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Correspondência do Governo-Geral remetendo textos difundidos pela Emissora de Goa ("Nota do Dia").
Documentação sobre acções ou campanhas pró-União Indiana desenvolvidas por cidadãos nacionais e estrangeiros, nomeadamente através de reuniões de elementos independentistas, distribuição de panfletos. Integra correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e com o Governo Geral do Estado da Índia e recortes de imprensa.
Documentação relativa ao acompanhamento de processos eleitorais realizados nas colónias, constituída por actas de apuramento das eleições, mapas com resultados das votações, expediente sobre certidões de eleitores dos funcionários coloniais em licença na metrópole e recortes de imprensa.
Documentação relacionada com o acompanhamento da situação do consumo, tráfico e apreensão de estupefacientes nas províncias. Integra correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e os Governos provinciais, formulários estatísticos do Comité Permanente do Ópio da Sociedade das Nações e relatórios sobre o tráfico de estupefacientes preenchidos e elaborados pelos serviços de saúde e higiene das colónias para serem encaminhados para o Ministério dos Negócios Estrangeiros, relatórios da Sociedade das Nações, compilação de legislação, circulares da Sociedade das Nações sobre estupefacientes.
Documentação referente ao controlo de entrada, permanência e trânsito de cidadãos estrangeiros nas colónias, integrando correspondência com Ministério dos Negócios Estrangeiros e governos ultramarinos, relações nominais de estrangeiros residentes nas colónias, mapas mensais do movimento de estrangeiros, relatórios sobre atividades de estrangeiros. Inclui ainda correspondência sobre a penetração judaica nas colónias, nomeadamente sobre o estabelecimento de judeus alemães e austríacos em Angola.
Contém listagem com informações sobre o nome e morada do pessoal da Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil para constar no Anuário Comercial de Portugal.
Documentação relacionada com o acompanhamento da situação política no Estado da Índia, nomeadamente através da troca de correspondência com o Governo Geral e Ministério dos Negócios Estrangeiros e relatórios de Polícia, que abordam questões como: actividades subversivas, propaganda antiportuguesa, concessão de passaportes, entrada clandestina de indivíduos europeus, repatriações, apreensão de publicações estrangeiras, presos políticos, relações de cooperação com a União Indiana, recrutamento de militares, construção de edifícios públicos e bairros económicos para funcionários e operários, inspeções a instituições de ensino, segurança pública, eleições, acontecimentos locais, comemorações e festejos, visitas de estado, estatística, exposições de cidadãos, propostas de legislação do Governador. Integra ainda recortes de imprensa, discursos e declarações de entidades oficiais indianas (Presidente, Primeiro Ministro Indiano) e portuguesas sobre a situação política no Estado da Índia.
Comunicações proferidas na Conferência Internacional de Singapura sobre o "Bem Estar Social".
Documentação relativa aos cidadãos indianos a residir nas províncias ultramarinas, constituída por correspondência sobre renovações de passaportes e concessão de vistos de saída, sobre situação profissional, relações nominais dos indivíduos (com informações sobre idade, estado, profissão, naturalidade, tempo de residência ou morada na província) e relações da empresas indianas estabelecidas nos territórios ultramarinos.
Documentação relativa à concessão e recusa de vistos, pelos postos consulares, a cidadãos estrangeiros em trânsito pelas províncias, constituída por correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, requerimentos, relações nominais e relações dos vistos concedidos. Integra ainda documentação sobre as dificuldades na concessão de vistos a cidadãos nacionais pelas autoridades aduaneiras indianas.
Documentação referente à concessão do direito de exclusividade a empresa nacionais e estrangeiras para pesquisa, exploração e manufacturação de produtos nas colónias, constituída por correspondência com governos coloniais, pedidos de concessão e de alargamento dos prazo dos exclusivos, pareceres do Conselho do Império Colonial.
