem prejudicar em muito os povos. (oai:PT/AHU:1458147) More information
See original record of OFÍCIO da Câmara de Angola, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a acusar a receção de uma carta régia, que lhe determina o registo nos livros da câmara, de outra carta que no mesmo dia fora dirigida ao governador e capitão-general de Angola; informa que como Angola dista muito da Côrte onde reside S.A.R. e da Baía onde está a Relação, por onde sobem por apelação e agravo as causas que aqui se tratam, resulta em grandes transtornos ao povo, em caso de abuso de poder dos juízes; propõem que o governador esteja habilitado a coibir as violências e a expor a S.A.R. o procedimento iníquo dos juízes, evitando-se assim danos irreparáveis, devido à demora no recurso das partes à Côrte ou à Relação; mais, que se alarguem os limites da autoridade confiada aos capitães generais de Angola, onde só existem dois magistrados, que coligados entre si podem prejudicar em muito os povos. (oai:PT/AHU:1458147) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de José Pereira Guimarães, o qual pretende ser provido no ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega de Luanda; considera não estar o suplicante nas condições para atribuição de tal cargo; posteriormente, Domingos da Silva Torres, apresentou uma provisão passada pelo Régio Tribunal do Conselho da Fazenda, pela qual lhe foi concedida a serventia do mencionado ofício, pelo tempo de 3 anos.

Dates: 1811-07-03/1811-07-03
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de José Pereira Guimarães, o qual pretende ser provido no ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega de Luanda; considera não estar o suplicante nas condições para atribuição de tal cargo; posteriormente, Domingos da Silva Torres, apresentou uma provisão passada pelo Régio Tribunal do Conselho da Fazenda, pela qual lhe foi concedida a serventia do mencionado ofício, pelo tempo de 3 anos. (oai:PT/AHU:1458148) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de José Pereira Guimarães, o qual pretende ser provido no ofício de escrivão da Mesa Grande da Alfândega de Luanda; considera não estar o suplicante nas condições para atribuição de tal cargo; posteriormente, Domingos da Silva Torres, apresentou uma provisão passada pelo Régio Tribunal do Conselho da Fazenda, pela qual lhe foi concedida a serventia do mencionado ofício, pelo tempo de 3 anos. (oai:PT/AHU:1458148) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do capitão da 3ª companhia do regimento de milícias, de Angola, Joaquim da Fonseca Negrão, no qual pede licença para se retirar para uma das cidades do Brasil, a fim de se curar das graves enfermidades adquiridas em Angola; informa que o suplicante não tem relações em nenhuma das cidades do Brasil, sendo o seu negócio muito limitado, e quanto às moléstias que apresenta, elas são falsas segundo uma informação do coronel do regimento; considera que além de não merecer o que pede, é digno de uma severa correção que sirva de exemplo a outros, para não serem tão mentirosos.

Dates: 1811-06-25/1811-06-25
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do capitão da 3ª companhia do regimento de milícias, de Angola, Joaquim da Fonseca Negrão, no qual pede licença para se retirar para uma das cidades do Brasil, a fim de se curar das graves enfermidades adquiridas em Angola; informa que o suplicante não tem relações em nenhuma das cidades do Brasil, sendo o seu negócio muito limitado, e quanto às moléstias que apresenta, elas são falsas segundo uma informação do coronel do regimento; considera que além de não merecer o que pede, é digno de uma severa correção que sirva de exemplo a outros, para não serem tão mentirosos. (oai:PT/AHU:1458145) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do capitão da 3ª companhia do regimento de milícias, de Angola, Joaquim da Fonseca Negrão, no qual pede licença para se retirar para uma das cidades do Brasil, a fim de se curar das graves enfermidades adquiridas em Angola; informa que o suplicante não tem relações em nenhuma das cidades do Brasil, sendo o seu negócio muito limitado, e quanto às moléstias que apresenta, elas são falsas segundo uma informação do coronel do regimento; considera que além de não merecer o que pede, é digno de uma severa correção que sirva de exemplo a outros, para não serem tão mentirosos. (oai:PT/AHU:1458145) Original record
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OFÍCIO do governador interino de Benguela, João de Alvellos Leiria, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a relatar circunstanciadamente a conduta astuciosa, irregular, perturbadora do sossego público e prejudicial à Fazenda Real, do inspetor da mineração do enxofre, Hipólito Ferreira da Silva, tornando-se indispensável a sua remoção desta capitania, para sossego dos povos; aponta alguns exemplos, tais como: queixa dos Sobas acerca do comércio dos mantimentos, sua carestia, causando inclusive uma fome geral na cidade, construção de grandes casas em território do Soba Mamá e prejuízo nos pagamentos à tropa; este indivíduo tinha ainda conseguido uma gratificação anual de 500 mil réis; pede a sua remoção e substituição por um indivíduo da sua escolha e confiança.

