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38 records were found.

RELAÇÃO do [secretário do governo de Angola], José da Silva Costa, sobre os ofícios [do governo de Angola], n.º 32 a 39, remetidos à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.

Dates: 1798-04-30/1798-04-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do sargento-mor António Rodrigues de Moura, ao [governador e capitão-general de Angola, Miguel António de Melo], solicitando ordens para que nas fortalezas não lhe impedissem a passagem a ele e a seu companheiro, Gaspar de Freitas, homem pardo liberto, para irem para a cidade de Lisboa, conforme o despacho dos tribunais que apresentava.

Dates: 1798-04-27/1798-04-27
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a pesca ser a principal ocupação dos muxiluandas desde sempre, actividade que os sustentava a eles e a boa parte do sertão e fomentava o comércio, sendo o peixe levado seco e salgado para o Brasil; dando conta que o baixo custo e a abundância do género permitia alimentar muitos, como testemunhara o vice-almirante António Januário do Vale, em 1784, mas que ultimamente os muxiliandas quase tinham abandonado a actividade, talvez por serem usados e pagos no serviço real, faltando peixe e sendo muito caro o que aparecia, levando à diminuição da última arrematação do contrato do dizimo do pescado; referindo que delineara providências para tentar restaurar a prosperidade das pescarias [e povoar as ilhas de São João da Cassanga e de Nossa Senhora do Cabo, onde eles pescariam], e de onde eram naturais e para onde gostariam de retornar.

Dates: 1798-04-26/1798-04-26
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a carta do governador de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, acerca do castigo que dera ao soba Socoval, da jurisdição de Quilengues, [remetendo o soba preso a Luanda e enviando a devassa feita pelo juiz de fora Alberto António Pereira e os documentos dos sequestros efectuados]; referindo que confrontara os documentos com os capítulos 27 e 28 do seu regimento e constatara que havia sido cometida injustiça, tendo lançado um edital para rectificar o sucedido; explicando os motivos da sua decisão, analisando para isso as cinco questões fundamentais do caso: qual o montante anual dos dízimos de Benguela, qual a obrigação de pagamento incutida ao soba, se cabia aos sobas ou aos capitães-mores o conhecimento de mucanos ou juízo de liberdades, qual a relação do soba com o conhecimento de mucanos, qual o entendimento nos autos das expressões mucanos, tanar mucanos e outras das línguas Benguela e Ambunda.

Dates: 1798-04-30/1798-04-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a distribuição do rendimento que Sua Majestade destinava naquele reino às obras pias, sugerindo como se poderia distribuir no futuro, de forma a ser mais produtiva, nomeadamente para dotes de órfãs, para os párocos e para uma nova cadeia.

Dates: 1798-04-30/1798-04-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo os balanços da receita e despesa da Fazenda Real em 1797, os mapas do estado em que ficavam as tropas de linha e milícias da capital, as fortalezas, declarando ainda os armamentos, os petrechos e as munições de guerra que tinham, os mapas do estado eclesiástico, civil e militar dos presídios do reino de Angola - à excepção dos de Benguela e Caconda, que ainda não tinham chegado -, os mapas da importação e exportação do porto de São Paulo entre 1795 a 1797, (4), mapa da ordenança de Luanda, apontando o estado da povoação; remetendo ainda as plantas das fortalezas de São Francisco do Penedo e de São Pedro da Barra, construída pelo sargento-mor engenheiro Justino José de Andrade, e a de São Miguel.

Dates: 1798-04-30/1798-04-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as dúvidas que tinha na gestão dos negócios militares do Exército e da Marinha e nos da justiça civil e criminal, em virtude da multiplicidade de leis e ordens, das diferentes circunstâncias, usos e costumes da sua aplicação, e da incompatibilidade de algumas em Angola, em virtude de serem promulgadas para Portugal e o Brasil; remetendo uns apontamentos, divididos em dois capítulos, onde especificava as várias questões dentro dos negócios militares e de justiça.