Coleção de circulares de vários organismos, nomeadamente da Secretaria-Geral, Direcção-Geral Militar, Direcção-Geral da Contabilidade Pública.
Classificador dos processos do Gabinete de Negócios Políticos.
Coleção de boletins oficiais das colónias.
Documentação relativa à concessão de condecorações pelo Estado português a cidadãos estrangeiros e nacionais, integrando expediente com governos provinciais e o Ministério dos Negócios Estrangeiros e propostas de condecorações. Integra também correspondência sobre concessão de condecorações a cidadãos nacionais por entidades estrangeiras.
Documentação relativa a concessão de passagens a colonos e repatriados, com ou sem dispêndio para o Estado, integrando correspondência entre serviços, requerimentos, documentos comprovativos, termos de responsabilidade, guias de embarque, relações de colonos a embarcar, talões de requisição de transporte à Companhia Nacional de Navegação.
Documentação relativa ao compromisso de arbitragem celebrado entre o Governo português e a Companhia do Caminho de Ferro de Benguela referente à interpretação a dar a alguns dos artigos do contrato de concessão, integrando correspondência com a Companhia, com o juiz do Supremo Tribunal de Justiça e documentação processual referente à ação interposta pela Companhia contra o Estado.
Coleção de boletins "Ordem da Província" de Angola e Moçambique, contendo os despachos, ordens de serviço, alvarás e outros diplomas.
Documentação relativa à aquisição de bens e serviços, integrando propostas, autorizações, requisições de material, correspondência com fornecedores, orçamentos, faturas e recibos.
Documentação relacionada com o funcionamento da Polícia do Estado da Índia, nomeadamente sobre pessoal (nomeação, louvores e condecorações, vencimentos, regime disciplinar), reforço das corporações da Polícia e Guarda Fiscal, proposta de reorganização da Polícia do Estado da Índia, pedido de armamento para a guarda fiscal, relações de material e fardamentos.
Documentação relacionada com as comunicações ferroviárias entre o Estado da Índia e a União Indiana, nomeadamente sobre segurança ferroviária, suspensão e restabelecimento de ligações, apetrechamento de cais de embarque, integrando correspondência e recortes de imprensa.
Correspondência com os governos provinciais e com o Ministérios dos Negócios Estrangeiros tratando assuntos relacionados com a política internacional e os cônsules e consulados (consulado da União Indiana em Goa). Inclui circulares, listas dos funcionários consulares acreditados (incluindo os representantes estrangeiros), processos de nomeação ou transferência consular, informações de tomadas de posse, comunicações de pedidos de demissão, de encerramento de agências consulares, reparações nos edifícios, cobrança de emolumentos consulares.
Correspondência relativa a assuntos relacionados com a marinha de guerra, nomeadamente sobre troca de cumprimentos entre navios de guerra, visitas de navios estrangeiros, intensificação das visitas aos portos do Estado da Índia. Inclui relatórios de visitas.
Documentação diversa sobre vários assuntos de índole económica relativos ao Estado da Índia, nomeadamente sobre o bloqueio económico levantado pela União Indiana e suas repercussões, fiscalização de fronteiras e implementação de medidas de desenvolvimento económico, cotas de exportação, pedidos de subsídios, reclamações de comerciantes de Goa, contrabando, facilidades comerciais, venda e tributação de mercadorias, estatística de importação e exportação. Integra, ainda, recortes de imprensa.
Expediente referente ao trânsito de nacionais de e para as províncias no âmbito de processos ditos de colonização, repatriamento e emigração. Inclui requerimentos de nacionais pedindo passagem para as províncias, guia de repatriamento de indigentes, certidões dos governos provinciais para a autorização de entrada, relações da situação dos requerentes, tabelas estatísticas sobre o movimento dos colonos e imigração ilegal, disposições legais sobre as passagens. Inclui também correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros sobre a política colonial estrangeira. Inclui, ainda, documentação relativa à colonização na zona de influência do Caminho de Ferro de Benguela, integrando informação sobre o projeto de decreto para a colonização do Planalto de Benguela, correspondência trocada com a Companhia sobre a experiência de colonização de portugueses e europeus, relação de famílias de colonos e requerimentos de colonos.
