Documentação sobre política indígena

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Description level

Documento composto

Reference code

PT/AHU/MU-GM/GNP/059/AMU_06544.01

Title

Documentação sobre política indígena

Holding entity

Arquivo Histórico Ultramarino

Initial date

1938

Final date

1950

Dimension and support / Extents

1 mç.; papel

Content and structure

Scope and content

Documentação relativa à política indígena, nomeadamente sobre projeto de diploma legislativo referente à concessão de pensões a indígenas assalariados do serviço permanente do Estado, a solicitar à Inspecção Superior dos Negócios Indígenas a remessa de relatórios dos Curadores dos Indígenas, queixas apresentadas por indígenas por motivos laborais, suspensão da cobrança do imposto indígena dos serviçais contratados nas colónias, sobre artigo publicado relativo aos maus tratos aplicados aos indígenas de Timor, sobre trabalho e sistemas de tributação. Inclui ainda documentação referente à regulamentação dos contratos de trabalho dos trabalhadores indígenas por parte do Bureau International du Travail, integrando correspondência do Ministério dos Negócios Estrangeiros a remeter relatórios e documentos de trabalho, informações das curadorias sobre o projeto de regulamentação.

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