Dates: 1798-04-30/1798-04-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as dúvidas que tinha na gestão dos negócios militares do Exército e da Marinha e nos da justiça civil e criminal, em virtude da multiplicidade de leis e ordens, das diferentes circunstâncias, usos e costumes da sua aplicação, e da incompatibilidade de algumas em Angola, em virtude de serem promulgadas para Portugal e o Brasil; remetendo uns apontamentos, divididos em dois capítulos, onde especificava as várias questões dentro dos negócios militares e de justiça. (oai:PT/AHU:1447454) More information
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OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo documentos atestando o que afirmou no ofício de 19 de Dezembro de 1797 acerca do estado da Fábrica de Nova Oeiras e da existência de ferro em Angola, indicando os motivos porque não valeria a pena à Fazenda Real o investimento em estabelecimentos para extrair o ferro, podendo recebê-lo dos negros através do contratador dos dízimos de Ambaca [António Simões da Cruz].

Dates: 1798-04-30/1798-04-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo documentos atestando o que afirmou no ofício de 19 de Dezembro de 1797 acerca do estado da Fábrica de Nova Oeiras e da existência de ferro em Angola, indicando os motivos porque não valeria a pena à Fazenda Real o investimento em estabelecimentos para extrair o ferro, podendo recebê-lo dos negros através do contratador dos dízimos de Ambaca [António Simões da Cruz]. (oai:PT/AHU:1447453) More information
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OFÍCIO do capitão de Granadeiros do 1.º Regimento da praça do Rio de Janeiro, por antiguidade, Elias Alexandre da Silva Correia, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as duas cartas que enviara antes desta, com o mesmo intuito de requerer alguma distinção pelos muitos anos de serviço, principalmente em Angola durante o governo do barão de Moçâmedes, [José de Almeida e Vasconcelos].

Dates: 1798-03-04/1798-03-04
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador da capitania de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, dando parecer sobre o requerimento anexo do alferes da Companhia de Infantaria da guarnição de Benguela, Alexandre José Coelho de Sousa, [que solicitava regressar a Portugal, apesar de lhe faltar tempo de serviço, em virtude de estar impossibilitado de servir por doença].

Dates: 1798-03-12/1798-03-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador da capitania de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, dando parecer sobre o requerimento anexo do alferes da Companhia de Infantaria da guarnição de Benguela, Alexandre José Coelho de Sousa, [que solicitava regressar a Portugal, apesar de lhe faltar tempo de serviço, em virtude de estar impossibilitado de servir por doença]. (oai:PT/AHU:1447441) More information
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REQUERIMENTO do ex-guarda do número da Alfândega do Tabaco, Luís Lopes Alvares, à rainha [D. Maria I], solicitando o posto de alferes de Infantaria no reino de Angola, para assim poder amparar os seus filhos, que deixara de conseguir sustentar quando lhe tiraram a ocupação de guarda do número, tendo por isso assentado praça voluntariamente na brigada de Artilharia do exército da Catalunha.

Dates: 1798-03-09/1798-03-09
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as dúvidas que o signatário e o prelado diocesano tiveram na aplicação da carta de lei de 17 de Dezembro de 1794 no provimento de mestres para as escolas menores; remetendo os documentos que demonstravam como tinham procedido [no provimento de D. Francisca Rita de Castro, natural de Lisboa, casada com António Pereira de Castro, como mestra das meninas na freguesia da Sé, no provimento de D. Teresa Joaquina da Conceição, esposa de Francisco Barbosa Viana, como mestre de meninas da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e no provimento do cónego Joaquim de Sousa como professor de Gramática Latina], remetendo também um rol de perguntas para as quais pedia os esclarecimentos de Sua Majestade.

Dates: 1798-04-08/1798-04-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre as dúvidas que o signatário e o prelado diocesano tiveram na aplicação da carta de lei de 17 de Dezembro de 1794 no provimento de mestres para as escolas menores; remetendo os documentos que demonstravam como tinham procedido [no provimento de D. Francisca Rita de Castro, natural de Lisboa, casada com António Pereira de Castro, como mestra das meninas na freguesia da Sé, no provimento de D. Teresa Joaquina da Conceição, esposa de Francisco Barbosa Viana, como mestre de meninas da freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e no provimento do cónego Joaquim de Sousa como professor de Gramática Latina], remetendo também um rol de perguntas para as quais pedia os esclarecimentos de Sua Majestade. (oai:PT/AHU:1447447) More information
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CARTA do juiz de fora de Benguela, Alberto António Pereira, à rainha [D. Maria I], remetendo os autos da devassa da residência que tirara ao antigo juiz de fora e provedor dos defuntos e ausentes daquela capitania, António da Silva Lisboa, afirmando que o mesmo cumprira com as obrigações do seu cargo, promovendo e fiscalizando a boa arrematação das fazendas dos defuntos e ausentes, sem omissão ou negligência, sem se intrometer noutra jurisdição, nem levando dinheiro às partes.