Ofícios e recortes de jornais nacionais e estrangeiros abordando assuntos relacionados com a União Indiana. Inclui boletim de informações do Comando-Chefe das Forças Armadas do Estado da Índia e uma publicação da «Cour Internationale de Justice sobre o direito de passagem no território indiano.
Documentação relativa a reivindicação, por parte do Governo Belga, da posse de terrenos que integram o território de Angola, constituída por correspondência com o Governo geral e com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, pareceres do Conselho do Império Colonial.
Documentação referente ao recenseamento da população nas colónias. Contém correspondência com os governos coloniais e mapas com os resultados gerais dos censos da população.
Documentação relativa ao recenseamento anual dos funcionários com direito a voto, em serviço na Repartição. Inclui circulares, correspondência com as comissões recenseadoras e relações nominais dos funcionários com capacidade eleitoral.
Documentação relativa à elaboração de diplomas legais, integrando projetos de diploma, pareceres, informações, pedidos de informações.
Correspondência referente à atribuição, transferência, prorrogação e cancelamento de concessões de terrenos a colonos nacionais e estrangeiros.
Correspondência de entidades da metrópole e colónias remetendo cartas rogatórias, precatórias e deprecadas no âmbito de execuções fiscais e outros atos judiciais.
Correspondência relativa a assuntos sobre impostos e contribuições, nomeadamente referente a cobranças, isenções e pautas aduaneiras em vigor. Integra ainda pedidos de informação e pedidos de legislação respeitante a facilidades fiscais.
Correspondência relativa à aprovação dos estatutos de organismos corporativos e outras associações instituídas nas colónias.
Correspondência relativa a diversos assuntos sobre o Estado da Índia: pedidos de informação, exposições, pedidos de esclarecimentos, ofertas de publicações, realização de atividades culturais, situação de presos indianos, repatriamento de goeses, pedidos de concessão de pensões, proveniência de donativos.
Correspondência da Junta Central de Trabalho e Emigração (JCTE) sobre assuntos diversos, nomeadamente sobre nomeação do presidente, eleição de vogais e tomada de posse de novos membros, sobre proposta de aquisição de fundos da dívida externa, sobre a remessa de balancetes e actas das sessões da Junta Central de Trabalho e Emigração de São Tomé e Príncipe. Integra ainda recortes de imprensa. Inclui também correspondência produzida no âmbito das relações com o Instituto Ultramarino, nomeadamente sobre as verbas atribuídas pelas Corporações Administrativas ao Instituto, a remeter cópia dos orçamentos dos corpos administrativos, bem como pedidos de informação sobre a situação de funcionários falecidos.
Correspondência diversa, produzida no âmbito das relações com associações e instituições de previdência (Associação de Socorros Mútuos de Angola; Montepio dos Servidores do Estado, Cofre de Previdência do Ministério das Finanças, Lutuosa do Ministério das Colónias), nomeadamente sobre a extensão às colónias de legislação metropolitana aplicada às associações de socorros mútuos, elaboração de proposta de projecto de diploma, propostas de alteração aos estatutos das associações.
Documentação referente ao registo de incidentes no Estado da Índia, ocorridos em território nacional, indiano ou no mar. Integra incidentes com cidadãos portugueses em território indiano (detenções, maus tratos contra goeses, roubo de gado por portugueses, morte de soldado português, agressões a estudantes, maus tratos infligidos a portugueses por quererem manter a nacionalidade portuguesa), incidentes ocorridos em território nacional que envolveram forças nacionais e indianas (com violação de fronteiras territoriais, morte de terroristas indianos, entrada de satyagraha/satyagrahis em territórios nacionais) e de incidentes ocorridos no mar (com violação das águas territoriais, detenção de pescadores, detenção em águas nacionais de embarcação nacional por lancha de fiscalização da União Indiana, apresamento de embarcações). Contém também relatórios do Comando-Chefe das Forças Armadas do Estado da Índia e correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Livros de registo dos requerimentos de passagens solicitadas por colonos e repatriados, a expensas do estado.
