Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
13 records were found.
Documentação relativa à elaboração do projecto de decreto-lei sobre eletrificação de Trás-os-Montes, no âmbito do Fundo de Fomento Nacional, constituída por versões de trabalho anotadas.
Cópias anotadas dos projectos de diploma dos Estatutos políticos das províncias e dos Estatutos dos funcionários ultramarinos.
Documentação relativa à elaboração do projecto de Estatuto Geral do Funcionalismo Ultramarino; do Estatuto Político-administrativo da províncias, do decreto que estabelece a divisão administrativa das províncias de Angola e Moçambique; do Estatuto dos indígenas para substituir os "Estatuto político, civil e criminal dos indígenas" e o "Diploma orgânico das Relações de direito privado entre indígenas e não indígenas" (Decreto nº16473 e 16474, de 6 de Fevereiro de 1929); Projecto decreto sobre a reforma das remunerações dos servidores do estado das províncias ultramarinas, Inclui correspondência, pareceres do Conselho Ultramarino, actas das Reuniões do Conselho do Governo, documentos de trabalho manuscritos, apontamentos remetidos pelos governadores provinciais sobre projecto de funcionalismo ultramarino, versões dos projectos anotadas, relatórios, pareceres técnicos.
Documentação relativa à elaboração, aprovação e publicação de diplomas legislativos aplicáveis nas províncias - Estatutos político-administrativos das províncias, constituída por correspondência, projectos dos Estatutos, pareceres dos governadores e dos conselhos de governo, recortes de jornais, pareceres do Conselho Ultramarino (nº39 - Projecto do Estatuto Político-Administrativo de Macau; nº41 - Projecto do Estatuto Político-Administrativo da Guiné; nº43 - Projecto do Estatuto Político-Administrativo de São Tomé e Príncipe; nº44 - Projecto de Estatuto Político-administrativo de Timor; nº45 - Projecto do Estatuto Político-Administrativo do Estado da Índia). Inclui ainda documentação sobre projecto de portaria para regular as eleições dos vogais do Conselho Legislativo.
Documentação relativa à elaboração de diplomas legislativos aplicáveis nas províncias (exemplo: organização de Julgados Municipais e de Paz nas comarcas da Guiné, Angola e Moçambique; estatutos do Grémio dos Plantadores de chá do Distrito de Quelimane; reforma das remunerações dos servidores do Estado das províncias ultramarinas) constituída por correspondência, projectos dos diplomas, pareceres do Conselho Ultramarino.
Documentação produzida no âmbito da elaboração de projectos de diploma, designadamente sobre a remodelação da Direcção de Serviços de Economia de Angola, reorganização dos quadros administrativos de Cabo Verde, aditamento ao Código de Trabalho dos Indígenas Portugueses, sobre zonas de sanidade em São Tomé, requisição de funcionários técnicos da metrópole pelas províncias ultramarinas, plataforma continental, preceitos legais a vigorar nas autoridades de segurança pública das províncias, reorganização dos serviços da PIDE, Polícia Internacional e de Defesa do Estado, integrando: notas e apontamentos, versões, minutas, informações e pareceres, correspondência recebida /expedida.
Documentação relativa à elaboração dos Estatutos Político-Administrativos das províncias ultramarinas, no âmbito da nova lei orgânica do Ministério do Ultramar, constituída por correspondência, apontamentos manuscritos, pareceres do Conselho Ultramarino, notas, versões preparatórias anotadas, versão final dos diplomas e recortes de jornal. Inclui estudo sobre Plano de Fomento Agrário de São Tomé e Príncipe.
Documentação relativa à elaboração do projecto de Estatuto Geral do Funcionalismo Ultramarino; do Estatuto Político-administrativo da províncias, do decreto que estabelece a divisão administrativa das províncias de Angola e Moçambique; do Estatuto dos indígenas para substituir os "Estatuto político, civil e criminal dos indígenas" e o "Diploma orgânico das Relações de direito privado entre indígenas e não indígenas" (Decreto nº16473 e 16474, de 6 de Fevereiro de 1929); Projecto decreto sobre a reforma das remunerações dos servidores do estado das províncias ultramarinas, Inclui correspondência, pareceres do Conselho Ultramarino, actas das Reuniões do Conselho do Governo, documentos de trabalho manuscritos, apontamentos remetidos pelos governadores provinciais sobre projecto de funcionalismo ultramarino, versões dos projectos anotadas, relatórios, pareceres técnicos.
Documentação produzida no âmbito da elaboração de projectos de diploma sobre a reforma prisional do Ultramar, sobrevalorização de produtos ultramarinos, serviço meteorológico nacional: notas e apontamentos, versões, minutas.
Documentação relativa à elaboração de diplomas legislativos sobre diferentes assuntos: organização militar, fundo económico da Índia, proibição do exercício de prostituição nas províncias, vencimentos dos funcionários do quadro administrativo ultramarino, regime jurídico de menores no ultramar.
Correspondência remetida pelo ministro do Ultramar aos ministros do Exército e da Marinha com proposta de alteração ao diploma de admissão nas Escolas Naval e do Exército, que restringe o acesso às Escolas de indivíduos oriundos das províncias ultramarinas. Integra, o despacho do ministro da Marinha.
Documentação relativa à elaboração do Estatuto de Trabalho Ultramarino, integrando versões do projecto, observações e apontamentos, relatório, mapa comparativo das disposições do projecto com as do diploma legislativo 1595 e demais legislação em vigor na província.
Projectos de diplomas relativos, nomeadamente, à criação do Centro de Estudos Políticos Ultramarinos, com proposta anexa; alterações nas armas e bandeira usada pela cidade de São Filipe de Benguela; sobre a criação em Moçambique e Angola de Brigadas de Fomento Agrária, Colonização e Criação de Solo (contributos, versões provisórias, rascunhos), tribunais municipais; fiscalização de sociedades anónimas.