Dates: 1798-04-01/1798-04-01
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of CARTA do juiz de fora de Benguela, Alberto António Pereira, à rainha [D. Maria I], remetendo os autos da devassa da residência que tirara ao antigo juiz de fora e provedor dos defuntos e ausentes daquela capitania, António da Silva Lisboa, afirmando que o mesmo cumprira com as obrigações do seu cargo, promovendo e fiscalizando a boa arrematação das fazendas dos defuntos e ausentes, sem omissão ou negligência, sem se intrometer noutra jurisdição, nem levando dinheiro às partes. (oai:PT/AHU:1447446) More information
See original record of CARTA do juiz de fora de Benguela, Alberto António Pereira, à rainha [D. Maria I], remetendo os autos da devassa da residência que tirara ao antigo juiz de fora e provedor dos defuntos e ausentes daquela capitania, António da Silva Lisboa, afirmando que o mesmo cumprira com as obrigações do seu cargo, promovendo e fiscalizando a boa arrematação das fazendas dos defuntos e ausentes, sem omissão ou negligência, sem se intrometer noutra jurisdição, nem levando dinheiro às partes. (oai:PT/AHU:1447446) Original record
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OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre algumas despesas ordinárias do expediente da Tesouraria Geral das Tropas irem contra o capítulo 34 do regimento do governador, nomeadamente na remuneração dos militares, pedindo resolução para o caso; referindo que a má gestão da secretaria daquele governo, a falta do registo das ordens régias, a má organização da documentação e o mau estado de alguns livros, prejudicava a averiguação das matérias; explicando as razões financeiras, políticas, comerciais e sociais para se tirar a guarnição do presídio de São José de Encoge e transformá-lo numa povoação civil; afirmando a necessidade de regular o comércio português para termos tanto lucro no comércio da África Ocidental como tinham franceses e ingleses, que negociavam ali sem ter gastos com praças de armas ou fortalezas; indicando as razões por que Benguela necessitava de um estabelecimento na costa e não no sertão, evitando que os negros fossem comerciar até com os holandeses no Cabo da Boa Esperança; oferecendo-se para estabelecer os princípios de um sistema de administração mais útil aos interesses da Coroa e da Fazenda Real e mais seguro para os cabedais dos vassalos; remetendo em anexo o dito regimento (1), a relação dos reformados, com causa, data e soldo da reforma (2), a relação dos soldos dos oficiais subalternos (3).