Correspondência com o Ministério do Exército, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Governo Geral da Índia sobre assuntos militares que envolvam aquele Estado, nomeadamente sobre o pessoal (deserção de militares, renovação de comissões, pagamento de taxas militares, fixação de vencimentos), a reorganização dos serviços militares e aquisição de bens. Inclui também ordens de serviço do Quartel General das Forças Armadas da Índia, relatórios das Forças Armadas do Estado da Índia, panfletos de contrapropaganda, mapas e fotografias de indivíduos associados a movimentos independentistas.
Correspondência sobre diversos assuntos relacionados com carreiras aéreas e outros assuntos da aviação nas colónias, nomeadamente: convenções, acordos e normas internacionais sobre aviação, estabelecimento de linhas aéreas, apetrechamento de aeroportos, requerimentos de empresas de aviação a solicitar autorização para explorar linhas aéreas nas colónias. Inclui ainda pedidos de entidades estrangeiras, encaminhados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a solicitar autorização de sobrevoo de territórios coloniais.
Documentação relativa às relações político-diplomáticas do Estado da Índia, integrando nomeadamente correspondência sobre a posição internacional face à situação de Goa e à invasão de Dadrá, cópias das transcrições das audiências do Tribunal Internacional de Haia relativas ao conflito entre o Estado Português e a União Indiana. Inclui recortes de imprensa.
Livros de protocolo de correspondência da Repartição de Negócios Políticos e Administração Civil.
Correspondência relacionada com assuntos da marinha mercante, nomeadamente sobre subsídios para o estabelecimento de carreiras de navegação, pedidos de matrícula de tripulantes de navios estrangeiros, apreensão e naufrágio de embarcação e pedidos de informação sobre legislação aplicável. Integra ainda correspondência relativa à navegação fluvial.
Cópias da correspondência expedida pela Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil e pelo Gabinete dos Negócios Políticos.
Cópias de certidões de autorização de entrada nas colónias.
Livros de registo da correspondência recebida da metrópole e das províncias.
Correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, Gabinete do ministro e Governo geral sobre os casos julgados no Tribunal Militar Territorial e as respetivas sentenças.
Documentação relativa ao acompanhamento da política indígena praticada nas colónias, nomeadamente sobre regimes de proteção de pessoas e bens (concessão de pensões a indígenas assalariados do serviço permanente do Estado), sobre trabalho e sistemas de tributação (queixas apresentadas por indígenas por motivos laborais e suspensão da cobrança do imposto indígena dos serviçais contratados nas colónias). Integra ainda pedidos de relatórios dos Curadores dos Indígenas.
Documentação referente ao funcionamento das comunicações postais, telefónicas e telegráficas, nomeadamente sobre problemas no transporte e entrega da correspondência postal, avarias nos circuitos telegráficos, restabelecimento de ligações no Estado da Índia, isenção de franquia postal para os serviços de interesse público, recomendação sobre o envio de correspondência para o ultramar por via aérea.
Documentação relativa à criação, reorganização e funcionamento dos serviços públicos nas províncias (reorganização dos serviços de Administração Civil e do Quadro Administrativo do Estado da Índia, organização da Divisão Administrativa Civil e Militar de Timor, reorganização da polícia da colónia de Macau, restabelecimento de juntas de freguesia em São Tomé e Príncipe). Integra correspondência com os governos provinciais, informações com propostas, projeto de diploma legislativo, pareceres do Conselho do Império Colonial, despachos ministeriais.