Dates: 1813-05-13/1813-05-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador interino de Benguela, João de Alvellos Leiria, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a relatar circunstanciadamente a conduta astuciosa, irregular, perturbadora do sossego público e prejudicial à Fazenda Real, do inspetor da mineração do enxofre, Hipólito Ferreira da Silva, tornando-se indispensável a sua remoção desta capitania, para sossego dos povos; aponta alguns exemplos, tais como: queixa dos Sobas acerca do comércio dos mantimentos, sua carestia, causando inclusive uma fome geral na cidade, construção de grandes casas em território do Soba Mamá e prejuízo nos pagamentos à tropa; este indivíduo tinha ainda conseguido uma gratificação anual de 500 mil réis; pede a sua remoção e substituição por um indivíduo da sua escolha e confiança. (oai:PT/AHU:1458146) More information
See original record of OFÍCIO do governador interino de Benguela, João de Alvellos Leiria, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a relatar circunstanciadamente a conduta astuciosa, irregular, perturbadora do sossego público e prejudicial à Fazenda Real, do inspetor da mineração do enxofre, Hipólito Ferreira da Silva, tornando-se indispensável a sua remoção desta capitania, para sossego dos povos; aponta alguns exemplos, tais como: queixa dos Sobas acerca do comércio dos mantimentos, sua carestia, causando inclusive uma fome geral na cidade, construção de grandes casas em território do Soba Mamá e prejuízo nos pagamentos à tropa; este indivíduo tinha ainda conseguido uma gratificação anual de 500 mil réis; pede a sua remoção e substituição por um indivíduo da sua escolha e confiança. (oai:PT/AHU:1458146) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de José Nicolau da Costa Freire, ex-praticante da Contadoria da Junta da Fazenda Real, no qual pede o emprego de escrivão da Mesa Grande da Alfândega de Luanda; faz uma pequena história do percurso do suplicante, considerando que este não é merecedor da mercê que pede, atendendo ao seu génio turbulento e intrigante, tendo-se ausentado para Pernambuco sem licença, donde foi remetido para Lisboa debaixo de prisão; considera ainda, que o suplicante não tem capacidade, boa índole e inteligência para exercer empregos de consideração; acresce que Domingos da Silva Torres, em consequência de uma provisão régia, foi nomeado para servir por 3 anos, o dito ofício.

Dates: 1811-07-08/1811-07-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de José Nicolau da Costa Freire, ex-praticante da Contadoria da Junta da Fazenda Real, no qual pede o emprego de escrivão da Mesa Grande da Alfândega de Luanda; faz uma pequena história do percurso do suplicante, considerando que este não é merecedor da mercê que pede, atendendo ao seu génio turbulento e intrigante, tendo-se ausentado para Pernambuco sem licença, donde foi remetido para Lisboa debaixo de prisão; considera ainda, que o suplicante não tem capacidade, boa índole e inteligência para exercer empregos de consideração; acresce que Domingos da Silva Torres, em consequência de uma provisão régia, foi nomeado para servir por 3 anos, o dito ofício. (oai:PT/AHU:1458149) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de José Nicolau da Costa Freire, ex-praticante da Contadoria da Junta da Fazenda Real, no qual pede o emprego de escrivão da Mesa Grande da Alfândega de Luanda; faz uma pequena história do percurso do suplicante, considerando que este não é merecedor da mercê que pede, atendendo ao seu génio turbulento e intrigante, tendo-se ausentado para Pernambuco sem licença, donde foi remetido para Lisboa debaixo de prisão; considera ainda, que o suplicante não tem capacidade, boa índole e inteligência para exercer empregos de consideração; acresce que Domingos da Silva Torres, em consequência de uma provisão régia, foi nomeado para servir por 3 anos, o dito ofício. (oai:PT/AHU:1458149) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do capitão de artilharia "ad honorem" do Presídio de Caconda, Teodoro Gomes Henriques, no qual pede, em remuneração dos seus serviços, o soldo corresponente à sua patente, a qual foi confirmada, ou outra pensão que parecer justa; considera que o suplicante se portou com préstimo e zelo em todo o tempo em que esteve no sertão e no Presídio de Caconda, tendo promovido a construção da fortaleza do mesmo presídio e a da igreja, empregando nas obras os seus escravos, concorrendo com o sustento necessário para os trabalhadores, assim como, no conserto dos ornamentos da Freguesia e demais diligências; atendendo a tudo isto e à idade avançada do suplicante, que vive com indigência, parece-lhe ser digno de receber o soldo correspondente ao posto de capitão, ou qualquer outra graça proporcional às suas circunstâncias.

Dates: 1811-07-09/1811-07-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do negociante da praça de Benguela, Crispim José dos Santos Moreira, no qual pede para ser promovido no posto de alferes de milícias; informa que o suplicante se encontra provido no posto de ajudante do corpo de milícias da mesma praça, sem soldo, por patente que lhe mandou passar, em consequência da proposta que lhe dirigiu o governador daquela praça, parecendo-lhe intempestiva qualquer outra informação.

Dates: 1811-07-09/1811-07-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do negociante da praça de Benguela, Crispim José dos Santos Moreira, no qual pede para ser promovido no posto de alferes de milícias; informa que o suplicante se encontra provido no posto de ajudante do corpo de milícias da mesma praça, sem soldo, por patente que lhe mandou passar, em consequência da proposta que lhe dirigiu o governador daquela praça, parecendo-lhe intempestiva qualquer outra informação. (oai:PT/AHU:1458153) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a participar que ainda não se apresentou na cidade, Francisco Rebelo de Mesquita, nomeado comandante do Presídio de Ambaca; pelo ofício nº 121, é-lhe ordenado que lhe seja abonado o soldo da sua patente de capitão de cavalaria, além daquele que lhe compete como comandante do presídio; informa que quando qualquer oficial da tropa de linha é nomeado para comandar ou reger interinamente algum dos presídios de Angola, não vence outro soldo mais do que o da sua patente, mas quando se lhe confere patente de capitão-mor, nesse caso vence unicamente 300 mil réis anuais, ficando excluído do estado efetivo do corpo em que servia, sendo esta a prática que sem alterações se tem observado.