Dates: 1798-04-24/1798-04-24
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre algumas despesas ordinárias do expediente da Tesouraria Geral das Tropas irem contra o capítulo 34 do regimento do governador, nomeadamente na remuneração dos militares, pedindo resolução para o caso; referindo que a má gestão da secretaria daquele governo, a falta do registo das ordens régias, a má organização da documentação e o mau estado de alguns livros, prejudicava a averiguação das matérias; explicando as razões financeiras, políticas, comerciais e sociais para se tirar a guarnição do presídio de São José de Encoge e transformá-lo numa povoação civil; afirmando a necessidade de regular o comércio português para termos tanto lucro no comércio da África Ocidental como tinham franceses e ingleses, que negociavam ali sem ter gastos com praças de armas ou fortalezas; indicando as razões por que Benguela necessitava de um estabelecimento na costa e não no sertão, evitando que os negros fossem comerciar até com os holandeses no Cabo da Boa Esperança; oferecendo-se para estabelecer os princípios de um sistema de administração mais útil aos interesses da Coroa e da Fazenda Real e mais seguro para os cabedais dos vassalos; remetendo em anexo o dito regimento (1), a relação dos reformados, com causa, data e soldo da reforma (2), a relação dos soldos dos oficiais subalternos (3). (oai:PT/AHU:1447449) More information
See original record of OFÍCIO do [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre algumas despesas ordinárias do expediente da Tesouraria Geral das Tropas irem contra o capítulo 34 do regimento do governador, nomeadamente na remuneração dos militares, pedindo resolução para o caso; referindo que a má gestão da secretaria daquele governo, a falta do registo das ordens régias, a má organização da documentação e o mau estado de alguns livros, prejudicava a averiguação das matérias; explicando as razões financeiras, políticas, comerciais e sociais para se tirar a guarnição do presídio de São José de Encoge e transformá-lo numa povoação civil; afirmando a necessidade de regular o comércio português para termos tanto lucro no comércio da África Ocidental como tinham franceses e ingleses, que negociavam ali sem ter gastos com praças de armas ou fortalezas; indicando as razões por que Benguela necessitava de um estabelecimento na costa e não no sertão, evitando que os negros fossem comerciar até com os holandeses no Cabo da Boa Esperança; oferecendo-se para estabelecer os princípios de um sistema de administração mais útil aos interesses da Coroa e da Fazenda Real e mais seguro para os cabedais dos vassalos; remetendo em anexo o dito regimento (1), a relação dos reformados, com causa, data e soldo da reforma (2), a relação dos soldos dos oficiais subalternos (3). (oai:PT/AHU:1447449) Original record
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OFÍCIO do ouvidor-geral de Angola, João Álvares de Melo, ao [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, respondendo a uma ordem daquele governador, expondo as dúvidas, os inconvenientes e mais informações sobre as Jurisdições Criminais e as Juntas da Justiça constituídas naquele reino, apesar da doença e a idade não lhe permitirem satisfazer cabalmente o pedido; dando conta da origem e funcionamento das Jurisdições Criminais e Juntas da Justiça, da diversidade de pareceres e despachos e das causas das desordens ocorridas; apresentando como solução uma reforma da justiça em Angola que passasse pela compilação de todas as disposições dos regimentos e cartas régias numa só ordem, a criação de uma junta ou tribunal com jurisdição para conhecer todas as causas crimes, com determinadas características de actuação, constituição, poderes, deveres e meios.

Dates: 1798-04-14/1798-04-14
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do ouvidor-geral de Angola, João Álvares de Melo, ao [governador e capitão-general do reino de Angola], Miguel António de Melo, respondendo a uma ordem daquele governador, expondo as dúvidas, os inconvenientes e mais informações sobre as Jurisdições Criminais e as Juntas da Justiça constituídas naquele reino, apesar da doença e a idade não lhe permitirem satisfazer cabalmente o pedido; dando conta da origem e funcionamento das Jurisdições Criminais e Juntas da Justiça, da diversidade de pareceres e despachos e das causas das desordens ocorridas; apresentando como solução uma reforma da justiça em Angola que passasse pela compilação de todas as disposições dos regimentos e cartas régias numa só ordem, a criação de uma junta ou tribunal com jurisdição para conhecer todas as causas crimes, com determinadas características de actuação, constituição, poderes, deveres e meios. (oai:PT/AHU:1447448) More information
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OFÍCIO (cópia) do tenente de Infantaria, António Fernandes da Silva ao [governador de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos] sobre ter executado as ordens para ir às terras do Dombe grande, Dombe pequeno e Bimbas; dando conta que Capembe, o soba do Dombe grande, era senhor da mina de enxofre, porque esta estava nas suas terras; descrevendo o estado da mina, os gastos e recursos necessários para a desentupir, a distância, e o preço do carreto de enxofre.

Dates: 1798-03-28/1798-03-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO (cópia) do tenente de Infantaria, António Fernandes da Silva ao [governador de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos] sobre ter executado as ordens para ir às terras do Dombe grande, Dombe pequeno e Bimbas; dando conta que Capembe, o soba do Dombe grande, era senhor da mina de enxofre, porque esta estava nas suas terras; descrevendo o estado da mina, os gastos e recursos necessários para a desentupir, a distância, e o preço do carreto de enxofre. (oai:PT/AHU:1447443) More information
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OFÍCIO do governador da capitania de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o benefício de se comprar as casas destinadas à residência dos governadores, ao invés de se pagar rendas das mesmas, em virtude de ser uma despesa pesada e desnecessária à Fazenda Real e aos próprios governadores daquela capitania; remetendo o documento assinado pela Irmandade de Nossa Senhora do Pópulo atestando o valor das casas.

Dates: 1798-03-20/1798-03-20
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REQUERIMENTO do provido no posto de capitão-mor de Quilengues, no distrito de Benguela, José Ricardo da Rosa, à rainha [D. Maria I], solicitando a confirmação da patente do respectivo posto, sem esperar a informação do governador, a fim de evitar-se a demora que isso causaria, atrasando a viagem do suplicante, e porque não havia dúvidas no caso, porque já antes se confirmara a mesma patente a António Joaquim de Carvalho; [o governador de Angola, Miguel António de Melo, deu parecer em 28 de Novembro de 1798].