Inclui mapas anuais de despesas com o material e folhas de despesas por conta do Fundo Permanente referentes à Repartição de Negócios Políticos e da Administração Civil, assim como ofício da Direcção-Geral de Contabilidade Pública informando da autorização de dotações do orçamento do Ministério para o ano económico anterior e outras autorizações de pagamento. Inclui também reposições não abatidas e documentos de despesas
Documentação relativa ao fornecimento de equipamentos e materiais para infraestruturas no Estado da Índia (Corpo de Bombeiros, CTT, Centro de Hematologia de Goa e hospitais). Integra correspondência e relações de material e equipamento.
Documentação avulsa incluindo pedidos de informação de civis para o embarque para as colónias, anotações manuscritas, lista de "bens alemães" (empresas) nas diversas províncias, processos de "procura de precedentes" referentes a diversas averiguações administrativas em curso, correspondência com empresas fornecedoras, pedidos de certidão, relatório de inspeção ordinária à Província de Benguela e à Câmara Municipal de Novo Redondo (1944), relatórios sobre o concelho de Ganda e postos de Séde, Ebanga, Chicuma, Quingence e Hanha, certidões de óbito de pessoas falecidas em Timor durante a interrupção de comunicações da Segunda Grande Guerra (1947). Inclui também publicações diversas.
Correspondência trocada com Ministério dos Negócios Estrangeiros, estabelecimentos prisionais e governos ultramarinos sobre cidadãos nacionais deportados, expulsão de cidadãos estrangeiros e sobre a situação de presos. Integra ainda boletins trimestrais dos estrangeiros expulsos de Portugal da Policia de Vigilância e Defesa do Estado.
Correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Governos ultramarinos relativa à exploração de jogos de fortuna e de azar, nomeadamente sobre o estabelecimento do jogo do Fan-Tan em Timor, a emissão de lotaria a favor da Comissão Urbana de Díli, a proibição da venda da lotaria do Estado da Índia na Índia Inglesa, o estabelecimento de novos jogos de azar em Macau.
Correspondência relativa à delimitação e retificação das fronteiras territoriais das colónias, nomeadamente sobre a delimitação de fronteiras entre Angola e a Rodésia.
Correspondência trocada com os governos ultramarinos, Ministério do Interior, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Policia Internacional e Defesa do Estado relativa a naturalizações de cidadãos estrangeiros.
Correspondência sobre diversos assuntos relacionados com o funcionamento dos portos e caminhos-de-ferro, nomeadamente sobre obras e acções de melhoramento, fornecimento de material ferroviário, tarifas, acordo de cooperação com a África do Sul, necessidade de pessoal, greve do pessoal dos Caminhos de Ferro de Lourenço Marques.
Documentação relativa a diversos assuntos de Damão, Dadrá e Nagar Aveli, nomeadamente sobre a reestruturação da Secretaria da Administração de Nagar-Aveli do Distrito de Damão (Serviços de Administração Civil do Estado da Índia), direito de passagem sobre território indiano, instalação de um governo provisório em Nagar-Aveli, condenações e maus tratos de habitantes.
Conjunto documental relacionado com a emigração indo-portuguesa (Goeses) para a metrópole, províncias e países estrangeiros. Integra correspondência, pedidos de emprego/colocação e de ajuda financeira, pedidos de bolsas de estudos, listagem de cidadãos goeses, faturas de companhias de navegação, petições, memorandos.
Documentação relacionada com a organização de missões científicas nacionais e estrangeiras às colónias integrando correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e governos locais, pedidos de autorização para realização de expedições, pedidos de importação e de isenção de emolumentos aduaneiros sobre material científico, relatórios de viagem.
Conjunto documental constituído por resenhas de imprensa do Gabinete de Negócios Políticos, Ministério dos Negócios Estrangeiros e Agência Geral do Ultramar, recortes de imprensa nacional e internacional, assim como relatórios de escuta da Emissora Nacional.
