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Correspondência sobre assuntos diversos relativos à Companhia de Moçambique, nomeadamente exportação de produtos, certificados de marcas, percentagens que competem ao governo sobre os lucros líquidos da Companhia, relatórios de contas, orçamentos, folhas de vencimento do pessoal civil, entre outros. Diploma legislativo que regula as taxas e cobrança do imposto indígena em Timor. Listas dos empregados da Companhia de Moçambique. Publicação da lista determinada no artigo 9º do decreto 31896, a quando da passagem do Território à Administração do Estado (1942).
Correspondência sobre assuntos diversos relativos à Companhia de Moçambique, nomeadamente pessoal, atas das sessões do Conselho Fiscal, atos de gestão, pedidos de esclarecimento sobre fusão de companhias e contratos de exploração conjunta, pareceres. Emissão de obrigações da Trans-Zambezia Raylway Company, Limited. Contrato “Handling Agreement”. Relatórios de contas, diplomas legislativos,
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia de Moçambique, realizada através de representantes do Governo (comissários, delegados, administradores). Integra documentação relacionada com as licenças de ausencia temporária, respeitantes aos praças mencionados.
Mapas de receita e despesa da Companhia remetidos pelo Comissários do Governo para obtenção de visto da Inspeção Superior de Administração Colonial e orçamentos de África.
Correspondência remetida pelo Comissário do Governo à Repartição para resolução ou para ser encaminhada para os serviços responsáveis do Ministério sobre assuntos vários referentes à Companhia de Moçambique e respetivas respostas, nomeadamente dispensa do destacamento que a Companhia tem para a vigilância da margem direita da ponte sobre o Zambeze; fornecimento de munições de artilharia; importação de armas e munições; a remeter cartas do território de Manica e Sofala; aumento de capital de empresas subconcessionárias; convocações para sessões da Assembleia Geral Ordinária; relatório de contas; situação do pessoal; emissão de selos comemorativos pela Companhia; certificados de marcas e patentes, concessão de terrenos, contribuições da Companhia nas despesas com os serviços judiciais e eclesiásticos feitas pelo Estado nos territórios da Companhia, entre outros.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia de Moçambique, atas do Conselho Administrativo da Companhia de Moçambique remetidas pelo Comissariado do Governo junto da Companhia de Moçambique.
Lista de acionistas da companhia, concessão de terrenos, informação estatística do movimento comercial e marítimo do território da Companhia de Moçambique, aquisição de terrenos por estrangeiros, contratos estabelecidos com empresas subconcessionárias, censos da população não indígena do território da Companhia de Moçambique.
Correspondência sobre/da Companhia de Moçambique relativa a diversos assuntos. Documentação sobre a Organização das Forças Policiais, circulares, circulares estabelecendo um abono temporário ao pessoal mais carenciado da Companhia, boatos sobre uma possível revolta indígena no Barué, atas do conselho de administração, telegramas, ofícios, orçamentos,
Correspondência sobre/da Companhia de Moçambique relativa a diversos assuntos, designadamente problemas com produção agrícola de trigo, soja, exportação da produção, cobrança de portes e sobre-taxas sobre a correspondência enviada por avião, construção de um acampamento e cobrança de taxas a turistas nos tandos de Gorongosa; sobre qualidades e preços de citrinas produzidas no território da Companhia de Moçambique, regulamento de aproveitamento de águas públicas nos territórios sob a administração da Companhia, pedido de concessão feito pela “Manica Trust Ltd” para pesquisas de petróleo e carvão no território da Companhia, relatório e Mapas dos trabalhos feitos na concessão pela Companhia Mineira de Moçambique, venda das cartas dos territórios de Manica e Chimoio, concessões de exploração, litígio entre a Companhia e a Companhia das Pérolas do Bazaruto, administração de imóveis.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia de Moçambique, atas das sessões do Conselho Fiscal da Companhia de Moçambique e do Conselho Administrativo da Companhia de Moçambique remetidas pelo Comissariado do Governo.
Inclui correspondência do Comissário do Governo, relatórios dos administradores por parte do Governo junto da Companhia de Moçambique e do Comissário do Governo e pareceres da Inspecção Superior de Administração Colonial. Relatórios de Contas de Gerência-Balancetes-Contas-correntes
Documentação referente à discordância entre o Governo e a Companhia acerca da entrega de ações das companhias subconcessionárias ao Estado.
Documentação relativa à Companhia de Moçambique sobre pessoal, nomeadamente requisição e situação de funcionários militares e civis, concessão de licenças, entre outros.
Documentação relativa à supervisão das atividades desenvolvidas pela Companhia de Moçambique, integrando correspondência enviada pelo Comissário do Governo junto da Companhia anexando atas do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, balancetes, relatórios e contas de gerência, contratos, orçamentos do território sob a administração da companhia, relatórios dos administradores por parte do governo.
Fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia de Moçambique: atas das reuniões, aprovação de estatutos.