Dates: 1811-07-09/1811-07-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do negociante, Joaquim José Pereira de Sande, no qual pede para desistir do posto de capitão-mor da vila de Massangano, e para ser provido no posto de tenente coronel agregado ao regimento de milícias, de Luanda; considera que não lhe parece conforme às justíssimas intenções de S.A.R., que tendo um paisano passado a capitão-mor, sem gozar antes de alguma graduação no corpo de milícias ou de ordenanças, renuncie ao dito posto, a fim de ser provido em tenente coronel do regimento de milícias, para preterir àqueles oficiais militares, que se considerem em circunstâncias de ser promovidos ao dito posto ou ainda aos capitães do regimento que aspiram à maior graduação, visto que S.A.R., costuma ter em consideração os serviços milicianos; portanto é de parecer que não se faz atendível a pretensão do suplicante.

Dates: 1811-07-10/1811-07-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do negociante, Joaquim José Pereira de Sande, no qual pede para desistir do posto de capitão-mor da vila de Massangano, e para ser provido no posto de tenente coronel agregado ao regimento de milícias, de Luanda; considera que não lhe parece conforme às justíssimas intenções de S.A.R., que tendo um paisano passado a capitão-mor, sem gozar antes de alguma graduação no corpo de milícias ou de ordenanças, renuncie ao dito posto, a fim de ser provido em tenente coronel do regimento de milícias, para preterir àqueles oficiais militares, que se considerem em circunstâncias de ser promovidos ao dito posto ou ainda aos capitães do regimento que aspiram à maior graduação, visto que S.A.R., costuma ter em consideração os serviços milicianos; portanto é de parecer que não se faz atendível a pretensão do suplicante. (oai:PT/AHU:1458155) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do negociante, Joaquim José Pereira de Sande, no qual pede para desistir do posto de capitão-mor da vila de Massangano, e para ser provido no posto de tenente coronel agregado ao regimento de milícias, de Luanda; considera que não lhe parece conforme às justíssimas intenções de S.A.R., que tendo um paisano passado a capitão-mor, sem gozar antes de alguma graduação no corpo de milícias ou de ordenanças, renuncie ao dito posto, a fim de ser provido em tenente coronel do regimento de milícias, para preterir àqueles oficiais militares, que se considerem em circunstâncias de ser promovidos ao dito posto ou ainda aos capitães do regimento que aspiram à maior graduação, visto que S.A.R., costuma ter em consideração os serviços milicianos; portanto é de parecer que não se faz atendível a pretensão do suplicante. (oai:PT/AHU:1458155) Original record
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que o porteiro da câmara de "Cavallo", Luís José Valadas da Silva, veio preso em 1810, vindo das cadeias do Limoeiro, remetido pelo desembargador, juiz dos degredados, para lá ficar retido até à decisão sobre os seus embargos da sentença que o condenou a degredo perpétuo para Angola; informa da existência de outros presos que estão à sua frente, para embarcarem para os seus destinos e que o mesmo não tem qualquer moléstia grave; mais, quando do embarque de 30 presos para bordo da fragata "Carlota", não foi incluído por ter requerido levar a sua mulher e filhas consigo.

Dates: 1811-07-08/1811-07-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que o porteiro da câmara de  More information
See original record of OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que o porteiro da câmara de  Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do tesoureiro da Junta da Fazenda Real e comerciante desta praça, António José da Silva Lisboa, no qual pede para se retirar para uma das cidades do Brasil, a fim de curar das suas graves moléstias; participa que tem havido muitos requerimentos de negociantes a pedir licenças, com o pretexto de moléstias; informa que o suplicante não tem moléstias graves, continuando nas suas especulações mercantis e no mesmo giro do comércio para o sertão; o mesmo, possui o qualificado emprego de deputado e tesoureiro da Fazenda Real, com a distinta patente de coronel de milícias da vila de Massangano e portador da honorífica mercê do Hábito de Cristo, mostrando-se ingrato quando se associa a homens falsos; considera que pela sua idade de cerca de 50 anos e não tendo moléstias graves, deverá continuar no real serviço, não se esquecendo das distintas mercês acima referidas e especialmente do aumento que teve o seu ordenado, porque obteve de S.A.R. o dobro do ordenado que auferem os tesoureiros, que é de 400 mil réis anuais.

Dates: 1811-07-09/1811-07-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do tesoureiro da Junta da Fazenda Real e comerciante desta praça, António José da Silva Lisboa, no qual pede para se retirar para uma das cidades do Brasil, a fim de curar das suas graves moléstias; participa que tem havido muitos requerimentos de negociantes a pedir licenças, com o pretexto de moléstias; informa que o suplicante não tem moléstias graves, continuando nas suas especulações mercantis e no mesmo giro do comércio para o sertão; o mesmo, possui o qualificado emprego de deputado e tesoureiro da Fazenda Real, com a distinta patente de coronel de milícias da vila de Massangano e portador da honorífica mercê do Hábito de Cristo, mostrando-se ingrato quando se associa a homens falsos; considera que pela sua idade de cerca de 50 anos e não tendo moléstias graves, deverá continuar no real serviço, não se esquecendo das distintas mercês acima referidas e especialmente do aumento que teve o seu ordenado, porque obteve de S.A.R. o dobro do ordenado que auferem os tesoureiros, que é de 400 mil réis anuais. (oai:PT/AHU:1458151) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do sargento-mor do Corpo de Henriques de São Felipe de Benguela, António Leal do Sacramento, no qual pede o soldo da sua patente, a exemplo dos demais oficiais, chefes dos Corpos de Henriques de outras capitanias; apesar de considerar os merecimentos do suplicante no serviços prestados, considera que a remuneração requerida não se deve verificar na concessão do soldo da sua patente, onde pelo mapa incluso é evidente que só existem duas companhias de Henriques e tão diminutas por falta de habitantes, que apenas se contam 70 soldados, devendo ser abolido o posto de sargento-mor e de ajudante dos Henriques, tidos como desnecessários e gravosos para a Fazenda Real; considera que o suplicante, por não lhe faltarem meios de subsistência e lhe constar padecer de moléstias, seja reformado com a graduação de tenente coronel, em remuneração dos seus serviços e que na mesma ocasião, passe o ajudante a capitão, ficando abolidos os dois mencionados postos, dados como inúteis.