Documentação referente às atividades financeiras nas colónias - setor bancário, sistema cambial e de crédito - nomeadamente sobre a situação financeira de Macau, a divergência entre o Conselho de Câmbios de Moçambique e o Banco Nacional Ultramarino, a circulação de moeda, falsificação de papel moeda, conta corrente sobre valores selados, transferência de fundos, movimento de capitais, concessão de facilidades bancárias a empresas estrangeiras, pedidos de garantias bancárias.
Documentação relacionada com o funcionamento dos estabelecimentos prisionais no Estado da Índia e sobre as condições de tratamento dos presos políticos (cidadãos nacionais e indianos acusados de desenvolverem atividades políticas subversivas naquele). Inclui transcrições das conversas mantidas entre os presos políticos reclusos na Aguada e as visitas, informações sobre prisioneiros, correspondência sobre a transferência de presos para Angola, proposta de amnistia, projeto de construção de penitenciária em Goa e recortes de imprensa.
Documentação sobre diversos assuntos relativos ao distrito de Diu, nomeadamente sobre o naufrágio de embarcações, entrada ilegal na União Indiana, encerramento de templo zoroastriano em Diu, eletrificação de Diu, suposta abertura de trincheiras na fronteira com a União Indiana, catividade suspeitas na fronteira. Contém recortes de imprensa.
Documentação relacionada com a oferta de bens e donativos e o seu transporte para o Estado da Índia, integrando correspondência de particulares e instituições assim como relações das encomendas remetidas por intermédio da Caritas.
Colecção de declarações de fidelidade, assinadas por naturais de Goa, Damão e Diu, repelindo as ideias do governo indiano e declarando a vontade de permanecer sob a bandeira portuguesa. Nos abaixo-assinados constam o nome e a profissão dos indivíduos.
Correspondência diversa referente a diversos assuntos no âmbito da Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil, nomeadamente sobre a Cruz Vermelha, os Conselhos do Governo, a Assistência Social nas colónias, grémios e sindicatos, pedidos e ofertas de publicações, pedidos de indemnizações por militares da Grande Guerra, atribuição de pensões, festas comemorativas, projetos de diplomas, Boletins Oficiais, exposições de cidadãos, relações com associações e missões religiosas, realização de missões científicas, propaganda e imprensa, pedidos de legalização de documentos, pedidos de informação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, circulares, extradições de criminosos, construção de infraestruturas, instalação de industrias, trabalho indígena, venda de armas e matérias explosivas.
Pedidos de autorização para entrada nas províncias, com despachos dos governadores, integrando as certidões emanadas pela Repartição dos Negócios Políticos e de Administração Civil. Contém, por vezes, títulos de licença de militares e relação das autorizações de embarque.
Documentação relativa a espólios e heranças de cidadãos nacionais e estrangeiros falecidos nas colónias. Integra correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e governos coloniais, requerimentos e pedidos de informação sobre os procedimentos para reaver os espólios de familiares falecidos, termos de entrega, pedidos de paradeiros de familiares e de herdeiros e respetivas respostas.
Pedidos de informação solicitados por diversas entidades sobre questões relacionadas com o Estado da Índia.
Correspondência dos governos ultramarinos, Ministério dos Negócios Estrangeiros e outras entidades a participar o falecimento de cidadãos nacionais e estrangeiros nas colónias, requerendo e remetendo certidões de óbito.
Folhas de remunerações mensais do pessoal civil em exercício, com documentação anexa: memorandos da Direcção-Geral de Contabilidade Pública, relações de descontos efetuados para os cofres de previdência, montepios e Caixa Geral de Aposentações, assim como boletins de abono de família, avisos de pagamento e recibos do Banco de Portugal.
Duplicados das guias de entrega de correspondência oficial.
Coleção de guias de remessa que acompanham os telegramas remetidos pelo Ministro de Defesa Nacional.