Dates: 1798-03-29/1798-03-29
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OFÍCIO do governador da capitania de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo a conta geral da capitania para o ano de 1797, e os mapas das embarcações que entraram e saíram daquele porto com escravos, marfim, cera e sal (n.º 1), do rendimento e despesa da Fazenda Real (2), da receita e despesa do hospital da cidade e do número de enfermos (3), o desenho para um novo hospital (4) a começar a 16 de Abril de 1798, os mapas do estado das companhias de Infantaria e de Artilharia (5), dos armamentos das duas companhias (6), dos corpos das milícias e Henriques (7 e 8), da população da cidade (9), da extensão da capitania (10); referindo que já nos ofícios de 27 de Julho de 1796 e de 28 de Fevereiro de 1797 mencionara as muitas precisões desta capitania para o aumento do real património, do comércio e da utilidade pública.

Dates: 1798-03-28/1798-03-28
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do governador da capitania de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo a conta geral da capitania para o ano de 1797, e os mapas das embarcações que entraram e saíram daquele porto com escravos, marfim, cera e sal (n.º 1), do rendimento e despesa da Fazenda Real (2), da receita e despesa do hospital da cidade e do número de enfermos (3), o desenho para um novo hospital (4) a começar a 16 de Abril de 1798, os mapas do estado das companhias de Infantaria e de Artilharia (5), dos armamentos das duas companhias (6), dos corpos das milícias e Henriques (7 e 8), da população da cidade (9), da extensão da capitania (10); referindo que já nos ofícios de 27 de Julho de 1796 e de 28 de Fevereiro de 1797 mencionara as muitas precisões desta capitania para o aumento do real património, do comércio e da utilidade pública. (oai:PT/AHU:1447444) More information
See original record of OFÍCIO do governador da capitania de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, remetendo a conta geral da capitania para o ano de 1797, e os mapas das embarcações que entraram e saíram daquele porto com escravos, marfim, cera e sal (n.º 1), do rendimento e despesa da Fazenda Real (2), da receita e despesa do hospital da cidade e do número de enfermos (3), o desenho para um novo hospital (4) a começar a 16 de Abril de 1798, os mapas do estado das companhias de Infantaria e de Artilharia (5), dos armamentos das duas companhias (6), dos corpos das milícias e Henriques (7 e 8), da população da cidade (9), da extensão da capitania (10); referindo que já nos ofícios de 27 de Julho de 1796 e de 28 de Fevereiro de 1797 mencionara as muitas precisões desta capitania para o aumento do real património, do comércio e da utilidade pública. (oai:PT/AHU:1447444) Original record
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OFÍCIO do governador da capitania de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, à rainha [D. Maria I], remetendo, em resposta à provisão de 30 de Maio, a relação de medicamentos usados e necessários às tropas daquela cidade e ao presídio de Caconda; informando que era inútil enviar os medicamentos trienalmente, sendo melhor para os enfermos e para a Fazenda Real enviá-los de seis em seis meses, com escala no Rio de Janeiro, de onde vinham muitos navios a Benguela; acrescentando que seria justo decretar que pela Provedoria da Fazenda Real de Benguela se pedisse às Mesas da Inspecção do Brasil, de seis em seis meses, o que faltasse, esclarecendo que o hospital nunca foi administrado pela Fazenda Real, mas pela Irmandade de Nossa Senhora do Pópulo, sob a inspecção e protecção dos governadores desta capitania.

Dates: 1798-01-12/1798-01-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do governador da capitania de Benguela, Alexandre José Botelho de Vasconcelos, à rainha [D. Maria I], sobre ter executado a provisão de 17 de Julho, dando ordens ao juiz de fora Alberto António Pereira para vender os bens sequestrados ao antigo governador, Francisco Paim da Câmara e Ornelas, e remeter o dinheiro sequestrado e produto das vendas ao Erário Régio; tendo igualmente entregado as cartas de liberdade aos escravos João, Pantaleão, Vitorino e Francisco, empregados na Fábrica Real da Telha e Tijolo, por se duvidar se estavam ou não libertos.