Dates: 1811-07-12/1811-07-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do sargento-mor do Corpo de Henriques de São Felipe de Benguela, António Leal do Sacramento, no qual pede o soldo da sua patente, a exemplo dos demais oficiais, chefes dos Corpos de Henriques de outras capitanias; apesar de considerar os merecimentos do suplicante no serviços prestados, considera que a remuneração requerida não se deve verificar na concessão do soldo da sua patente, onde pelo mapa incluso é evidente que só existem duas companhias de Henriques e tão diminutas por falta de habitantes, que apenas se contam 70 soldados, devendo ser abolido o posto de sargento-mor e de ajudante dos Henriques, tidos como desnecessários e gravosos para a Fazenda Real; considera que o suplicante, por não lhe faltarem meios de subsistência e lhe constar padecer de moléstias, seja reformado com a graduação de tenente coronel, em remuneração dos seus serviços e que na mesma ocasião, passe o ajudante a capitão, ficando abolidos os dois mencionados postos, dados como inúteis. (oai:PT/AHU:1458156) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do sargento-mor do Corpo de Henriques de São Felipe de Benguela, António Leal do Sacramento, no qual pede o soldo da sua patente, a exemplo dos demais oficiais, chefes dos Corpos de Henriques de outras capitanias; apesar de considerar os merecimentos do suplicante no serviços prestados, considera que a remuneração requerida não se deve verificar na concessão do soldo da sua patente, onde pelo mapa incluso é evidente que só existem duas companhias de Henriques e tão diminutas por falta de habitantes, que apenas se contam 70 soldados, devendo ser abolido o posto de sargento-mor e de ajudante dos Henriques, tidos como desnecessários e gravosos para a Fazenda Real; considera que o suplicante, por não lhe faltarem meios de subsistência e lhe constar padecer de moléstias, seja reformado com a graduação de tenente coronel, em remuneração dos seus serviços e que na mesma ocasião, passe o ajudante a capitão, ficando abolidos os dois mencionados postos, dados como inúteis. (oai:PT/AHU:1458156) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foi executado pronta e fielmente tudo o que lhe foi ordenado no ofício nº 123, respeitante aos Autos de Herança, em que são partes, Francisco Ludgero da Paz e Nicolau Correia Picanço; repete os protestos do seu arrependimento, por ter praticado excessos na sua jurisdição, tendo-se no entanto, regulado pelo parecer de homens letrados, que consultou sobre a matéria daqueles Autos.

Dates: 1811-07-13/1811-07-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar da retirada do bacharel Mariano José de Brito Lima, a 7 de Maio, tendo-se dado fim à sua residência a 20 de Maio, expirando também a jurisdição do juiz sindicante, o bacharel Eusébio de Queirós Coutinho da Silva; participa que ficou vago o lugar de Ouvidor-geral de Angola, e porque nos regimentos dos governadores e dos ouvidores, lhe é concedida a faculdade de nomear sujeito que sirva interinamente o lugar, pareceu-lhe acertada a escolha do referido bacharel Eusébio de Queirós Coutinho da Silva para exercer o dito emprego, por ser o único letrado que julgou idóneo.

Dates: 1811-07-13/1811-07-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar da retirada do bacharel Mariano José de Brito Lima, a 7 de Maio, tendo-se dado fim à sua residência a 20 de Maio, expirando também a jurisdição do juiz sindicante, o bacharel Eusébio de Queirós Coutinho da Silva; participa que ficou vago o lugar de Ouvidor-geral de Angola, e porque nos regimentos dos governadores e dos ouvidores, lhe é concedida a faculdade de nomear sujeito que sirva interinamente o lugar, pareceu-lhe acertada a escolha do referido bacharel Eusébio de Queirós Coutinho da Silva para exercer o dito emprego, por ser o único letrado que julgou idóneo. (oai:PT/AHU:1458158) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que ordenou ao pagador das tropas, que satisfizesse ao sargento-mor do Real Corpo dos Engenheiros, António Ozório, os soldos da sua patente desde o dia do seu embarque, como é usual praticar-se; pergunta se deve praticar o mesmo com todos os oficiais e se também lhes deve mandar satisfazer os soldos do tempo antes do seu desembarque, regulando-se pelas guias com que se apresentarem.

Dates: 1811-07-13/1811-07-13
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que ordenou ao pagador das tropas, que satisfizesse ao sargento-mor do Real Corpo dos Engenheiros, António Ozório, os soldos da sua patente desde o dia do seu embarque, como é usual praticar-se; pergunta se deve praticar o mesmo com todos os oficiais e se também lhes deve mandar satisfazer os soldos do tempo antes do seu desembarque, regulando-se pelas guias com que se apresentarem. (oai:PT/AHU:1458159) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que ordenou ao pagador das tropas, que satisfizesse ao sargento-mor do Real Corpo dos Engenheiros, António Ozório, os soldos da sua patente desde o dia do seu embarque, como é usual praticar-se; pergunta se deve praticar o mesmo com todos os oficiais e se também lhes deve mandar satisfazer os soldos do tempo antes do seu desembarque, regulando-se pelas guias com que se apresentarem. (oai:PT/AHU:1458159) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do sargento da 5ª companhia do Regimento de Infantaria, de Angola, João Rodrigues Fialho, no qual pede para ser provido no posto de ajudante do Real Trem, que se encontra vago e com o respetivo soldo de 11 mil réis mensais; a informação a dar tornou-se desnecessária, devido ao falecimento do suplicante; de qualquer modo, considera desnecessário o provimento ou a criação do posto de ajudante do Trem, atendendo às obras serem tão poucas e a escrituração pouco laboriosa, que um oficial inferior com algum vencimento mais além do soldo, é suficiente para ajudar o inspetor no expediente do mesmo Trem.

