Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas
Edifício da Torre do Tombo, Alameda da Universidade
1649-010 LISBOA
Tel.: +351 21 003 71 00
Fax.: +351 21 003 71 01
secretariado@dglab.gov.pt
Search results
27 records were found.
Livro de registo dos diplomas legislativos publicados nas várias "províncias ultramarinas", com referência ao número e data de publicação em Boletim Oficial.
Conjunto documental relativo à elaboração dos orçamentos das colónias, integrando correspondência, projetos de orçamento, propostas e contributos dos serviços provinciais, mapas justificativos, informações, entre outros.
Livro de registo da correspondência remetida pelo Comissário do Governo da Companhia do Porto da Beira, com indicação do número de ordem, destinatário e assunto.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia Superior dos Petróleos de Timor, integrando correspondência a remeter relatórios dos administradores da Companhia Superior dos Petróleos de Timor, atas das reuniões do Conselho de Administração, balancetes e respetivos pareceres. Inclui ainda correspondência sobre o vencimento do Comissário do Governo, contratos e estatutos.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia dos Betuminosos de Angola, constituída por exposições e relatórios do Comissário do Governo, convocatórias para a Assembleia Geral, cópias das atas das reuniões da Assembleia Geral, do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, relatórios do Conselho de Administração, balancetes, contratos de concessão de pesquisa e exploração, relatórios trimestrais elaborados pelos administradores por parte do Estado junto da Companhia.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pelas empresas concessionárias ultramarinas, realizada através de representantes do Governo (comissários, delegados, administradores). Integra correspondência remetida pelos comissários do Governo e pelas companhias sobre diversos assuntos (exemplo: constituição e aprovação de estatutos, contratos celebrados com o Estado, nomeação dos administradores por parte do Governo, prorrogação do prazo de concessão, pedidos de aumento e de redução do capital social, emissão de obrigações, receitas e despesas, admissão de pessoal, importação de matérias-primas), atas das assembleias gerais, relatório e contas de gerência, relatórios apresentados pelos administradores por parte do Governo, entre outros.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia Ultramarina de Petróleos, integrando correspondência a remeter atas das reuniões do Conselho de Administração, atas do Conselho fiscal, relatórios do Comissário do Governo e relatórios dos administradores da Companhia. Inclui ainda correspondência sobre os estatutos da Companhia.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia do Caminho de Ferro de Benguela. Integra correspondência, nomeadamente sobre prorrogação dos prazos legais para a convocação de Assembleia Geral Ordinária, funcionários aposentados, relatório de contas, fornecimento de energia elétrica à cidade de Nova Lisboa, ligação entre a Rodésia do Norte e Angola, pedidos para emitir obrigações, fornecimento de materiais e equipamentos.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia do Porto da Beira, realizada através de representantes do Governo (comissários, delegados, administradores). Integra correspondência remetida pelo Comissário do Governo sobre diversos assuntos (exemplo: contratos, compra e venda de material, admissão de pessoal), atas das Assembleias Gerais, relatórios trimestrais dos Administradores, mapas de contas correntes, balancetes, relatórios do comissário do governo com parecer da Inspeção Superior de Administração Colonial, mapas relativos ao movimento na Porto da Beira, entre outros.
Correspondência recebida na Inspeção Superior de Administração Colonial no âmbito das suas competências, nomeadamente para emissão de pareceres sobre projetos legislativos, regulamentos, relatórios de inspeção, relatórios dos governadores, relatórios dos curadores, orçamentos dos órgãos administrativos provinciais, relatórios e contas de gerência das companhias ultramarinas, atas das conferências de Intendentes de Distrito e Administradores de Circunscrição, atas das sessões dos Conselhos dos Governos Provinciais, entre outros. Inclui ainda correspondência sobre relações das publicações existentes na Biblioteca do Ministério, oferta e remessa de estudos sobre questões de administração colonial, entrada de judeus nas colónias, concessão de cartões de livre ingresso nos navios da Companhia Nacional de Navegação.
Correspondência enviada pela Direção-Geral de Administração Política e Civil, anexando relatórios e atas das sessões da Conferência anual dos Intendentes e Administradores e cópias dos pareceres emitidos pela Inspeção Superior de Administração Ultramarina.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização das atividades desenvolvidas pela Companhia de Moçambique, realizada através de representantes do Governo (comissários, delegados, administradores). Integra correspondência remetida pela Companhia e pelo Comissário do Governo sobre diversos assuntos (exemplo: contabilidade, sistema aduaneiro, produção agrícola, funcionários, contratos celebrados entre a Companhia e empresas subconcessionárias, aprovação das Ordens do Governo do Território da Companhia de Moçambique publicadas nos Boletins, compromisso de arbitragem entre a Companhia e o Estado Português, liquidação de débitos, concessão de créditos agrícolas, lucros líquidos da Companhia, importação de armas e munições, aumento de capital de empresas subconcessionárias, população dos territórios, entre outros), atas do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, balancetes, relatórios e contas de gerência, contratos, orçamentos do território sob a administração da companhia, relatórios dos administradores por parte do governo.