Dates: 1798-01-22/1798-01-22
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do tenente-coronel de Infantaria com exercício de engenheiro, António Máximo de Sousa Magalhães, à rainha [D. Maria I], solicitando confirmação da patente passada pelo governador e capitão-general do reino de Angola [Manuel de Almeida e Vasconcelos].

Dates: 1798-01-23/1798-01-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do 1.º tenente de Artilharia do reino de Angola, António Manuel da Mata, à rainha [D. Maria I], solicitando segunda via da patente que lhe fora expedida, em virtude de nunca a ter recebido, talvez por o navio onde ia ter sido tomado pelos franceses.

Dates: 1798-01-23/1798-01-23
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o desfasamento do regimento do governador de Benguela em relação aos tempos, homens e lugares, e os consequentes prejuízos, questão que o Conselho Ultramarino compreendeu e que levou à provisão de 30 de Junho de 1796 acerca da necessidade de se fundamentar melhor para redigir os novos regimentos; opinando que o regimento de Benguela só traria ruína, tal como a lei das sesmarias para o Brasil, publicada na mesma altura, e já recolhida, defendendo por isso a suspensão das disposições do dito regimento.

Dates: 1798-01-30/1798-01-30
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o desfasamento do regimento do governador de Benguela em relação aos tempos, homens e lugares, e os consequentes prejuízos, questão que o Conselho Ultramarino compreendeu e que levou à provisão de 30 de Junho de 1796 acerca da necessidade de se fundamentar melhor para redigir os novos regimentos; opinando que o regimento de Benguela só traria ruína, tal como a lei das sesmarias para o Brasil, publicada na mesma altura, e já recolhida, defendendo por isso a suspensão das disposições do dito regimento. (oai:PT/AHU:1447435) More information
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OFÍCIO do coronel do Regimento de Infantaria do reino de Angola, Cristóvão José Pinheiro de Vasconcelos, ao ministro e secretário de Estado [da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre ter acedido prontamente à ordem para regressar e servir naquele reino, apesar de deixar a sua família e interesses; queixando-se de não ser tratado pelo actual governador e capitão-general aquele reino, [Miguel António de Melo], com a distinção que Sua Majestade mandava dar aos coronéis, apesar das boas informações que os governadores anteriores e o [ministro Martinho de Melo e Castro] deram de si; referindo várias dessas situações, [que envolveram pessoas como o padre e capelão do Regimento de Infantaria, Custódio da Silva Maia, o capitão José António da Costa Calhau, o tambor-mor Tomás Gomes, o soldado da 1.ª Companhia Veríssimo Ferreira, o cirurgião-mor Felizardo Gomes Campos, os ajudantes de ordens António Salinas de Benevides e Felisberto Caldeira Bran Pontes, o tenente António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado e o sargento da 8.ª Companhia João Duarte Coelho e Silva

Dates: 1798-02-05/1798-02-05
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do coronel do Regimento de Infantaria do reino de Angola, Cristóvão José Pinheiro de Vasconcelos, ao ministro e secretário de Estado [da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre ter acedido prontamente à ordem para regressar e servir naquele reino, apesar de deixar a sua família e interesses; queixando-se de não ser tratado pelo actual governador e capitão-general aquele reino, [Miguel António de Melo], com a distinção que Sua Majestade mandava dar aos coronéis, apesar das boas informações que os governadores anteriores e o [ministro Martinho de Melo e Castro] deram de si; referindo várias dessas situações, [que envolveram pessoas como o padre e capelão do Regimento de Infantaria, Custódio da Silva Maia, o capitão José António da Costa Calhau, o tambor-mor Tomás Gomes, o soldado da 1.ª Companhia Veríssimo Ferreira, o cirurgião-mor Felizardo Gomes Campos, os ajudantes de ordens António Salinas de Benevides e Felisberto Caldeira Bran Pontes, o tenente António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado e o sargento da 8.ª Companhia João Duarte Coelho e Silva (oai:PT/AHU:1447436) More information
See original record of OFÍCIO do coronel do Regimento de Infantaria do reino de Angola, Cristóvão José Pinheiro de Vasconcelos, ao ministro e secretário de Estado [da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre ter acedido prontamente à ordem para regressar e servir naquele reino, apesar de deixar a sua família e interesses; queixando-se de não ser tratado pelo actual governador e capitão-general aquele reino, [Miguel António de Melo], com a distinção que Sua Majestade mandava dar aos coronéis, apesar das boas informações que os governadores anteriores e o [ministro Martinho de Melo e Castro] deram de si; referindo várias dessas situações, [que envolveram pessoas como o padre e capelão do Regimento de Infantaria, Custódio da Silva Maia, o capitão José António da Costa Calhau, o tambor-mor Tomás Gomes, o soldado da 1.ª Companhia Veríssimo Ferreira, o cirurgião-mor Felizardo Gomes Campos, os ajudantes de ordens António Salinas de Benevides e Felisberto Caldeira Bran Pontes, o tenente António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado e o sargento da 8.ª Companhia João Duarte Coelho e Silva (oai:PT/AHU:1447436) Original record
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REQUERIMENTO do sargento-mor do Terço da Ordenança da cidade [de Luanda], António Rodrigues de Moura, [governador e capitão-general de Angola, Miguel António de Melo], solicitando licença para embarcar no bergantim Palma, em virtude de já ter licença de dois anos para ir ao Rio de Janeiro, outros portos do Brasil e Portugal, para tratar de negócios.