Dates: 1811-07-20/1811-07-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento do sargento da 5ª companhia do Regimento de Infantaria, de Angola, João Rodrigues Fialho, no qual pede para ser provido no posto de ajudante do Real Trem, que se encontra vago e com o respetivo soldo de 11 mil réis mensais; a informação a dar tornou-se desnecessária, devido ao falecimento do suplicante; de qualquer modo, considera desnecessário o provimento ou a criação do posto de ajudante do Trem, atendendo às obras serem tão poucas e a escrituração pouco laboriosa, que um oficial inferior com algum vencimento mais além do soldo, é suficiente para ajudar o inspetor no expediente do mesmo Trem. (oai:PT/AHU:1458165) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que assim que tomou posse, tomou a firme resolução de atender todos os comerciantes e dar todas as justas providências, que eles requeressem, a bem das suas negociações; alguns resultados destas medidas, foram o pronto despacho das suas embarcações, o expediente de todos os artigos respeitantes à navegação, a ratificação de Bandos passados e a execução de ordens tendentes à proibição dos "Reviros" e à extinção dos "Comboladores"; informa da grande quantidade de negociantes a pedirem licença para saírem de Angola, com o pretexto de sofrerem de moléstias, sendo os seus fins maliciosos e ocultos; indica como exemplo Joaquim José Pereira de Sande, o qual pretende apagar que veio degredado para Angola, cuja conduta foi sempre imprópria e que pela sua sagacidade evitou a perseguição da justiça e quando esteve em apuros com os seus credores, conseguiu o exercício do ofício de tesoureiro dos Defuntos e Ausentes, de que resultaram as vantagens de que goza, tendo tecido uma teia de interesses.

Dates: 1811-07-21/1811-07-21
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que assim que tomou posse, tomou a firme resolução de atender todos os comerciantes e dar todas as justas providências, que eles requeressem, a bem das suas negociações; alguns resultados destas medidas, foram o pronto despacho das suas embarcações, o expediente de todos os artigos respeitantes à navegação, a ratificação de Bandos passados e a execução de ordens tendentes à proibição dos  More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que assim que tomou posse, tomou a firme resolução de atender todos os comerciantes e dar todas as justas providências, que eles requeressem, a bem das suas negociações; alguns resultados destas medidas, foram o pronto despacho das suas embarcações, o expediente de todos os artigos respeitantes à navegação, a ratificação de Bandos passados e a execução de ordens tendentes à proibição dos  Original record
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CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João], ao governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, sobre a falta de proporção que se nota entre os Corpos de Milícias e Ordenanças de Luanda, assim como dos Presídios e Distritos sujeitos ao seu governo e a sua respetiva população; ordena que em Luanda não existam mais do que 6 companhias de ordenanças, duas pertencentes à Freguesia da cidade alta e 4 à Freguesia da cidade baixa, para o alistamento das quais, serão somente admitidos mediante o exame do governador e capitão-general, aqueles indivíduos que não possam ser empregados no recrutamento da tropa de linha e de milícias, e como por esta redução devem ficar sem exercício muitos dos respetivos oficiais, ordena que eles fiquem agregados ao regimento de milícias; mais, determina que em cada Presídio ou Distrito, haja somente uma companhia de milícias, com capitão, tenente e alferes, para os quais serão propostos os indivíduos mais capazes pelos respetivos comandantes, ficando por esta disposição abolidos todos os postos avulsos de moradores e os de coronel e capitão-mor de ordenanças de Massangano; e porque no presídio de Ambaca estão criadas 8 companhias de milícias, ordena que lhe dêem conta para sancionar este estabelecimento ou mandar que nele se faça a redução que parecer a propósito, devendo no entanto, ser conservados os postos de capitães de "Bongues", capitães "Tenadalas" e capitães das "Passagens", porque não sendo militares, são úteis para o exercício.