Coleção de circulares da 9ª Delegação da Direção-Geral da Contabilidade Pública.
Documentação produzida no âmbito da supervisão e fiscalização dos serviços e atividades desenvolvidas pela Companhia da Zambézia, designadamente sobre as representações do Estado nas Assembleias Gerais, atas das sessões do Conselho de Administração e das Assembleias Gerais, atas do Conselho Fiscal, orçamentos e mapas de despesas e receita, pedidos de prorrogação do prazo para a realização das Assembleias Gerais, aprovação e alterações dos estatutos, contrato de concessão com o Estado, contratos com empresas subconcessionárias, requerimentos, relatórios dos administradores do Governo, entre outros.
Documentação relativa às organizações corporativas ultramarinas, nomeadamente a aprovação de estatutos. Integra correspondência, requerimentos e exemplares dos estatutos a aprovar, assim como exposições dos organismos sindicais apresentadas à Inspeção Superior de Administração Ultramarina.
Correspondência recebida e expedida pelo Comissário do Governo Junto da Companhia do Porto da Beira referente a assuntos vários da Companhia, nomeadamente contratos com empresas subconcessionárias, aprovação de especificações, movimentos do porto, conta corrente, assuntos pendentes da aprovação do Governo. Inclui relatórios e contas de gerência, relatórios mensais referentes aos serviços técnicos da exploração comercial do Porto da Beira, mapas do movimento geral do porto, atas das sessões do Conselho de Administração e relatórios anuais do Comissário do Governo. Inclui também correspondência do Comissário do Governo junto da Companhia de Moçambique.
Correspondência recebida e expedida pelo Comissário do Governo Junto da Companhia de Moçambique referente a assuntos vários, nomeadamente contratos com empresas subconcessionárias, contabilidade e pessoal. Inclui relatórios e contas de gerência, balancetes de razão e atas das sessões do Conselho de Administração.
Correspondência remetida pela Secretaria-Geral sobre diversos assuntos, nomeadamente relativa a pessoal, aquisições de material, procedimentos administrativos, funcionamento da biblioteca, entre outros. Integra ainda circulares do Cartório Ultramarino.
Correspondência com a Direção-Geral de Administração Política e Civil/Repartição do Pessoal Civil Colonial sobre pedido, consulta e devolução de processos disciplinares instaurados a funcionários, para emissão de pareceres.
Documentação composta por normas jurídicas reguladoras das relações de trabalho nas "províncias ultramarinas": regulamento do trabalho dos indígenas de Moçambique; cópia do projeto de regulamento dos serviços de emprego de Angola e relatório sobre campos de trabalho.
Relatórios dos Curadores dos Negócios Indígenas das "províncias ultramarinas" integrando, por vezes, pareceres da Inspeção Superior do Fomento Colonial e da Inspeção Superior dos Negócios Indígenas. Integra também correspondência para envio de relatórios trimestrais do Curador dos Indígenas na Rodésia do Sul (em cumprimento do § único do art. 291º da Reforma da Administração Ultramarina) e respetivos pareceres da Inspeção.
Correspondência enviada pela Direção-Geral de Administração Política e Civil e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros remetendo, para conhecimento, relatórios, documentos de estudo e brochuras sobre políticas ultramarinas internacionais.
Relatórios periódicos elaborados pelos governadores das províncias, nos termos da Carta Orgânica do Império, incluindo por vezes pareceres da Inspeção Superior de Administração Colonial. Inclui também contributos e elementos facultados pelos diferentes serviços para a elaboração de relatório do Governo Geral de Angola.
Conjunto documental constituído por relatórios diversos remetidos à Inspeção Superior de Administração Ultramarina para apreciação e emissão de parecer. Inclui, entre outros, relatório da inspeção extraordinária aos Serviços Económicos da Província de Macau; relatórios resultantes da Conferência Inter-Africana do Trabalho, realizada em Elizabethville, em Julho de 1950; relatórios do Inquérito à Comparabilidade das Estatísticas Africanas, assim como relatórios do Intendente do Governo da Beira e respetivo parecer da Inspeção Superior de Administração Civil.
Relatórios elaborados pelos governadores dos distritos provinciais, incluindo por vezes pareceres da Inspecção Superior de Administração Ultramarina.
Relatórios elaborados no âmbito das inspeções realizadas aos serviços administrativos das "províncias ultramarinas", integrando por vezes pareceres da Inspeção Superior de Administração Ultramarina.