Dates: 1798-02-06/1798-02-06
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of REQUERIMENTO do sargento-mor do Terço da Ordenança da cidade [de Luanda], António Rodrigues de Moura, [governador e capitão-general de Angola, Miguel António de Melo], solicitando licença para embarcar no bergantim Palma, em virtude de já ter licença de dois anos para ir ao Rio de Janeiro, outros portos do Brasil e Portugal, para tratar de negócios. (oai:PT/AHU:1447437) More information
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OFÍCIO do coronel do Regimento de Infantaria, Cristóvão José Pinheiro de Vasconcelos, ao secretário de Estado [da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o requerimento que fizera ao governador de Angola, solicitando um quartel para a sua assistência, como era prática nas demais colónias, em virtude de no quartel do regimento não haver casa com capacidade para armazém de depósito, secretaria e cartório, sendo obrigado a sustentá-las do seu soldo, quando naquele reino se faziam grandes despesas com as habitações dos generais, dos bispos, do ouvidor e ao juiz de fora.

Dates: 1798-02-07/1798-02-07
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
See details of OFÍCIO do coronel do Regimento de Infantaria, Cristóvão José Pinheiro de Vasconcelos, ao secretário de Estado [da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o requerimento que fizera ao governador de Angola, solicitando um quartel para a sua assistência, como era prática nas demais colónias, em virtude de no quartel do regimento não haver casa com capacidade para armazém de depósito, secretaria e cartório, sendo obrigado a sustentá-las do seu soldo, quando naquele reino se faziam grandes despesas com as habitações dos generais, dos bispos, do ouvidor e ao juiz de fora. (oai:PT/AHU:1447438) More information
See original record of OFÍCIO do coronel do Regimento de Infantaria, Cristóvão José Pinheiro de Vasconcelos, ao secretário de Estado [da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o requerimento que fizera ao governador de Angola, solicitando um quartel para a sua assistência, como era prática nas demais colónias, em virtude de no quartel do regimento não haver casa com capacidade para armazém de depósito, secretaria e cartório, sendo obrigado a sustentá-las do seu soldo, quando naquele reino se faziam grandes despesas com as habitações dos generais, dos bispos, do ouvidor e ao juiz de fora. (oai:PT/AHU:1447438) Original record
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RELAÇÃO do [secretário do governo de Angola] José da Silva Costa, sobre os ofícios [do governo de Angola], n.º 21 a 30 remetidos à Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar.

Dates: 1798-01-18/1798-01-18
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, em resposta à carta régia de 19 de Maio sobre o nascimento da infanta D. Maria Isabel, dando conta do júbilo e das comemorações feitas pelos vassalos daquele reino; pedindo que enviasse os parabéns à família real.

Dates: 1798-01-16/1798-01-16
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OFÍCIO do Bispo de Angola, Luís [Brito Homem] ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, em resposta à carta régia de 19 de Maio sobre o nascimento [da infanta D. Maria Isabel], pedindo para agradecer a Sua Majestade aquela notícia e certificando que passara as ordens necessárias ao clero e povo para os festejos devidos.