Correspondência recebida do Comissariado do Governo junto da Companhia de Moçambique e encaminhada para a Direção-Geral Militar e Direção-Geral de Administração Política e Civil/Repartição do Pessoal Civil Colonial sobre assuntos relativos aos funcionários (militares e civis) que prestam serviço na Companhia de Moçambique, nomeadamente inscrição na Caixa Geral de Aposentação, guias de vencimento, promoções, licenças, a remeter requerimentos, entre outros.
Documentação relativa à superintendência e fiscalização das companhias que nas colónias exploram ou administram concessões do Estado. Integra atas das sessões do Conselho de Administração da Companhia de Moçambique remetidas pelo Comissário do Governo.
Inclui ofícios enviados pelo Governador Geral de Moçambique a remeter relatórios trimestrais do Intendente do Governo na Beira, encaminhados para a Inspeção Superior de Administração Colonial para obtenção de parecer e esclarecimentos prestados pela Companhia.
Correspondência remetida pela Companhia de Moçambique anexando balancetes das escriturações da companhia em África e na Europa para obtenção de visto da Inspeção Superior de Administração Colonial.
Documentação relativa à superintendência e fiscalização das companhias que nas colónias exploram ou administram concessões do Estado. Integra atas das sessões do Conselho de Administração da Companhia de Moçambique remetidas pelo Comissário do Governo.
Inclui correspondência, telegramas enviados pela associação de agricultores ao Banco Beira e Companhia Moçambique relacinados com dívidas dos agricultores; pedidos de aprovação ministerial de Ordens do Governo do Território da Companhia de Moçambique publicadas nos Boletins do Governo do Território da Companhia de Moçambique, respeitante a diferentes assuntos, nomeadamente: contingente de importação de sedas; exportação e reexportação de ferro e aço; documentação sobre contribuição da Companhia nas despesas com os serviços judiciais e eclesiásticos feitos pelo Estado nos territórios administrados pela Companhia.
Correspondência, relatórios e contas de gerência, atas das Assembleias gerais, atas do Conselho Fiscal da Companhia de Moçambique, parecer da Inspecção Superior de Administração Colonial.
Documentação relativa à superintendência e fiscalização das companhias que nas colónias exploram ou administram concessões do Estado. Integra atas das sessões do Conselho de Administração da Companhia de Moçambique remetidas pelo Comissário do Governo, nomeadamente sobre o Estatuto da Administração Indígena no Território sob a Administração da Companhia de Moçambique. Mapa das receitas e despesas do território sob administração da Companhia no ano de 1939, cópia da ata da Assembleia Geral Ordinária. Pedido de concessão de terrenos pela Companhia Colonial do Buzi, inclui os seus estatutos.
Documentação relativa à superintendência e fiscalização das companhias que nas colónias exploram ou administram concessões do Estado. Correspondência sobre diversos assuntos, designadamente funcionários civis em serviço na Companhia, liquidação de débitos, concessão de crédito agrícola, identificação de criminosos e serviçais indígenas nos territórios sob a administração da Companhia de Moçambique.
Documentação referente a diversos assuntos relativos à Companhia de Moçambique, nomeadamente sobre o compromisso de arbitragem celebrado entre o Governo e a Companhia de Moçambique acerca do pagamento de renda e juros de mora, a aprovação de novos estatutos da companhia, o reassumir pelo Estado da administração das províncias de Manica e Sofala e as determinações acerca da situação das companhias subconcessionárias, pedidos de conversão de ações nominativas da Companhia em ações ao portador, certificados de marcas, autorização de emissão de obrigações, desacordo com o Estado sobre entrega de lote de ações da Companhia do Porto da Beira. Integra ainda relação dos documentos que faziam parte do arquivo do Comissariado do Governo junto da Companhia de Moçambique e após a sua extinção vieram remetidos para a Direção-Geral de Administração Política e Civil.
Documentação relativa à superintendência e fiscalização das companhias que nas colónias exploram ou administram concessões do Estado. Integra atas das sessões do Conselho de Administração da Companhia de Moçambique remetidas pelo Comissário do Governo, nomeadamente sobre o Estatuto da Administração Indígena no Território sob a Administração da Companhia de Moçambique, o adiamento de eleições Municipais, entre outros.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia de Moçambique, realizada através de representantes do Governo (comissários, delegados, administradores). Integra processo arbitral entre a Companhia de Moçambique e o Estado, processo de litígio entre o Estado e a Companhia de Moçambique relativo à amortização das obrigações da Beira Works, alteração dos Estatutos da Companhia do Porto da Beira. Termo de concessão, passagem dos territórios que vinham sendo administrados pela companhia de Moçambique à administração direta do Estado; processo relativo à discordancia entre o Governo e a Compania de Moçambique; aquisição, pelo Estado, dos imóveis da Companhia de Moçambique;
Inclui documentação referente a diversos assuntos: duplicados de ofícios sobre o envio de exemplares da planta da cidade da Beira; projeto de Código do Registo Civil, submetido à aprovação do Governo pela Companhia de Moçambique; interpretação da parte final da Carta orgânica dada pela Companhia de Moçambique; exposição apresentada pela Companhia de Moçambique, para que seja considerado legal o título de “oficial”ao Boletim do Governo do território daquela Companhia; informação sobre extradição de cidadãos italianos; sobre exportação de açúcar em Moçambique; pedido de abolição dos direitos majestáticos; incidente ocorrido na Beira (agressão); dificuldade de exportação de produto;, contas de gerência; pedidos de autorização de importação de matéria prima, entre outros.