Conjunto documental constituído por pedidos de elementos estatísticos relativos às colónias, solicitados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e por outras entidades e respetivas respostas. Integra ainda pedido de publicações e de boletins estatísticos.
Listas de inventário da documentação da Direcção-Geral de Administração Política e Civil. Inclui também relação cronológica dos diplomas orgânicos que se seguiram à lei orgânica do Ministério das Colónias de 1936.
Documentação referente às comunicações marítimas no Estado da Índia, nomeadamente sobre a Marinha de Guerra (incidentes, partidas, visitas, ligações com a costa oriental africana, acções de patrulhamento, transporte de géneros e de passageiros, abastecimentos) e sobre os navios da marinha mercante, nacionais e estrangeiros (itinerários, escalas, transporte de mercadorias, serviço regular de cabotagem). Integra, ainda, documentação relacionada com as comunicações aéreas do Estado da Índia, nomeadamente sobre o estabelecimento de rotas, escalas, suspensão de carreiras, utilização de pequenas aeronaves para transporte e defesa.
Documentação relativa ao acompanhamento das atividades económicas desenvolvidas nas colónias, nomeadamente sobre produção e comercialização de produtos, tributação alfandegária, regulamentação da pesca nas águas territoriais, pesquisa e exploração de minas.
Documentação sobre o oferecimento voluntário de indivíduos para prestar serviço militar no Estado da Índia. Inclui lista nominais de voluntários.
Conjunto documental composto por exposições e mensagens de protesto contra as pretensões e atuação (violação do território nacional) da União Indiana, remetidas por cidadãos, organismos e entidades da metrópole e das províncias. Inclui mensagem de solidariedade dos estudantes do Liceu D. João de Castro para os estudantes do Estado da Índia.
Documentação referente a acções contra nacionais a residir na União Indiana, nomeadamente prisão, expulsão e repatriamento. Integra ainda correspondência sobre os procedimentos adotados pelo governo da União Indiana sobre os estudantes indo-portugueses a frequentar os seus estabelecimentos de ensino.
Correspondência para envio dos orçamentos ordinários e extraordinários dos corpos administrativos, juntas locais, circunscrições administrativas, câmaras municipais e concelhos das colónias ao Ministério do Ultramar, no âmbito do acompanhamento dos orçamentos publicados. Inclui cópias dos orçamentos, boletins da Ordem de Serviço, circulares, memórias justificativas, pareceres, pedidos de instrução à Direcção-Geral de Contabilidade Pública.
Documentação referente a visitas oficiais e de cortesia de individualidades nacionais e estrangeiras às províncias, integrando correspondência com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com os governos provinciais e outros organismos, participações, convites.
Sinopses dos documentos a submeter a despacho do Ministro das Colónias.
Documentação remetida pelos governadores das províncias, integrando cópia das atas das Sessões dos Conselhos dos Governos Provinciais - Secção Permanente, resultantes de pedidos de apreciação de processos provisórios, submetidos por diversas entidades. Integra cópia dos processos provisórios, relativos a pedidos de ocupação de terrenos, de construção de moradias e outros edifícios públicos (memória descritiva e justificativa, medição de trabalhos, orçamentos, cadernos de encargos, peças desenhadas), de concessão de parcelas de terreno, de trocas de terrenos. Inclui ainda documentação relativa à apreciação da legalidade da legislação elaborada pelos governadores e publicada nos Boletins Oficiais e Ordens da Província, constituída por correspondência, exemplares de boletins oficiais, pareceres da Inspecção Superior de Administração Colonial e pareceres do Conselho do Império Colonial.
Documentação relativa às sessões do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, integrando correspondência da Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares do Ministério dos Negócios Estrangeiros, remetendo ordens do dia das sessões.
Relatórios periódicos elaborados pelos governadores das províncias, nos termos da Carta Orgânica do Império.
Relatórios elaborados no âmbito das inspeções realizadas aos serviços administrativos das províncias.
