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Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre o assassinato da oficialidade e tripulação do brigue francês "Navigateur" pelos homens de equipagem de um junco chinês que os transportava para Macau. Obs.: Ofício nº 1. Tem anexo cópia de 3 ofícios remetidos à Legação Portuguesa em Londres, a enviar ofícios para vários destinos. Anexos: 1829-02-12 - Ofício (cópia) do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre o assassinato dos tripulantes do navio francês "Navigateur" num junco chinês junto a Macau. Obs.: Tem anexo o auto de declaração e outros documentos sobre o mesmo assunto. 1829-02-26 - Ofício (cópia) do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre o julgamento e castigo dos assassinos dos franceses e agradecimento do cônsul francês às autoridades de Macau. Obs.: Tem anexo a cópia da carta do cônsul francês em Cantão. 1829-03-04 - Ofício (cópia) do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a recepção pelo cônsul francês das fazendas roubadas aos franceses assassinados, já remetidas para França pelo navio francês "Hesos". Obs.: Tem anexo duas cartas dos mandarins a participar a entrega das fazendas ao cônsul francês. 1829-02-12 - Ofício (cópia) do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, à Embaixada de Portugal em Paris, sobre o assassinato dos marinheiros do brigue francês "Navigateur", o castigo dos criminosos e a entrega dos produtos roubados e indemnizações devidas. 1829-02-26 - Ofício (cópia) do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, à Embaixada de Portugal em Paris, sobre o assassinato dos marinheiros do brigue "Navigateur"; regresso do marinheiro salvo a França com as indemnizações recebidas dos mandarins.

Ofício do [governador e capitão-geral de Macau], João Cabral de Estifique, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no cargo de secretário do Governo de Macau, do qual fora privado pelo provimento de Joaquim Manuel Milner; e a indemnização que lhe deve ser atribuída pelos prejuízos materiais causados pelo afastamento do cargo. Obs.: Ofício nº 11. Anexos: 1828-04-28 - Ofício (cópia) do [vice-rei e capitão-general do Estado da Índia], D. Manuel de Portugal e Castro, ao governador e capitão-geral de Macau, João Cabral de Estifique, sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no lugar de secretário do Governo de Macau. 1832-02-10 - Aviso do [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), ao [presidente do Conselho Ultramarino, José António da Silva César e Meneses] (marquês de Sabugosa), a ordenar consulta sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no cargo de secretário do Governo de Macau e indemnização a atribuir-lhe pelos prejuízos materiais causados pelo afastamento do cargo. Obs.: Anexas cópias dos ofícios do vice-rei da Índia e do governador de Macau. 1832-02-25 - Carta do secretário do Conselho Ultramarino Dr. João António Rodrigues Ferreira, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre a atribuição de uma indemnização a José Maria de Sequeira por ter sido afastado durante 12 anos do cargo de secretário do Governo de Macau. Parecer desfavorável. Obs.: Anexos vários documentos. 1832-05-16 - Consulta do Conselho Ultramarino sobre a reintegração de José Maria de Sequeira no cargo de secretário do Governo de Macau e indemnização a atribuir-lhe devido aos prejuízos materiais causados pelo afastamento do cargo. Parecer desfavorável à atribuição de qualquer indemnização. Obs.: Anexa a minuta do parecer do Conselho e nota sobre a consulta.

Ofício do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, [José António de Oliveira Leite de Barros] (conde de Basto), sobre o envio de correspondência trocada com as autoridades de Timor para a recolha de informações acerca do estado da referida colónia. Obs.: Ofício nº 11. Anexos: 1827-07-25 - Ofício (cópia) do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao governador e capitão-geral de Timor, Manuel Joaquim de Matos Góis, em que pede informações sobre a colónia, nomeadamente: rendimentos reais, estado da força militar, relações com os Países-Baixos, etc.. Obs.: Junta cópia de outro ofício para o mesmo, datado de 1828-01-24. 1829-05-05 - Ofício (cópia de 2) do governador e capitão-geral de Timor, Manuel Joaquim de Matos Góis, ao ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, sobre notícias relativas a Timor: força militar, rendimentos reais, agricultura e ensaios de novas culturas, produtos naturais, relações com os Países-Baixos, etc.. Obs.: Junta cópia da correspondência para o vice-rei da Índia e para o secretário de estado; 4 mapas (rendimento da Fazenda Real e estado da força militar). 1827-01-25 - Ofício (cópia) do ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, ao comandante do Batalhão Defensor de Timor, tenente-coronel José Pereira de Azevedo, em que pede informações sobre Timor e causas da sua decadência. Obs.: Junto cópia de outro ofício para o mesmo e resposta do comandante do Batalhão Defensor de Timor. 1829-05-09 - Ofício (cópia) de Frei Vicente Ferreira Varela ao ouvidor-geral de Macau, desembargador José Filipe Pires da Costa, sobre a religião e moral pública em Timor.

Carta do Cabido de Macau ao [secretário de estado da Marinha e Ultramar, José António de Oliveira Leite de Barros, conde de Basto], em que pede para que o Senado seja obrigado a satisfazer a consignação de 600 taéis anuais e pagamento das despesas efectuadas pelo Bispo com as reparações da Sé Catedral do Palácio Episcopal. Obs.: Anexos vários documentos comprovativos (A, B, C, D). Anexos: 1830-02-01 - Representação do Cabido de Macau, a [D. Miguel] (rei de Portugal), em que pede para que o Leal Senado de Macau seja obrigado a satisfazer a consignação de 600 taéis anuais estabelecido pelo Governo da Índia, bem como o pagamento das obras na Sé Catedral e do Palácio Episcopal. Obs.: Há 2ª via da representação. 1830-11-13 - Carta do conselheiro do Conselho Ultramarino, António Nicolau de Moura Stockler, a [D. Miguel] (rei de Portugal), sobre a consignação de 600 taéis anuais para reparações da Sé Catedral e do Palácio Episcopal de Macau e o reembolso das despesas feitas pelo Bispo de Macau em obras de conservação. 1827-02-13 - Requerimento do Bispo de Macau, Frei Francisco da Luz Chacim, a [D. João VI] (rei de Portugal), em que pede para ser reembolsado das despesas feitas com a conservação da Catedral e residência Episcopal. Obs.: Anexos três documentos comprovativos e uma relação. 1827-07-12 - Aviso (cópia) do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], António Manuel de Noronha, ao [presidente do Conselho Ultramarino, D. Diogo de Sousa] (conde do Rio Pardo), sobre o requerimento do Bispo de Macau a pedir o reembolso das despesas feitas com as obras da Sé Catedral e do Palácio Episcopal.