Dates: 1798-01-12/1798-01-12
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OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre os avisos de 19 de Junho e 11 de Julho e dos requerimentos dos capitães Félix Xavier Pinheiro de Lacerda e de Francisco Inocêncio de Beça Teixeira, solicitando confirmação dos postos em que foram graduados pelo seu antecessor [Manuel de Almeida e Vasconcelos]; explicando como se procedia naquele reino no provimento dos postos militares, em virtude da questão de não se aplicar a disposição do decreto de 27 de Setembro de 1787; mencionando o requerimento de José de Almeida Tovar e Meneses e dando parecer sobre os requerimentos mencionados.

Dates: 1798-01-07/1798-01-07
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OFÍCIO (cópia) do intendente geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio de Pina Manique, ao [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, sobre o envio próximo do réu Manuel António Viana, pelo ouvidor do crime da cidade da Bahia, com destino a um dos presídios de Angola, devido à sua má conduta, com indicação para acautelar alguma fuga.

Dates: 1798-01-07/1798-01-07
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OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre a sua carta de 13 de Novembro já ter referido o mau génio do coronel do Regimento de Infantaria, Cristóvão José Pinheiro de Vasconcelos, e de no presente não ter actuado conforme o regulamento de Infantaria na prisão do tenente António Cândido Cordeiro Pinheiro Furtado, dizendo-se até insultado pelo signatário; acrescentando no fim da carta que o tenente fora solto por licença sua.

Dates: 1798-01-04/1798-01-04
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OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, agradecendo o envio dos exemplares da [Exposiçaõ de hum novo remedio curativo, e preservativo da peste, presentemente usado com feliz successo no hospital de Santo Antonio de Esmyrna], publicado pelo conde Leopold de Berchtold, que Sua Majestade mandara traduzir e imprimir à custa da sua Fazenda Real para contribuir para o benefício da humanidade.

Dates: 1798-01-07/1798-01-07
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OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o prejuízo decorrente da aplicação das taxas cobradas às obras dos oficiais mecânicos e aos mantimentos, segundo o livro primeiro das Ordenações.

Dates: 1798-01-12/1798-01-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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CONSULTA do Conselho Ultramarino à rainha [D. MariaI] sobre o requerimento do bacharel António da Silva Lisboa, solicitando que as suas culpas fossem remetidas a uma das varas do crime da Casa da Suplicação, em virtude de não ter recebido deferimento no requerimento em que pedira despensa da residência do cargo de juiz de fora de Benguela, e porque fora considerado culpado na devassa, pedindo ainda que não se esperasse pela devassa da sua residência por estar ainda pendente.

Dates: 1798-01-12/1798-01-12
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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REQUERIMENTO do capitão Joaquim dos Santos Torres, de uma companhia do Terço de Ordenança de que era coronel José de Abreu Castelo Branco Pimentel, ao [governador e capitão-general do reino de Angola, Miguel António de Melo, solicitando transporte para regressar a Lisboa, na galera Emulação, pelo porto de Pernambuco, em virtude de ter vindo a este reino a negócio e já ter tudo resolvido e não ter crimes conforme consta no alvará de folha corrida.

Dates: 1798-01-08/1798-01-08
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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OFÍCIO do [governador e capitão-general de Angola], Miguel António de Melo, ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar], Rodrigo de Sousa Coutinho, sobre o aviso de 24 de Julho [de 1797] lhe ordenar que favorecesse o consumo de produtos de Portugal e a exportação dos géneros de Angola, para bem da metrópole e das colónias; referindo que aquele reino era apenas interessante ao comércio português e assim seria até que não se tomassem providências sérias e se adoptasse um método que colocasse em consonância com os interesses da Coroa e os costumes dos negros; tecendo críticas sobre a forma como se povoou o território, se tratou e guerreou os povos, se recuperou Angola aos holandeses, se gastou e perderam homens com os presídios no interior, se agiu na busca de escravos, na tentativa de suster o comércio dos estrangeiros no Loge e em Cabinda, no projecto de defesa militar de Luanda e no estabelecimento do presídio de Encoge, se actuou nas rebeliões dos mussuis, do Nambuangongo, de Quinguengo, Gombeamuquiama e outros povos do Norte e na expedição de Cabinda; concluindo que Angola sempre prosperou menos que as outras partes da urbe e que tal como antes continua desconhecida.

Dates: 1798-01-11/1798-01-11
Data source: Arquivo Histórico Ultramarino
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