Dates: 1811-07-19/1811-07-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João], ao governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, sobre a falta de proporção que se nota entre os Corpos de Milícias e Ordenanças de Luanda, assim como dos Presídios e Distritos sujeitos ao seu governo e a sua respetiva população; ordena que em Luanda não existam mais do que 6 companhias de ordenanças, duas pertencentes à Freguesia da cidade alta e 4 à Freguesia da cidade baixa, para o alistamento das quais, serão somente admitidos mediante o exame do governador e capitão-general, aqueles indivíduos que não possam ser empregados no recrutamento da tropa de linha e de milícias, e como por esta redução devem ficar sem exercício muitos dos respetivos oficiais, ordena que eles fiquem agregados ao regimento de milícias; mais, determina que em cada Presídio ou Distrito, haja somente uma companhia de milícias, com capitão, tenente e alferes, para os quais serão propostos os indivíduos mais capazes pelos respetivos comandantes, ficando por esta disposição abolidos todos os postos avulsos de moradores e os de coronel e capitão-mor de ordenanças de Massangano; e porque no presídio de Ambaca estão criadas 8 companhias de milícias, ordena que lhe dêem conta para sancionar este estabelecimento ou mandar que nele se faça a redução que parecer a propósito, devendo no entanto, ser conservados os postos de capitães de  More information
See original record of CARTA RÉGIA (cópia) do príncipe regente [D. João], ao governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, sobre a falta de proporção que se nota entre os Corpos de Milícias e Ordenanças de Luanda, assim como dos Presídios e Distritos sujeitos ao seu governo e a sua respetiva população; ordena que em Luanda não existam mais do que 6 companhias de ordenanças, duas pertencentes à Freguesia da cidade alta e 4 à Freguesia da cidade baixa, para o alistamento das quais, serão somente admitidos mediante o exame do governador e capitão-general, aqueles indivíduos que não possam ser empregados no recrutamento da tropa de linha e de milícias, e como por esta redução devem ficar sem exercício muitos dos respetivos oficiais, ordena que eles fiquem agregados ao regimento de milícias; mais, determina que em cada Presídio ou Distrito, haja somente uma companhia de milícias, com capitão, tenente e alferes, para os quais serão propostos os indivíduos mais capazes pelos respetivos comandantes, ficando por esta disposição abolidos todos os postos avulsos de moradores e os de coronel e capitão-mor de ordenanças de Massangano; e porque no presídio de Ambaca estão criadas 8 companhias de milícias, ordena que lhe dêem conta para sancionar este estabelecimento ou mandar que nele se faça a redução que parecer a propósito, devendo no entanto, ser conservados os postos de capitães de  Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que quando tomou a deliberação de obrigar o antigo serventuário, Joaquim Pereira de Sande, a fazer a entrega no prazo de 24 horas, das chaves de um cofre vazio, ao tesoureiro das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, José Maria Lúcio, não foi o seu intuito somente excluir o antigo tesoureiro que servia sem título e meter de posse o atual, foi também para ocorrer às desordens do juízo; pede que se suspendam os efeitos do real desagrado para com a sua atuação, sendo certo que que fez registar no competente livro, a carta régia de 20 de Dezembro de 1810.

Dates: 1811-07-20/1811-07-20
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a acusar a receção da carta régia expedida em 22 de Dezembro de 1810, na qual S.A.R. atendeu à sua representação sobre a conveniência de separar-se o emprego de capelão do Regimento de Infantaria de linha, de um dos canonicatos da Catedral de Luanda; agradece efusivamente a S.A.R. por ter anuído às suas razões, que só tiveram por objetivo o bem do real serviço; em observância da mesma carta, ordenou ao coronel do regimento que propuzesse um eclesiástico com as qualidades próprias para aquele emprego, entendendo que as tem o padre António José da Cunha Sá e Teles, contemplado na dita proposta.

Dates: 1811-07-17/1811-07-17
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See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a acusar a receção da carta régia expedida em 22 de Dezembro de 1810, na qual S.A.R. atendeu à sua representação sobre a conveniência de separar-se o emprego de capelão do Regimento de Infantaria de linha, de um dos canonicatos da Catedral de Luanda; agradece efusivamente a S.A.R. por ter anuído às suas razões, que só tiveram por objetivo o bem do real serviço; em observância da mesma carta, ordenou ao coronel do regimento que propuzesse um eclesiástico com as qualidades próprias para aquele emprego, entendendo que as tem o padre António José da Cunha Sá e Teles, contemplado na dita proposta. (oai:PT/AHU:1458161) More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que fez registar na secretaria do governo, a carta régia de 21 de Dezembro de 1810, onde foi desaprovado o seu procedimento, no litígio entre André Francisco Braga e José da Costa Batista, em que, tendo em vista a pronta e imparcial aministração da justiça, como lhe foi ordenado nas instruções, julgou que não excedia os limites da sua jurisdição, em ordenar que o ouvidor fizesse recolher ao Cofre do Depósito Público, o produto das fantásticas arrematações feitas à 6 meses; explica-se e justifica-se; remete a cópia do Acordão da Relação da Baía, a favor de José da Costa Batista, para que fique inteirado do modo tumultuário com que se procedeu contra este homem.

Dates: 1811-07-18/1811-07-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que fez registar na secretaria do governo, a carta régia de 21 de Dezembro de 1810, onde foi desaprovado o seu procedimento, no litígio entre André Francisco Braga e José da Costa Batista, em que, tendo em vista a pronta e imparcial aministração da justiça, como lhe foi ordenado nas instruções, julgou que não excedia os limites da sua jurisdição, em ordenar que o ouvidor fizesse recolher ao Cofre do Depósito Público, o produto das fantásticas arrematações feitas à 6 meses; explica-se e justifica-se; remete a cópia do Acordão da Relação da Baía, a favor de José da Costa Batista, para que fique inteirado do modo tumultuário com que se procedeu contra este homem. (oai:PT/AHU:1458162) Original record
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre a grande quantidade de requerimentos de comerciantes a pedirem licenças para saírem de Angola, sem estarem verdadeiramente interessados em gozá-las e com o único pretexto de sofrerem de enfermidades; indica os nomes dos comerciantes de maior giro e mais acreditados, estando todos bem estabelecidos e gozando de perfeita saúde, tendo em comum o gozo de diversas mercês que lhes foram atribuídas, sendo a razão oculta para tantos pedidos, o quererem eximir-se do real serviço, o qual lhes proporcionou tantas vantagens; informa que o juiz de fora, Mariano José de Brito Lima, tem atacado na Côrte a sua conduta, fazendo uma autêntica campanha contra si e tendo como aliados, os pretendentes às licenças e todos os dependentes ou parentes dos mesmos, que constituem uma autêntica teia de interesses; informa que o comerciante, João Barbosa Rodrigues, é o mais rico e avarento de todos, e é na sua casa que foi organizada a tramóia do pedido de tantas licenças, para mostrar que o corpo do comércio vivia descontente, sendo visitas assíduas, o juiz de fora e Joaquim José Pereira de Sande; considera que não devem ser deferidos os seus requerimentos.