Documentação relativa à supervisão, integrando correspondência e relatórios dos administradores por parte do Governo, e atas da Junta Consultiva da Administração.
Atas das sessões do Conselho de Administração da Companhia de Moçambique.
Documentação referente à Companhia de Moçambique sobre diversos assuntos, nomeadamente sobre espólio de cidadão grego residente na Beira, relações comerciais com a Rodésia, atas das sessões da Junta Disciplinar da Companhia e da Junta Consultiva de Administração, pedido de autorização para realização de expedição de caça nos territórios administrados pela Companhia, requisição pela Companhia de selos e valores selados à Casa da Moeda, a remeter relatórios dos trabalhos realizados no Porto da Beira, entre outros.
Inclui documentação sobre diversos assuntos: correspondência administrativa, requerimentos, informações, pareceres, duplicados de ofícios, relatórios; projeto de Reforma da Instrução Pública no território da Companhia de Moçambique; integra atas das sessões do Conselho de Administração da Companhia de Moçambique e o Comissário do Governo; pedido de ajuda da Associação dos Agricultores, devido às exigencias por parte da Companhia de Moçambique no pagamento das contribuições, pedido para criar Consulado Chinês na Beira; correspondência do Embaixador de Portugal em Londres sobre oc caminhos de ferro; pedidos de alteração legislativo; pergunta sobre a data em que oficialmente terminou a Grande Guerra; indemnização reclamada por cidadão suiço, por prejuizos causados por ocasião da revolta dos indigenas em 1917; requerimento de João Frederico da Camara Leme, datado de 14 de Julho de 1927, a solicitar autorização para atravessar a Beira em direção à Rodésia Inglesa, porque tinha sido expulso dos Territórios da Companhia de Moçambique pelo prazo de um ano; requerimento de José Fernandes Caeiro, datado de 6 de Janeiro de 1927, a solicitar justiça, por ter sido expulso do Território da Companhia de Moçambique por ter sido acusado de interferência na greve dos empregados da Companhia.
Requerimentos, informações e ofícios, sobre os funcionários civis e militares da Companhia.
Conjunto documental constituído por correspondência recebida na Repartição e encaminhada para os serviços competentes sobre diferentes assuntos referentes à Companhia de Moçambique e respetivo expediente de resposta, nomeadamente sobre funcionários, contratos celebrados entre a Companhia e empresas subconcessionárias, concessão de terrenos no território da Companhia, vedação de terrenos, informação estatística, pedidos de autorização para aquisição de material, pedidos de informação, relações entre a Companhia e a Transzambézia Railway Cº., produção de açúcar, pedidos de divulgação junto da Companhia de pautas aduaneiras, unificação do regime aduaneiro em todo o território da Colónia, relatórios dos administradores por parte do Governo, regime monetário, correspondência enviada pelo comissariado do Governo junto da Companhia a remeter os Boletins da Companhia de Moçambique.
Correspondência remetendo orçamentos do território sob administração da Companhia de Moçambique (elaborado de acordo com o decreto nº17881, de 11 de janeiro de 1930) com parecer da Inspecção Superior da Administração Colonial e mapas de receita e despesa.
Documentação referente à Companhia de Moçambique, integrando orçamentos (1913 e 1916); contratos com companhias concessionárias; e inventário dos bens móveis do governo do Território da Companhia de Moçambique, referente ao ano de 1938
Relatórios dos Administradores por parte do Governo Junto da Companhia de Moçambique remetidos aos Comissários e ao ministro.
Correspondência sobre censura na imprensa local e suspensão de jornal publicado no território da Companhia; correspondência sobre assuntos referentes à comarca da Beira; representação da Companhia em Conferência dos governos que utilizam o porto da Beira; pedidos de aprovação para várias ordens da Companhia; fiscalização do comércio de armas e munições; pedido de alteração dos limites da cidade da Beira; parecer sobre a aposentação dos funcionários da Câmara Municipal da Beira; regulamento do imposto de rendimento; adoção pela “Companhia de Moçambique”, nos seus selos em branco, das armas da Colónia de Moçambique; sistema de contribuição industrial; Conferência em Salisbury sobre “Relações com a Rodésia do Sul”.
Orçamento do território sob a Administração da Companhia de Moçambique (1942). Elaborado de harmonia com o decreto nº 17.881 de Janeiro de 1930.
Conjunto documental constituído pelos projetos de orçamento e orçamentos anuais de receita e despesa do território sob a Administração da Companhia de Moçambique, elaborados de harmonia com o decreto nº 17881 de 11 de Janeiro de 1930.