Dates: 1811-07-15/1811-07-15
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], sobre a grande quantidade de requerimentos de comerciantes a pedirem licenças para saírem de Angola, sem estarem verdadeiramente interessados em gozá-las e com o único pretexto de sofrerem de enfermidades; indica os nomes dos comerciantes de maior giro e mais acreditados, estando todos bem estabelecidos e gozando de perfeita saúde, tendo em comum o gozo de diversas mercês que lhes foram atribuídas, sendo a razão oculta para tantos pedidos, o quererem eximir-se do real serviço, o qual lhes proporcionou tantas vantagens; informa que o juiz de fora, Mariano José de Brito Lima, tem atacado na Côrte a sua conduta, fazendo uma autêntica campanha contra si e tendo como aliados, os pretendentes às licenças e todos os dependentes ou parentes dos mesmos, que constituem uma autêntica teia de interesses; informa que o comerciante, João Barbosa Rodrigues, é o mais rico e avarento de todos, e é na sua casa que foi organizada a tramóia do pedido de tantas licenças, para mostrar que o corpo do comércio vivia descontente, sendo visitas assíduas, o juiz de fora e Joaquim José Pereira de Sande; considera que não devem ser deferidos os seus requerimentos. (oai:PT/AHU:1458160) More information
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de José Vieira, que se encontra preso e sentenciado a 4 anos de degredo para Angola, no qual pede para ser conduzido no primeiro navio que sair para o Rio de Janeiro, a fim de ir cumprir o seu degredo; informa que se encontram no presídio 113 presos, sentenciados para Angola, os quais deverão embarcar primeiro que o suplicante.

Dates: 1811-07-27/1811-07-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de José Vieira, que se encontra preso e sentenciado a 4 anos de degredo para Angola, no qual pede para ser conduzido no primeiro navio que sair para o Rio de Janeiro, a fim de ir cumprir o seu degredo; informa que se encontram no presídio 113 presos, sentenciados para Angola, os quais deverão embarcar primeiro que o suplicante. (oai:PT/AHU:1458169) More information
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OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foram remetidos para bordo dos navios "União" e "Deligente", a fim de serem transportados à cidade de Pernambuco e dela para Angola, José Maria Caçador, Norberto José Luís de Anchete Godinho, Custódio José de Almeida Freire e Mariano Torres, todos sentenciados a degredo para Angola.

Dates: 1811-07-22/1811-07-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do comandante do Presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a informar que foram remetidos para bordo dos navios  More information
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OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar da chegada de João Francisco Neves, ao qual S.A.R. promoveu no posto de coronel do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda; remete um seu requerimento, onde pede a inspeção dos corpos militares, milícias e ordenanças, com a graduação de brigadeiro; considera que apesar dos notáveis serviços que prestou, logo que se encarregou do comando do regimento, ele se deve contentar com a inspeção do regimento de milícias, sem outra intendência sobre os demais Corpos.

Dates: 1811-07-26/1811-07-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar da chegada de João Francisco Neves, ao qual S.A.R. promoveu no posto de coronel do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda; remete um seu requerimento, onde pede a inspeção dos corpos militares, milícias e ordenanças, com a graduação de brigadeiro; considera que apesar dos notáveis serviços que prestou, logo que se encarregou do comando do regimento, ele se deve contentar com a inspeção do regimento de milícias, sem outra intendência sobre os demais Corpos. (oai:PT/AHU:1458168) More information
See original record of OFÍCIO do governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], a informar da chegada de João Francisco Neves, ao qual S.A.R. promoveu no posto de coronel do Regimento de Infantaria de linha, de Luanda; remete um seu requerimento, onde pede a inspeção dos corpos militares, milícias e ordenanças, com a graduação de brigadeiro; considera que apesar dos notáveis serviços que prestou, logo que se encarregou do comando do regimento, ele se deve contentar com a inspeção do regimento de milícias, sem outra intendência sobre os demais Corpos. (oai:PT/AHU:1458168) Original record
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REQUERIMENTO de Francisco Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], em que, tendo sido sentenciado a degredo para Luanda, obteve um régio aviso para que no Tribunal do Desembargo do Paço, ser consultado o seu requerimento, no qual pedia a comutação da pena, o que está por resolver; o suplicante passou do Limoeiro para a Trafaria, pronto a ser remetido para o seu destino; pede para que o comandante do presídio da Trafaria, o retenha, enquanto não se resolver a consulta que se acha pendente.

Dates: 1811-02-01/1811-02-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO de Francisco Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], em que, tendo sido sentenciado a degredo para Luanda, obteve um régio aviso para que no Tribunal do Desembargo do Paço, ser consultado o seu requerimento, no qual pedia a comutação da pena, o que está por resolver; o suplicante passou do Limoeiro para a Trafaria, pronto a ser remetido para o seu destino; pede para que o comandante do presídio da Trafaria, o retenha, enquanto não se resolver a consulta que se acha pendente. (oai:PT/AHU:1458099) More information
See original record of REQUERIMENTO de Francisco Pereira da Silva, ao príncipe regente [D. João], em que, tendo sido sentenciado a degredo para Luanda, obteve um régio aviso para que no Tribunal do Desembargo do Paço, ser consultado o seu requerimento, no qual pedia a comutação da pena, o que está por resolver; o suplicante passou do Limoeiro para a Trafaria, pronto a ser remetido para o seu destino; pede para que o comandante do presídio da Trafaria, o retenha, enquanto não se resolver a consulta que se acha pendente. (oai:PT/AHU:1458099) Original record
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OFÍCIO de Aleixo Pais Sardinha, a participar que o intendente da Marinha não quer entregar as "Linas da Marrícula" de duas embarcações que viajam para Angola, sem que da secretaria de estado, lhe sejam participadas as ordens que existem, respeitantes à condução de éguas ou cavalos, pelas mesmas embarcações.

Dates: 1811-01-28/1811-01-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], a participar que foram remetidos para bordo da galera "Águia do Douro", a fim de serem transportados para a cidade de Pernambuco e ali para os seus degredos, Francisco Pereira e José Gomes, que foram sentenciados para Caconda, ambos por toda a vida; igualmente pela galera "Amizade" se remetem João Lopes e Pedro Tibúrcio Porta, degredados por toda a vida para as galés de Angola.

Dates: 1811-01-28/1811-01-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel Marques Flores e de seu filho, Lourenço Marques Flores, de nacionalidade espanhola, ao príncipe regente [D. João], em que, estando presos na Trafaria, sendo o primeiro condenado a degredo para Angola e o seu filho, a 4 anos de degredo para o Pará, vêm pedir que seja suspensa a sua viagem, até haver decisão do perdão régio que requereram e atendendo aos numerosos filhos que tem, dependentes de si.

Dates: 1811-01-17/1811-01-17
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REPRESENTAÇÃO do Senado da Câmara de Luanda, ao governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, sobre o silêncio do juiz pela lei e mais oficiais que serviram em 1810, em responderem à carta do Conde das Galveias de 1 de Setembro; informa que os oficiais da câmara passada, únicos autores da representação de 3 de Junho, dirigida ao Conde das Galveias, são os que deviam dar o verdadeiro sentido da sua carta, julgando-se desobrigados de interpretar aquilo que não escreveu; mais, que sendo inegável os talentos do atual físico-mor, não se entende que aquela representação peça um médico para o substituir, e menos ainda que peça um terceiro facultativo, além dos dois pagos pela Fazenda Real, sendo certo e indubitável o equívoco em que labora a dita representação, de cuja interpretação se julga isento este Senado; propõe que haja mais um professor médico.

Dates: 1811-01-19/1811-01-19
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do comandante do presídio da Trafaria, coronel, António Estevão Xavier de Almeida, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], sobre um requerimento de Maria Angélica, viúva, presa na Cordoaria e condenada a degredo perpétuo para o Presídio das Pedras de Encoge, e já contando com 11 anos de prisão, em que padeceu muitas fomes e misérias, vem pedir para seguir para o seu destino; informa que logo que lhe seja determinada a embarcação, em que a suplicante deva ser transportada, a fará aprontar para o dito fim.

Dates: 1811-01-08/1811-01-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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RELAÇÃO da "Classe" das drogas de Botica, que se receberam para o hospital da cidade de Benguela e das que foram distribuídas para fora, pelo Consistório da Administração do Hospital de São Felipe de Benguela.

Dates: 1811-01-10/1811-01-10
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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AVISO (minuta) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Conde das Galveias [D. João de Almeida Melo e Castro], ao governador e capitão-general de Angola, José de Oliveira Barbosa, a determinar a concessão de licença ao sargento da companhia de artilharia, de Benguela, José Maria Ferreira Cordeiro, para se recolher à Côrte, a fim de tratar da sua saúde.

Dates: 1811-01-07/1811-01-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO de Manuel de Azevedo Coutinho, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, Conde das Galveias, D. João de Almeida Melo e Castro], em que, estando preso na cadeia da Côrte e tendo sido sentenciado com a perda do seu posto e degradado por toda a vida para Angola, vem pedir a expedição das ordens necessárias ao juiz dos degredados, para que seja retido na cadeia, até ser remetido para o Rio de Janeiro, a fim de poder requerer ao seu soberano.

Dates: 1811-01-07/1811-01-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CERTIDÃO em que, os negociantes e moradores de Luanda, atestam que o doutor Mariano José de Brito Lima, tendo sido despachado em juiz de fora do Cível e provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos, procurador da Coroa e Fazenda, superintendente da Décima da Repartição que lhe compete, tem servido não só estes empregos, mas ainda os de de juiz do Crime e Orfãos, Alfândega e auditor geral da gente de guerra e também de Ouvidor-geral e corregedor interino da comarca, etc.; atestam que em todos estes empregos, tem-se mostrado zelador da justiça, limpo, reto e muito prudente em todos os seus desempenhos.

Dates: 1811-01-02/1811-01-02
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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See original record of CERTIDÃO em que, os negociantes e moradores de Luanda, atestam que o doutor Mariano José de Brito Lima, tendo sido despachado em juiz de fora do Cível e provedor da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos, procurador da Coroa e Fazenda, superintendente da Décima da Repartição que lhe compete, tem servido não só estes empregos, mas ainda os de de juiz do Crime e Orfãos, Alfândega e auditor geral da gente de guerra e também de Ouvidor-geral e corregedor interino da comarca, etc.; atestam que em todos estes empregos, tem-se mostrado zelador da justiça, limpo, reto e muito prudente em todos os seus desempenhos. (oai:PT/AHU:1458090) Original record
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